Planejamento e gestão urbana sustentáveis nos municípios brasileiros

Atualmente observa-se um grande esforço no enfrentamento das questões referentes ao planejamento urbano e ambiental nas cidades brasileiras. Os municípios são autônomos, político e administrativamente, para realizar este planejamento, desde que foi promulgada a Constituição Federal de 1988. No entanto ainda existe uma certa fragilidade de recursos humanos e financeiros, demonstrando que o poder público municipal ainda encontra muitas dificuldades para tratar da questão, notadamente nos pequenos e médios municípios. Palavras-chave: desenvolvimento urbano, planejamento urbano, gestão municipal.

O direito de propriedade e o direito de construir

O n.º 1 do art.º 62.º da Constituição da República Portuguesa (CRP) consagra a garantia do direito de propriedade, bem como a sua transmissão em vida ou por morte, ou seja, e como afirmam Jorge Miranda e Rui Medeiros1, as pessoas singulares e as pessoas colectivas gozam do direito de ter bens em propriedade, constituindo o direito de propriedade uma garantia institucional e um direito fundamental.

Jus civitas, direito urbano

O direito urbano é perspectivado numa lógica de direito público, pois que, como afirma Fernández “o urbanismo, em todas as suas facetas, deve ser uma função pública indeclinável e não uma simples derivação de um poder de disposição correlativo à titularidade dominial dos terrenos” (cit. in Normas urbanísticas, III).

O Plano de salvaguarda do núcleo antigo de Sacavém

A arquitectura urbana repousa num Património cujos elementos são considerados necessário para assegurar a identidade e a memória da cidade. Este património pode incluir elementos naturais, ligados ao local, à topografia e ao clima, tanto como elementos construídos ou alterados pelo Homem, e que são o produto dos seus valores artísticos e culturais. Este Património é frequentemente completado com elementos adicionais, que correspondem a necessidades, modas ou pressões, provisórias ou permanentes, cujos efeitos perduram. O Património, forma uma parte importante e insubstituível do tecido urbano, capital para a identidade de uma cidade e dos seus habitantes. Transmite às futuras gerações um sistema de referências culturais, e facilita a tomada de consciência da história e de futuro comuns da cidade. O Património Urbano compreende os monumentos, os conjuntos ou sítios, como é afirmado no Artigo 1º da Convenção Para a Salvaguarda do Património Arquitectural Europa.

Da periferia à cidade: a vivência da cidadania na perspectiva dos alunos do 9º ano em uma escola

RESUMO: Este trabalho pretende desenvolver de forma teórica, conceitual e histórica a questão da cidadania no cenário do CEFYA, percebendo a passagem da ideia de cidadania do plano ideal para as realidades práticas vivenciadas na escola. O objetivo desta pesquisa é a compreensão do processo de construção da cidadania em uma escola pública do Tocantins na perspectiva dos alunos do 9º ano da referida escola. Inicialmente foi feito um estudo sobre as principais compreensões de cidadania construídas desde a antiguidade até os tempos atuais, bem como, um resgate de educação popular no Brasil. Daí a compreensão da cidadania como efetivação da dignidade humana e, no âmbito da escola, como direito a participação, a formação de uma consciência crítica e ao respeito à diversidade. O trabalho de identificação do exercício da cidadania no âmbito da escola foi feito através da análise de documentos da própria escola, de questionários e partilha em grupo com os alunos do 9º ano. O estudo evidenciou que o Centro Educacional desenvolve uma pedagogia participativa de pais, da sociedade e da escola, propiciando experiências construtoras de cidadania, relativo à agregação da família, vivência comunitária etc. Portanto, existe no Centro Educacional uma preocupação em qualificar o projeto político-pedagógico e elaborar projetos que são importantes para o avanço dos processos participativos e comunitário. À luz de reflexões críticas, especialmente de Paulo Freire, chega-se à conclusão de que o CEFYA avançou muito nas experiências de cidadania visando à superação das práticas pedagógicas tradicionais. Esse avanço está embasado numa práxis libertadora-emacipatória, fundamentada no diálogo. O Centro Educacional torna-se, a cada dia, num espaço de formação de cidadãos conscientes, críticos e dialógicos. Para tanto, o conhecimento deste ambiente escolar cresce em cidadania, por vir acompanhado de relações democráticas, dialógicas e participativas. ABSTRACT: This work aims to develop a theoretical, conceptual and historical issues of citizenship in the scenario CEFYA, noting the passage of the idea of citizenship ideal plan for the practical realities experienced in school. The objective of this research is the understanding of the construction of citizenship in a public school in Tocantins from the perspective of students in 9th grade of that school. Initially a study was done on the main understandings of citizenship built from ancient to modern times, as well as a recovery of popular education in Brazil. Hence the understanding of citizenship and human dignity and effectiveness within the school, as the right to participation, the formation of a critical awareness and respect for diversity. The identification of the work of citizenship within the school was done by examining documents of the school, questionnaires and group sharing with students in 9th grade. The study showed that the Educational Center develops a participative pedagogy of parents, school and society, providing experience building citizenship on the aggregation of family, community life etc.. Therefore, there is a concern in the Educational Center in describing the political-pedagogical project and develop projects that are important for the advancement of participatory processes and community. In the light of critical reflection, especially Paulo Freire, one comes to the conclusion that the CEFYA progressed much on the experiences of citizenship in order to overcome the traditional pedagogical practices. This progress is rooted in a liberating praxis based on dialogue. The School changes every day, and raise students within a formation of concerned citizens, critical and dialogic. Thus, the knowledge of the school environment grows in citizenship, together with democratic relations, dialogical and participatory.

Plano de Pormenor das Antas : que contributo para a sustentabilidade urbana?

Esta dissertação analisa a importância do Plano de Pormenor das Antas, e a sua influência no desenvolvimento sustentável da cidade do Porto, nomeadamente na zona Este. Inicialmente o trabalho centra-se na compreensão do conceito de desenvolvimento sustentável, bem como na sua evolução e adaptabilidade ao planeamento urbano. Foram de seguida analisadas propostas de bairros sustentáveis que tiveram repercussões a nível europeu, e identificadas as principais medidas adoptadas, bem como os seus resultados e dificuldades de implementação. A análise do caso de estudo – Plano de Pormenor das Antas-, é feita a partir da metodologia criada por Miguel Amado no seu livro “Planeamento Urbano Sustentável” (2009), sendo que o enfoque é colocado no que o autor designa por “factores ambientais na concepção”. Seguindo o raciocínio inverso ao apresentado no livro, que visa sobretudo consciencializar para um método de planeamento sustentável, tentamos verificar a presença ou ausência destes elementos na execução da proposta. Estes factores foram agrupados por temática (componente natural, componente social e componente urbana) e abordados tendo em conta as condicionantes do local. Numa fase final da dissertação é feita uma síntese á analise efectuada, tendo como contexto a base teórica e os casos exemplares estudados, que se traduz em várias considerações e conclusões sobre o objectivo principal do trabalho. Este trabalho visa a necessidade da abordagem dos factores de desenvolvimento sustentável no acto do planeamento territorial, e propõe-se como um contributo para um melhor planeamento urbano.