O Arquivo do Tribunal de Contas (Relatório de Estágio)

O presente trabalho reflecte o trabalho efetuado no âmbito do estágio da cadeira de seminário de Arquivística, do Mestrado em Ciências Documentais, variante Arquivos, no arquivo do Tribunal de Contas de Portugal. O mesmo consistiu no tratamento de documentação variada existente no arquivo do Tribunal de Contas e a necessitar de intervenção. O tratamento de que a documentação foi alvo compreendeu o seu levantamento, descrição, classificação e posterior decisão sobre transferência para arquivo intermédio, histórico ou eliminação. Tratava-se, na sua grande maioria, de documentação não tratada por ter dado entrada em arquivo antes de 2004, ano de aprovação do regulamento arquivístico do Tribunal de Contas e serviços de apoio. Para que o estudo fosse mais abrangente possível foram tratadas também 3 séries Documentais posteriores a 2004 como forma de perceber a evolução de que foi alvo o tratamento documental na instituição. Pretendeu-se fazer uma abordagem aos procedimentos de arquivo de uma instituição pública portuguesa, com características e funcionamento próprios que se reflectem obrigatoriamente na gestão do seu arquivo. Partiu-se de uma abordagem de carácter geral à evolução de que foi alvo a ciência arquivística, como forma de contextualizar o estudo posterior. Em termos de metodologia, começou-se por estudar a instituição Tribunal de Contas, sua história, funções e evolução. A par deste estudo foi dada também atenção à documentação que foi sendo produzida ao longo dos anos de existência do Tribunal e evolução e transformações da mesma, espelho sempre das diferentes funções que o Tribunal de Contas foi assumindo ao longo dos tempos. Posteriormente o estudo focou-se no arquivo do Tribunal de Contas, com a exposição dos diferentes serviços e suas funções. Passou-se então ao tratamento da documentação, com o levantamento de 146 Unidades de Instalação, organizadas posteriormente em 22 Séries Documentais. Com base no Regulamento de Arquivo do Tribunal de Contas e respectiva Tabela de Selecção procedeu-se à avaliação da documentação analisada, sendo que 7 Séries Documentais, com um total de 34 Unidades de Instalação, foram consideradas passíveis de transferência para Arquivo Intermédio. Por sua vez 6 séries documentais foram consideradas de conservação permanente e 9, com 66 UI foram indicadas como sendo passíveis de eliminação.

Nem tudo o que conta em educação é mensurável ou comparável. Crítica à accountability baseada em testes estandardizados e rankings escolares

O conceito de accountability é, em geral, polissémico e denso. Contudo, eu pretendo, neste texto, mencionar apenas alguns dos aspectos da sua contextualização ampla em termos teórico-conceptuais. Associo o conceito de accountability a três dimensões articuláveis: avaliação, prestação de contas e responsabilização. Depois, analiso algumas das relações entre avaliação e accountability tendo como pretexto os testes estandardizados, os exames nacionais e os rankings. Finalmente, concluo que a accountability baseada apenas nestes procedimentos é uma forma parcelar, incompleta e redutora face à complexidade e pluralidade dos objectivos, missões e funções da educação escolar.

