17 resultados para Princípios constitucionais
em ReCiL - Repositório Científico Lusófona - Grupo Lusófona, Portugal
A tributao conjunta dos sujeitos passivos unidos de facto : elementos constitutivos, eficcia e prova
Resumo:
Os autores, a partir de um dos muitos episdios da sua praxis enquanto profissionais do direito, tiveram que lidar com a problemtica de que aqui se ocupam. Os problemas suscitados em tal prtica tm um relevo dogmtico e teortico de grande interesse no s no mbito imediato, pragmtico, do seu contexto problemtico- concreto, mas em termos das disciplinas jurdicas, convocando, nomeadamente, em termos gerais, questes de hermenutica jurdica, o problema do lugar das presunes e fices no direito, o relevo dos princípios constitucionais na deciso concreta, para citar os mais importantes, e, em termos especficos, a tutela dos direitos e interesses dos unidos de facto, a tributao conjunta, o significado de residncia fiscal.
Resumo:
Nas quatro ltimas dcadas, a frica tem estado envolvida em mais conflitos, na maioria sangrentos e prolongados, que qualquer outro Continente. Todavia, a determinao da liderana poltica e da sociedade civil na construo da paz, da segurana e da reconciliao com justia social numa parte importante do Continente africano, permite-nos concluir que nos ltimos cinco anos houve mais pases a alcanar uma paz com incluso em frica, mesmo que por vezes ainda instvel, do que reacendimento de novos conflitos. Mesmo assim, a pobreza extrema estrutural, a desigualdade social crescente, a criminalidade elevada, a corrupo generalizada, a instabilidade poltica e econmica, a m distribuio dos recursos, bem como a presso demogrfica, constituem os principais factores geradores de uma paz instvel com processos frgeis de reconciliao. Por isso, as diferenas tnicas, culturais e religiosas tm, nestes pases, tendncia a acentuar, aumentando o risco de conflitos. A soluo est, na generalidade dos casos, na realizao de eleies livres, honestas e regulares que garantam, no s a participao plena das populaes a todos os nveis da vida poltica, econmica, social e institucional, mas, tambm, a igual distribuio dos benefcios da paz e da riqueza dos seus pases, atravs de uma boa governao com segurana, criao de emprego e incluso social. Este artigo analisa trs aspectos: 1. Preveno, gesto e resoluo de conflitos 1.1. Introduo 1.2. As causas dos conflitos 2. Da paz com incluso boa governao com criao de emprego e justia social 3. Princípios bsicos para uma eficaz gesto ps-conflito
Resumo:
Revista Lusfona de Cincia Poltica e Relaes Internacionais
Resumo:
Ultrapassadas as concepes que apontavam como desejvel a prvia classificao do aluno e a sua colocao em classes homogneas, neste momento trabalha-se no sentido de desenvolver estratgias de incluso baseadas em processos de educao scio democrticos, para atender e responder adequadamente a crianas em risco de excluso educativa e/ou social, no sentido de as incluir em classes heterogneas. Foi com base neste princpio, que se desenvolveu o projecto, partindo da compreenso do trabalho desenvolvido numa IPSS, como Educadora de Infncia, e na CPCJ, como membro da Comisso Restrita, para posteriormente delinear estratgias facilitadoras de incluso e atendimento scio democrtico. Pertinentes para o trabalho de parceria, desenvolvido entre diversas entidades envolvidas neste projecto de investigao-aco. Com o trabalho de equipa foi possvel proporcionar estratgias e encontrar solues pertinentes no processo de incluso e no desenvolvimento scio pedaggico de crianas em risco em idade de creche, implementando assim um trabalho cooperativo entre as instituies, a famlia, a comunidade educativa e a comunidade local.
Resumo:
A bibliografia especializada aponta trs funes fundamentais para as instituies museolgicas, a saber: funo cientfica (produo de conhecimento novo, a partir da anlise de suas colees, organizao sistemtica de seus acervos, tratamento curatorial dos objetos no que diz respeito conservao, aplicao de modelos de comunicao para a implantao de projetos expositivos e pedaggicos, e a necessria avaliao desses processos); funo educativa (canalizao de suas atividades para fins de educao e ao scio-cultural de uma comunidade especfica ou do pblico em geral); e funo social (a juno das funes anteriormente mencionadas). O desempenho e aprimoramento dessas trs funes resguardam para os museus um papel particular nos dias de hoje, mas, na verdade, espera-se um pouco mais dessas instituies. Ao lado de seu evidente compromisso com a preservao, o museu deve ser pensado e realizado como um canal de comunicao, capaz de transformar o objeto testemunho em objeto dilogo, permitindo a comunicao do que preservado. s antigas responsabilidades de coletar, estudar, guardar o patrimnio, outras exigncias foram impostas. A preservao da herana cultural passou a exigir outros mecanismos de transmisso, na tentativa de interagir com uma sociedade que convive com o objeto descartvel, com o desequilbrio ecolgico e com inmeros estmulos visuais muito potentes.
