A receptividade dos empresários face à inclusão profissional da pessoa portadora de deficiência mental

A realização deste trabalho contou com algumas ajudas que desde já gostaria de agradecer, nomeadamente ao Director da Escola Superior de Educação Almeida Garrett Prof. Doutor Jorge Serrano pela oportunidade que proporcionou em prosseguir os meus estudos. Ao orientador Prof. Doutor Luís Sousa pela paciência e dedicação com que orientou este trabalho, patenteando disponibilidade, quando solicitado. Aos empresários e todos os envolvidos, que ajudaram a fundamentar este estudo. À minha família, pela generosidade e amor demonstrados. À ESEAG, como instituição que possibilitou um intercâmbio académico e pedagógico no âmbito deste curso de mestrado. A todos os Professores que me acompanharam ao longo das aulas com o seu saber na parte curricular deste mestrado. A todos aqueles que, apesar de não serem mencionados, colaboraram directa ou indirectamente para a realização deste trabalho que empreendemos.

Anatta e Anicca nella poetica interstiziale di Fernando Pessoa

Tendo como prerrogativa o desmascaramento da pretensão, inserida em qualquer essência fenoménica e psicológica, de afirmar-se como uma entidade autónoma, isolada e independente, como puro “em si”, e à revelação de como, contrariamente, qualquer realidade empírica tenha de tal forma uma natureza impermanente subentendendo-se como uma rede de relações e de interligações, a teoria da anatta-, juntamente com a da anicca, representam no âmbito do ensinamento budista talvez o que mais se assemelha ao conceito de askesis filosófica formulado no Ocidente por uma certa tradição de pensamento tendo como raízes Heraclito, Platão, Hegel e Nietzsche e que descobre dois de entre os mais originais intérpretes em Novalis e Pessoa. De facto, quer no primeiro quer no segundo, o filosofar configura-se como uma arte de compor e recompor- se a si mesmo, um percurso de iniciação a si que passa inexoravelmente pelo abandono da posição da própria auto-referencialidade e da aceitação ontognoseológica do outro no seio do idêntico. Mediante esta operação de descentralização, que em Pessoa começa e se dissolve no interior da estratégia estética da heteronímia, onde a palavra poética transfigura-se no interstício, na abdicação e fingimento, o sujeito descobre-se diferença e relação e é-lhe finalmente possível reconhecer-se como totalidade e de reflectir-se nela.

Autonomia e co-responsabilidade ou o lugar da Educação de Adultos na luta pela inclusão social

Como pode a Educação de Adultos contribuir para a inclusão social de grupos mais desfavorecidos? Usando o exemplo de cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) dirigidos a mulheres desempregadas e residentes em meio rural, o presente texto visa analisar o modo como a Educação se pode transformar num passo importante para que estes adultos vejam reforçada a sua condição de cidadania e a capacidade para participarem na determinação do seu destino. No contexto de uma sociedade do risco, a formação para a autonomia, a (auto) reflexividade e a co-responsabilidade é a resposta encontrada para atingir o objectivo da inclusão social.

A superação do positivismo na filosofia jurídica ibérica, na primeira metade do Século XX

O objecto do estudo é a consideração do modo, em grande parte convergente, como, na reflexão filosófico-jurídica de L. Cabral de Moncada, António José Brandão e Delfim Santos, em Portugal, e de L. Recaséns Siches, L. Legaz y Lacambra e F. Elias de Tejada, em Espanha, se logrou fazer regressar a Filosofia do Direito à sua mais legítima dimensão filosófica e ultrapassar uma visão meramente sociologista ou positivista da realidade jurídica. Nessa consideração, são analisadas, sucessivamente, as formas por que estes vários pensadores entenderam o conceito de Filosofia do Direito, o problema ontológico do direito, o seu fundamento axiológico e as formas próprias da racionalidade jurídica, assinalando aquilo em que coincidem e aquilo em que divergem.

