Jus civitas, direito urbano

O direito urbano é perspectivado numa lógica de direito público, pois que, como afirma Fernández “o urbanismo, em todas as suas facetas, deve ser uma função pública indeclinável e não uma simples derivação de um poder de disposição correlativo à titularidade dominial dos terrenos” (cit. in Normas urbanísticas, III).

Os Ministros da Educação Nacional (1936-1974). Sociologia de uma Função

Entre 1936 e 1974, período que corresponde à maior parte da história do Estado Novo, as questões relativas à educação estiveram sob a alçada do ministério da Educação Nacional, que substituiu o ministério da Instrução Pública. Este artigo pretende caracterizar os homens que, nesse mesmo período, desempenharam a função de ministros da Educação Nacional. Serão estudados aspectos como as gerações a que pertenciam, a respectiva formação académica e os cursus honorum, sempre em comparação com os restantes membros do governo de Portugal.

Caracterização da função vascular periférica pela resposta hemodinâmica da alteração postural passiva do membro inferior

O estudo da função vascular periférica tem beneficiado do desenvolvimento de diversas técnicas e metodologias de avaliação o as quais permitem caracterizar a função com um mínimo de invasibilidade. O estudo do significado de diversas variáveis transcutâneas tem ajudado a melhor compreender as complexas relações que regem a perfusão dos tecidos in vivo. No presente estudo procurámos avaliar o perfil de resposta de um grupo de indivíduos saudáveis jovens de ambos os sexos (n=23, 22,4 ± 2,2 anos), a uma manobra dinâmica (provocação) envolvendo a variação postural passiva do membro inferior (A: elevação da perna e B: decúbito dorsal) de modo a caracterizar a função vascular periférica por meio de variáveis transcutâneas (tc). A perfusão local medida por Fluxometria de Laser Doppler (LDF) , a Perda Trans-epidérmica de água (PTEA) as pressões parciais de oxigénio e dióxido de carbono transcutâneos e a oximetria de pulso foram escolhidas e, um intervalo de confiança de 95% adoptado. LDF, PTEA e tcpO 2 são, manifestamente, as variáveis que melhor permitem seguir o processo em cada fase experimental. Em A foram registadas, durante a provocação, diferenças significativas na perfusão sanguínea e na pressão transcutânea de oxigénio e PTEA, especialmente nas mulheres, enquanto que o perfil de resposta obtido em B foi idêntico em ambos os grupos e comparável B hiperémia reactiva. Qualquer dos protocolos permitiu evidenciar uma relação inversamente recíproca entre a PTEA e o LD. Os resultados obtidos confirmam a utilidade destas metodologias na avaliação da função vascular periférica, confirmando as relações entre PTEA e LDF as quais devem ser adequadamente aprofundadas.

Recensão crítica de: Carneiro, A. Henriques, 2003. Evolução e controlo do ensino em Portugal. Da fundação da nacionalidade ao 1º Ministério da Instrução Pública. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian/ Serviço de Educação e Bolsas, 545p.

Revista Lusófona de Educação

A memória disputada: anonimato e outros dramas da visibilidade pública

Neste artigo começamos por salientar que a memória, ou mais precisamente uma estrutura institucionalizada de memória, tem hoje um valor estratégico e constitui um activo importante tanto para os indivíduos como para as organizações, tornando-se objecto de complexas disputas estratégicas. Mostra mos então que não existe institucionalização bem sucedida sem que os edifícios de sentido que aspiram à visibilidade social (pessoas e imagens públicas, caricaturas, marcas, tecnologias, formatos televisivos, projectos editoriais, ambições ou denegrições, etc.) se acolham em estruturas institucionalizadas de memória a que se encontram associadas formas de cotação social – como sejam, para falar apenas das mais inesperadas, os júris residentes ou anónimos de espectadores televisivos, os júris de festivais de publicidade, os clubes de fãs ou as claques desportivas. Sustentamos que é apenas nesse momento que os edifícios de sentido vêem o seu valor reconhecido. De outro modo, é a queda no inorgânico que os espera, isto é, o anonimato social, político ou económico.

