95 resultados para Futebol, legislação


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A globalização do uso de sistemas de informação e comunicação mais rápidos, mais interactivos e dinâmicos, as novas tecnologias de comunicação podem influenciar de forma positiva ou de forma gravemente negativa o uso racional do medicamento. Por medicamento entende-se “toda a substância ou composição que possua propriedades curativas ou preventivas das doenças e dos seus sintomas, do Homem ou do animal, com vista a estabelecer um diagnóstico médico ou a restaurar, corrigir ou modificar as suas funções orgânicas” (Decreto-Lei nº 72/91), sendo constituído por substâncias activas, excipientes e adjuvantes. Todos estes constituintes podem sofrer alterações físico-químicas que não são necessariamente visíveis a olho nu, mas que alteram a qualidade e modificam as suas funções no organismo humano. Destes factores os mais importantes são a temperatura, a humidade e a luz. A informação acerca do medicamento é fundamental e envolve diferentes níveis de comunicação, sendo de referir como indispensável uma boa identificação da embalagem exterior (cartonagem), rótulo e folheto informativo, com informação precisa para a efectiva segurança do medicamento, como por exemplo, ao nível da sua conservação. A publicidade como meio de informação e comunicação deve prestar uma informação detalhada e obedecer a normas legais. Não deverá defender o consumo indiscriminado de medicamentos, nem levar a crer que este é um bem de consumo. Com base na análise documental da legislação aplicável, das normativas nacionais e internacionais e de artigos de revisão e opinião pretende-se identificar os principais factores de alteração dos medicamentos e os locais mais apropriados para o seu armazenamento, assim como caracterizar o enquadramento legal da publicidade a medicamentos de uso humano em Portugal.

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O volume de águas residuais tratadas tem vindo a aumentar nos últimos anos devido ao cumprimento da legislação em vigor – visando a proteção dos meios recetores das cargas poluentes rejeitas pelos aglomerados urbanos e industriais. A maioria das estações de tratamento de águas residuais é projetada para reduzir a carga poluente de natureza química, não removendo de forma significativa a contaminação por microrganismos patogénicos. Determinados usos dos meios recetores como a produção de água para consumo humano, águas balneares, águas para suporte de vida aquícola, bem como a reutilização dos efluentes das estações de tratamento de águas residuais para rega, entre outros, requerem a redução da carga de patogénicos, levando à inclusão de processos de desinfeção a montante da descarga. Na atualidade, o processo de desinfeção de águas residuais mais vantajoso na generalidade das situações é a radiação ultravioleta, em detrimento dos processos químicos anteriormente utilizados (como a utilização de cloro). Este trabalho pretende documentar o desempenho das instalações de desinfeção por radiação ultravioleta em Portugal, através da avaliação da eficiência de remoção de microrganismos indicadores de contaminação fecal (coliformes fecais) e dos fatores que a podem condicionar, como o teor de sólidos em suspensão, as caraterísticas dos equipamentos utilizados e suas condições de operação e manutenção. Tendo sido identificadas as estações de tratamento de águas residuais com desinfeção por radiação ultravioleta operacional em Portugal, foi possível efetuar a escolha de 9 delas para integrarem os casos de estudo, com base num questionário remetido às respetivas entidades gestoras. A eficiência do processo de desinfeção dos casos de estudo foi inferida através da comparação das concentrações de coliformes fecais no afluente à unidade de desinfeção e no efluente da estação de tratamento de águas residuais, a qual também permitiu efetuar uma análise relativa às diversas aptidões de reutilização da água residual tratada, à luz de diversos documentos legislativos e normativos, nacionais e europeus. Após a análise e processamento dos dados recolhidos dos casos de estudo, concluiu-se que todos eles apresentavam processos de desinfeção eficientes, com redução efetiva de coliformes fecais e que, a reduzida concentração de partículas em suspensão no afluente às unidades de desinfeção concorreu para o seu bom desempenho, evidenciando assim, a importância de o tratamento que precede a desinfeção assegurar a efetiva remoção de sólidos em suspensão até valores médios da ordem dos 14 mg/L.