Escola-família aprendendo juntas…um compromisso de futuro : estudo de caso

A complexa transformação social que caracteriza este início de milénio coloca a Escola face a novos desafios que exigem respostas adequadas dos agentes educativos, surgindo o professor-educador como gestor do equilíbrio necessário para mais e melhor desenvolvimento humano. Procurando encontrar respostas adequadas para um caminho de transformação positiva, alicerçado numa educação para o optimismo, para a competência pela exigência e para o diferente que é o Outro, estudamos o Projecto Socioeducativo Escola-Família: Aprendendo juntas… um compromisso de futuro, implementado para responder à necessidade real de melhorar o sucesso escolar de alunos de 9º ano, para conclusão da escolaridade obrigatória, num horizonte de educação integral e cidadania social activa e responsável. Numa metodologia de Estudo de Caso, alicerçada numa estratégia multimétodo que conjuga dados qualitativos e quantitativos, através da observação participante, registo e análise documental e questionários, alcançamos a compreensão e interpretação, tão abrangente e holística quanto pormenorizada e individual, dos fenómenos sociais em estudo. Ancorado numa matriz humanista de valorização da dignidade da pessoa, num processo de acolhimento, proximidade e co-responsabilidade, este projecto promove a aprendizagem e o sucesso escolar dos alunos, a participação e satisfação das famílias com a Escola, a cidadania social de quem se sente capaz, autor da sua história e comprometido com o futuro.

Enfermagem, valores e aprendizagem

21 ENFERMAGEM, VALORES E APRENDIZAGEM ISILDA MARIA OLIVEIRA CARVALHO RIBEIRO Centro de Estudos em Educação e Formação (CEEF), Universidade Lusófona do Porto/ Centro de Estudos e Intervenção em Educação e Formação (CeiEF), ULHT Resumo Este trabalho enquadra-se na área da Aprendizagem dos Valores no Curso de Licenciatura em Enfermagem (CLE). Através desta reflexão, e em consonância com os objetivos traçados, privilegiamos o paradigma misto, ou seja, na investigação que pretendemos realizar, utilizaremos uma abordagem multimétodo, para que o estudo possa sair enriquecido. O estudo decorrerá numa Escola Superior de Enfermagem da Região Este trabalho enquadra-se na área da Aprendizagem dos Valores no Curso de Licenciatura em Enfermagem (CLE). A pertinência em estudar esta temática encontra-se na constatação da nossa prática profissional e na atividade como docente em ensino teórico-prático, espaço em que os valores e o sentido humano, no cuidar da pessoa como ser traduzem, muitas vezes, um certo esquecimento da sua dignidade. É aqui que o nosso interesse e motivação encontram a razão da preocupação e da responsabilidade pela formação do profissional competente, como autêntico cidadão de valores. A educação em enfermagem deverá ter uma conduta moral onde se pretende refletir, à luz dos princípios éticos e morais, o fundamento dos valores das nossas ações, de forma a tornarmos a prática mais consciente e refletida. Além de incidir necessariamente nos conhecimentos científicos e instrumentais, a formação deve privilegiar o desenvolvimento de capacidades como: capacidade de negociação, espírito crítico e equipa, criatividade, pensamento ético consolidado numa conduta de valores. Pretende-se, com esta comunicação, reproduzir o percurso realizado e refletir sobre a importância da aprendizagem dos valores no Curso de Norte e nas respetivas instituições hospitalares onde decorre o estágio de integração à vida profissional (IVP). Os participantes do estudo são os estudantes inscritos no 1º e 4º ano (sendo estes os que frequentam estágio IVP) e por docentes da referida escola que orientam ou tenham orientado estágios de IVP e responsáveis por órgãos como: o Conselho Técnico-Científico, o Conselho Pedagógico e Associação de Estudantes. Desenvolveremos o trabalho de campo recorrendo às seguintes fontes de colheita de dados: análise documental, observação participante, entrevistas, questionário e utilização da escala de valores: Rokeach Value Survy – RVS (Rokeach, 1973); Focus Group, constituído por peritos na área, cuja finalidade consiste numa discussão objetiva, conduzida ou moderada que introduz um assunto a um grupo de peritos e direciona a discussão sobre o tema, de uma maneira não estruturada e natural. Uma das vertentes fundamentais do estudo consistirá na concretização de triangulações múltiplas. Pretendemos que este projeto na sua concretização permita identificar novos valores a incluir ou excluir do Código Deontológico que orienta o exercício da profissão. Deseja-se enviar os resultados como proposta para o Conselho Jurisdicional, que apreciará e decidirá sobre a proposta de alteração.