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Um movimento de nova museologia tem a sua primeira expresso pblica e internacional em 1972 na "Mesa-Redonda de Santiago do Chile" organizada pelo ICOM. Este movimento afirma a funo social do museu e o carcter global das suas intervenes.
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O sol, como se sabe, um smbolo universal e polissmico. Politicamente o smbolo da soberania, outrora identificada com o monarca e at com a divindade. Smbolo imperial, mas de imperium, no de imperador. Assim, como evidente, comea-se pelo princpio primeiro (como, na China, no sonho fecundador solar da me do imperador Wu, dos Han; a Bblia assimila metaforicamente a divindade, o sol e o escudo que defesa e soberania): o princpio que d vida, que d ser a Timor-Leste independente.
Resumo:
O presente estudo pretende propor a criao de um museu do territrio para o concelho de Alcanena baseado na necessidade de proceder identificao, estudo e salvaguarda do patrimnio local colocando-o ao servio das comunidades e do seu desenvolvimento sustentado. Tratando-se de um estudo de caso, ir nortear-se pelos princípios e pelas noes da nova museologia bem como na compreenso e entendimento da noo de ecomuseologia, trabalhando os seguintes aspectos: As noes de patrimnio, identidade e memria, sua contextualizao e a forma como as instituies museolgicas fazem a sua apropriao; . O estudo da museologia no Sculo XX, baseada nas teorias museolgicas contemporneas da nova museologia, focando a importncia que a defesa e salvaguarda do patrimnio detm na promoo de novos modelos de desenvolvimento a nvel local, tendo como suporte a legislao nacional e internacional especfica na rea; A importncia que a promoo e implementao de um museu do territrio descentralizado e polinucleado no concelho de Alcanena poder assumir no contexto da salvaguarda patrimonial e do desenvolvimento sustentado local; Uma proposta concreta para a criao do Museu do Territrio do Concelho de Alcanena com vista implementao do turismo sustentvel visando o desenvolvimento econmico e social das populaes. O estudo realar a importncia das autarquias locais em todo o processo de salvaguarda patrimonial e desenvolvimento sustentvel baseado no seu conjunto patrimonial.
Resumo:
Vivemos um paradoxo: a liberdade e a razo podem abrir caminho ao enfraquecimento das instituies democrticas. Os totalitarismos do sculo XX alimentaram as ambiguidades sobre essa concluso. Stefan Zweig falou-nos de sociedade livres, que se foram metendo na lgica da servido voluntria. Se a legitimidade do voto e a legitimidade do exerccio tendem a confundir-se, o poder baseado na deciso popular tem de reforar a sua prpria legitimidade, prosseguindo o interesse geral e preservando os valores comuns. Urge apostar inequivocamente na cultura, na educao e na cincia, que tm de estar no centro das preocupaes de uma sociedade actual s assim a democracia pode reforar-se como aprendizagem das regras e das escolhas. As regras no podem ser fins em si tm de ligar-se a princípios e valores. Hoje, os europeus esto confrontados com a necessidade de antecipar a evoluo para poder escolher bem. Teme-se um directrio? Teme-se a f ragmentao? O directrio europeu est-se a construir perante o vazio de alternativas comunitrias. Quanto mais nos afastarmos das propostas da Conveno mais reforaremos esse indesejvel directrio dos grandes. A fragmentao continuar se no houver polticas coordenadas sobre o emprego e sobre a coeso, econmica, social e territorial, e se persistirem orientaes contrrias ao governo econmico. A Europa no s a histria, mas tambm a capacidade de a superar, porque razo e liberdade no so projectos fechados e definitivos.
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SUMRIO: A tomada de conscincia da mulher na luta pelos seus direitos teve particular preponderncia em finais do sc. XIX princípios do sc. XX, em Portugal, na sequncia das movimentaes republicanas. Vrias personalidades se tornaram smbolos de um feminismo nascente, mas nos dias de hoje ainda se pode considerar uma especificidade feminina causa bastante para situaes de excluso? Apresentamos o caso do Instituto de Gesto Financeira da Segurana Social, IP (IGFSS, IP), caracterizado por 76% de coadjutoras num universo de 450 funcionrios. Que razes haver para esta predominncia feminina, pelo menos em nmeros? Reflectir uma verdadeira mudana da condio feminina na sociedade? Ou constituir antes a continuao de um preconceito que impele o sexo feminino para panoramas de explorao e subvalorizao que se iro reflectir nos apoios sociais do Estado? ABSTRACT: The awareness of woman in the struggle for her rights had particular preponderance at the end of the 19th century and the beginning of the 20th century, in Portugal, in the sequence of the republican bustle. Several personalities became symbols of a growing feminism, but in nowadays can we still consider a feminine specificity cause enough for exclusion? Here we present a case-study of the Instituto de Gesto Financeira da Segurana Social, IP (IGFSS, IP), characterised by 76% of women employees in a total of 450 workers. What could be the reasons for this female predominance, at least in numbers? Does it reflect a real change in female conditions in our society? Or will be instead the maintenance of the prejudice that propels women to scenarios of exploitation and undervaluation that will have reflexes on State social supports?
