Jus civitas, direito urbano

O direito urbano é perspectivado numa lógica de direito público, pois que, como afirma Fernández “o urbanismo, em todas as suas facetas, deve ser uma função pública indeclinável e não uma simples derivação de um poder de disposição correlativo à titularidade dominial dos terrenos” (cit. in Normas urbanísticas, III).

Habitação Social : Perspectivas de intervenção

Intervir hoje, na habitação social, para alguns municípios, nomeadamente nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, é fazê-lo no âmbito do Programa Especial de Realojamento, PER.Não nos iremos deter na problemática específica deste tema ainda que o mesmo não deixe de estar represente no que adiante vamos abordar. Percorreremos, portanto, um outro caminho, abrindo janelas sobre os domínios da economia, sociologia e morfologia urbana, disciplinas convergentes, entre outras, na produção do espaço e da forma, isto é, do urbanismo.No relativo à morfologia urbana, no âmbito da habitação social, há todo um historial dos últimos vinte a vinte e cinco anos que importa ter presente, nomeadamente no quese refere às consequências sociais e económicas dos pesados programas de intervenção urbana então realizados

Lisboa, metrópole da Espanha meridional

De tão indivisíveis, coesos e unos, ainda aceitarmos a proposta de um espanhol de nome Andrés Precedo Ledo, que no seu livro Ciudad e Desarrollo Urbano aponta Madrid como um novo centro difusor desenvolvimento capaz de contribuir para a dinamização de novos espaços de crescimento em conexão com as três metrópoles da Espanha Meridional, que são, Málaga, Sevilha e…, Lisboa. Aí está. É o desenvolvimento! O Portugal – Nova Região e a Espanha – Potência da Velha Europa.

O papel do urbanista na C.M.L. : das recepções às condições…

Em primeiro lugar, lembraria aqui que compete aos municípios proceder ao planeamento e à gestão urbanística nas áreas dos respectivos concelhos. Quanto ao planeamento, quando este se traduz na elaboração de planos, pode ser elaborado directamente pelos próprios técnicos do município ou encomendado, por este a equipas do exterior, mediante programas e acompanhamento realizados pelos serviços municipais.Esses planos são depois sujeitos à apreciação e aprovação dos órgãos do município e publicados no Diário da República, ficando a constituir documentos legais (normalmente portarias).

O Plano de salvaguarda do núcleo antigo de Sacavém

A arquitectura urbana repousa num Património cujos elementos são considerados necessário para assegurar a identidade e a memória da cidade. Este património pode incluir elementos naturais, ligados ao local, à topografia e ao clima, tanto como elementos construídos ou alterados pelo Homem, e que são o produto dos seus valores artísticos e culturais. Este Património é frequentemente completado com elementos adicionais, que correspondem a necessidades, modas ou pressões, provisórias ou permanentes, cujos efeitos perduram. O Património, forma uma parte importante e insubstituível do tecido urbano, capital para a identidade de uma cidade e dos seus habitantes. Transmite às futuras gerações um sistema de referências culturais, e facilita a tomada de consciência da história e de futuro comuns da cidade. O Património Urbano compreende os monumentos, os conjuntos ou sítios, como é afirmado no Artigo 1º da Convenção Para a Salvaguarda do Património Arquitectural Europa.

Roma : outra forma de planear

"Modernizzare Roma - Dalla citá senza regole e dalla cultura del metrocubo alle certeze di una pianificazione che rispetta I'ambiente e garintisce la massima mobilità per i cittadini. ln una visione di rispiro metropolitano. "Este é o slogan do novo executivo da "Comune di Roma".A reflexão sobre a crise do Plano Urbanístico tradicional consumada através da diatribe entre Plano e Projecto, bem como a rica experiência europeia da segunda metade dosanos oitenta, demonstram que o novo planeamento urbanístico não se deve condenar à ineficácia, deve ter o pressuposto da operacionalidade, o envolvimento da sociedade em que actua, os recursos financeiros necessários, tudo dentro de um elevado grau de participação e consenso por parte de todos os parceiros sociais.

Entrevista Bernard Marchand

Entrevista Bernard Marchand

À conversa com…Urbanismo, pensar a cidade com o coração

No momento em que este primeiro número da "malha urbana" chegar às mãos dos leitores os primeiros licenciados em Urbanismo estão a acabar de suar as estopinhas perante o júri que apreciou as teses de fim de curso.Foi uma longa "peregrinação" por um currículo vasto e variado (já que vária tem de ser a formação do Urbanista) e foi também uma "peregrinação" pela cidade-primeiro em São Marçal, depois na malha labiríntica de Alfama, Sta. Helena, logo bem juntos a uma das zonas mais degradadas de Lisboa, em Alfornelos e, finalmente, o poiso no Campo Grande. Para sabermos como tudo se passou desde o início fomos procurar o primeiro coordenador do curso, seu fundador e principal impulsionador o professor Mário Moutinho.

O espaço e o tempo no Largo da Sé em Lisboa

O presente artigo procura dar uma pequena contri¬buição para o estudo do espaço urbano português e, de uma forma genérica, para o estudo da percepção do espaço, como instrumento original do arquitecto e do urbanista. O Largo da Sé foi, na origem, parte central da cidade de Lisboa. Hoje encontra-se relegado para uma posição ambígua na cidade, um espaço onde se margeia. Ao darmos uma panorâmica mais aprofundada sobre a evolução deste Largo até à Idade Média, com as alterações morfológicas de que foi objecto, procurámos entender os diversos modos como um mesmo espaço pode ser vivido e sentido. Essas alterações morfológicas, não tendo uma simetria directa com o modo como se realiza a percepção do lugar, não deixam de marcar inflexões importantes no modo de estar e sentir o mundo. Desde a Antiguidade, passando pela cidade árabe, até à cidade medieval constatamos uma simpatia entre a morfologia urbana e modos de ver o mundo. Existem fortes indícios de que a própria ideia de espaço, tal como a conhecemos na actualidade, é completamente estranha àquelas épocas.

Reflexões sobre planeamento urbano e mobilidade

Dentre as actividades urbanas como habitação, trabalho, estudo, lazer, compras, amobilidade inclui-se como uma actividade intermédia, sem a qual se torna impossível odesempenho das demais. A deslocação de pessoas e mercadorias, influencia fortemente osaspectos sociais e económicos do desenvolvimento urbano. Por outro lado, a maior oumenor necessidade de viagens é definida pela localização das actividades na área urbana.Assim, a mobilidade urbana é ao mesmo tempo causa e consequência do desenvolvimentoeconómico-social, da expansão urbana e da distribuição espacial das actividades.Outra dimensão nem sempre considerada quando se fala em planeamento urbano e detransportes é a íntima relação entre infra-estrutura e transporte motorizado e a questãoambiental