Desvios de prazos e de custos na execução de empreitadas de obras públicas

Portugal atravessa atualmente um período de recessão que afeta todos os setores da indústria nacional, incluindo o da construção. A margem para erros não é tolerada e a resposta da indústria da construção terá que passar por uma análise aprofundada das falhas cometidas e posteriormente por uma procura de novas soluções que otimizem os processos de produção, de forma a permitir ganhos de eficiência e capacidade produtiva. O incumprimento dos prazos e os desvios orçamentais são dois dos fatores que frequentemente caraterizam as obras públicas e consequentemente geram prejuízo para os utentes, para o Estado e são geradores de litígios entre as entidades envolvidas. Através do presente trabalho, pretende-se contribuir para uma melhor perceção da dimensão financeira e temporal das obras públicas, juntamente com as anomalias mais correntes, suas causas e consequências. O estudo englobou a análise de 41 empreendimentos de Obras Públicas, considerando vários tipos de obras, distribuídas por todo o território nacional. Esta análise foi baseada na informação constante nos relatórios de auditoria publicados pelo Tribunal de Contas entre 2008 e 2011, apresentando-se no presente trabalho um resumo das causas mais frequentes dos desvios nos prazos e nos custos nas obras públicas nacionais. É ainda apresentada uma comparação dos resultados obtidos com estudos semelhantes, assim como um conjunto de recomendações direcionadas aos vários intervenientes no setor, na sequência do estudo realizado.

Sistemas de informação na construção desenvolvimento de metodologias do processo de gestão de obra

O sector da construção civil tem sido alvo de críticas relacionadas com o alargamento nos prazos de execução das obras e com as derrapagens financeiras observadas, as quais fragilizam o sector e os seus profissionais. Estudos realizados pelo Tribunal de Contas mostraram que estes desvios tinham carácter sistemático pelo facto de não existirem linhas de orientação para correção desta situação. Estes desvios de prazos e orçamentais mostraram-se particularmente gravosos para as empresas que desenvolvem a sua atividade no sector da construção civil, evidenciando a necessidade de se adotar procedimentos sistematizados nos sistemas de gestão de obras, que contribuam para a minimização das derrapagens financeiras e cumprimento dos prazos e também para a melhoria da qualidade e satisfação do cliente. Neste sentido, este trabalho, na área dos Sistema de Informação na Construção, pretende dar um contributo através da introdução de novos procedimentos em sistemas de informação para a construção, nomeadamente na fase de gestão de obra. Parte do trabalho desenvolvido, no âmbito deste estudo, foi validado através da programação e implementação no sistema de informação ProNIC, com as devidas adaptações, e traduziu-se numa melhoria significativa da qualidade da informação, para a organização e arquivo da documentação, para uma diminuição dos desvios de prazos e para uma simplificação e rapidez de processos.

A implementação do regime de competência na qualidade das informações contábeis : uma análise de suas características na tomada de decisão dos gestores públicos da grande Belém

A contabilidade pública no Brasil dá um grande passo quando em 2004, através do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) edita a Portaria CFC Nº 37 que trata da convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicada ao setor público. Para tal, o Estudo nº 14 da International Federation of Accountants (IFAC) sugere um conjunto de diretrizes para a implantação do regime de competência. Neste sentido surge a seguinte indagação “A adoção do regime de competência proposto pelo Estudo nº 14 da IFAC, proporcionará qualidade nas informações contábeis, para o processo de tomada de decisão dos gestores públicos da grande Belém”? Para responder tal questionamento buscou-se analisar a qualidade da informação contábil para o processo de tomada de decisão dos gestores públicos municipais da grande Belém face às mudanças no reconhecimento e mensuração propostas pelo Estudo nº 14 da IFAC. A presente pesquisa pode ser classificada como descritiva, pois buscou descrever as características de determinada realidade encontrada envolvendo o uso de técnicas padronizadas de coleta de dados, tais como questionário. Os resultados encontrados refletem as características da atual contabilidade pública brasileira, ou seja, uma contabilidade voltada para o orçamento, trazidos com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que acaba comprometendo a tomada de decisões dos gestores públicos municipais, uma vez que as informações contábeis geradas são para cumprimentos legais e para a prestação de contas.