Resumo:
O estudo das representaes de gnero nos livros didticos de Lngua Portuguesa constitui a moldura desta dissertao de Mestrado. Objetivamos, nesse sentido, analisar os livros mais adotados nas escolas pblicas do Estado da Bahia, para o ensino de 7 e 8 sries no perodo de 2000 a 2006. Nesta pesquisa, realizamos um estudo das teorias de gnero e dos mltiplos enfoques conceituais desse termo, a partir de uma perspectiva histrica. Mostramos a proposta oficial de trabalho, apresentado pelos PCNs, para o desenvolvimento da Orientao Sexual nas escolas, bem como o percurso histrico das polticas governamentais brasileiras que legitimam a importncia do livro didtico como instrumento de ensino-aprendizagem. A pesquisa est baseada em uma abordagem qualitativa, sendo interpretados os fragmentos textuais e as ilustraes a partir da anlise de contedo. Os dados esto separados em sete categorias, definidas de acordo com o nmero de incidncia em que foram representados os homens e as mulheres em situaes cotidianas. Os resultados esto estruturados em duas sees: a primeira trata sobre as representaes de gnero no espao pblico e a segunda,essas representaes no ambiente familiar. Percebemos que, tanto na esfera pblica como no ambiente familiar, os textos e as ilustraes inseridas nos livros didticos ainda representam os gneros em papis dicotomizados. Os espaos definidos para o homem e a mulher, bem como as obrigaes de ambos para com a famlia, ainda se esto identificando com princípios tradicionais. Desta forma, a viso de relacionamento estabelecida para os gneros associa-se concepo patriarcal. Esta constatao demonstra a importncia de que os usurios dos livros didticos precisam questionar e ressignificar as representaes de gnero que so veiculadas por esse recurso de ensino-aprendizagem.
Resumo:
Este estudo de investigao teve como propsito trazer luz as necessidades para o desenvolvimento da oralidade nas escolas. Isso novo na prtica de ensino da lngua no Brasil, especialmente entre os professores no ensino fundamental. O estudo objetivou analisar as representaes/percepes realizadas por professores do ensino fundamental em uma escola pblica Joo Pessoa (Paraba, Brasil), em 2009 e 2010. Foi dada nfase ao fenmeno da Oralidade, depois da reflexo sobre as diretrizes da mesma no processo educacional da sociedade brasileira e acerca do pluralismo cultural. Esta reflexo teve em mente o exerccio da cidadania e o desenvolvimento da conscincia crtica entre os alunos. Em primeiro lugar, abordamos a reviso da literatura sobre oralidade: histrico, evoluo, o papel da lingustica, sua caracterizao ao longo dos tempos, seu impacto no ensino. Em seguida, levamos em considerao o conceito de oralidade abordado no PCN (Parmetro Curricular Nacional). Finalmente, tentamos reunir informaes sobre como a fala/oralidade vista hoje nas escolas, a fim de preparar os alunos para enfrentar situaes adversas fora da sala de aula e ajud-los a melhorar significativamente o aprendizado da lngua, num sentido crtico da cidadania. Foi utilizada a metodologia qualitativa de investigao para coletar dados: entrevistas estruturadas com oito professores, de acordo com um roteiro previamente definido, relacionadas com a reviso da literatura e o PCN. As entrevistas destinaram-se a obter suas opinies sobre oralidade, quo diferentes eles eram dos princípios expressos no PCN e de como eles integram a oralidade em suas prticas de ensino. Da anlise realizada e anlise do contedo das entrevistas, foi possvel afirmar que o ponto-de-vista dos professores foi, por vezes, contra as opinies expressas no PCN. Professores tendiam a concentrar-se nas habilidades de ler, porque acreditavam que era "uma forma de abordar o modo oral na sala de aula" e no "uma maneira de minimizar o uso da lngua oral" e a promoo da cidadania ativa num mundo globalizado e multicultural. Professores de diferentes disciplinas curriculares compartilharam esta viso. Portanto, os resultados deste estudo apontam para a necessidade de considerar a oralidade nas escolas como um objeto de estudo, habilitando os alunos a desenvolver sua participao na sociedade, atravs de assuntos de diferentes matrias e evidenciar a importncia do seu senso crtico na aprendizagem que, por sua vez, aumenta suas potencialidades de participar neste mundo globalizado, multicultural.
