Legislação Laboral : Um Problema sem Solução?

A incerteza que caracteriza o nosso tempo torna extremamente difícil a tarefa de promoção da unidade política e económica da Europa e torna particularmente difícil a tarefa de melhorar as condições de vida e de trabalho dos cidadãos europeus. Esta “incumbência” da União Europeia pela redução das desigualdades sociais e económicas entre as regiões, esta procura incessante pelo desenvolvimento económico dos países em fase de crescimento, permite, à partida, proporcionar um ambiente de paz, de harmonia e de equilíbrio na Europa. Mas a questão essencial aqui passa por saber se as imposições exteriores não estarão a criar desigualdades ainda maiores? Será que os objectivos propostos pela UE podem ser levados a cabo por Portugal, da mesma forma que, por exemplo, França o fará?

O acesso das mulheres à docência nos Institutos de Ensino Secundário, em Espanha : condições de acesso e características

O presente artigo é uma síntese do processo de feminização que afectou o professorado oficial do ensino secundário em Espanha, desde a origem da incorporação das mulheres na docência do bacharelato (1) atribuído pelos institutos na segunda década do século XX, até à generalização da sua presença a partir da Lei Geral de Educação de 1970. Refere as circunstâncias que permitiram e acompanharam a incorporação de mulheres como professoras nos Institutos de ensino secundário. As expectativas de um trabalho profissional qualificado, o desejo e a necessidade de que os seus estudos tivessem uma utilidade pessoal e social, e o reconhecimento de todo o esforço que isso representou, fez com que fosse possível às mulheres ocupar, com rigor e com reconhecimento, um espaço legítimo dentro da profissão docente. Estas conquistas permitiram transformações e deslocamentos simbólicos significativos em períodos e momentos políticos em que não estaria prevista a sua presença em muitos dos lugares que ocupavam profissionalmente.

O outro lado da implementação do LMD em França : um novo quadro para pensar as políticas de educação e de formação

O objectivo deste artigo é o de ir além da aparência de uma implementação suave do sistema LMD em França. Primeiro, o autor mostra um certo número de décalages. A universidade é enquadrada por redes que, por serem minoritárias, não deixam de ser menos importantes: as grandes écoles e o ensino superior não universitário. Esses sectores não entram no sistema 3.5.8. O essencial é, talvez, uma série de mudanças que adaptam o ensino superior ao novo espírito do capitalismo: uma organização em rede, uma filosofia social centrada sobre o projecto. Estas não estão directamente ligadas ao LMD mas apoiam-se neste novo contexto para progredir. Um cepticismo desenvolve-se sobre as vantagens do alongamento dos estudos. Uma nova concepção de justiça emerge, que advoga mais uma formação ao longo da vida. As medidas administrativas tomadas em nome do imperativo da accountability põem em execução um governo por normas de qualidade europeias. Enfim, a substituição de um quadro de referência nacional por um internacional conduz a uma mudança do modo de formação das elites. Não se trata tanto da reprodução da cultura clássica como de uma integração precoce em redes internacionais.

O papel do urbanista na C.M.L. : das recepções às condições…

Em primeiro lugar, lembraria aqui que compete aos municípios proceder ao planeamento e à gestão urbanística nas áreas dos respectivos concelhos. Quanto ao planeamento, quando este se traduz na elaboração de planos, pode ser elaborado directamente pelos próprios técnicos do município ou encomendado, por este a equipas do exterior, mediante programas e acompanhamento realizados pelos serviços municipais.Esses planos são depois sujeitos à apreciação e aprovação dos órgãos do município e publicados no Diário da República, ficando a constituir documentos legais (normalmente portarias).

Análise das condições organizadas em uma escola para promover a inclusão de alunos surdos

O processo de inclusão de alunos surdos é um tema polêmico, em vista da falta de condições da maioria das escolas para atender as necessidades educacionais especiais de tais alunos e a importância da convivência entre surdos para favorecer a construção de sua identidade. O presente artigo tem como objetivo analisar as condições organizadas por uma escola para promover a inclusão de alunos surdos nos anos iniciais do ensino fundamental. A escola pesquisada continha 11 alunos surdos matriculados no ensino fundamental do 1º ao 5º ano. Os dados foram coletados por meio de pesquisa documental e participação da pesquisadora em diversos contextos da escola. Os resultados evidenciaram que, desde a entrada dos alunos surdos, a escola se preocupou em propiciar um ambiente bilíngue para alunos surdos e ouvintes, em adquirir e confeccionar materiais pedagógicos adequados ao processo de aprendizagem deles e em oferecer formação a seus professores e equipe gestora sobre o processo de inclusão de alunos surdos e a Libras. Além disso, foi implantada uma disciplina de Libras no currículo para todos os alunos e disponibilizados professores de apoio com domínio em Libras para auxiliar os alunos surdos em seu processo de aprendizagem em sala de aula. Verificamos que a escola pesquisada, buscou, de forma coletiva por meio de estudos científicos baseados no bilinguismo e no movimento de inclusão e em análises das experiências vivenciadas, construir um ambiente inclusivo.

