22 resultados para Misiones-Congo (República Democrática)
Resumo:
Artigo 9.º (Tarefas fundamentais do Estado) São tarefas fundamentais do Estado: a) Garantir a independência nacional e criar as condições políticas, económicas, sociais e culturais que a promovam; b) Garantir os direitos e liberdades fundamentais e o respeito pelos princípios do Estado de direito democrático; c) Defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais; d) Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais; e) Proteger e valorizar o património cultural do povo português, defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um correcto ordenamento do território; f) Assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da língua portuguesa…
Resumo:
Este trabalho visa contribuir para uma melhor compreensão da problemática das bibliotecas públicas durante o período da I República (1910-1926). Pretende-se, assim, apreender à luz do ideário educativo republicano, qual foi a visão doutrinária e as propostas para a criação e/ou reorganização das bibliotecas públicas apresentadas por parte do poder político e de distintos eruditos que pensaram e escreveram sobre esta temática. Neste sentido, a análise documental privilegiou como fontes principais, os diplomas legais considerados mais significativos e estruturantes para o sector bibliotecário, promulgados pelos governos republicanos, bem como os textos doutrinários versados em artigos e ensaios escritos por Raul Proença, António de Bettencourt Ataíde e António Ferrão, os quais deram um importante contributo para a dinamização desta área. O trabalho está organizado em três capítulos: no primeiro, procedemos a uma breve abordagem do contexto político e histórico que favoreceu o desenvolvimento das bibliotecas públicas; no segundo, centramo-nos na análise de legislação referente às bibliotecas Eruditas, Populares e Móveis e, no terceiro, procuramos sinalizar as principais temáticas que mobilizaram os autores acima referidos em torno das Bibliotecas. As bibliotecas públicas, nas suas diferentes tipologias, deveriam constituir-se como espaços complementares à escola, ao serviço da instrução e da cultura, facilitando o acesso ao livro, ao saber, à informação e ao conhecimento e, deste modo, contribuírem para elevar o nível de Educação de todos os cidadãos.
Resumo:
O objeto de estudo da Dissertação é o quotidiano e a dinâmica do Conselho Municipal de Educação de Canindé de São Francisco – CONMECSF, com a finalidade de desvendar como acontecem os processos sociais presentes na prática, configurando suas ações junto às administrações municipais e à sociedade organizada. A compreensão do objeto demandou algumas interlocuções teóricas com vários autores clássicos e contemporâneos, no sentido de esclarecer a natureza das mediações desenvolvidas nessa instância do sistema educacional, sem perder de vista suas relações com a categoria da totalidade. A pesquisa desenvolvida caracteriza-se como qualitativa pela sua própria especificidade, inspirando-se no estudo de caso e em seus procedimentos metodológicos. Por intermédio desta, são analisadas as produções e as práticas do Conselho Municipal de Educação de Canindé de São Francisco, via documentos e representações sociais de educadores locais quanto às políticas públicas educacionais nesse município, no período compreendido entre 2008 a 2010, de modo a configurar a gestão do sistema municipal de educação. Os achados da investigação apontam para a validade da forma de atuação do CMECSF, na perspectiva de um acompanhamento a ser aperfeiçoado da execução e efetividade das políticas públicas.
Resumo:
A singularidade do relacionamento entre, por um lado, o reino do Kongo e as regiões mbundu vizinhas e, por outro, a acção evangelizadora levada a cabo pelos missionários europeus desde o final do século XV é, hoje, largamente reconhecida. Com pontos de partida diversos e enquadramentos conceptuais por vezes distintos, a generalidade dos autores converge na ideia que, ao longo dos séculos, as cosmologias africanas seleccionaram e reinterpretaram símbolos e rituais cristãos sem que a sua solidez e coerência tenham sido abaladas. Contudo, se existe acordo em relação a essa realidade, o mesmo não pode dizer-se relativamente à identificação da natureza e importância dos factores que intervieram nesse processo. Um desses aspectos remete, segundo alguns autores, para a feição tolerante que a acção missionária teria assumido naquelas paragens, permitindo a compatibilização dos preceitos doutrinais cristãos com as práticas culturais daqueles povos. O texto que se segue procura reflectir sobre esta problemática, sugerindo uma outra abordagem aos relatos e demais registos documentais produzidos pelos missionários. Centra-se, em particular, no exame de um conjunto de regras metodológicas para a acção dos missionários no Kongo e em Angola compiladas por Giuseppe Monari, um missionário capuchinho de Modena que chegou a Luanda no início de 1713. A partir desta análise, procura-se sustentar a tese de que a acção missionária em África não pode ser desligada das representação sobre África e os africanos correntes na Europa e do modo como essas imagens evoluem no contexto da experiência vivencial do missionário na realidade africana. Nessa perspectiva, a evangelização dos africanos é pensada, não sobre uma visão tolerante da realidade cultural africana mas, ao invés, a partir de uma imagem que inferioriza os africanos e reduz a sua existência espiritual a um território de ilusão e aparência, dominado pelas forças volúveis do interesse e da paixão.
