8 resultados para Diretrizes legais e Procedimentos técnicos

em ReCiL - Repositório Científico Lusófona - Grupo Lusófona, Portugal


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O presente Trabalho de Projecto faz parte integrante do 2º ano do Curso de Mestrado em Educação Especial, nos domínios Cognitivo e Motor. Consta de um Projecto de Investigação - Acção, que contém a fundamentação, programação e intervenção que realizámos durante os 2º e 3º períodos do ano lectivo de 2009/10. Esta intervenção ocorreu, semanalmente, numa turma do 9º ano de escolaridade de um Agrupamento Vertical de uma Escola do Alentejo, na qual estava matriculado um jovem com Deficiência Mental Ligeira (DML), motivo do nosso projecto de acção. Esta turma, atendendo aos diferentes níveis de aprendizagem e às atitudes comportamentais praticadas por alguns alunos, necessitava de um trabalho de cooperação entre todos (alunos, professores, família e outros técnicos) e da aplicação de práticas lectivas baseadas numa diferenciação pedagógica inclusiva, para que efectivamente se conseguisse promover, no seu seio, uma efectiva inclusão escolar e social. O trabalho aqui perspectivado desenvolveu-se com base numa metodologia de investigação-acção com recurso aos seguintes instrumentos metodológicos: pesquisa documental, entrevista semi-directiva, observação naturalista e sociometria. Ao elaborarmos este trabalho, foi nossa intenção, dar a conhecer todos os procedimentos que sustentaram a Inclusão de um jovem considerado com DML, na sua turma, mais concretamente, na disciplina de Língua Portuguesa. Procurámos criar situações de trabalho a pares / em grupo e estratégias adequadas para que realizasse actividades idênticas, e no mesmo contexto que os restantes colegas da turma, de modo a que não se verificasse distinção entre os alunos considerados “normais” e o aluno considerado com Necessidades Educativas Especiais (NEE). Desta forma, fomentámos o sucesso educativo de todos os alunos, num ambiente de práticas pedagógicas inclusivas e colaborativas, atendendo à diversidade do público-alvo. Este Trabalho de Projecto foi um contributo para a prática de Inclusão de crianças e jovens considerados alunos com NEE, em contexto de sala de aula, em escolas do ensino regular e facilitou a elaboração e implementação de Planos de Aula, Grelhas de Avaliação, Reflexões críticas e Fichas de Trabalho, em parceria com o professor da disciplina de LP, no sentido de garantir metodologias e estratégias de ensino mais eficientes para se alcançar uma verdadeira Educação Inclusiva.

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Em primeiro lugar, lembraria aqui que compete aos municípios proceder ao planeamento e à gestão urbanística nas áreas dos respectivos concelhos. Quanto ao planeamento, quando este se traduz na elaboração de planos, pode ser elaborado directamente pelos próprios técnicos do município ou encomendado, por este a equipas do exterior, mediante programas e acompanhamento realizados pelos serviços municipais.Esses planos são depois sujeitos à apreciação e aprovação dos órgãos do município e publicados no Diário da República, ficando a constituir documentos legais (normalmente portarias).

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O presente trabalho apresenta uma análise aos diferentes factores que exercem influência, na fase de transição para a vida pós-escolar, dos jovens com Deficiência Mental. Esta análise incide na importância dos diversos contextos em que estes jovens estão inseridos (familiar, social, pessoal e escolar) e é aqui apresentada em três perspectivas diferentes: dos técnicos, dos encarregados de educação e dos empresários. Ao longo do trabalho são abordadas diferentes problemáticas que estes jovens experienciam na sua fase de transição da escola para o mundo do trabalho e expressas as opiniões marcadas dos diferentes grupos intervenientes no estudo. Estas opiniões constituem um conjunto identificado de problemas/soluções que acompanham a transição para a vida pós-escolar dos jovens portadores de Deficiência Mental.

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O grande desafio da atual sociedade da informação é gerir novas abordagens de produção, organização, circulação e recuperação da informação, com recurso às Tecnologias de Informação e Comunicação. Com base neste pressuposto, o presente estudo é desenvolvido a partir da necessidade das unidades navais terem acesso imediato à informação atualizada de caráter técnico, em formato digital, para a resolução de problemas a bordo e para apoio à tomada de decisão. Face à constatação do crescente número de pedidos de acesso à documentação em formato digital, rapidamente se verificou ser essencial implementar uma metodologia que permitisse o seu acesso expedito e em tempo útil, sem restrições espacio-temporais, e que fosse dinâmico na atualização do seu conteúdo documental. Neste sentido, procedeu-se à desmaterialização dos documentos técnicos, por meio da digitalização, com reconhecimento ótico de caracteres, anexação de metadados e classificação e arquivo digital destes documentos, com vista à adoção do padrão internacional para arquivos digitais a longo prazo: o Portable Document Format/Archiving (PDF/A). A desmaterialização dos documentos técnicos implica a identificação dos circuitos e fluxos de informação, das tipologias documentais envolvidas e das responsabilidades associadas a cada atividade, no sentido de simplificar e racionalizar os procedimentos e consequentemente reajustar esses fluxos de informação, sendo fundamental a implementação de sistemas de gestão que promovam a interoperabilidade e a troca de informação. Desta forma, com o decorrer do estudo, identificando e fazendo uso de sistemas e aplicações já existentes no contexto militar naval, pretende-se efetuar a organização e implementação de uma rede global de informação para o Arquivo Técnico da Direcção de Navios, da Base Naval de Lisboa. Considera-se que este trabalho poderá contribuir para a continuidade da reflexão já existente sobre a desmaterialização dos arquivos e divulgação mais sustentada da informação que estes detêm, através de uma arquitetura relacional dos sistemas de gestão de documentos digitais.