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No decorrer do percurso académico do curso de Mestrado em Engenharia Mecânica, foi colocado ao dispor do aluno um leque variado de ferramentas orientadas para a ventilação, climatização e eficiência energética de edifícios. Deste modo, houve um impulso para a concepção de um projecto em Instalações Mecânicas de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC). Neste caso, a escolha recaiu num clínica veterinária, uma vez que era uma edificação que possuía bastantes requisitos à priori, tornando aliciante o aprofundar dos conhecimentos adquiridos. Associado à concepção da instalação, houve a necessidade de verificar se a mesma cumpria todos os requisitos impostos pela regulamentação energética vigente. De forma a tornar mais intuitiva a consulta e a interpretação deste trabalho, poder-se-á dividir o mesmo em duas partes, as quais se encontram organizadas por seis capítulos. Na primeira parte, mais teórica, introduz-se o tema do trabalho, as razões para a escolha do mesmo e os objectivos propostos a alcançar. Em seguida, expõem-se alguns conceitos associados ao estudo do ar atmosférico (psicrometria), possibilitando assim um melhor entendimento dos processos relacionados com a climatização. A primeira parte será concluída com o enquadramento do projecto e da clínica na realidade portuguesa. A segunda parte, de carácter mais prático, será dedicada na sua maioria ao projecto das instalações de climatização da clínica. Numa representação de memória descritiva e justificativa serão ilustrados os passos efectuados, desde o levantamento geométrico do edifício até à selecção dos equipamentos, passando pelo cálculo de cargas térmicas. Encontram-se, igualmente, referidos os requisitos exigíveis para uma instalação deste tipo, que condicionam fortemente a concepção da mesma. Após o projecto, e uma vez que a clínica se encontra abrangida pela legislação de certificação energética em vigor, dedicar-se-á um capítulo inteiro à apresentação dos cálculos efectuados com o objectivo de verificar a sua conformidade regulamentar. Por fim, será elaborada uma proposta de optimização das instalações para realizar em projectos futuros, com o intuito de reduzir os consumos de energia globais do edifício e, assim aumentar o desempenho energético do mesmo.

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A transposição da Diretiva n.º 2002/91/CE - Parlamento Europeu e do Conselho (de 16 de Dezembro), para a legislação nacional resultou no Sistema de Certificação Energética - Decretos-lei n.º 78/2006, 79/2006 e 80/2006, de 4 de Abril. Estes definem as regras e parâmetros de dimensionamento dos sistemas Ativos de Climatização em Edifícios, pelos quais os dimensionamentos se regem, orientam e cumprem. Definem igualmente as características de utilização das instalações, os parâmetros de funcionamento, as tecnologias e soluções a empregar, propondo-se a limitar o custo energético da solução. No entanto, a regulamentação quantifica somente as cargas em regime estacionário, não quantificando o custo de "prontidão" de cada um dos sistemas e, mais importante ainda, o tempo que os sistemas necessitam para atingir as condições requeridas, quando no regime transiente de arranque. Neste estudo serão comparados dois sistemas distintos de climatização, relativamente ao período transiente de arranque, respectivo consumo energético e correspondente eficiência energética, determinando-se desse modo a adequabilidade de cada sistema a cada aplicação específica.

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A eficiência energética em edifícios tem sido alvo de grandes desenvolvimentos nos últimos anos devido à crescente atenção dada a esta temática, motivada entre outros factores, por razões económicas de redução de custos e maior consciência da comunidade sobre a limitação das fontes energéticas convencionais. Têm-se realizado esforços relativamente à procura de soluções em tornar os edifícios mais eficientes do ponto de vista energético, desde a fase de concepção, de execução (com aplicação de novos materiais mais sustentáveis), das técnicas construtivas e do desenvolvimento e aplicação de tecnologias inovadoras ligadas às energias renováveis. Na presente dissertação aborda-se esta temática com especial enfoque nos edifícios de serviços. Procura-se caracterizar o estado actual da eficiência energética em Portugal, tendo como suporte a análise da dependência energética, a estratégia nacional delineada para a energia e a transposição de Directivas Europeias para a legislação nacional e a sua aplicação. Foi objecto de estudo o programa levado a cabo por um grande grupo empresarial português, no âmbito da aplicabilidade da actual legislação em vigor, aos seus edifícios, culminando num caso de estudo de um grande edifício de serviços com o objectivo de proceder à sua certificação energética. As últimas tendências relativamente à melhoria da eficiência energética nos edifícios também foram abordadas, com especial atenção aos sistemas de gestão energética, bem como aos NZEB (Nearly Zero Energy Buildings), em linha com a recente imposição legislativa pela União Europeia, em que todos os edifícios novos até ao final de 2020 devem enquadrar-se neste conceito.