A responsabilidade do Estado por actos médicos: entre a "présomption de faute" francesa e a "objectivização" espanhola – breve resenha comparativa: uma convergência de regimes?

This article aims to reveal some essential legal aspects in common of French and Spanish medical liability systems, and to highlight the key points that separate them, and the current trend of both legal and administrative regimes is approaching. Indeed, these medical liability systems, French and Spanish, reveal a pincers movement, so it is curial to say that medical liability models are now more mixed, failing to make sense to strive for "pure systems" relating with "malpractice", applying this idea mutatis mutandis to other European countries, including Portugal

A posição jurídica do recluso face à reforma penitenciária de 2009

Since the beginning of the last century several laws have gradually reformed the prison system. In spite of their adequacy during the periods of their enforcement some of the measures have never been put into practice. Nevertheless it is worth mentioning the legislator main concern regarding the taking care of prisoners, namely with the Prison Reform of 1979 pioneer in the building of the new European prison law. The Law no. 115/2009 of 12th of October currently in force ensures the prisoners’ rights towards the administration by reformulating their legal status and by reinforcing their privileges when serving prison sentence. Those rights are focused on the human dignity and on the effective cooperation with the community.

Responsabilidade social das organizações e satisfação no trabalho: estudo num call center

A presente dissertação tem como objectivo estudar a percepção dos colaboradores a respeito da Responsabilidade Social da Organização exercida pela organização onde trabalham e a relação desta com a Satisfação no Trabalho. Cento e sete colaboradores de um call center responderam a um questionário que incluía as escalas de Percepção de Responsabilidade Social, Satisfação no Trabalho e a escala de Call Center construída para este estudo. As hipóteses são, duas, verificar se quando maior a percepção de práticas socialmente responsáveis nas diferentes dimensões (colaboradores, ambiente e comunidade e económica) maior a satisfação com o trabalho e se as condições de trabalho na organização apresentarem níveis elevados, maior a Satisfação no Trabalho. Dos resultados obtidos, concluiu-se uma associação positiva entre as três dimensões da Responsabilidade Social com a Satisfação no Trabalho, em particular uma associação mais elevada com a dimensão Percepção da Responsabilidade Social - Ambiente e Comunidade. Destaca-se também que a Satisfação no Trabalho está mais associada com a percepção do reconhecimento profissional do que com as condições de trabalho no call center.

Responsabilidade Social e Satisfação no Trabalho : estudo numa Organização Angolana

Foi objetivo deste estudo analisar a relação entre a perceção da responsabilidade social e a satisfação no trabalho numa amostra de trabalhadores de uma empresa da área petrolífera de Angola. A amostra foi constituída por 135 profissionais. Foram utilizados como instrumentos um questionário de dados demográficos, a Escala de Percepção de Responsabilidade Social e uma escala de Satisfação no Trabalho. Os resultados mostram que quanto mais positiva é a perceção da forma como a empresa trata os seus recursos humanos e como contribui para o seu bem-estar e quanto maior é a perceção da responsabilidade social ao nível económico, maior é a satisfação no trabalho. Contudo, não foi encontrada uma relação significativa entre a perceção da responsabilidade social ao nível da comunidade e ambiente e a satisfação no trabalho.

Ensino jurídico e cidadania : uma investigação acerca do PRAJUR (Núcleo de Prática Jurídica) das faculdades integradas de PATOS (FIP)

