31 resultados para Lei da inovação


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O presente estudo apresenta os resultados de investigação realizada com os sujeitos, (estudantes, professores, pais, gestor e coordenador pedagógico/educador de apoio) que teve como finalidade estudar a Escola de Tempo Integral como inovação educacional, no que diz respeito ao ensino e à dimensão pedagógica, a partir de uma experiência da cidade do Recife- PE. A pesquisa foi de caráter qualitativo, cada situação empírica foi respondida ancorada no nível teórico e auxiliada por os instrumentos como: análise documental, observação e entrevista do tipo semi-estruturada. Orientou-se pelos objetivos: Analisar como é utilizado o tempo ampliado na jornada escolar diária da Escola de Tempo Integral (Referência) do Recife, identificar de que forma os professores, coordenadores e gestores foram preparados para trabalharem nesse modelo de escola, analisar como a Escola de Tempo Integral de Recife enfrenta e trabalha a qualidade do ensino, bem como educa para democracia. O estudo está estruturado em três capítulos. O primeiro resgata a experiência da escola de tempo integral no Brasil, apresentando as bases históricas dos movimentos que deram suporte à Escola de Tempo Integral, como Escola Nova, destacando a concepção de Dewey e as idéias de Anísio Teixeira e suas contribuições para a Educação Integral no Brasil, também se apresenta a Escola de Tempo Integral como espaço de aprendizagem, numa perspectiva de escola pública de qualidade. No segundo capítulo, apresenta-se a metodologia utilizada na pesquisa e os instrumentos que possibilitaram conhecer parte da realidade do objeto em estudo. No terceiro capítulo com base em dados e informações da pesquisa empírica, passou-se a fazer analisa reflexiva a partir de três eixos: como a escola trabalha com a ampliação do tempo escolar, educa para cidadania e educar com qualidade. As considerações finais apontam algumas reflexões destacando a realidade da escola de tempo integral de Recife - PE. Tornando-se uma oportunidade disseminar as práticas inovadoras, podendo beneficiar algumas escolas públicas de tempo integral.

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Esta pesquisa cujo tema adolescente em conflito com a lei: contributos para o estudo sobre o processo de construção da pratica infracional, procura fornecer elementos para a reflexão sobre os fatores que potencialmente contribuem para a prática do ato infracional presentes na trajetoria de vida dos adolescentes em conflito com a lei, que cumprem medida socioeducativa de internação no Centro Educacional Masculino - CEM em Teresina/PI. 0 estudo apresenta a trajetoria da constituição dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil a partir, do período da ditadura militar de 64 à metade dos anos 80 do século passado, ate à redemocratização e finalizando com a Doutrina da proteção integral de 1990. Permite a reflexão sobre a Influencia das estruturas socializadoras na contemporaneidade, com ênfase na famili80 na escola e na mídia entendendo a socialização como fator preponderante no desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Enfatiza a dimensão educacional como possibilidade de mudança na trajetória infracional, sendo priorizada e estando focada no desenvolvimento das potencialidades dos adolescentes, com vista à sua reinserção ao convívio sócio-familiar e comunitário, visando ainda a formação da cidadania e criando espaço para que o adolescente possa situar-se no mundo. Faz uma abordagem sobre a delinquência juvenil, influência dos grupos de pares e das drogas na adolescência, os vários tipos de violências sofridas pelos adolescentes e os contextos de pobreza e desigualdade social.A pesquisa e de natureza qualitativa porque procura envolver uma abordagem interpretativa e naturalista dos sujeitos empíricos no cenário natural (CEM), foi realizada com a participação de doze adolescentes na faixa etária entre 14 e 20 anos, por meio de observações participante e de entrevistas semi-estruturadas procurando analisar os fatores de risco que potencialmente favorecem a prática de atos infracionais. Foram identificados alguns fatores de risco presentes nos contextos nos quais os adolescentes estavam inseridos que respondem aos objetivos propostos.Esses adolescentes cumprem medida socioeducativa de internação prevista no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Essa medida privativa de liberdade responsabiliza legalmente a adolescente pela prática de ato infracional. Nesse sentido com a responsabilidade partilhada da família e a efetiva presença do Estado, desenvolvendo Politicas Publicas coerentes e com a contribuição da sociedade, será possível criar um novo caminho capaz de propiciar oportunidades de cidadania para as crianças e adolescentes do Brasil. Grande parte dos adolescentes brasileiros, por falta de oportunidades, carência de implementação de Politicas Publicas integradas nas áreas de saúde, educação, esporte, cultura, lazer, trabalho e habitação, voltadas para a sua inc1usao na sociedade muitas vezes se perdem num caminho difícil de retornar à sua condição de cidadão sujeito de direitos assegurados nas leis brasileiras. Reverter essa trajetória e um desafio da contemporaneidade.

