A interdição como instrumento de protecção ao incapaz
Data(s) |
15/07/2013
15/07/2013
2012
|
---|---|
Resumo |
O presente tema jurídico trata, em termos de direito substantivo e processual, da mais adequada forma de proteger situações de grande fragilidade na vida social dos cidadãos, em circunstâncias de enorme vulnerabilidade e a precisarem de ajuda devido a estarem afectados nas suas capacidades racionais e, por isso mesmo, a padecerem de anomalias que os torna incapazes de gerirem a sua pessoa e os seus bens. |
Identificador |
2182-6900 |
Publicador |
Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes |
Palavras-Chave | #DIREITO CIVIL #PROTEÇÃO JURÍDICA #INCAPACITADOS #CAPACIDADE JURÍDICA #CIVIL LAW #LEGAL PROTECTION #DISABLED #LEGAL CAPACITY |
Tipo |
article |