Dos objetivos do Milénio ao Futuro da População

As Nações Unidas, na sua Assembleia-geral, de Setembro de 2000, aprovaram a Declaração do Milénio, onde estão previstos os Objectivos de Desenvolvimento a alcançar até ao ano de 2015. Entre os objetivos preconizados, de uma forma sintética, seis deles reportam-se diretamente à melhoria das condições de vida das populações, principalmente das mais desfavorecidas, tais como a redução da pobreza, a escolarização, a igualdade de género, a redução da mortalidade infantil e juvenil, a melhoria da saúde materna, o combate ao VIH/SIDA e outras doenças. Os outros dois apontam para garantir a sustentabilidade ambiental e a criação de uma parceria global para o desenvolvimento. Ao analisarmos a situação da população, em geral, e da África, em particular, não podemos deixar de nos interrogar se esses objetivos são para levar a sério, ou se não passam de mais uma piedosa intenção, igual a tantas outras, em que as organizações internacionais, Nações Unidas incluídas, têm sido férteis.

O Ensino do Urbanismo na Europa e o Processo de Bolonha

Tão importante quanto a definição dos níveis de ensino, ou a adopção do novo sistema de créditos (ECTS), que são as manifestações mais visíveis e faladas do processo de Bolonha, é a oportunidade única que têm agora as universidades portuguesas para repensarem as suas actividades, afirmando-se como recursos para o desenvolvimento do País. Mas para isso seria necessário, com sentido de responsabilidade, reconhecerem a existência, mesmo que tardiamente de áreas de formação novas ou em mudança, ou mesmo noutros sítios há muito consolidadas

A utilidade das disciplinas na perspectiva dos alunos: estudo exploratório por questionário

RESUMO: Algumas investigações têm apontado que a “motivação dos alunos” influencia a participação e os resultados escolares, destacando-se de um conjunto de outras variáveis. A declaração de Utilidade das disciplinas, atribuída pelos alunos, poderá ser um dos construtos de “motivação” determinantes no “gosto pelas actividades lectivas”, influenciando, hipoteticamente, o empenho na aprendizagem e, a partir daí, os resultados escolares dos alunos. Argumentou-se, nos 3 estudos aqui apresentados, as relações da atribuição de Utilidade das Disciplinas, incluindo a perspectiva do tempo futuro, com o Gosto pelas disciplinas, o empenho na aprendizagem e os resultados dos alunos. De forma a verificar, perante este enquadramento, onde se destacam a Teoria de Expectiva-Valor, o conceito de Perspectiva de Tempo Futuro associado ao conceito de Instrumentalidade, e hipóteses, foi elaborado e aplicado um questionário. Na análise aos questionários realçamos que foi verificado uma tendência para atribuir pelo menos uma disciplina como a que os alunos mais gostam e mais útil consideram; uma justificação com motivos relacionados com a sua perspectiva de vida futura à disciplina que indicam como a mais útil e resultados médios altos a essas mesmas disciplinas. ABSTRACT: Some studies have pointed out that the "motivation of the students’ participation and influence on educational attainment, highlighting a number of other variables. The declaration of Utility of disciplines, awarded by students, may be one of the constructs of "motivation" in determining taste for teaching activities, influencing, hypothetically, the commitment to learning and, thereafter, the students’ school results. It was argued in three studies presented here, the relations of the allocation of Utility of disciplines, including the prospect of future time, with the taste for discipline, the commitment to learning and student outcomes. In order to asses this framework, where we highlight the expectancy-value theory, the concept of Future Time Perspective associated with the concept of Instrumentality, and hypotheses, a questionnaire was designed and applied. In the analysis the questionnaires highlight a trend that was to assign at least one discipline as the students like best and more useful view, a justification with reasons related to their future life prospects which indicate the discipline as the most useful and results medium high on those subjects.

O direito de propriedade e o direito de construir

O n.º 1 do art.º 62.º da Constituição da República Portuguesa (CRP) consagra a garantia do direito de propriedade, bem como a sua transmissão em vida ou por morte, ou seja, e como afirmam Jorge Miranda e Rui Medeiros1, as pessoas singulares e as pessoas colectivas gozam do direito de ter bens em propriedade, constituindo o direito de propriedade uma garantia institucional e um direito fundamental.

A criança : seus direitos e políticas governamentais estabelecidas para a sua concretização em Cabo Verde

Este trabalho centra-se na problemática da Criança em Cabo-Verde, nas políticas de desenvolvimento deste país, que visam a defesa dos direitos da Criança, bem como o seu bem-estar social. Donde, se procurou fazer, no primeiro capítulo o enquadramento histórico e a contextualização económica, cultural e social de Cabo -Verde, de modo a conhecer melhor esta realidade. No capítulo três analisam-se os Direitos da Criança, especialmente os seus “não – direitos”, dado que ainda se encontra numa fase muito embrionária a aplicação global dos Direitos da Criança, no que concerne ao estabelecido, tanto na Declaração como na Convenção dos Direitos da Criança, respectivamente estabelecidas em 1959 e 1989, e abordadas no capítulo dois deste Trabalho. Este trabalho foi desenvolvido com o objectivo de melhor entender a situação das crianças neste país, a diferentes níveis, as suas dificuldades e anseios, bem como a protecção que lhes é devida, umas vezes concretizada, mas na maior parte dos casos ainda não. O trabalho de campo realça a importância do papel desempenhado pelas ONGs e Instituições governamentais, bem como o desenvolvimento alcançado, tendo sempre como objectivo, o processo integrador das Crianças. A metodologia de Investigação assenta em Inquéritos e Entrevistas, aplicados a uma amostra significativa. Os resultados procuraram dar respostas, sobre a realidade estudada. As conclusões, não são muito surpreendentes, mas são sobretudo, confirmativas das preocupações equacionadas como hipóteses, no início do estudo. É pois um trabalho de carácter mais qualitativo do que quantitativo, pelas suas próprias características intrínsecas, que ilustra a evolução deste país e o esforço politico tentado e já bastante conseguido, na melhoria e protecção das condições de vida da população em geral e das crianças em particular.

