A avaliação do desempenho docente como forma de desenvolvimento profissional, valorização do Professor e melhoria da Qualidade de Ensino no Estado do Espírito Santo – Brasil : um Estudo de Caso

A avaliação de desempenho docente provoca um alargado conjunto de questões teóricas e práticas, relacionadas com a sua concretização, tornando assim, um processo difícil de conceber e de executar. É uma complexa construção social dada a pluralidade de intervenientes no processo e ainda, as diferentes conceções de educação, de ensino de escola e de sociedade que são defrontadas. A avaliação do desempenho docente no Brasil, embora esteja assegurada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9394 de, 20 dezembro de 1996, não tem sido desenvolvida de acordo com os princípios apregoados pela literatura de referência. Os docentes hoje têm progressão funcional através da conclusão de novas habilitações e do tempo de serviço. Alguns estados, mais precisamente seis, têm utilizado os resultados das avaliações externas (PISA, IDEB, SAEB) e também de pagamento de bónus, como meio para valorizar o professor e melhorar a qualidade do ensino. O Estado do Espírito Santo (ES) é um dos estados que, além da progressão funcional dos professores, por tempo de serviço e por novas habilitações, ainda oferece o pagamento do Bónus Desempenho que tem como parâmetro de qualidade o Programa de Avaliação da Educação Básica do Estado do Espírito Santo (PAEBES), pelo que, foi desenvolvido este projeto de pesquisa cuja questão geral é: pode a avaliação de desempenho docente proporcionar, simultaneamente, o desenvolvimento profissional, a melhoria da qualidade do ensino e fundamentar a progressão funcional dos professores? Para responder a esta questão foi elaborado este estudo de caso múltiplo de natureza qualitativa e descritiva e que teve como intervenientes duas escolas da Rede Estadual de Ensino do ES. Deste estudo concluiu-se que a avaliação de desempenho, a progressão funcional e o pagamento de bónus, da forma como vêm sendo operacionalizados no ES, não contribuem para o crescimento profissional dos professores e nem para a melhoria da qualidade do ensino.

Lei nº 7.287, de 18 de dezembro de 1984 : dispõe sobre a regulamentação da profissão de museólogo

O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte… Lei: art. 1º. - O desempenho das actividades de museólogo, em qualquer de suas modalidades, constitui objecto da profissão do Museólogo, regulamentada por esta.

A contribuição, do ponto de vista do professor, da Revista Diálogo para o ensino religioso

A Diálogo – Revista de Ensino Religioso – tem contribuído para a formação dos professores no Brasil e na propagação do Ensino Religioso (ER), como área de conhecimento, desde a criação em 1995 até 2005, quando completou 10 anos de criação. Essa contribuição se dá por meio dos temas abordados e também pela ótica dos educadores, que buscam contribuir na elaboração da revista, enviando seus questionamentos e sugestões. A Revista Diálogo é editada pela Paulinas, desde outubro de 1995 e nasceu das aspirações de professores do ER. Criada em pleno debate da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), que em 1997 ocorreu a revisão do Artigo 33,da Lei 9.475/97, que reforçou o ER como disciplina curricular e área de conhecimento a ser ensinado nas escolas públicas do ensino fundamental. O formato da Diálogo foi estudado pelos elaboradores, pensando no(a) professor(a)-leitor(a) do periódico, conforme descreve a editora, Irmã Luzia Sena, em entrevista: “(...) nós começamos do zero(...) pensando no formato da revista, colocando-nos no lugar do professor, como ele queria que fosse”. Da relação entre o professor-leitor e o periódico Diálogo há todo um processo de comunicação e recepção em que produto (a Revista) oportuniza ao público-sujeto-leitor-receptor (o professor) aquisição de conhecimento, de informação. O professor-leitor, por sua vez, retorna esse saber e interfere na elaboração da Revista. Para analisar as 134 Cartas dos Leitores da Revista Diálogo buscou-se agrupá-las em categorias, que facilitam o processo de análise. Da participação dos leitores em se corresponder com a direção da Revista Diálogo, 93 são do sexo feminino, sendo que os universos feminino e masculino que escreveram estão concentrados na região Sudeste do Brasil. Como “Formação” entendeu-se na leitura das cartas que são utilizadas, ao menos, com três fins específicos: na informação e atualização do(a) leitor(a)-receptor(a); como subsídio para atuação do professor em sala de aula e como material de apoio,manuseado pelos estudantes. Ao analisar as cartas, observando a formação e atuação dos receptores da Diálogo conseguiu-se delinear o perfil desse(a) leitor(a). Entre os correspondentes, 46,25% (62 leitores) não especificaram a formação ou a atuação profissional e 31,34% são professores do ER nas redes pública e particular e também religiosos(as). No uso da Revista Diálogo como “subsídios para a atuação em sala de aula”percebe-se a satisfação de 37,31% dos(as) leitores(as). Como o(a) receptor(a)-leitor(a)percebe a revista, pode vir a influenciar em seus sentimentos com relação ao objeto doconhecimento, neste caso o ER. O formato da Revista, a visualização, com imagens, fotos e ilustrações interferem na assimilação do objeto lido. Entre o universo de correspondências, 74 referem-se positivamente a apresentação da Revista Diálogo.