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As barracas construídas pelos pescadores migrados de Vieira de Leiria para as margens do Tejo durante o século passado são representativas de uma cultura arquitetónica vernacular única. As edificações elevadas do solo com estacas ou pilares conferem às povoações Avieiras uma forte identidade arquitetónica, enfatizada pela inovação das técnicas construtivas adotadas. As três soluções para o embasamento de edificações palafíticas Avieiras documentadas neste artigo permitem identificar aspectos de continuidade e inovação face ao sistema construtivo dos palheiros da costa ocidental portuguesa, nos quais têm as suas raízes.

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O objetivo geral deste trabalho é investigar o empreendedorismo e a inovação, assim como a forma como estes instrumentos se têm ligado, ou podem vir a ligar-se, à atividade da saúde potenciando novos projetos empresariais inovadores com elevados níveis de competitividade e rentabilidade, numa lógica de criação de um modelo que sintetize estes instrumentos e os potencie para resultados noutros projetos empresariais. No seu desenvolvimento, pretende-se compreender e melhorar a influência positiva que o empreendedorismo e a inovação têm na área da saúde e compreender a influência destes instrumentos como fatores potenciadores de novos projetos contribuindo para a regeneração dos tecidos empresariais, quer ao nível da criação de novas empresas inovadoras, quer ao nível da modernização, reposicionamento ou reorientação de empresas existentes. O objetivo específico desta investigação sobre empreendedorismo e inovação na saúde, como fatores potenciadores de novos projetos, pode evidenciar sinais de êxito mais evidentes, que permita tirar ilações da importância das sinergias entre empreendedorismo e inovação, nas suas várias vertentes da saúde, que alavanquem novas oportunidades para projetos empresariais, sustentáveis e com forte probabilidade de sucesso, muitos deles já identificados, mas ainda não desenvolvidos quer por potenciais empreendedores ou investidores.

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This articles discusses the current crisis of parliamentary enacted statutes in the face of new and modern emerging sources of legal norms and the competition of statutory law enacted by non-state entities, such as supranational organizations and territorial bodies. This dilution of the perception of parliamentary law’s preeminence must however be met with some reservations, as the conclusion remains that parliamentary enacted statutory norms are, still to this contemporary age, the most important of all types of normative acts.

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Anotação ao Acórdão do STJ, de 27.05.2010, 1ª Secção, Processo 971/08 (Relator: Hélder Roque)

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The possibility of creating a European Company is a reality about ten years. However, there are issues related to the determination of the law applicable to companies of national law with several years of discussion. It is this link between companies under national law of many Member States of the European Union and the possibility of creating a European company which denotes the importance of determining the seat of commercial companies in defining the law applicable to societas europaea; Are we facing an endless web of corporate seats.

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O património cultural português é constituído por todos os bens materiais e imateriais que pelo seu reconhecido valor próprio, devam ser considerados como de interesse relevante para a permanência e identidade da cultura portuguesa através do tempo.

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O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte… Lei: art. 1º. - O desempenho das actividades de museólogo, em qualquer de suas modalidades, constitui objecto da profissão do Museólogo, regulamentada por esta.

