Severidade punitiva : penas severas: um factor de dissuasão de um crime?

A justiça e a Psicologia Forense movimentam-se no mesmo terreno, o das personalidades e comportamentos humanos, no entanto, operam em campos não tão complementares quanto o necessário. O berço da investigação respeita a História e evolução da penalidade, sobrevoando posteriormente nos caminhos (en) cruzilhados entre a Psicologia e o Direito. Particularizou-se os laços que envolvem a avaliação psicológica forense e a perícia de personalidade quando pedidas em tribunal, e deslizou-se superficialmente pela ética e deontologia. A sua máxime consiste na procura de conhecimentos sobre o nível de Severidade Punitiva, em processos de menores relativos à aplicação da Lei Tutelar Educativa, sendo a adolescência uma etapa da vida onde frequentemente se cometem algumas condutas transgressivas e onde as mesmas emergem Para isso, aplicou-se um instrumento psicológico construído para o efeito, o Índice de Severidade Penalizadora e Psicologização (Criminalização Secundária – Transgressionalidades e Delinquência Juvenil (ISPP-CS-TDJ). Finalmente ousa responder à pergunta “Penas severas como factor de dissuasão de um crime?”

Novas alternativas terapêuticas para a administração oral da insulina

A Diabetes Mellitus é uma doença metabólica que se caracteriza fundamentalmente pela ausência de produção de insulina (sendo por isso designada de diabetes tipo 1), ou no caso de produzir a hormona, o organismo não consegue utilizá-la eficazmente (neste caso designada de diabetes tipo 2). Trata-se de uma doença em franca expansão e surge nos dias de hoje como uma das grandes preocupações para os profissionais de saúde. O aparecimento das complicações associadas à doença está relacionado com o controlo dos níveis sanguíneos de glucose. Nos casos de total ausência de produção de insulina (diabetes do tipo 1), o controlo da doença engloba injecções de insulina diárias, geralmente mais do que uma vez por dia, aliadas a um exercício físico frequente e a uma alimentação cuidada. Em termos terapêuticos, a insulina continua a ser a única forma de tratamento da diabetes do tipo 1. Até à data, a insulina tem sido administrada exclusivamente pela via parentérica. A investigação nesta doença incide na procura de novas vias de administração alternativas de insulina e na procura de novas terapêuticas com recurso, por exemplo, de implantação de células Pancreáticas. Entre as vias de administração alternativas de insulina, destaca-se a investigação na via de administração oral de insulina uma vez que esta é considerada a via mais favorável do ponto de vista do doente mas também porque reproduz mais fielmente o que se passa num indivíduo sem a doença. O presente artigo resume algumas das estratégias que foram investigadas e/ou outras estratégias que ainda se encontram sob investigação nomeadamente as tecnologias que envolvem promotores de absorção, inibidores enzimáticos, células, micro e nanopartículas ou combinações de estratégias anteriores.

Uma reconstituição do sentido do Direito – na sua autonomia, nos seus limites, nas suas alternativas

The present essay starts from a diagnosis of the contemporary social and cultural situation and considers a set of plausible cultural polarities in general and the polarity freedom/ sense in particular with the purpose of developing a reflection about Law’s reconstructed sense, its autonomy, its limits and its actual alternatives.

O ensino da língua portuguesa e a linguagem na comunicação virtual: alternativas e dilemas

A presente investigação tem como objetivo compreender como os professores de Língua Portuguesa integram a linguagem da comunicação pela Internet em sua prática pedagógica, uma vez que a linguagem utilizada na comunicação virtual demonstra variações linguísticas na expectativa oposta a Língua Portuguesa em sua forma padrão e, neste contexto, a escola e o professor de português representam intermédios possíveis entre o escrito padrão e o virtual. Após processo investigativo que contou com recolha de dados documentais e entrevistas semiestruturadas, constata-se que os professores de Língua Portuguesa ressaltam as diferenças da linguagem na comunicação pela Internet em relação à forma padrão na mesma precisão em que defendem o uso da tecnologia no ambiente escolar. Afirmam que, neste contexto, o papel do professor de português concentra-se no preparo do estudante para o uso da forma padrão, permitindo uma abertura em sua prática à linguagem na comunicação virtual. Neste sentido, defendem que o posicionamento adequado do professor de Língua Portuguesa diante do ensino da língua padrão e sua relação com a linguagem virtual, centraliza-se numa abertura para um estudo linguístico na perspectiva dos possíveis usos sociais da língua, possuindo como referencial a forma padrão da Língua Portuguesa.

A problemática jurídica da detenção de requerentes de asilo e imigrantes irregulares na Europa e em Portugal : eventuais alternativas à detenção

A problemática jurídica da detenção de requerentes de asilo e de imigrantes irregulares assume uma especial relevância no período da nossa história coletiva, em que o fenómeno migratório, em pleno século XXI (século do movimento dos povos)tenderá cada vez mais a condicionar e a pulverizar as políticas públicas estaduais e supra estaduais. Como fenómeno político, económico, social, religioso e cultural, o fenómeno migratório, goste-se mais ou menos dele, aborde-se de forma mais generalizada ou mais pormenorizada, vai quase obrigatoriamente ter de estar nas prioridades políticas, legislativas e jurídicas dos Estados europeus e também ao nível das Instituições da União Europeia. Muito do futuro da Europa e de Portugal está umbilicalmente associado, política e juridicamente, à forma como souberem trabalhar a imigração em cada uma das suas múltiplas variáveis. Desde logo, dedicando especial atenção a variáveis, como o envelhecimento populacional e as taxas de fecundidade e natalidade, entre muitas outras. Fiel ao seu passado coletivo, faz sentido que a Europa e Portugal da diversidade, da tolerância, do respeito pelos direitos humanos, mesmo em momentos de crise económica e social, como o que vivemos atualmente, não deverão transigir nos seus princípios humanistas e de influência cristã.