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Nesta Tese Final de Mestrado vai ser desenvolvido um projecto de climatização, ventilação e ar condicionado (AVAC) de um edifício do tipo Hospitalar, sem internamento, designado por “Unidade de Saúde Familiar”, com o objectivo de se discutirem os conceitos teóricos e práticos em todos os aspectos que fazem parte integrante de um projecto deste tipo. A Tese Final de Mestrado baseia-se num sistema hidráulico centralizado a 4 tubos, ao longo da qual se irão dimensionar e seleccionar todos os equipamentos necessários para manter a temperatura ambiente dentro dos limites de conforto e limitar os níveis de ruído e a qualidade do ar interior dentro de valores regulamentares, sempre dentro de parâmetros económicos sustentáveis. Ao elaborar esta Tese Final de Mestrado procurou-se seguir critérios e concepções que garantam a obtenção de elevados níveis de qualidade, tendo presente a preocupação de assegurar uma condução fiável, económica e simples da instalação. Procurou-se também seguir uma rigorosa definição de conceitos e parâmetros reguladores do projecto ao nível de qualidade dos equipamentos e das exigências de montagem face à legislação e regulamentação vigentes DL 78/2006 de 4 de Abril – Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios, RSECE – Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (DL. nº 79/2006), RCCTE – Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (DL. nº 80/2006), DL 9/2007, de 13 de Janeiro – Regulamento Geral sobre o Ruído.

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Dissertação apresentada à Escola Superior de Comunicação Social como parte dos requisitos para obtenção de grau de mestre em Jornalismo.

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Visa este meu relatório, caracterizar as metodologias e os procedimentos levados a cabo por uma equipa de Fiscalização de uma empreitada de Construção de um edifício. As actividades levadas a cabo por essa equipa focam-se na Fiscalização propriamente dita e na Coordenação da Segurança em Fase de Obra no estrito cumprimento da legislação em vigor. A informação que colhi para a realização deste relatório resulta da minha participação numa equipa da Consulgal – Consultores de Engenharia e Gestão, SA, durante 4 meses. Este trabalho pretende também ser um apoio para recém formados que tal como eu, pretendem entrar no mercado de trabalho e desconhecem as realidades que ocorrem nas empreitadas de Construção e como se articulam as diversas actividades da Construção até se chegar ao produto final, ou seja a recepção de uma obra concluída. Este trabalho integra 5 capítulos designadamente: - Descrição da obra e da equipa de Fiscalização: Pretende-se descrever a obra e o seu enquadramento no âmbito da legislação em vigor e a constituição da equipa de Fiscalização, contratada para o efeito, bem como as competências que lhe são atribuídas. - Descrição do Projecto de Execução: - Descreve-se o projecto de execução nas suas várias especialidades. - Metodologias e procedimentos na Fiscalização: Pretende-se descrever as metodologias e os procedimentos no âmbito do controlo da Informação, da Qualidade, do Planeamento, do Controlo de Custos, da Segurança e do Ambiente. - Metodologias e procedimentos na Coordenação da Segurança em Fase de Obra: Pretende-se descrever as metodologias e procedimentos levados a cabo pelo Coordenador da Segurança, em fase de obra no estrito cumprimento da legislação em vigor. - Relato das Actividades de Construção: Pretende-se descrever actividades de construção acompanhadas com o respectivo registo fotográfico durante os 4 meses em que integrei a equipa de Fiscalização como estagiário.