Análise do comportamento das actividades económicas por grupo segundo índices de volume de negócios, emprego, remunerações e horas trabalhadas nos serviços entre 2009 e 2010

Os indicadores económicos, evoluem de acordo com as actividades que se desenvolvem no país. Assim progridem ou regridem em função do desempenho dos sectores de actividade económica. Estes indicadores agrupam-se em secções diversas. Deste modo interessa, verificar de que forma essas actividades, que se agrupam em situações distintas, se assemelham ou não entre si. A classificação de variáveis e objectos semelhantes em grupos é uma importante actividade humana. Em todas as fases da vida, a classificação faz parte do processo de aprendizagem, principalmente, quando esta tem um peso enorme tal como quando uma criança aprende a distinguir o preto do branco, o pai da mãe. A classificação torna-se num processo do quotidiano onde no subconsciente estão a ser aplicadas ordenações consoante as situações com que nos deparamos constantemente. Em temas actuais, como a economia, gestão e marketing a classificação surge para a investigação de relações entre conjuntos de objectos ou variáveis. Isto poderá resultar, ou não, num resumo de dados sob a forma de grupo, de objectos ou variáveis semelhantes entre si (dentro do mesmo grupo) e dissemelhantes em relação a grupos distintos. Este trabalho tem como objectivo verificar de que forma as actividades económicas portuguesas são agrupadas entre si, mediante o estado da evolução económica nacional entre os anos de 2009 e 2010. Nesta análise são trabalhadas vinte e sete actividades económicas, agrupadas em sete secções ou ramos diferentes de forma a conseguir verificar como se comportam áreas que contêm produtos ou serviços totalmente distintos. Neste trabalho é utilizada a análise classificatória. Através deste método é estudado o nível de semelhança das actividades sob a representação de grupos. Nas diferentes áreas de actividades são estudados quatro índices: Volume de Negócios; Emprego; Remunerações e Horas trabalhadas.

Avaliação da função de barreira da pele pela análise Bi-compartimental de medições dinâmincas da PTEA : validação de novas condições analíticas

Neste trabalho é revista uma metodologia baseada na modelação matemática de dados de perda transepidérmica de água (PTEA) após a realização de um plastic occlusion stress test (POST), para avaliar a dinâmica hídrica cutânea através de parâmetros cinéticos. Embora simples de executar, esta metodologia consome muito tempo, uma vez que normalmente envolve a recolha de dados durante, pelo menos, 30 minutos. Esta investigação tem como objectivo optimizar o protocolo, reduzindo o tempo total da experiência através da recolha de mais pontos na fase inicial do estudo.Foi possível reduzir significativamente o tempo de análise, o que se torna vantajoso tanto para os investigadores, como para os voluntários, uma vez que, por um lado, há redução dos custos de investigação, bem como se assegura o conforto dos participantes no estudo.

Evasão e reprovação escolar : o Caso de uma Escola Pública Estadual em São Luís - MA

Analisam-se, as causas da evasão e reprovação escolar ocorridas num intervalo de tempo predefinido. A investigação utilizou como sujeitos os alunos, os professores, a coordenação pedagógica e a diretora geral de uma escola estadual de ensino médio, em São Luís – MA. Detectou-se que a evasão e a reprovação escolar estão relacionadas às condições sociais e econômicas que determinam as necessidades básicas do alunado e, consequentemente, são parâmetros para os resultados auferidos pelos alunos que frequentam a referida escola. Como procedimento metodológico, utilizou-se o método qualitativo correlacionando-os com um estudo de caso. Os dados foram analisados com base em outras dissertações de mestrado sobre o assunto e nas contribuições dos especialistas na área de educação, ensino e aprendizagem, tais como Bourdieu (1982). Dentre os principais resultados, detectamos que o número de alunos que se evadem e ou ficam reprovados é muito elevado; que estes perdem o interesse pelo estudo; têm necessidade de trabalhar para ajudar na renda familiar, sendo estas as dificuldades que mais dificultam o acompanhamento dos conteúdos e o desinteresse pelo currículo escolar, fatores causadores da evasão e da reprovação, além da baixa estima que contribui para a saída dos alunos da escola. Concluímos que há uma necessidade de reestruturação do projeto político pedagógico voltado para os problemas encontrados neste ambiente escolar.

CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA: ACERCA DO PATRIMÓNIO CULTURAL

Artigo 9.º (Tarefas fundamentais do Estado) São tarefas fundamentais do Estado: a) Garantir a independência nacional e criar as condições políticas, económicas, sociais e culturais que a promovam; b) Garantir os direitos e liberdades fundamentais e o respeito pelos princípios do Estado de direito democrático; c) Defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais; d) Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais; e) Proteger e valorizar o património cultural do povo português, defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um correcto ordenamento do território; f) Assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da língua portuguesa…

O modelo organizacional, as condições de trabalho e as relações interpessoais como fatores de satisfação dos trabalhadores em regime de Outsourcing

Num mundo cada vez mais globalizado, exige-se às organizações respostas rápidas, que lhes permitam responder com eficiência e eficácia aos desafios do mercado. Para tal é fundamental que o seu capital humano apresente níveis de satisfação elevados, pois nos dias de hoje, qualquer organização tem acesso às melhores tecnologias de ponta, tornando-se assim, os recursos humanos no grande fator de diferenciação das organizações modernas. No sentido de percebermos quais os fatores que contribuem para o nível de satisfação global dos colaboradores em regime de Outsourcing desenvolveu-se o presente estudo de investigação, cujo principal objetivo foi perceber o contributo do modelo organizacional, das condições de trabalho e das relações interpessoais como fatores associados à satisfação no trabalho. Os resultados obtidos permitem-nos inferir que o modelo organizacional, as condições de trabalho e as relações interpessoais são fatores que contribuem positivamente para a satisfação no trabalho dos trabalhadores em regime de Outsourcing.

Animais de porte como chave para o descanso de Deuteronómio 5,12-15; meditações sócio-económicas do uso da ecologia pela situação

Tem-se como objetivo discutir nesse espaço o texto do shabbat de Deuteronômio 5,12-15, sobre ele se sustenta que deva ter surgido como coesão social-textual desenvolvidapelo assentamento dos animais quadrúpedes, bois, jumentos, em Judá nos séculos 8.°e 7.° a.C. O ato de interditar o trabalho (shabbat) visava salvaguardar os animais valiososno Oriente Antigo, e também, o gradual empobrecimento das terras causadaspelo seu peso nas pobres terras de Judá. Uma saída que visava re-estabilizar a relação homem-natureza pela via regulamentar da sociedade judaica.

A «Missão Civilizadora» em questão : ensaio sobre uma avaliação histórica e sociológica das políticas educativas da França no Vietname

A relação de tipo colonial entre a França e as suas possessões continua ainda hoje a suscitar o debate. Aborda-se neste artigo o caso das políticas educativas em particular à antiga Indochina (atual Vietname), nomeadamente no que respeita à ideia de «missão civilizadora» que caberia à potência colonizadora.

A Praça das Cidades : A Praça da República das Caldas da Rainha

A presente dissertação tem como objectivo reflectir sobre as condições funcionais da Praça da República, nas Caldas da Rainha, no domínio da sua regeneração e das potencialidades económicas e sociais, no sentido de apresentar uma solução, entre outras possíveis, como contributo para futuras intervenções. Ao estudo da Praça da República das Caldas da Rainha associou-se o caso da Praça do Mercado de Cambridge, na Inglaterra, fundamental como termo de comparação no sentido de tentar regenerar a Praça da República. A dissertação desenvolve-se em três partes. A primeira parte centra-se numa apresentação generalista e exemplificativa das praças, com destaque para as suas formas e funções. Na segunda parte, procedemos a uma observação pormenorizada do caso de Cambridge, em relação ao seu funcionamento, tipo de vendas e intervenções. Por último, na terceira parte, para além de procedermos a um exame pormenorizado da Praça da República, em relação aos seus problemas, à sua importância e ao estado de conservação dos edifícios envolventes, finalizamos com uma proposta de intervenção. O estudo desenvolvido neste trabalho permitiu-nos concluir que esta praça necessita, urgentemente, de uma intervenção que corrija a situação de decadência em que se encontra e dê solução a problemas de acessibilidade, limpeza, estacionamento, para além de necessitar da construção de um edifício de apoio que torne este espaço acolhedor e agradável e que não seja apenas local fortuito de passagem.