Sigilo bancário

Mestrado em Contabilidade e Gestão das Instituições Financeiras

O objectivo do presente trabalho é a realização de um estudo aprofundado sobre o sigilo bancário, bem como as suas limitações na esfera social e económica do país. O trabalho parte da fundamentação de sigilo bancário, que consiste numa abordagem onde contempla todos os interesses e responsabilidades à qual está inerente. A seguir, faz referência à sua evolução histórica, a nível mundial, especificamente a Portugal, apontando a sua legislação, o seu conceito, que é que protege, a quem está sujeito e o que está sujeito. Em prosseguimento, trata dos temas do sigilo bancário, o direito comparado, na sua vertente histórica evolutiva. Na sequência, faz uma breve abordagem ao conceito de branqueamento de capitais, à tutela constitucional, bem como à justiça fiscal e ao direito penal. Por último, faz uma análise aos novos paraísos fiscais procurando realçar a importância do tema e uma abordagem sobre um questionário feito aos cidadãos para realçar a visão que estes têm do segredo bancário. Os resultados obtidos permitirão fornecer uma base temporal de análise sobre a evolução do conceito, bem como, uma outra análise considerando se é ou não justificável e qual a sua necessidade na sociedade.

The objective of the present work is to perform a deep study about Secrecy Banking, as well as its limitations in the economic and social sphere of the country. The work starts from the foundation of what is secrecy banking, that consists in an approach where it contemplates all the interests and responsibilities to which is inherent. Next it makes a reference to its historical evolution worldwide and more specifically in Portugal, pointing it´s legislation, it´s concept, what it protects, to which is subjected, and what is subjected to. In sequence it deals with themes of secrecy banking in the compared right, in it´s evaluative historical side. Next it makes a brief approach to the concept of money laundering, to the constitutional tutelary, as well to the fiscal justice and penal right. Last, it analyses the new fiscal paradises searching to emphasize the importance of the theme, and it makes an approach to a questioner made to some citizens to emphasize the vision that they have about secrecy banking. The results obtained will allow offering a temporal base of analyses about the evolution of the concept, as well as another analyses considering if it is or not justified and it´s necessity to the society.