Ler em tempo livre durante o Estado Novo: A função do suplemento infantil Pim-Pam-Pum na formação da criança

RESUMO: Esta dissertação tem como objectivo compreender a influência da ideologia do Estado Novo nos conteúdos inseridos no suplemento infantil Pim-Pam-Pum. Visa ainda relacionar, num determinado momento temporal o suplemento infantil de um dos jornais mais lidos da época O Século, com a ideologia do Estado Novo. Procura identificar os valores incutidos nos números a analisar no Pim-Pam-Pum num período de dois anos. O período histórico em análise do suplemento infantil Pim-Pam-Pum compreende os exemplares entre 1953 a 1955. Como principais conclusões do estudo retira-se que o suplemento infantil procurava educar o seu público de forma lúdica. Por outro lado, transmitia e incutia em colaboração com a família os principais valores salazaristas. A imprensa escrita passa a ser uma arma de propaganda ideológica do Estado Novo numa tentativa de conter informação desfavorável ao regime perante as pressões internas e externas. Com a institucionalização da censura após a segunda Guerra Mundial, a vigilância e o exame das publicações dos organismos competentes em colaboração com a própria auto-censura dos jornalistas, simplificou-se. No entanto a imprensa procurou cumprir com a sua missão de divulgação cultural e lúdica através de jornais diários, revistas e suplementos infantis. ABSTRACT:The aim of this dissertation is to understand the influence of the ideology of the "Estado Novo" in the contents inserted in the children's supplement Pim-Pam-Pum. It also aims to relate, in a certain historical period, the children’s supplement of one of the most important newspapers of the time, "O Século", with the ideology of the "Estado Novo". In addition, it intends to identify the values ingrained in the numbers to be analysed in Pim-Pam-Pum in a period of two years. The period under analysis of the children's supplement Pim-Pam-Pum includes the numbers from 1953 to 1955. One of the main conclusions of this study is that the children's aforementioned supplement aimed to educate its audience in a joyful manner. On the other hand, it transmitted as well as inculcated with the families’ collaboration the main Salazarist values. The press becomes a weapon of ideological propaganda of the "Estado Novo" in an attempt to keep harmful information to the regime from the internal and external pressures. With the institucionalization of censorship after the Second World War, the careful surveillance of publications by the competent and relevant organisms in collaboration with the censorship made by the journalists themselves, was simplified. However, the press tried to accomplish its mission of cultural and playful diffusion by means of newspapers, magazines and children's supplements.

O ensino e aprendizagem do gráfico da função quadrática com e sem auxílio do Software Winplot