Esta dissertação aborda o tema do ensino jurídico e cidadania e da função social do Núcleo de Prática Jurídica(PRAJUR) da FIP-Faculdades Integradas de Patos-PB. Para analisar o ensino jurídico e cidadania do PRAJUR/FIP, parte-se da Resolução nº 09/2004/MEC que sucedeu a Portaria nº 1.886/94/MEC, onde instituiu a implantação de escritórios jurídicos em todos os cursos de Direito, na busca de melhor delinear o conhecimento prático dos acadêmicos. Os objetivos da pesquisa foram: descrever que através do conhecimento tem-se uma forma de diminuir a distância entre os níveis sociais e um caminho à buscar cidadania pela educação, refletir sobre o acesso à justiça como um direito de cidadania e analisar a função social do PRAJUR/FIP no acesso à justiça. A coleta dos dados foi realizada através de bibliografia, doutrina, dados documentais e aplicação de questionários. A dissertação foi organizada de forma a contemplar educação jurídica e efeitos práticos no exercício da cidadania onde no primeiro capítulo discorre-se sobre a educação e suas transversalidades aplicáveis atualmente na sociedade. No segundo capítulo abordou-se além da função social do PRAJUR/FIP no acesso à justiça, apresenta-se os dados coletados junto aos educadores em forma de entrevista do PRAJUR/FIP, e em forma de pesquisa dados coletados de exalunos e usuário. Finalmente, no terceiro capítulos aborda-se a evolução dos cursos de Direito e a formação acadêmica do educando.

A interdição como instrumento de protecção ao incapaz

O presente tema jurídico trata, em termos de direito substantivo e processual, da mais adequada forma de proteger situações de grande fragilidade na vida social dos cidadãos, em circunstâncias de enorme vulnerabilidade e a precisarem de ajuda devido a estarem afectados nas suas capacidades racionais e, por isso mesmo, a padecerem de anomalias que os torna incapazes de gerirem a sua pessoa e os seus bens.

A Revista Jurídica do ISMAT

Comecei a colaborar com o Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes (ISMAT) há cerca de três anos, lapso de tempo porventura insuficiente para emitir uma opinião autorizada sobre este Instituto. Guardo, contudo, uma impressão muito nítida sobre a sua natureza: é uma instituição da sociedade civil criada para servir a comunidade algarvia.

Responsabilidade social nas organizações : Avaliação das motivações no desenvolvimento e implementação de práticas socialmente responsáveis

A presente dissertação consiste num trabalho de investigação, descritivo e exploratório, cujo objetivo foi abordar o conceito de responsabilidade social, enfatizando a sua vertente organizacional. Teve como principal desafio, por um lado, compreender a dinâmica da implementação de medidas socialmente responsáveis por parte das organizações, por outro lado, avaliar as motivações das organizações no que respeita às práticas de responsabilidade social. Com base no estudo de caso realizado, concluiu-se que na organização estudada a adoção de políticas socialmente responsáveis está diretamente relacionada com o seu modelo de gestão, que é baseado na sua visão, missão e valores. Com o culminar deste trabalho, pode-se aferir que as organizações cuja gestão é baseada em valores estão mais comprometidas com o desenvolvimento sustentável.

A problemática jurídica da detenção de requerentes de asilo e imigrantes irregulares na Europa e em Portugal : eventuais alternativas à detenção

A problemática jurídica da detenção de requerentes de asilo e de imigrantes irregulares assume uma especial relevância no período da nossa história coletiva, em que o fenómeno migratório, em pleno século XXI (século do movimento dos povos)tenderá cada vez mais a condicionar e a pulverizar as políticas públicas estaduais e supra estaduais. Como fenómeno político, económico, social, religioso e cultural, o fenómeno migratório, goste-se mais ou menos dele, aborde-se de forma mais generalizada ou mais pormenorizada, vai quase obrigatoriamente ter de estar nas prioridades políticas, legislativas e jurídicas dos Estados europeus e também ao nível das Instituições da União Europeia. Muito do futuro da Europa e de Portugal está umbilicalmente associado, política e juridicamente, à forma como souberem trabalhar a imigração em cada uma das suas múltiplas variáveis. Desde logo, dedicando especial atenção a variáveis, como o envelhecimento populacional e as taxas de fecundidade e natalidade, entre muitas outras. Fiel ao seu passado coletivo, faz sentido que a Europa e Portugal da diversidade, da tolerância, do respeito pelos direitos humanos, mesmo em momentos de crise económica e social, como o que vivemos atualmente, não deverão transigir nos seus princípios humanistas e de influência cristã.