A influência do protestantismo na educação do colégio Americano Batista em Pernambuco

Em início do século XX, no ano de 1905, no momento que se afigurou promissor, foi fundado o Colégio Americano Batista-C.A.B. Já predominava no Brasil o ensino religioso ministrado pelos Jesuítas vindos de Portugal. Fora um trabalho evangelístico-educacional, numa concepção de reeligere, numa cosmovisão unirreligiosa. Os conteúdos dessa disciplina ficavam sob a responsabilidade da igreja, visto ser ela considerada à única com habilidades plausíveis. José Eduardo Franco, (2006, p.311), em seu artigo O mito dos Jesuítas em Portugal - século XVI-XX menciona que “Portugal não teve, no seu território, nenhuma origem religiosa que tivesse obtido em tão elevado grau, o prestígio e o renome, que a partir de 1540, os Jesuítas conquistaram. Mas também nenhuma outra instituição religiosa foi julgada de forma tão dupla contraditória”. A despeito das possíveis qualidades do trabalho efetuado pelos Jesuítas, ou porventura, o aflorar de suas limitações, não é o que neste trabalho de pesquisa pretendemos analisar particularmente. Propomos investigar como o ensino religioso protestante tem influenciado a educação do Colégio Americano Batista desde as suas origens à atualidade sem excluir a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-9.394/96 e com a estrutura do ensino religioso mediante a produção dos Parâmetros Curriculares Nacionais-PCNs. Utilizamos como material empírico os depoimentos de docentes, discentes, e de toda a equipe técnica e pedagógica desta instituição. Pretendemos com tal metodologia assegurar a dimensão da influência do Ensino Religioso na educação como agente transformador na sociedade. Compreendemos a relevância desta pesquisa, à medida que observamos a interação do diálogo interreligioso e o avanço obtido quanto à concepção catequética numa passagem para uma nova concepção de ensino religioso, na concepção do sentido para a vida.

Por que ensinar “Ensino Religioso” na Escola?

O Ensino Religioso no espaço escolar somente pode ser compreendido caso seja percebido na perspectiva pedagógica. O texto é o resultado de uma série de quatro pesquisas sobre o processo histórico da formação deste componente curricular, na análise das legislações estabelecidas a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional(9394/96 – 9475/97), sobre a identidade do professor de Ensino Religioso e de aspectos da diversidade no currículo. Ultrapassar a compreensão da escola como“lokus” de evangelização é algo necessário no contexto brasileiro de liberdade religiosa.

“O quê?” e o “Para quê?” do ensino de Religião na escola e na formação do professor

O presente trabalho busca contribuir com o debate sobre “o quê?” e o “para quê?” do ensino de religião na escola e na formação do professor. Discorre sobre as luzes e sombras do livro didático e na sua utilização diária em sala de aula pelo corpo docente e discente. Discute a pertinência do livro didático na implantação do modelo de Ensino Religioso inaugurado pela nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,nº 9.394/96. Apresenta um breve relato de uma pesquisa realizada com professores escritores e não-escritores de um livro didático de Ensino Religiosoii a respeito de aspectos,tais como: a concepção de educação, a concepção religiosa, o conteúdo, a metodologia e a linguagem.