Resumo:
Do Down ao UP Percurso de sentimentos, emoes, procuras e certezas, por vezes, incertas mas alegre e esperanosamente desafiantes O itinerrio de investigao, e consequente formao, que foi encetado procurou, com o envolvimento familiar, as estratgias e dinmicas mais eficazes para a promoo de aquisies relevantes e significativas para uma criana, filha do prprio investigador, com necessidades educativas especiais decorrentes do quadro de Trissomia 21. Atravs da procura objectiva de dados contextualizadores, foi delineado um programa de estimulao precoce aplicado nas rotinas familiares, as quais se constituram como reais oportunidades/meios de um envolvimento familiar participante e corresponsvel, facilitador e promotor de desenvolvimento das potencialidades e capacidades da prpria criana. Com esta investigao pretendeu-se destacar a importncia da interveno/estimulao nas rotinas familiares constitudas ou a potencializar, como forma de obteno de prometedores resultados em todas as reas de desenvolvimento, veiculando os princípios da normalizao, da funcionalidade, da contextualizao e do envolvimento convergente de todo o agregado familiar.
Resumo:
O objectivo principal desta tese tentar perceber como que os professores de uma escola secundria no centro de Lisboa reagem a necessidade de uma pedagogia diferenciada na sala de aula. O estudo pretende avaliar (a) se os professores envolvidos tm conscincia do que uma pedagogia diferenciada exige; (b) se os professores levam em considerao as dificuldades discursivas, as diferenas cognitivas e motivacionais dos alunos na sala de aula; (c) se promovem actividades para dar resposta as diferenas dos alunos. O estudo, um estudo de caso envolveu cinco professores de diferentes reas (Portugus, Francs, Ingls, Geografia e Matemtica) de uma turma do 7 ano de escolaridade, no ano acadmico de 2008-2009. Uma entrevista semi estruturada com 12 itens para uma anlise, foi apresentada aos professores. Alm disso uma grelha para observao das prticas lectivas dos professores foi aplicada aos sujeitos do estudo. O objectivo era comparar a recolha directa de dados oriundos da observao na sala com o contedo das entrevistas e, deste modo avaliar se haveriam diferenas entre as percepes dos professores sobre as suas prticas e aquilo que de facto fazem na sala de aula. A anlise descritiva de pesquisa permitiu afirmar que os professores envolvidos no estudo esto sensibilizados para os princípios de uma pedagogia diferenciada e respondem positivamente as diferenas com que se deparam na sala de aula. Deste modo conseguem promover actividades adequadas de modo a desenvolver o potencial pessoal dos alunos, tornando-os cidados activos para mais tarde melhorar e / ou renovar o mundo que herdaram dos seus antepassados.
Resumo:
As reformas educacionais implantadas nas ltimas dcadas no Brasil elegem a gesto democrtica como um dos princípios bsicos da educao em defesa da descentralizao da educao. A forte influncia do processo de globalizao torna estas reformas unificadas. O presente estudo objetiva analisar o Conselho Escolar como instrumento da gesto democrtica em duas escolas pblicas do municpio de Cajazeiras -PB-BR. De acordo com evidncias, o Estado Brasileiro institucionalizou este colegiado, que se tornou deslocado de uma poltica mais ampla de democratizao da escola, ressaltando mais sua face burocrtica. Na tentativa de compreender como se materializou este proces so de democratizao que surgiu a motivao para a realizao deste trabalho, que tem como principais referncias: Paulo Freire (1987, 1992, 1993), Vitor Paro (1986, 1996, 2001), Helosa Lck (2006), Moacir Gadotti (1997), Boaventura Santos (1998, 1999, 2007), Licnio Lima (2002, 2006), entre outros. A investigao foi realizada atravs de uma amostra intencional, incluindo 12 membros da comunidade escolar. Na construo do material emprico e anlise de dados foram utilizadas tcnicas documentais, entrevistas no diretivas, o programa informtico ALCESTE e a tcnica da anlise de contedo. Os resultados evidenciados na investigao revelam que a contribuio do conselho escolar para a democratizao da gesto, ainda est em fase embrionria. So causas: as razes histricas sedimentadas em princípios autocrticos, a ausncia de uma cultura de participao, as condies de implantao. No entanto, j se tem conscincia de que este um relevante instrumento para efetivao de prticas democrticas, e j se materializam vrias iniciativas nesse sentido.