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A questão central desta pesquisa foi analisar a concepção de seis professores e 100 estudantes de uma escola da rede Estadual de ensino de Pernambuco situada na Região do Agreste Meridional do Estado sobre o papel da história e cultura afro-brasileira e africana como instrumento de combate ao preconceito étnico-racial na escola. Para tanto, elencamos o estudo bibliográfico do período XIX ao XXI referente ao racismo no Brasil, o currículo escolar, a proposta da lei 10.639/03. O processo investigativo foi realizado com entrevista aos professores do Ensino Médio, aplicação de questionário aos estudantes na faixa etária entre 16 e 19 anos, foi utilizada a metodologia qualiquantitativa. Sendo a análise do discurso e o programa SPSS 13.0 utilizado nas tabelas e gráficos, observamos a percepção de professores e alunos no que tange a história e cultura afro-brasileira e africana e do preconceito racial apontados pelos professores e seus estudantes. Observamos que há a carência de uma formação acadêmica referente a Lei 10.639/03 para que estes profissionais consigam perceber atitudes de preconceito racial em suas salas de aula e tenham subsídios para construírem atividades pedagógicas voltadas para a desconstrução do preconceito racial e possam imprimir na cotidianidade escolar projetos e atividades que favoreçam o reconhecimento e a valorização da cultura de ancestralidade africana e afro-brasileira.

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Apesar da modernização dos meios tecnológicos e processos de aprendizagem, a Matemática na escola pública brasileira permanece difícil de ensinar e aprender, falta inovação metodológica que promova condições necessárias na apropriação dos saberes pelo aluno. Essa pesquisa sobre a Formação continuada de professores de Matemática do Ensino Fundamental Ciclo I e inovação da prática pedagógica: a música no ensino de frações propõe o uso da música como recurso didático metodológico inovador para o ensino de frações, com o objetivo de substituir aulas expositivas e exercícios mecânicos por vivências prazerosas, significativas e formadoras de um sujeito crítico participativo. Apresenta os mecanismos de avaliação da política educacional brasileira bem como o Ensino Fundamental de nove anos. Destaca a inovação metodológica como necessidade na formação continuada para o professor polivalente não especialista em matemática. Desenvolve a pesquisa qualitativa, estudo de caso, e considera o processo histórico da sociedade e do sujeito, para compreender o papel da escola, do professor e as especificidades do processo ensino e aprendizagem. O resultados dessa pesquisa mostram a necessidade de revisão, pelas instituições de ensino superior, na formação de profissionais de postura interrogativa de sua própria ação docente, capazes de reproduzir tal atitude no aluno. Este estudo contribui para a aprendizagem de frações, evitando-se aulas expositivas, exercícios mecânicos, por meio de uma proposta de formação continuada, utilizando música como instrumento para o ensino de frações, desenvolvida pela pesquisadora durante o processo da pesquisa ação, além de promover o debate nas unidades escolares envolvidas nas inovações de seus Projetos Pedagógicos.

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Antes da realização do ciclo eleitoral que marcou a vida portuguesa em 2009, houve uma tentativa, que chegou a ser aprovada na generalidade, para alterar a Lei Eleitoral no que concerne às eleições autárquicas e surgiram estudos sobre as possíveis alterações da lei para a eleição da Assembleia da República. As dificuldades sentidas pelo Governo de maioria relativa, chefiada por José Sócrates, na sua ação governatiava, desde logo na aprovação do Orçamento para 2010, trouxera, de novo para a discussão a questão da estabilidade governativa. Este artigo procura mostrar para essa estabilidade - tanto a nível do Poder Central como do Poder Local - não resulta da alteração da Lei, mas da construção de uma consciência democrática.

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O ISMAT Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, de acordo com o Decreto- Lei n.º 194/2004 de 17 de Agosto, «tem a natureza de instituto universitário não integrado». O que significa uma acrescida responsabilidade em termos de produção de investigação original e de publicação dos respectivos resultados. A JURISMAT, Revista Jurídica do ISMAT, entronca-se assim numa estratégia de consolidação de um projecto universitário algarvio, que para além da componente formativa não pode descurar a vertente da criação de saber. As profissões jurídicas, no século XXI, desempenham um papel por demais relevante no desenvolvimento social, não só a nível interno, como igualmente além-fronteiras. Num mundo cada vez mais globalizado, o ISMAT procura ser, nas regiões portuguesas a sul do Tejo, um pólo de informação, de discussão, de formação, e também de inovação, na área do Direito.