A implementação do regime de competência na qualidade das informações contábeis : uma análise de suas características na tomada de decisão dos gestores públicos da grande Belém

A contabilidade pública no Brasil dá um grande passo quando em 2004, através do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) edita a Portaria CFC Nº 37 que trata da convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicada ao setor público. Para tal, o Estudo nº 14 da International Federation of Accountants (IFAC) sugere um conjunto de diretrizes para a implantação do regime de competência. Neste sentido surge a seguinte indagação “A adoção do regime de competência proposto pelo Estudo nº 14 da IFAC, proporcionará qualidade nas informações contábeis, para o processo de tomada de decisão dos gestores públicos da grande Belém”? Para responder tal questionamento buscou-se analisar a qualidade da informação contábil para o processo de tomada de decisão dos gestores públicos municipais da grande Belém face às mudanças no reconhecimento e mensuração propostas pelo Estudo nº 14 da IFAC. A presente pesquisa pode ser classificada como descritiva, pois buscou descrever as características de determinada realidade encontrada envolvendo o uso de técnicas padronizadas de coleta de dados, tais como questionário. Os resultados encontrados refletem as características da atual contabilidade pública brasileira, ou seja, uma contabilidade voltada para o orçamento, trazidos com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que acaba comprometendo a tomada de decisões dos gestores públicos municipais, uma vez que as informações contábeis geradas são para cumprimentos legais e para a prestação de contas.

Relações étnico-raciais : um estudo de caso sobre os impactos da lei nº 10.639/03 no cotidiano escolar

A questão central desta pesquisa foi analisar a concepção de seis professores e 100 estudantes de uma escola da rede Estadual de ensino de Pernambuco situada na Região do Agreste Meridional do Estado sobre o papel da história e cultura afro-brasileira e africana como instrumento de combate ao preconceito étnico-racial na escola. Para tanto, elencamos o estudo bibliográfico do período XIX ao XXI referente ao racismo no Brasil, o currículo escolar, a proposta da lei 10.639/03. O processo investigativo foi realizado com entrevista aos professores do Ensino Médio, aplicação de questionário aos estudantes na faixa etária entre 16 e 19 anos, foi utilizada a metodologia qualiquantitativa. Sendo a análise do discurso e o programa SPSS 13.0 utilizado nas tabelas e gráficos, observamos a percepção de professores e alunos no que tange a história e cultura afro-brasileira e africana e do preconceito racial apontados pelos professores e seus estudantes. Observamos que há a carência de uma formação acadêmica referente a Lei 10.639/03 para que estes profissionais consigam perceber atitudes de preconceito racial em suas salas de aula e tenham subsídios para construírem atividades pedagógicas voltadas para a desconstrução do preconceito racial e possam imprimir na cotidianidade escolar projetos e atividades que favoreçam o reconhecimento e a valorização da cultura de ancestralidade africana e afro-brasileira.

Os itinerários de Reintegração Social de adolescentes privados de liberdade em Teresina - Piauí, Brasil

A dissertação “Reintegração Social de Adolescentes Privados de Liberdade em Teresina” tem como objetivo analisar como se materializam os itinerários de reintegração social de adolescentes privados de liberdade e inseridos no Centro Educacional Masculino (CEM), em Teresina, Estado do Piauí, tendo sido considerada para a análise dos dados a articulação entre as possibilidades e oportunidades oferecidas aos adolescentes e as suas reais necessidades, desejos e sonhos para uma reintegração segura ao meio social. A pesquisa foi desenvolvida na cidade de Teresina, junto aos adolescentes envolvidos com a prática de atos infracionais, sentenciados judicialmente e submetidos à Medida Socioeducativa de Internação, que segundo a Lei Brasileira n. 8.069 de 13 de Julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as pessoas que compõem esse segmento da sociedade brasileira são consideradas sujeitos de Direitos e se encontram em situação peculiar de desenvolvimento pessoal e social. Os resultados apresentados revelam que o programa oficial de reintegração social de adolescentes do Piauí apresenta uma proposta de trabalho elaborada dentro do modelo determinado pelo ECA. Porém o desenvolvimento do trabalho de modo geral não ocorre de forma a garantir o que teoricamente apresenta, isto é, ações concretas que garantam o desenvolvimento psicossocial dos jovens, pois verificamos uma visível desarticulação entre necessidades e ofertas de oportunidades, bem como, a ausência de um grupo formado concretamente de educadores preparados para propor e executar ações que ofereçam meios para o adolescente moderar-se e viabilizar-se como pessoa e cidadão produtivo e assim poder construir seu projeto de vida e garantir seu retorno seguro ao meio social, familiar e comunitário.