RESUMO: A utilização adequada das TIC no ensino da Matemática, nos dias de hoje é considerada por alguns como justificada e inevitável, esperando que a sua utilização melhore o ensino e a aprendizagem da Matemática. Nesta investigação, pretende-se testar o Software Winplot), no ensino e aprendizagem do gráfico da função quadrática com alunos do 10ºano, da Escola do segundo ciclo do Ensino Secundário nº9099, de modo a verificar se melhora o ensino e na aprendizagem desta temática.Para a nossa investigação Seleccionámos dois grupos de alunos do 10º ano que funcionaram como grupo de controlo e grupo experimental; depois de ambos os grupos terem realizado dois pré-testes, o grupo experimental realizou as aprendizagens no laboratório de informática com auxílio do Software Winplot, ao longo de 8 semanas, durante o 2º trimestre do ano lectivo de 2009/2010. O grupo de controlo realizou as aprendizagens, ao mesmo tempo que o grupo experimental, na sala normal de aulas sem auxílio do Software Winplot.Ao compararmos os dois grupos, o teste T de pares para amostras independentes, mostra-nos que estatisticamente não há diferenças significativas entre os dois grupos, porque os níveis de significância são maiores que p=0,05, desta feita podemos dizer que o grupo experimental, não obteve melhores resultados que o grupo de controlo, logo o Software Winplot não resultou o efeito desejado nas aprendizagens com alunos da 10ºano da Escola do segundo ciclo do ensino Secundário nº9099, sita no município de Viana (Luanda/Angola). ABSTRACT:The appropriate use of ICTs in teaching mathematics, today is considered by somo to be justified and inevitable, hoping that their use will improve the teaching and learning of mathematics.In this investigation, we intend to test the Software Winplot, teaching and learning of the graph of quadratic functions with students of grade 10, attending the second cycle of secondary School nº9099 in order to verify that improves teaching and learning of this subject.For our research selected two groups of students in 10th grade who acted as the controlo group and experimental group, after both group had undergone two pre-test, the experimental group performed the learning in the computer lab with the aid of Software Winplot, over 8 weeks during the second quarter of the academic year 2009/2010. Thr control gropu performed the learning, while the experimental group, in rregular class room without help of the Software Winplot.Comparing the two groups, the t test for independent samples pairs, shows us that there is no statistically significant differences between the two groups, because the significance levels are greater than p=0,05, this time we can say that experimental group, not yielded better results than the control group, so the Software did not result the desired effect on the learning with students from 10th grade of the School of the second cycle of Secondary nº9099, located in Viana (Luanda/Angola).

Oralidade : confronto entre os PCN e a concepção dos professores da escola pública – um estudo de caso

Este estudo de investigação teve como propósito trazer à luz as necessidades para o desenvolvimento da oralidade nas escolas. Isso é novo na prática de ensino da língua no Brasil, especialmente entre os professores no ensino fundamental. O estudo objetivou analisar as representações/percepções realizadas por professores do ensino fundamental em uma escola pública – João Pessoa (Paraíba, Brasil), em 2009 e 2010. Foi dada ênfase ao fenômeno da ‘Oralidade’, depois da reflexão sobre as diretrizes da mesma no processo educacional da sociedade brasileira e acerca do pluralismo cultural. Esta reflexão teve em mente o exercício da cidadania e o desenvolvimento da consciência crítica entre os alunos. Em primeiro lugar, abordamos a revisão da literatura sobre oralidade: histórico, evolução, o papel da linguística, sua caracterização ao longo dos tempos, seu impacto no ensino. Em seguida, levamos em consideração o conceito de oralidade abordado no PCN (Parâmetro Curricular Nacional). Finalmente, tentamos reunir informações sobre como a fala/oralidade é vista hoje nas escolas, a fim de preparar os alunos para enfrentar situações adversas fora da sala de aula e ajudá-los a melhorar significativamente o aprendizado da língua, num sentido crítico da cidadania. Foi utilizada a metodologia qualitativa de investigação para coletar dados: entrevistas estruturadas com oito professores, de acordo com um roteiro previamente definido, relacionadas com a revisão da literatura e o PCN. As entrevistas destinaram-se a obter suas opiniões sobre oralidade, quão diferentes eles eram dos princípios expressos no PCN e de como eles integram a oralidade em suas práticas de ensino. Da análise realizada e análise do conteúdo das entrevistas, foi possível afirmar que o ponto-de-vista dos professores foi, por vezes, contra as opiniões expressas no PCN. Professores tendiam a concentrar-se nas habilidades de ler, porque acreditavam que era "uma forma de abordar o modo oral na sala de aula" e não "uma maneira de minimizar o uso da língua oral" e a promoção da cidadania ativa num mundo globalizado e multicultural. Professores de diferentes disciplinas curriculares compartilharam esta visão. Portanto, os resultados deste estudo apontam para a necessidade de considerar a oralidade nas escolas como um objeto de estudo, habilitando os alunos a desenvolver sua participação na sociedade, através de assuntos de diferentes matérias e evidenciar a importância do seu senso crítico na aprendizagem que, por sua vez, aumenta suas potencialidades de participar neste mundo globalizado, multicultural.

