A interdição como instrumento de protecção ao incapaz


Autoria(s): Mendes, António Alfredo
Data(s)

15/07/2013

15/07/2013

2012

Resumo

O presente tema jurídico trata, em termos de direito substantivo e processual, da mais adequada forma de proteger situações de grande fragilidade na vida social dos cidadãos, em circunstâncias de enorme vulnerabilidade e a precisarem de ajuda devido a estarem afectados nas suas capacidades racionais e, por isso mesmo, a padecerem de anomalias que os torna incapazes de gerirem a sua pessoa e os seus bens.

Identificador

2182-6900

http://hdl.handle.net/10437/3848

Publicador

Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes

Palavras-Chave #DIREITO CIVIL #PROTEÇÃO JURÍDICA #INCAPACITADOS #CAPACIDADE JURÍDICA #CIVIL LAW #LEGAL PROTECTION #DISABLED #LEGAL CAPACITY
Tipo

article