64 resultados para DIREITO DO TRABALHO
Resumo:
Mestrado em Segurança e Higiene no Trabalho.
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Mestrado em Segurança e Higiene no TRabalho.
Resumo:
Neste trabalho é abordada a permanência da autora na CERCICA (Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Cascais) durante doze anos, onde criou e implementou um curso de Formação Profissional em Teatro e Animação, para pessoas com deficiência intelectual e dificuldades de aprendizagem. Por não possuir conhecimentos específicos sobre esta matéria, serviu-se da sua experiência profissional e do seu percurso de vida para a sua criação e implementação, os quais relata no sentido de tornar compreensíveis as acções desenvolvidas posteriormente. Dado existirem ainda muitos preconceitos em relação à deficiência, procura dar a conhecer um pouco do que é esse universo, e desdramatizar medos que levem à rejeição e ao afastamento. É igualmente abordada a necessidade de não restringir os direitos do deficiente ao direito à diferença, mas abrir esse olhar para uma consciência abrangente, que inclua o reconhecimento das semelhanças, assim como a compreensão de que as margens alimentam as regras, transformando-as.
Resumo:
Este últimos anos aumentaram as dificuldades quer relativamente à execução correcta e em tempo da legislação comunitária do ambiente, quer na prática, a sua aplicação adequada. Esta situação reflecte-se no número de queixas que a Comissão recebeu em cada ano e número de processos de infracção por ela intentados. Tal como nos anos precedentes o sector do Ambiente representou no último ano mais de 1/3 dos casos de infracção analisados pela Comissão. A Comissão recorreu ao Tribunal de Justiça intentando 65 processos contra os Estados Membros e enviou 137 pareceres fundamentados nos termos do art.226 do Tratado. O número de novas queixas, as quais se referem sobretudo à “má aplicação” presumida do direito comunitário do ambiente é muito elevado, desde 1996, data em que a Comissão publicou a sua comunicação intitulada “Execução do Direito Comunitário do Ambiente”. Só em 2002 registaram-se 555 novas queixas por violação do direito comunitário do ambiente. Um número considerável das queixas em questão deram também origem a questões escritas e petições ao Parlamento Europeu. O processo previsto no art. 228 que pode levar a sanções pecuniárias revelou-se eficaz em última instância para obrigar os Estados Membros a tomar as medidas necessária à execução dos Acórdãos do Tribunal de Justiça. Em 2002 a Comissão por exemplo dirigiu aos Estados Membros 17 notificações de incumprimento, pareceres fundamentados nos termos do art. 228. O objectivo é sempre melhorar a aplicação do direito comunitário do ambiente e é evidente que as queixas e o Tribunal não são suficientes pra tal. Tem de existir uma maior colaboração entre os Estados Membros e a Comissão durante as etapas do ciclo de execução, a elaboração de novos métodos de trabalho e a implementação duma consciência cívica ambiental. E isto é especialmente importante na perspectiva do alargamento, se se pretender como pretende, que os novos Estados Membros transponham e executem correctamente a “Legislação Comunitária” nos prazos acordados.
Resumo:
Büan é um objecto que lida com o desconforto de um homem, um homem que está a iniciar a sua vida, uma fase da sua vida. Um homem que anseia por conhecimento mas que respeita o desconhecido reconhecendo a sua importância, que sente que o valor daquilo que não vê é bem mais catalisador do que aquilo que vê. Um homem urbano, que viveu na cidade toda a sua vida, o seu corpo é construído de betão, não de madeira.
Resumo:
No presente estudo exploratório, realizámos 21 entrevistas semi-estruturadas a pais de crianças entre os 2 e os 5 anos com o intuito como conhecem escolhem os pais a creche ou o jardim-de-infância dos seus filhos e qual o seu grau de conhecimento sobre o modelo educativo usado por essa escola. No entanto, foram sobretudo as dúvidas dos pais que se destacaram neste trabalho. Essas dúvidas são o eixo orientador deste artigo. As interrogações dos pais conduziram o olhar do investigador. O direito dos pais à decisão a informada só pode ser conseguido com o esforço conjunto: da comunidade cientifica ao comunicar de modo acessível os seus dados; da escola na promoção da relação e da comunicação com os pais; e dos próprios pais reconhecendo este direito e pugnando por ele.
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A proposta colocada no presente trabalho, a partir de uma reflexão sobre o desenvolvimento do trabalho de projeto em sala de atividades, é de que, fazer trabalho de projeto se pode tornar uma forma de criar uma “pedagogia de fronteira”. Esta pedagogia implica uma perspetiva de trabalho centrada em problemas e na interdisciplinaridade, mobilizando a criação de constantes mapas mentais por parte de educandos e seus educadores. Orienta-se para os fins sociais da aprendizagem, ajuda o currículo a funcionar como um sistema de vasos comunicantes. Ao trabalhar em “terrenos de fronteira” os educadores transcendem-se a si próprios e aos limites que lhes são colocados pelas respetivas estruturas institucionais e entendem que o outro não é uma ameaça mas um recurso.
