A "Secção de Arqueologia Histórica" da Associação dos Arqueólogos Portugueses no trilho da salvaguarda patrimonial (I parte: do ocaso monárquico ao totalitarismo político)

Desde a sua origem (1863) que a Associação dos Arqueólogos Portugueses primou por delinear uma ampla série de actividades tendentes a divulgar o diversificado legado patrimonial português, criando, já no dealbar da centúria de novecentos, secções de estudo correspondentes aos interesses preponderantes junto dos seus mais destacados membros, ditando, assim, o curso definitivo da sua História. De entre esses grupos, destacamos a Secção de Arqueologia Histórica, designação, por si só, expressiva de um modo próprio de olhar o passado, trabalhá-lo no presente e projectá-lo no futuro. Congregando nomes incontornáveis das artes e das letras nacionais, a Secção foi, com frequência, determinante no complexo processo de resgate patrimonial em todo o território português, privilegiando, embora, Lisboa, cidade onde se sediava, nas ruínas da igreja do convento do Carmo. É, pois, este o objecto de análise do trabalho dado agora à estampa, ao longo do qual acompanharemos as suas principais preocupações, desalentos, sucessos e projectos adiados, inserindo-os sempre no seu espaço e no seu tempo.

Reabilitação de edifícios habitacionais com valor patrimonial : o caso do centro histórico de Guimarães

A presente dissertação centra-se no tema “reabilitação de edifícios habitacionais com valor patrimonial – o caso do centro histórico de Guimarães“ Com o passar dos anos tem-se feito, cada vez mais, um esforço para tentar combater as áreas degradadas das cidades e colmatar lacunas referentes às ações tomadas nesse sentido. É necessária a intervenção dos Arquitetos que, através dos seus conhecimentos e poderes, têm a obrigação de manter a história da Arquitetura intacta no tempo. Esta dissertação centra-se em analisar algumas questões inerentes ligadas á reabilitação de edifícios habitacionais, declarando possíveis respostas. As questões vão desde perceber como é que um espaço reabilitado pode ser tão adequado como um espaço pensado de raiz até à questão da utilização de materiais, passando pelo tipo de relacionamento entre o arquiteto e o proprietário, e como os dois protagonistas podem fazer valer as suas ideias em simultâneo. Este trabalho pretende, então, transmitir a importância da reabilitação e preservação dos centros históricos, mostrando que com a reabilitação é possível a sua conservação. Para uma melhor compreensão do tema selecionado, Guimarães apresenta-se como uma cidade que vai ao encontro de todos os pontos referidos até este momento, sendo o seu centro histórico um exemplo de requalificação e conseguindo, com uma metodologia bem determinada, manter todas as origens da cidade, no qual são utilizadas técnicas e materiais tradicionais de construção. A dissertação termina com a análise de cada projeto escolhido para estudo.

Museus e preservação patrimonial: a lagoa escura da memória - o abaeté no imaginário dos moradores do bairro de Itapuã

Inicialmente, agradecemos e registramos a nossa satisfação em participar desta conferência, considerando-a, como uma oportunidade de refletirmos acerca dos princípios que norteiam as ações museológicas, nos mais diversos contextos dessa realidade tão complexa, que de uma maneira bastante superficial, mas, historicamente aceita, foi definida como América Latina. Aproveito para parabenizar a Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo, o Departamento de Museus e Arquivos e o Comitê Nacional Brasileiro do Conselho Internacional de Museus, bem como o coordenador desta conferência - Dr. Carlos Alberto Dêgelo e toda a equipe organizadora deste evento, tendo em vista as dificuldades que encontramos para organizar congressos dessa natureza, considerando a situação difícil que o nosso país atravessa.

A estrutura do valor patrimonial

Este Artigo é o relato da descoberta de uma Estrutura do Valor Patrimonial . Independente quer dos «objectos» [documentos, colecções e museus] que foram sendo o Património, quer dos «usos» [expografias, representações, narrativas mediações e serviços] que lhe foram sendo dados nas épocas histórico - sociais que se sucederam no percurso humano. Este resultado remete, num primeiro momento, para a discussão de cinco qu estões - chave, cujas consequências para a Museologia se repercutem quer no plano teórico quer no plano prático. Sendo uma delas, a de substituir o «instinto de coleccionar» na teoria museológica

Educação patrimonial e aprendizagens curriculares – a História

O mundo contemporâneo, pós-industrial aparece-nos marcado por dois fenómenos que aparentemente são antagónicos: por um lado, a globalização/mundialização cultural que transporta consigo o medo da uniformização; por outro lado, um interesse cada vez maior e um público cada vez mais vasto para o património local, regional, nacional e, naturalmente estrangeiro.A própria noção de património é cada vez mais alargada (veja-se a este propósito o art.2° de Lei de Bases do Património, Lei n°107 de 8 de Setembro de 2001). Aí se refere como integrando o Património Cultural Português bens de interesse histórico, arqueológico e artístico, domínios que tradicionalmente integravam a noção de Património, mas igualmente, bens de interesse linguístico, documental, industrial, técnico, social, paleontológico, etnológico, etc.Se inicialmente "Património" eram os monumentos, os primores da arte, as antigualhas, os tesouros monárquicos ou eclesiais, de há décadas a esta parte o conceito ganhou nova extensão. Estamos pois, num mundo em que tudo é património. Todos continuamente afirmamos o pan-patriomonialismo.