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A investigadora fixou o objetivo de se atualizar a nível profissional, por autoformação. Considera ser relevante para o ensino que se aposte em estratégias /atividades inovadoras sob um ponto de vista pedagógico, assentes nas novas tecnologias. Neste contexto, a questão de partida foi: como pode a docente inovar na sua prática pedagógica com impacto no desenvolvimento das suas competências digitais e profissionais? Pode inovar, explorando, a nível educativo, as caraterísticas de uma rede social como o Facebook, que é intuitiva e permite o acesso por computador. Além disso, aposta na natureza ubíqua, desenhada para Tablet ou telemóvel, em mobilidade. Possibilita a comunicação síncrona e assíncrona. Pode ser rentabilizada em dois níveis: no da Web 1.0, para pesquisa e arquivo; e no da Web 2.0, para criação/cocriação. Nesta investigação, o paradigma da Web 2.0 facultou a conceção de uma Wiki e de outros produtos criativos. Sendo inábil em tecnologia digital, a docente investigadora pretendeu inverter a situação ao começar pelo Facebook, que se revelou uma forma muito pragmática de ir aprendendo, paulatinamente, a operar outras ferramentas digitais e de consolidar uma autoformação em espiral ascendente. O Trabalho de Projeto, de que ora se lavra este relatório, seguiu a metodologia de investigação-ação, pelo modelo de Whitehead (1989). Foram cinco fases distintas: desde a identificação do problema até à sua superação, passando pelas fases intermédias de planificação do trabalho e de implementação. A última fase foi a reformulação, isto é, a planificação do ano letivo seguinte, com base na experimentação anterior e nos resultados obtidos. Dos resultados obtidos, destacam-se os seguintes: os discentes empenharam-se nas inovações digital e pedagógica porque compreenderam que a docente as concebeu para eles e eram adequadas às suas capacidades; elucidaram a docente, quando esta teve dúvidas de ordem digital; aprovaram o método eclético que concilia o tradicional com o moderno, sem exageros; apreciaram que a docente se implicasse, conferindo um cunho pessoal às aulas; aceitaram bem a entrada do Facebook em meio escolar, com a associação do telemóvel, para partilha de informação e de conhecimento; o Facebook ajudou a docente a desenvolver as aprendizagens tecnológicas e a comunicar com os alunos; os intervenientes reconheceram que podem criar produtos propositadamente para exibir na página, entrando portanto, na Web 2.0.

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Esta dissertação teve como objetivo principal analisar como a Estratégia da Inovação poderia ser empregada em benefício da competitividade das organizações hoteleiras, tendo em vista as experiências de inovação dos Hotéis Portas da Amazônia e Faraó. Os Hotéis Portas da Amazônia e Faraó destacam-se pela realização de experiências inovadoras, o primeiro apresenta uma proposta de Hotel Histórico, nasceu a partir da restauração de um casarão do início do século XIX e atende o segmento do Turismo Internacional e o segundo uma proposta de Hotel Temático, sendo entitulado o primeiro hotel temático do norte. O acirramento da concorrência no mercado hoteleiro de Belém-Pará, devido aos novos entrantes (grandes redes hoteleiras) e substitutos como flats, está provocando a redução das margens de lucro ademais está obrigando os gestores das empresas de micro e pequeno porte a repensarem suas estratégias de competição. Sendo que a inovação é uma estratégia que pode contribuir para criação e sustentação da vantagem competitiva. A metodologia adotada nesta investigação foi inicialmente o levantamento bibliográfico. Além disso, foram aplicadas entrevistas semi-estruturadas para os gestores dos hotéis. A entrevista baseou-se no Radar da Inovação para a classificação das Estratégias de Inovação. A investigação revelou que o empresário do Hotel Portas da Amazônia realizou uma inovação em modelo de negócios e inovação em descoberta de um novo mercado. Porém, no Hotel Faraó, identificou-se apenas um caso de inovação incremental em suas instalações como na decoração do prédio, pois para a proposta de um hotel temático, a gestão precisaria explorar a experiência do cliente. Nos dois casos, constatou-se que várias dimensões da inovação são negligenciadas como ofertas, experiências do consumidor e a inovação na organização.