Limites e realidades do novo fundo de financiamento da Educação Básica (FUNDEB) no Munícipio de Nazarezinho - Paraíba - Brasil

Esta investigação faz um registro de um estudo de caso realizado com o objetivo de avaliar quais as contribuições trazidas pelo Fundo de Manutenção e Valorização da Educação Básica (FUNDEB) ao ensino fundamental, no Município de Nazarezinho – Paraíba/Brasil, no período de 2007 a 2009. O estudo está fundamentado nos principais acontecimentos históricos da educação brasileira: o financiamento educacional, as políticas de investimento e monitoramento internacional, as políticas neoliberais, o governo de Fernando Henrique Cardoso, a organização e vigência das principais legislações educacionais do país. Os principais programas educacionais da gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, origem e desenvolvimento do FUNDEB a nível nacional e local, também fundamentaram a pesquisa conceitos de qualidade, financiamento educacional e políticas educacionais. Como aporte teórico, buscou-se as principais referências brasileiras: Davies (2008), Pinto (2004), Arelaro (2005), Azevedo (2005) e (Saviani) (2008). Como metodologia foram utilizadas técnicas de análise documental e entrevistas semiestruturadas com professores da rede municipal de ensino. A amostra documental foi feita através de estudo dos relatórios, balanços, demonstrativos de receitas e despesas do FUNDEB, Atas do Conselho de Acompanhamento do FUNDEB. Os resultados da pesquisa apontam que o novo fundo, no citado município, trouxe significativas melhorias em vários aspectos educacionais: formação docente, aquisição de equipamentos e infraestrutura das escolas. Porém, na questão da aplicação condigna dos recursos, ainda são necessários ajustes. Também percebemos que o índice de evasão e repetência continua muito alto. A pesquisa trouxe contribuições efetivas no que diz respeito às informações sobre os recursos do FUNDEB, inclusive abrindo debate para que o município pudesse discutir as formas de aplicação dos recursos conforme a lei na sociedade e no Conselho de Acompanhamento do FUNDEB.

Desafios do contexto histórico-legislativo da formação do professor do ensino religioso no Brasil

A disciplina de Ensino Religioso, ampliada pela “Educação Religiosa” como área de conhecimento, aos poucos vai tomando o seu espaço no currículo escolar. O debate para uma formação inicial e continuada tem considerado as urgências e necessidades dos novos tempos. Entretanto, não basta que pareceres e resoluções simplesmente estabeleçam as Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental, incluindo uma área de conhecimento qualificada como Educação Religiosa. Há de se buscar um maiora profundamento dos elementos integrantes de sua natureza e o conseqüente tratamento metodológico a ser-lhe dispensado nessa nova condição. Isto não será possível,sem que se leve em conta a formação de profissionais capacitados a compreender a natureza da disciplina e desenvolver as habilidades e competências para um desempenho como profissionais da educação. Por isso, esse artigo levanta algumas questões histórico-legislativas no intuito de perceber como se dá o processo de inclusão desse profissional no sistema de ensino, com a justa garantia de seus direitos, como acontece com os demais professores que atuam nas outras áreas do currículo.

Reinventando a mística franciscana no Brasil do século XVIII: das quatro partes do mundo ao Novo Brasílico

Historicamente, o franciscanismo sempre utilizou os referenciais místicos da Ordem para renovar suas diretrizes em momentos de crise. Dentre os referenciais mais usados, dois se destacam: São Francisco e as Chagas de Cristo nele impressas. O franciscano colonial brasileiro em pleno século XVIII, precisamente a partir de 1750, é marcado por um retorno às fontes franciscanas. Procuramos trilhar esse momento de renovação espiritual no Brasil a partir da arte iconográfica nos conventos do Nordeste e da literatura desenvolvidas por franciscanos brasileiros. Em 1754, é pintado um magnífico Orbis Seraficus no Salão de Santana, no convento de Olinda. Em 1761, Fr. Antônio de Santa Maria Jaboatão retoma esse Orbis Seraficus e acrescenta a existência de um Novo Brasílico na sua crônica. A nossa pesquisa consiste em desvendar a importância da espiritualidade franciscana na formação de um novo perfil político para o Brasil em meados do século XVIII.