Dispositivos Médicos na farmácia comunitária e hospitalar : o contributo e o papel dos farmacêuticos na garantia da utilização segura dos dispositivos

Actualmente, os dispositivos médicos são cada vez mais uma base em que assenta a qualidade de vida na área da saúde, sendo desta forma importante garantir que estes se ajustam à sua função e sejam seguros. Não apresentando qualquer acção a nível farmacológico, metabólico ou imunológico, mecanismo de acção atribuído aos medicamentos, auxiliam directa ou indirectamente o homem no tratamento ou prevenção de doenças e estados de saúde actuando por meios físicos ou mecânicos. Estes podem ser importantes no diagnóstico, prevenção, monitorização, tratamento ou alívio de uma doença ou ferimento; em investigação, substituição, modificação de um processo fisiológico e no controlo da concepção. Tendo um papel tão relevante na saúde dos doentes, é essencial que haja uma supervisão directa por parte dos profissionais de saúde, nomeadamente os farmacêuticos. Hoje em dia, devido ao facto de cada vez mais doentes quererem diagnosticar e controlar as suas próprias condições médicas, o papel do farmacêutico é cada vez mais importante porque está envolvido directamente na sua supervisão e dispensa. Para além disso, o farmacêutico está ligado à aquisição, selecção e fornecimento de numerosos dispositivos médicos que considera mais adequado a cada situação, sendo estes para uso por iniciativa própria ou por outros profissionais de saúde.

O que as situações de deficiência e a educação inclusiva "dizem" às Ciências da Educação

Partindo do questionamento sobre a pertinência de constituir as situações de deficiência e a educação inclusiva objecto de investigação das Ciências da Educação, os autores fazem uma caminhada através da História da Educação, pondo a descoberto o tesouro patrimonial legado por aqueles que, em circunstâncias de grande adversidade, souberam fazer a ruptura e educar os excluídos do sistema. Consideram que as Ciências da Educação são o lugar certo para fazer investigação neste âmbito, por razões de ordem desenvolvimental e antropológica, para que perdurem as ciências da educação e por uma justificação fundamental, a da aposta nas relações entre a acção e o conhecimento. Concluem, afirmando que as situações de deficiência e a educação inclusiva encerram em si próprias o maior segredo para ter sucesso no acompanhamento e na educação: recusar os determinismos.

A Teoria Crítica e a Educação

O artigo parte do conceito de emancipação para fazer uma “leitura” de alguns teóricos críticos cujas teses rejeitam a razão iluminista que evoluiu de um ideal transformador da sociedade no sentido do “progresso do espírito humano” para uma “razão instrumental” que pretende ter o domínio da natureza e o controlo das relações sociais. E fá-lo enfatizando o poder da razão, mas de uma “razão” subvertida. Conforme Marcuse, a instrumentalização da tecnologia, ao assumir um carácter racional, deixa de ser percebida como dominadora e exploradora, para ser entendida como promotora de progresso, legitimando o sistema de produção e troca capitalista. Para este teórico, o resultado é um “one dimensional man”, sem pensamento crítico, nem capacidade de argumentação. Habermas encontra na competência argumentativa, nos processos de interacção sem coacções, o potencial emancipatório do indivíduo e da sociedade. Estamos perante um conceito de autodeterminação que, na contemporaneidade, terá que corresponder à concepção de um espaço público “a mil vozes” em que os cidadãos terão um papel activo assente na comunicação. A existência de um espaço público de democracia redistribuitiva implica, para Boaventura Sousa Santos, a emergência de um novo contrato social em que o Estado deve assumir-se como elemento articulador, Estado experimental, democrático na observância do direito às experiências alternativas institucionais democráticas e da garantia de padrões de inclusão, fomentador da participação activa e contínua dos cidadãos. Entende-se, assim, a contribuição destes teóricos para uma visão em que a escola se perspectiva como espaço público gerido por relações dialógicas e em que a educação tem como fim primordial a competência para a auto determinação, para a participação democrática e para a solidariedade.