Pedagogia da salvação segundo a Arte de Criar bem os Filhos na Idade da Puerícia, de Alexandre de Gusmão

Consciente das particulares obrigações da Companhia de Jesus em matéria de ensino, o Padre Alexandre de Gusmão (1629-1724), com a Arte de criar bem os filhos na idade da puerícia (1685), pretendia «um perfeito menino», educado, desde tenra idade, segundo os princípios da doutrina cristã e em «santos e honestos costumes». Logo que a criança tomasse conhecimento da realidade e começasse a discernir o bom do mau, deveria conhecer o Criador e os principais mistérios da fé. Os pais deveriam afastar os filhos do pecado e do vício, e incutir-lhes a piedade e o temor a Deus. Neste projecto pedagógico, reconhecia-se ser a educação dos filhos dever inalienável dos pais, cujo exemplo constituía «o melhor documento». Para que soubessem agir correctamente era-lhes especialmente dedicada a segunda parte da obra em apreço, com o sugestivo título de Como se hão-de haver os pais na criação dos meninos. Com este envolvimento, Gusmão tinha, igualmente, consciência da necessidade de reformar a família e, por natural extensão, a própria sociedade. Contudo, da boa criação dos meninos beneficiava também a república. Largamente apoiado nas Sagradas Escrituras, na História, nos filósofos da Antiguidade Clássica, bem como em muitos autores cristãos, Alexandre de Gusmão, para corroborar o seu pensamento pedagógico, utilizou situações exemplares e referências das autoridades, de modo que as suas ideias prevalecessem, sem possibilidade de quaisquer contestações gratuitas. Por diversas vezes, repetiu a mesma ideia, como a sublinhar propositadamente a mensagem que desejava transmitir.Gusmão entendia que a educação deveria conduzir à salvação. A boa criação dos meninos implicava obediência, devoção e piedade. Os pais e os mestres, que se demitissem deste propósito, haveriam de prestar contas a Deus e receber severos castigos divinos. Com esta comunicação, pretendemos dar a conhecer os princípios pedagógicos defendidos por Alexandre de Gusmão na obra em análise, salientando como a Escola deveria servir as letras, os bons costumes e a religião católica.

Igreja de mártires : o martírio como símbolo e condição do ser-cristão

Partindo de alguns dos mais importantes estudos exegético-interpretativos realizados por Erik Peterson (1890-1960), o presente artigo pretende sobretudo demonstrar a importância que o tema do Martírio tem no âmbito tanto da Teologia neo-testamentária como da história da Igreja. Mostra-se, assim, a importância de um texto como Mateus 10, aí onde se narra os termos em que Jesus envia os Apóstolos, e isso para mostrar como, na Igreja, o martírio brota simplesmente do facto de a Mensagem evangélica não se dirigir a uma humanidade abstracta ou considerada de forma neutral, mas, pelo contrário, antes se verifica que o Apóstolo é, por definição, enviado a anunciar o Evangelho do Reino de Deus mesmo em situações em que as estruturas sociais ou as pessoas individuais não estejam dispostas a, sem mais, receber o Kerygma. Daí, por exemplo, a importância de se reconhecer que os Apóstolos são enviados “como ovelhas para o meio de lobos” e, não menos, como, bem feitas as contas, estes sempre tendem a ser mais do que aquelas. Mostra-se também, nomeadamente a partir de uma breve leitura do Livro do Apocalipse, que num tempo, como o nosso, em que o mistério da iniquidade não cessa de se manifestar, nomeadamente mediante a ausência na sociedade humana de uma efectiva vigência da Lei de Deus, a condição de ser chamado a dar testemunho é, por definição, própria a todas as pessoas que, pelo Baptismo, se encontram realmente incorporadas no Mistério de Cristo. Em suma, o artigo mostra como a vida da Igreja está destinada a ser uma vida vivida no contexto da Grande Tribulação e como, assim, até ao fim, tem de permanecer. Acima de tudo, porém,evidencia-se que uma vida de testemunho só pode ser aquela a que, plenamente, se aplicam as Bem aventuranças proclamadas no Sermão da Montanha, pois a Felicidade de que os Evangelhos nos falam é, no final de contas, sempre aquela que nada melhor ilustra do que o testemunho dos Mártires.