Conselho escolar: uma perspectiva de construção da democratização da escola pública

As reformas educacionais implantadas nas últimas décadas no Brasil elegem a gestão democrática como um dos princípios básicos da educação em defesa da descentralização da educação. A forte influência do processo de globalização torna estas reformas unificadas. O presente estudo objetiva analisar o Conselho Escolar como instrumento da gestão democrática em duas escolas públicas do município de Cajazeiras -PB-BR. De acordo com evidências, o Estado Brasileiro institucionalizou este colegiado, que se tornou deslocado de uma política mais ampla de democratização da escola, ressaltando mais sua face burocrática. Na tentativa de compreender como se materializou este proces so de democratização é que surgiu a motivação para a realização deste trabalho, que tem como principais referências: Paulo Freire (1987, 1992, 1993), Vitor Paro (1986, 1996, 2001), Heloísa Lück (2006), Moacir Gadotti (1997), Boaventura Santos (1998, 1999, 2007), Licínio Lima (2002, 2006), entre outros. A investigação foi realizada através de uma amostra intencional, incluindo 12 membros da comunidade escolar. Na construção do material empírico e análise de dados foram utilizadas técnicas documentais, entrevistas não diretivas, o programa informático ALCESTE e a técnica da análise de conteúdo. Os resultados evidenciados na investigação revelam que a contribuição do conselho escolar para a democratização da gestão, ainda está em fase embrionária. São causas: as raízes históricas sedimentadas em princípios autocráticos, a ausência de uma cultura de participação, as condições de implantação. No entanto, já se tem consciência de que este é um relevante instrumento para efetivação de práticas democráticas, e já se materializam várias iniciativas nesse sentido.

A construção do projeto político-pedagógico de uma escola pública do sistema municipal de ensino do alto sertão paraibano: análise de uma experiência

Os debates em educação no Brasil atualmente elegem como um dos pontos de sua pauta a construção coletiva do projeto político -pedagógico da escola. A LDB, nº 9394/96, prevê que os estabelecimentos elaborem e executem a sua proposta pedagógica, denominada de Projeto Político-Pedagógico. Esta pesquisa teve como objetivo analisar os fatores que influenciaram a construção do Projeto Político-Pedagógico na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Paulo Freire”, localizada na cidade de Cajazeiras, Paraíba. As principais contribuições teóricas foram de Celso Vasconcellos, Ilma P. A. Veiga, Danilo Gandin, especialistas no assunto. Os sujeitos envolvidos se constituíram de membros da comunidade escolar, e a coleta d e informações foi realizada por meio de 09 entrevistas não dirigidas à diretora da escola, coordenadoras e professores. Além das entrevistas, foi estudado o projeto da escola em seu aspecto documental. Nesse intento, optou -se pela abordagem qualitativa, conjugada com o ALCESTE. Os resultados confirmam a hipótese de que a autonomia e a participação coletiva são indispensáveis à construção do projeto pela escola. Na opinião das pessoas entrevistadas, os principais fatores que influenciaram a construção do projeto da escola foram internamente: o desejo e a necessidade da construção do projeto; a oportunidade de participar do processo educativo da escola; a ausência de um planejamento para orientar essa construção; a precariedade das condições estruturais; a fal ta de uma gestão efetivamente democrática, e de uma boa formação continuada. Externamente, influe nciaram a construção do projeto: a contribuição da literatura específica, o incentivo das campanhas do MEC; a intervenção da legislação, e da SEME, entendidas como autoritárias; o pouco conhecimento da comunidade externa sobre o assunto. Espera -se que esta pesquisa possa contribuir para o debate e, quiçá, possam os profissionais da escola revisar as concepções teóricas e metodológicas sobre a temática.