Diversidade Linguística na Escola Portuguesa

Diferentes instituições sociais e o próprio Ministério da Educação reconhecem a heterogeneidade sociocultural e a diversidade linguística da atual população escolar as quais representam uma riqueza singular que implica a criação de condições e estratégias de ensino inovadoras. Com elas se pretende não perder a riqueza multicultural que provém do contacto entre alunos recém-chegados de diferentes contextos e, simultaneamente, apoiá-los na aquisição da língua portuguesa como segunda língua – garantia indispensável para o necessário sucesso escolar. Neste artigo, damos conta do projeto Diversidade Linguística na Escola Portuguesa desenvolvido entre 2003 e 2007 e que teve como objetivo central conhecer o contexto escolar de diversidade linguística. Para tal, iniciámos o projeto por um levantamento das línguas faladas pelos alunos nas escolas de ensino básico situadas na área da grande Lisboa, nos seis primeiros anos de escolaridade. Responderam ao inquérito 410 escolas, frequentadas por 74595 alunos, provenientes de 75 países diferentes A par deste projecto, desenvolvemos também um outro - que está ainda em curso e que terminará em 2012 - intitulado Bilinguismo, aprendizagem do português L2 e sucesso educativo. É um projeto mais centrado no estudo e na proposta de metodologias que tivessem como resultado a aquisição de um domínio satisfatório do português.

Segurança alimentar na produção de vinho branco, tinto e abafado – estudo de caso da adega da Merceana, Portugal

A segurança dos produtos alimentares, que são utilizados na cobertura das necessidades nutricionais, constitui um direito fundamental dos consumidores. A legislação em vigor, atribui ao produtor a responsabilidade da produção de produtos alimentares seguros, pelo que lhes cabe garantir simultaneamente a qualidade e a segurança desses produtos. A implementação de sistemas de qualidade e segurança alimentar representa, portanto, um fator de competitividade importante, para qualquer empresa/organização ligada ao setor alimentar. Possibilita, também, às empresas/organizações, que a tal se comprometem, assegurar, junto dos vários parceiros, um controlo eficaz e dinâmico dos perigos potenciais ligados àqueles produtos. Daí deverá decorrer um aumento da confiança entre os diversos intervenientes da cadeia alimentar, promovendo o estabelecimento de novas e duradouras relações comerciais. Pode servir como garantia dos contratos com clientes/consumidores que assim o exijam. O sistema HACCP constitui uma ferramenta específica, que permite identificar, avaliar e controlar quais de entre os problemas importantes potenciais para a segurança dos géneros alimentícios, se poderão traduzir em riscos efetivos. Neste sentido, o principal objetivo deste trabalho foi o de implementar o sistema HACCP ao setor do vinho, concretamente a uma adega da zona oeste de Portugal (Adega da Merceana). A sua finalidade foi a de melhorar o controlo dos possíveis perigos para os consumidores, que podem apresentar os produtos enológicos.

O design e a interpretação do lugar

O modo de inventar é um acto de cultura que exige uma interacção com a imaginação e um controlo através dos dados culturais dessa mesma imaginação. O Designer move-se não tendo a garantia de eficácia dos seus movimentos, mas com dados de cultura sabe que pode controlar a imaginação, porque admite que o Design é a disciplina com a capacidade de transformar o espaço e o tempo. O Designer sabe que existe uma Teoria da Arte e uma Filosofia da Arte (que engloba todas as artes com estéticas diferentes). Em certos casos nota que há estéticas susceptíveis de serem aplicadas a várias artes, mas que há artes que desenvolvem estéticas (parece) não transmissíveis. Sabe que a poética existe e que sem ela não se consegue operar, pelo que tem de ter um programa de intervenção concreto para que a imaginação se desenvolva e se alcance um objecto concreto.

Orientações políticas internacionais no contexto do urbanismo e ordenamento do território. Enquadramento

O espaço urbano desempenha um papel fundamental como suporte à vida humana. O ser humano, desde a passagem de uma vida nómada a uma vida mais sedentária, cuidou do seu habitat preparando-o para nele desempenhar as actividades que complementavam a busca de energia, fundamental para a sobrevivência. Quando o domínio da técnica agrícola e pastoril permitiu aos grupos uma fixação mais permanente no território o habitat transformou-se numa complexa rede de estruturas que, da simples aldeia à maior cidade ancestral, revela cuidado desde à localização das estruturas edificadas à escolha do local para essa fixação. A evolução das sociedades, o contacto e relacionamento entre diferentes grupos, a necessidade de protecção, são, desde os primeiros assentamentos humanos, responsáveis pela transformação do espaço promovendo os interesses das populações. Ao longo da História da sociedade as cidades sempre foram sinónimo de desejo, de garantia de protecção que aumentava a esperança de vida. Com a evolução do processo industrial, a partir do Século XVIII d.C., as cidades transformam-se em pólos atractivos para a população por transmitirem, nos moldes das sociedades de então, uma fonte de rendimento a partir do trabalho fabril, contrapondo com o declínio da mão-de-obra agrícola.A transformação das cidades, quer nos usos que acolhem quer no número elevado de população que para elas se desloca, origina um crescimento rápido das aglomerações acarretando com isso um conjunto, também complexo, de problemas que impedem o funcionamento das estruturas urbanas, quer no que respeita à disponibilidade de condições de vida às populações, quer na garantia de uma estrutura funcional que permita o crescimento económico.

