A narratividade educativa na 1ª fase da governação de Oliveira Salazar : a voz das mulheres na Assembleia Nacional portuguesa (1935-1945)

Com a ascensão de Oliveira Salazar ao governo, no seguimento do golpe militar de 1926 que pôs fi m ao período de vida republicana democrática instaurada em 1910, começa a desenhar-se um processo conducente à instauração de um regime autoritário. A Constituição aprovada em 1933 defi ne o novo regime que fi cou conhecido por Estado Novo, sustentado ideologicamente por um pensamento antiliberal, de cariz católico, e que vai manter Portugal, em larga medida, alheio às profundas transformações com que se deparam as sociedades europeias. Não obstante, é este regime político que vai conceder às mulheres portuguesas não só o direito de voto, nunca alcançado durante a 1.ª República, apesar das reivindicações feministas, como lhes vai dar assento na Assembleia Nacional. A política educativa de Oliveira Salazar, entre 1935 e 1947, corresponde à formação e consolidação duma escola nacionalista, tendo por fi m preparar os novos homens e as novas mulheres que irão servir a sociedade portuguesa, sustentada em três pilares – Deus, Pátria e Família. Com esta comunicação pretende-se divulgar o trabalho desenvolvido no âmbito do projecto Mulheres, educação, poder(es), cujo objectivo principal é trabalhar fontes primárias, como contributo para a escrita da História da Educação das Mulheres no Portugal contemporâneo. Tendo em atenção as intervenções das mulheres deputadas durante três legislaturas (1935-1945), propomonos enquadrar a participação feminina no espaço político, estudando os seus discursos, em função da categoria de género.

O direito de propriedade e o direito de construir

O n.º 1 do art.º 62.º da Constituição da República Portuguesa (CRP) consagra a garantia do direito de propriedade, bem como a sua transmissão em vida ou por morte, ou seja, e como afirmam Jorge Miranda e Rui Medeiros1, as pessoas singulares e as pessoas colectivas gozam do direito de ter bens em propriedade, constituindo o direito de propriedade uma garantia institucional e um direito fundamental.

CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA: ACERCA DO PATRIMÓNIO CULTURAL

Artigo 9.º (Tarefas fundamentais do Estado) São tarefas fundamentais do Estado: a) Garantir a independência nacional e criar as condições políticas, económicas, sociais e culturais que a promovam; b) Garantir os direitos e liberdades fundamentais e o respeito pelos princípios do Estado de direito democrático; c) Defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais; d) Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais; e) Proteger e valorizar o património cultural do povo português, defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um correcto ordenamento do território; f) Assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da língua portuguesa…

Defesa dos direitos dos cidadãos habilitados com licenciatura em Urbanismo e Planeamento Regional e Urbano; fixação de regras relativas ao acesso e ao exercício da profissão de urbanista

Acta Assembleia da Republica - Reunião Plenária I Série - Nº 21 - 10 de Dezembro de 2004 IX Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa (2004-2005) Reunião Plenária de 09 de Dezembro de 2004 Defesa dos direitos dos cidadãos habilitados com licenciatura em Urbanismo e Planeamento Regional e Urbano; fixação de regras relativas ao acesso e ao exercício da profissão de urbanista

Lei nº 13/85, de 6 de Julho : património cultural português

O património cultural português é constituído por todos os bens materiais e imateriais que pelo seu reconhecido valor próprio, devam ser considerados como de interesse relevante para a permanência e identidade da cultura portuguesa através do tempo.

Estratégias, actividades e recursos em Educação Especial para alunos disléxicos do 1º, 2º, 3º ciclos do Ensino Básico e Secundário nas disciplinas de Língua Portuguesa e Português

A dislexia define-se como um transtorno ou distúrbio de aprendizagem na área da leitura, escrita e soletração. Uma vez que é genética e hereditária, se os pais ou outros parentes da criança tiver dislexia, quanto mais precocemente for realizado o diagnóstico melhor para os pais, para a escola e para a própria criança. Os efeitos da dislexia agrupam-se em comportamentais e escolares; na primeira categoria incluem-se ansiedade, insegurança, atenção instável e ou desinteresse pelo estudo; quanto às manifestações escolares, são sobretudo percebidos o ritmo de leitura lento, a leitura parcial de palavras, a perda da linha que está a ser lida, confusões na ordem das letras, inversões ou palavras e mescla de sons ou incapacidades para ler fonologicamente. Os programas direccionados para as necessidades dos alunos com dislexia devem incluir o ensino directo de conceitos e capacidades linguísticas, o ensino multissensorial, o ensino sistemático e ambientes estruturados e consistentes. Participaram 605 docentes. Conclui-se que poucos os professores que possuem formação em Educação Especial e, mais especificamente, em dislexia. No entanto, são sensíveis a esta problemática, mostrando-se favoráveis à realização de uma formação para actualizarem conhecimentos e colmatar a falta de informação. Realizam, neste momento, adequações na avaliação dos alunos disléxicos.

Actividade de acetilcolinesterase em esponjas marinhas da costa portuguesa

As esponjas marinhas são organismos ubíquos possuindo muitas características que lhes conferem um elevado potencial como organismos bioindicadores. Dado que se reveste de enorme importância e premência o estabelecimento de um grande número de organismos que possam actuar como bioindicadores de exposição a poluentes, neste trabalho investigamos a presença do biomarcador acetilcolenesterase nas esponjas marinhas Spongia officianalis e Spongia agaricina. Os exemplos foram recolhidos em locais pré-seleccionados ao longo da costa oeste portuguesa em locais considerados não sujeitos a poluição. Escolheram-se também alguns pontos de amostragem onde pode ocorrer alguma actividade antropogénica. Para o estudo foi usado um método padrão de detecção da actividade de acetilcolinesterase - a produção do ião 5-tio-2-nitrobenzoato. Estabeleceu-se a presença de acetilcolinesterase nestas espécies e validou-se o método em termos de repetibilidade e reprodutibilidade para estes organismos. Foi também possível determinar o intervalo normal de valores de actividade específica de AChE para as espécies em estudo [0,000; 1,270] mU of AChE/mg of proteina para S. officinallis e [0,000; 1,439] mU of AChE/mg de proteina para S. agaricina.

Como os nossos filhos aprendem a falar? : percurso de aquisição da Língua Portuguesa falada no Brasil

Esta investigação teve como objetivo descrever o percurso de aquisição da Língua Portuguesa falada no Brasil. Como base teórica, adotamos um referencial múltiplo, com abordagem das teorias behaviorista, inatista, cognitivista piagetiana, sócio-interacionista e emergentista, no intuito de buscar em cada uma delas as contribuições que nos auxiliassem no estudo da aquisição da linguagem. Trata-se de um estudo longitudinal em que registramos quinzenalmente em áudio o desenvolvimento linguístico de duas crianças brasileiras, desde a idade de 1;00 até 5;00. Os dados obtidos receberam transcrição fonética e/ou ortográfica e foram analisados nos aspectos fonológico, morfológico e sintático. Na área da fonologia, apresentamos o percurso de aquisição dos fonemas, os fonemas de difícil pronunciação e as estratégias de reparo usadas pelas crianças. Na morfologia, descrevemos o processo de aprendizagem dos morfemas flexivos nominais e verbais. Na sintaxe, apresentamos o caminho percorrido pelas crianças na construção das orações simples e dos diversos tipos de orações compostas. De modo geral, observamos um processo de aprendizagem lenta e gradual, em que provavelmente interatuam fatores de ordem biológica, cognitiva, social e linguística, marcado por elevações e regressões indicativas de uma auto-regulação do sistema-que-aprende.