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Nos últimos anos, tem-se observado uma preocupação frequente com as questões estratégicas da manutenção, nomeadamente com o plano e modelo a adoptar, face aos constantes progressos que se têm verificado ao nível da incorporação de tecnologia nos equipamentos. A indústria de elevação tem-se dedicado em grande parte à realização de um serviço de manutenção baseado nas boas práticas adquiridas experimentalmente ao longo dos anos, de acordo com a legislação em vigor e com os seus objectivos operacionais de cada empresa. No entanto, existe a necessidade de estabelecer novas políticas de manutenção, que incorporem as mais recentes tendências, científicas e tecnológicas, que identifiquem os graus de criticidade de cada equipamento, de acordo com a sua fiabilidade e com a disponibilidade requerida pelos utilizadores e donos dos equipamentos, com o objectivo de aumentar o nível do serviço prestado e por consequência, a satisfação dos clientes. Tendo como caso de estudo uma empresa que exerce a sua actividade na área da elevação, este trabalho procura identificar os vários aspectos que careciam de melhoria no serviço de manutenção usualmente prestado, procurando dar especial importância ao planeamento, à programação e à metodologia a utilizar, por forma a tornar esse mesmo serviço mais eficiente e eficaz. Por outro lado, um serviço de manutenção, concretamente na área de elevação, pode e deve ser mais diferenciado, mais tangível, mais parametrizado, para que se possa avaliar e medir com mais assertividade a sua execução. São poucos, para não dizer que não existem, os estudos e trabalhos dedicados a este tema, pelo que o desafio deste trabalho foi precisamente esse, o de abordar um tema muito específico, mas de grande importância para o universo empresarial. Por essa razão, foram realizados vários inquéritos e entrevistas a pessoas que exercem a sua actividade profissional nesta área, tendo sido também realizadas auditorias a várias instalações e à forma como convencionalmente os técnicos de manutenção realizam as suas tarefas, com o objectivo de identificar os vários aspectos que careciam de melhoria. Com base nos resultados obtidos e nos conhecimentos adquiridos pelo autor na sua formação académica e ao longo da sua experiência profissional, definiram-se novas estratégias e orientações para a elaboração e implementação de um manual de manutenção, que possa ser seguido pelos técnicos que realizam diariamente o serviço de manutenção nas várias instalações que possuem espalhadas pelas suas rotas de manutenção.

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De acordo com o contrato estabelecido entre a Administração do Porto de Sines, S.A. e a PSA Sines, concessionária do Terminal de Contentores de Sines (TCS), cabe à Autoridade Portuária a proteção necessária à operação portuária. Neste sentido, foi estabelecido um planeamento faseado do desenvolvimento do Molhe Leste do Porto de Sines, de acordo com o desenvolvimento do Terminal XXI. Tendo já o concessionário procedido à ampliação do cais de 380 metros para 730 metros, cabe à Autoridade Portuária proceder às operações necessárias que proporcionem as adequadas condições de abrigo à agitação marítima. Com um investimento de €32 500 000,00, por parte da APS, S.A., surge a empreitada “2.ª Fase de Ampliação do Molhe Leste do Porto de Sines”. Trata-se portanto, de uma oportunidade única para um aluno de Engenharia Civil no ramo de Hidráulica, proceder ao acompanhamento e fiscalização da empreitada numa empresa de referência a nível Mundial. A finalidade deste relatório será enunciar o procedimento adotado na tarefa de fiscalização de controlo de custos, durante a fase de execução da “2.ª Fase de Ampliação do Molhe Leste do Porto de Sines”, do ponto de vista do Dono de Obra (APS, S.A.), descrevendo todas as etapas decorrentes do processo de fiscalização de controlo de custos de uma obra pública de acordo da legislação em vigor, nomeadamente o Código dos Contratos Público (C.C.P.).

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Dissertação para a obtenção do grau de Mestre em Engenharia Electrotécnica - ramo de Energia

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Mestrado em Contabilidade e Gestão das Instituições Financeiras

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Mestrado em Radiações Aplicadas às Tecnologias da Saúde - Área de especialização: Proteção Contra as Radiações.