O direito de propriedade e o direito de construir

O n.º 1 do art.º 62.º da Constituição da República Portuguesa (CRP) consagra a garantia do direito de propriedade, bem como a sua transmissão em vida ou por morte, ou seja, e como afirmam Jorge Miranda e Rui Medeiros1, as pessoas singulares e as pessoas colectivas gozam do direito de ter bens em propriedade, constituindo o direito de propriedade uma garantia institucional e um direito fundamental.

Importância da utilização das ferramentas de gestão da qualidade para a produção de alimentos seguros : análise de uma unidade de alimentação e nutrição (UAN) na cidade de Belém - PA

As empresas do segmento de alimentação coletiva cresceram significativamente nos últimos anos, influenciadas, principalmente, pela exigência dos usuários que têm como referência a grande variedade de produtos e serviços disponíveis no consumo de refeições fora do âmbito doméstico. A quantidade de pessoas que se alimenta fora de casa é cada vez maior, devido a fatos como crescimento das cidades, inserção da mulher no mercado de trabalho e tempo indisponível para o preparo das refeições. Para garantir a segurança dos alimentos oferecidos, é necessária a aplicação de ferramentas da qualidade como as Boas Práticas, procedimentos operacionais padronizados e outras, que devem ser adotadas na linha de processamento de alimentos com o objetivo de evitar possíveis doenças transmitidas por alimentos. O objetivo da presente pesquisa foi de analisar a importância da utilização das ferramentas da qualidade no processamento das preparações culinárias produzidas em uma Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) na cidade de Belém do Pará. Foram coletadas 50 amostras de preparações culinárias produzidas no estabelecimento onde foi observada contaminação de 36% por coliforme a 45ºC,16% por S. aureus e 4% por salmonella spp., foi aplicado um check-list (lista de verificação) baseada na legislação vigente, de forma a identificar as não-conformidades apresentadas pelos estabelecimentos.Os resultados mostraram que 47,4% dos itens de boas práticas não estão sendo aplicadas no estabelecimento. Observou-se durante a pesquisa na Unidade de Alimentação e Nutrição que as ferramentas da qualidade não são aplicadas e algumas são aplicadas inadequadamente durante o processamento das preparações culinárias, concorrendo para a possibilidade de ofertar aos comensais de produtos impróprios para o consumo. Conclui-se que a utilização das ferramentas da qualidade são importantes recursos para a obtenção da garantia da qualidade que podem ser aprimoradas através do desenvolvimento de treinamentos de habilidades e percepção para trabalhar atitudes de cada colaborador dentro da linha de produção de alimentos seguros.

Análise de riscos e procedimentos de segurança na reabilitação de coberturas e fachadas de edifícios do Centro Histórico de Lisboa. Caso da Baixa Pombalina.

Pretende-se no presente artigo apresentar uma análise de riscos relacionados com a reabilitação de edifícios Pombalinos e que estejam associados à ausência ou deficiência de projeto. Numa primeira fase analisa-se o crescimento urbano e patrimonial das áreas que compõem o centro histórico da capital. Posteriormente procede-se à tipificação da constituição dos edifícios, considerando-se as suas dimensões, os materiais e as suas soluções estruturais e arquitetónicas. Tendo por base o descrito na literatura existente e os conhecimentos adquiridos, procede-se posteriormente à descrição das principais patologias e carências de reabilitação inerentes a este tipo de construções. Numa fase posterior referem-se as insuficiências a nível de projeto com que usualmente os atores deste tipo de obras se deparam e analisam-se os riscos resultantes. Por último apresentam-se conclusões e sugerem-se desenvolvimentos futuros. - The present work seeks to present a hazard analysis related to the rehabilitation of Pombaline buildings, associated with the design lacks or absences. In a first moment, the urban and patrimonial growth of the historical central areas of Lisbon is analyzed. Afterwards, a description of the buildings constitution is proposed, considering its dimensions, materials and the architectural and structural solutions. Considering the existent literature and the knowledge acquired, the main pathologies and rehabilitation needs inherent to these kinds of constructions are mentioned. In the posterior phase, the usual design lacks or absences are referred and the consequent hazard analyzed. Finally, we reach some conclusions and suggest other works to be developed in the future.