Resumo:
A presente investigação foi centrada na análise dos manuais de Ciências da Natureza do 5.º ano editados em 2010, e teve como objetivos: Identificar o tipo de trabalho prático presente; Identificar o tipo de trabalho laboratorial quanto ao seu grau de exigência concetual; Verificar a presença de ideias acerca da natureza da ciência; Comparar as conceções assumidas pelos autores com o teor dos seus manuais; Comparar os resultados obtidos com o de outros estudos similares. A investigação foi de natureza qualitativa, recorrendo-se à análise documental (no caso dos manuais) e ao inquérito (no caso dos autores). Os instrumentos foram, respetivamente, grelhas de análise (I, II e III) e um questionário. A Grelha I foi usada para efetuar o levantamento do tipo de trabalho prático presente nos manuais escolares em estudo; a Grelha II para uma análise do tipo de trabalho laboratorial em função do seu grau de exigência concetual; a Grelha III para apurar aspetos acerca da natureza da ciência neles contemplados. A aplicação de um questionário aos autores dos manuais permitiu identificar as conceções assumidas pelos mesmos acerca do trabalho prático, do trabalho laboratorial e da natureza da ciência, e verificar se as mesmas se encontravam traduzidas no manual pelo qual foram responsáveis. Apesar de se verificar alguma diferenciação qualitativa dos manuais analisados, os resultados revelam uma incidência do trabalho prático de natureza laboratorial, com a finalidade de ilustrar uma teoria anteriormente apresentada, ignorando propostas de mais elevado grau de exigência concetual. Também é dada pouca ênfase a aspetos relacionados com a natureza da ciência. Assinale-se que os autores justificam as suas opções com base no nível etário dos alunos e revelam desconhecer, de forma coerente, alguma tipologia de classificação do trabalho prático e laboratorial. Os resultados são semelhantes aos de outros estudos anteriores. Este estudo visa assim ajudar os professores na avaliação dos manuais com que trabalham ou a adotar no futuro, despertando-os para alguns dos aspetos que devem ter em conta na avaliação da sua qualidade.
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Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção de grau de mestre em Educação Matemática na Educação Pré-Escolar e nos 1º e 2º Ciclos do Ensino Básico
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Este artigo de natureza ensaística procura contribuir para o desenvolvimento de argumentos já apresentados a respeito de reconfigurações ideológicas nas políticas de saúde. A partir de dimensões analíticas discute-se o espaço e implicações da individualização do direito à saúde no contexto de maior liberalização dos mercados e de maior exposição ao investimento privado lucrativo. A individualização do direito à saúde assume-se como contrária aos princípios éticos e morais consolidados entre os países ocidentais a partir da 2ª metade do séc. XX, em que o acesso aos cuidados passa gradualmente a estar dependente das condições individuais das famílias, não obstante o pagamento de impostos e outros seguros. Não só passa a existir espaço para formas desiguais de acesso ao direito à saúde, como o princípio da utilização racional que baseia esta reconfiguração é uma crença managerialista falaciosa e, em larga medida, irrealista. Esta discussão é ilustrada a partir de dados da OCDE, os quais demonstram tendências díspares a respeito desta dinâmica.
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A intervenção sobre a tuberculose no Rio de Janeiro, Brasil, revela atualmente uma intensificação e alargamento das articulações de pessoas, organizações e instituições envolvidas. Para compreender este processo, recorri ao mapeamento de arenas e mundos sociais. Os mundos sociais definem-se pela partilha de objetivos e de ações, constituindo unidades de ação coletiva. Para atingir os seus objetivos precisam de interagir com outros mundos sociais. Os espaços onde interagem sobre temas de comum interesse, mas sobre os quais têm perspetivas e até objetivos diferentes, denominam-se arenas. O estudo revelou que a arena da tuberculose no Rio de Janeiro se ampliou na última década, aumentando e diversificando os mundos sociais envolvidos, através do “trabalho político” de pessoas e organizações locais, nacionais e internacionais, isto é, através da atribuição de poder a determinadas instâncias com base na valorização ética de objetivos comuns. Este trabalho político tem vindo a implicar a interseção com as arenas do Sistema Único de Saúde e do VIH-Sida. A ampliação da arena da tuberculose redefine a própria doença e as formas de intervir sobre ela. Os apoios socioeconómicos para as/os pacientes, o tratamento de comorbidades, os direitos humanos, bem como outras questões que extravasam a perspetiva biomédica, integram agora as agendas da tuberculose. Neste processo, os intervenientes alargam também as fronteiras da ação na saúde.
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Mestrado em Contabilidade e Gestão das Instituições Financeiras
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Mestrado em Intervenção Sócio-Organizacional na Saúde - Área de especialização: Políticas de Administração e Gestão de Serviços de Saúde.
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Mestrado em Segurança e Higiene do Trabalho.
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Mestrado em Segurança e Higiene do Trabalho.