O direito de propriedade e o direito de construir

O n.º 1 do art.º 62.º da Constituição da República Portuguesa (CRP) consagra a garantia do direito de propriedade, bem como a sua transmissão em vida ou por morte, ou seja, e como afirmam Jorge Miranda e Rui Medeiros1, as pessoas singulares e as pessoas colectivas gozam do direito de ter bens em propriedade, constituindo o direito de propriedade uma garantia institucional e um direito fundamental.

Avaliação da eficácia de um creme contendo ureia na função de barreira cutânea

Os modelos in vivo de estudo da lesão cutânea com Lauril Sulfato de Sódio (LSS), são amplamente utilizados para avaliar a barreira cutânea e para a determinação da eficácia dos cremes que visam melhorar esta propriedade. O objectivo deste trabalho foi aplicar este modelo no estudo do impacto da aplicação de um creme contendo ureia. 14 voluntárias saudáveis aplicaram uma formulação durante 15 dias, 2x por dia num site randomizado da perna. Aplicou-se, sob oclusão, LSS a 2,5% durante 24h no site tratado e noutro não tratado. Fez-se adicionalmente oclusão num site não tratado, o controlo. Mediram-se os parâmetros Perda Transepidermica de Água (PTEA), eritema, hidratação superficial e profunda nestes sites e num site que proporciona as variáveis basais. Os resultados obtidos indicam que a aplicação da formulação provoca alterações positivas na barreira cutânea. Estas são particularmente evidenciadas através das medições de PTEA, sendo menos evidentes nas outras variáveis medidas. O estudo evidencia influência positiva do hidratante na função de protecção da barreira cutânea, protegendo a pele do contacto com uma substância irritante.

Reflexão museológica — o torreão do Palácio Condes de Castro Guimarães

O Palácio onde actualmente está instalado o Museu Condes de Castro Guimarães foi mandado construir por Jorge O'Neill, cerca de 1900, num terreno cujo aforamento requereu à Câmara de Cascais a 10 de Novembro de 1892 “entre a Cidadella e a estrada que conduz à Boca do Inferno”. Jorge O'Neill, descendente dos príncipes de Tyrone e de Glen-Boy reis da Irlanda, homem ligado à finança e à indústria do Tabaco, nem sempre foi afortunado nos seus negócios, razão porque se viu obrigado a vender a “Torre de S. Sebastião com todo o recheio por trinta e seis contos” ao Conde Manuel Castro Guimarães, advogado e banqueiro. Este segundo proprietário, tendo falecido em 1927 e não deixando descendentes, legou “à vila de Cascais”, a sua “propriedade denominada Torre de S. Sebastião... com toda a mobília, objectos d'arte, livros e pratas,... com a condição... de ser destinado a um pequeno Museu Municipal e Biblioteca publica e os jardins e parque contíguo para recreio do público” . O Museu abriu ao público em 1930 e teve a sua inauguração oficial a 1931. Como Museu-Biblioteca, constituindo ainda hoje a mais importante Instituição Cultural no concelho, o palácio é por si só, um edifício relevante dentro da arquitectura do romantismo.

Porquê ensinar sobre Religião na sala de aula?

A fala apresentada nesta mesa redonda pretende levantar a discussão sobre o que pode constituir um objeto capaz de justificar uma área de conhecimento, a saber, a ciência da religião, conferir rigor de ciência a seu discurso, e paralelamente justificar a urgência de disciplina inserida nos currículos escolares: O Ensino Religioso. Colocar esta questão em debate implica em chamar ao debate dos caminhos que devem ser construídos para falar-se com propriedade duma cientificidade do fato religioso. Como resposta a esta falta de cultura sobre o mundo das religiões, aliada ainda a uma nova necessidade cívica de equacionar o novo mundo do terrorismo e dos fundamentalismos religiosos, a religião na sala de aula revela-se cada vez mais como uma realidade que necessita de um amplo debate que responda e corresponda a alguns dos desafios mais prementes do nosso mundo.

Por que é cidadão o jornalista cidadão ? história das mídias e jornalismo cidadão de base comunitária na Maré

Afinal, por que é cidadão o jornalista cidadão? Foi esta a pergunta que desencadeou todo um esforço de pesquisa no sentido de identificar práticas comuns nas diferentes experiências de jornalismo cidadão. Para desenvolver e tentar ampliar o conceito trabalhado, a opção foi de analisar o espectro da comunicação comunitária, sobretudo em veículos que tiveram origem na área da Maré, no Rio de Janeiro, nas últimas três décadas. Assim, mapeando algumas dessas experiências e selecionando casos entre os que chamaram mais atenção pela propriedade com que trabalham os aspectos relacionados ao jornalismo cidadão, esta dissertação se detém sobre o significado da cidadania para o cidadão-jornalista e a contribuição à identidade local prestada pela comunicação comunitária. Minha idéia é demonstrar como experiências deste gênero são capazes de não apenas de pautar meios tradicionais de mídia, mas sobretudo de ajudar a estabelecer dentro da própria comunidade uma cultura de mídia e uma esfera pública local, desenvolvendo uma reapropriação da identidade da favela e de seus moradores e contribuindo para a busca e/ou exercício da cidadania.(Dissertação Mestrado Museologia, Fundação Getúlio Vargas RJ)