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Pretende-se no presente artigo apresentar uma análise de riscos relacionados com a reabilitação de edifícios Pombalinos e que estejam associados à ausência ou deficiência de projeto. Numa primeira fase analisa-se o crescimento urbano e patrimonial das áreas que compõem o centro histórico da capital. Posteriormente procede-se à tipificação da constituição dos edifícios, considerando-se as suas dimensões, os materiais e as suas soluções estruturais e arquitetónicas. Tendo por base o descrito na literatura existente e os conhecimentos adquiridos, procede-se posteriormente à descrição das principais patologias e carências de reabilitação inerentes a este tipo de construções. Numa fase posterior referem-se as insuficiências a nível de projeto com que usualmente os atores deste tipo de obras se deparam e analisam-se os riscos resultantes. Por último apresentam-se conclusões e sugerem-se desenvolvimentos futuros. - The present work seeks to present a hazard analysis related to the rehabilitation of Pombaline buildings, associated with the design lacks or absences. In a first moment, the urban and patrimonial growth of the historical central areas of Lisbon is analyzed. Afterwards, a description of the buildings constitution is proposed, considering its dimensions, materials and the architectural and structural solutions. Considering the existent literature and the knowledge acquired, the main pathologies and rehabilitation needs inherent to these kinds of constructions are mentioned. In the posterior phase, the usual design lacks or absences are referred and the consequent hazard analyzed. Finally, we reach some conclusions and suggest other works to be developed in the future.

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A contabilidade pública no Brasil dá um grande passo quando em 2004, através do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) edita a Portaria CFC Nº 37 que trata da convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicada ao setor público. Para tal, o Estudo nº 14 da International Federation of Accountants (IFAC) sugere um conjunto de diretrizes para a implantação do regime de competência. Neste sentido surge a seguinte indagação “A adoção do regime de competência proposto pelo Estudo nº 14 da IFAC, proporcionará qualidade nas informações contábeis, para o processo de tomada de decisão dos gestores públicos da grande Belém”? Para responder tal questionamento buscou-se analisar a qualidade da informação contábil para o processo de tomada de decisão dos gestores públicos municipais da grande Belém face às mudanças no reconhecimento e mensuração propostas pelo Estudo nº 14 da IFAC. A presente pesquisa pode ser classificada como descritiva, pois buscou descrever as características de determinada realidade encontrada envolvendo o uso de técnicas padronizadas de coleta de dados, tais como questionário. Os resultados encontrados refletem as características da atual contabilidade pública brasileira, ou seja, uma contabilidade voltada para o orçamento, trazidos com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que acaba comprometendo a tomada de decisões dos gestores públicos municipais, uma vez que as informações contábeis geradas são para cumprimentos legais e para a prestação de contas.

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Ações em torno da efetivação da política de Educação Inclusiva no contexto brasileiro tem sido uma realidade constatada no âmbito da legislação, prevendo ações de qualidade que favoreçam o acesso e a permanência de alunos com deficiência no ensino regular. Dentre essas ações, destaca-se a implantação das Salas de Recursos Multifuncionais (SRMF), visando à garantia do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Nessa perspectiva, a presente pesquisa se propõe a descrever o AEE a um aluno com paralisia cerebral em uma escola municipal do Nordeste brasileiro e, também, seus desdobramentos em termos de articulação e atendimento às prerrogativas legais, utilizando-se o método estudo de caso. Participaram do estudo a diretora, a coordenadora pedagógica, as professoras da SRMF e da sala de aula regular, o aluno com paralisia cerebral e a mãe do aluno. Os dados construídos com base em observações e entrevistas, entre outros instrumentos, apontaram, nas análises, para a necessidade de articulação e definição de papéis entre as professoras da Sala de Recursos Multifuncionais e da sala de aula regular, de modo a atender às diretrizes do AEE bem como às ações voltadas para formação continuada e à parceria com a família, com vistas ao fortalecimento do AEE na escola regular.

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O stresse no trabalho é um dos novos e emergentes riscos psicossociais para os técnicos de segurança e saúde no trabalho. Esta dissertação aborda as causas e as consequências, assim como os processos e conceitos, e como esta pode ser identificado, auditado, prevenido e gerido. Este conceito será no entanto associado a tarefa de manutenção de ascensores, não só a nível de observação directa da função mas através de questionários destinados a estes trabalhadores de manutenção de ascensores, questionários estes foram aplicados em três cidades diferentes de Portugal, nomeadamente Lisboa, Coimbra e Porto, com uma amostra total de 170 técnicos. Os riscos psicossociais são um desafio constante lançado às empresas e aos trabalhadores. Trata-se de um desafio em que é possível de melhorar a saúde e capacidade, crescimento e excelência ou, caso contrário, pode ser uma ameaça de se tornar uma doença profissional e de incapacidade.