Resumo:
A preocupação central desta pesquisa é analisar a concepção de seis gestores, três supervisores, seis professores, três membros do conselho escolar e cento e cinquenta estudantes que estão diretamente envolvidos com a prática da gestão democrática escolar, em três escolas da rede municipal do Jaboatão dos Guararapes. Este estudo está dividido em três capítulos: a gestão democrática e seus desafios na escola, analisando os estudos referentes à prática do gestor escolar no Brasil e a função do gestor no município de Jaboatão dos Guararapes; a investigação de campo foi realizada com entrevistas aos profissionais em educação, aplicação do questionário aos estudantes, análise dos documentos administrativos e pedagógicos. Utilizamos a metodologia quali-quantitativa. Visto que os dados foram analisados através da análise do discurso e o programa SPSS 18.0. Utilizamos tabelas e gráfico. Observamos às questões voltadas a prática cotidiana do gestor diante do processo democrático no âmbito escolar. Diante destes estudos evidencia-se que atualmente a necessidade do aprofundamento do conhecimento de todos participantes da escola, sobre os princípios da Gestão Democrática fundamentada na construção coletiva do PPP e da necessidade de um Conselho Escolar atuante e comprometido com a educação de qualidade.
Resumo:
Antes da realização do ciclo eleitoral que marcou a vida portuguesa em 2009, houve uma tentativa, que chegou a ser aprovada na generalidade, para alterar a Lei Eleitoral no que concerne às eleições autárquicas e surgiram estudos sobre as possíveis alterações da lei para a eleição da Assembleia da República. As dificuldades sentidas pelo Governo de maioria relativa, chefiada por José Sócrates, na sua ação governatiava, desde logo na aprovação do Orçamento para 2010, trouxera, de novo para a discussão a questão da estabilidade governativa. Este artigo procura mostrar para essa estabilidade - tanto a nível do Poder Central como do Poder Local - não resulta da alteração da Lei, mas da construção de uma consciência democrática.
Resumo:
A presente dissertação tem como objectivo reflectir sobre as condições funcionais da Praça da República, nas Caldas da Rainha, no domínio da sua regeneração e das potencialidades económicas e sociais, no sentido de apresentar uma solução, entre outras possíveis, como contributo para futuras intervenções. Ao estudo da Praça da República das Caldas da Rainha associou-se o caso da Praça do Mercado de Cambridge, na Inglaterra, fundamental como termo de comparação no sentido de tentar regenerar a Praça da República. A dissertação desenvolve-se em três partes. A primeira parte centra-se numa apresentação generalista e exemplificativa das praças, com destaque para as suas formas e funções. Na segunda parte, procedemos a uma observação pormenorizada do caso de Cambridge, em relação ao seu funcionamento, tipo de vendas e intervenções. Por último, na terceira parte, para além de procedermos a um exame pormenorizado da Praça da República, em relação aos seus problemas, à sua importância e ao estado de conservação dos edifícios envolventes, finalizamos com uma proposta de intervenção. O estudo desenvolvido neste trabalho permitiu-nos concluir que esta praça necessita, urgentemente, de uma intervenção que corrija a situação de decadência em que se encontra e dê solução a problemas de acessibilidade, limpeza, estacionamento, para além de necessitar da construção de um edifício de apoio que torne este espaço acolhedor e agradável e que não seja apenas local fortuito de passagem.