Processo de Bolonha e mudanças na educação superior : um estudo no Ensino Superior Politécnico Português

A subscrição da Declaração de Bolonha por Portugal foi o primeiro passo num vórtice de mudanças no ensino superior, postulando a ruptura com todo um conjunto de pressupostos. Estas alterações interferem não só com interesses e valores do sistema educativo, mas com toda a sociedade. O estudo realizado teve como objectivo verificar o impacto das mudanças geradas pelo Processo de Bolonha no processo de ensino-aprendizagem numa instituição de ensino superior politécnico. No sentido de operacionalizar este objectivo, realizou-se um estudo de caso, utilizando uma metodologia de triangulação – temporal, metodológica e de dados. O estudo foi realizado no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto e decorreu em duas fases: 1ª fase, recolha de dados, em dois anos consecutivos, no mesmo grupo de estudantes e docentes da Licenciatura em Assessoria e Tradução; 2ª fase, alargamento do estudo a mais duas das licenciaturas leccionadas no ISCAP. Participaram neste estudo 206 estudantes e 92 docentes. Os resultados do estudo de caso realizado evidenciam, entre outras, a importância do papel do docente no processo de mudança e a necessidade de reformas curriculares serem devidamente sustentadas por condições materiais e devidamente sustentáveis, através do envolvimento e motivação dos docentes e estudantes.

Exclusão étnica, julgamento moral e emoções morais : estudo em adolescentes

Os pressupostos defendidos na declaração de Salamanca sobre a Educação Inclusiva não são fáceis de concretizar pois as pessoas, por causa de diferenças de sexo, etnia, aparência, etc, têm frequentemente condutas diferenciais. Um dos critérios sociais que mais provoca exclusão social são as diferenças étnicas, um fenómeno mais estudado pela psicologia social. Porém, a atitude de exclusão social pode estar relacionada com a competência moral dos indivíduos, uma relação que foi analisada neste estudo. Para isso recorremos ao suporte da psicologia moral que valoriza o papel das emoções na compreensão das condutas sociais, bem exemplificada nos estudos do vitimizador feliz (e.g., Arsenio & Kramer, 1992; Lourenço, 1998). Nas perspectivas mais recentes da psicologia moral tem sido atribuída grande ênfase à necessidade de analisar cognições e emoções nas condutas morais (e.g., Malti & Latzko, 2010; Turiel & Killen, 2010). Apoiados no estudo de Malti, Killen & Gasser (2012) sobre a exclusão social analisámos os julgamentos e as emoções morais de adolescentes em três contextos, etnia africana, etnia cigana e género, numa amostra de 45 adolescentes, com idades entre os 13 e os 19 anos, através da aplicação de uma versão traduzida da Survey Instrument for Measuring Judgments about Emotions about Exclusion (Malti, Killen & Gasser, 2009). Os jovens avaliaram a exclusão étnica como mais incorreta que a exclusão por género mas não foram encontradas diferenças nos juízos e emoções expressas pelos portugueses e estrangeiros. As emoções de culpa, tristeza, vergonha, atribuídas ao excludente confirmam a avaliação negativa da atitude de exclusão. Porém, a emoção normal que revela indiferença expressa que alguns jovens avaliaram positivamente a exclusão. A intensidade emocional intermédia das emoções atribuídas mostra inconsistência com o juízo moral. Relativamente ao excluído existe consenso pois as emoções de tristeza e raiva foram as mais atribuídas. As justificações dos juízos e emoções atribuídos são de tipo diverso, ou seja, argumentos morais de justiça e igualdade, argumentos de inclusão por empatia e argumentos convencionais relativos à coesão intragrupal. A atitude de exclusão não é estritamente moral pois também é vista em função de benefícios para o funcionamento do grupo. A relação complexa entre juízos, emoções e justificações requisita mais investigação de modo a percebermos melhor os processos psicológicos que induzem a conduta social.

S. João de Alporão: realidade e transformação de um museu

A nacionalização dos bens das ordens religiosas e religioso-militares transfere para a órbita do Estado partes significativas do património monumental de Santarém. Entre esses bens figurava a Igreja e anexos do mosteiro de S. João do Hospital ou de Alpram, da Ordem dos Hospitalários. A escolha do momento de edificação não andará longe dos últimos anos do reinado de Afonso Henriques e do início do de seu filho, Sancho I. O Foral de Santarém de 1179 preve-se, senão já refere, a instalação da Ordem dos Hospitalários na cidade. Será esta ordem (mais tarde chamada de Malta), quem superintenderá na vida deste templo, desde a Baixa Idade Média até 18 de Maio de 1834. Eis, pois, o tempo de vida do templo na sua função religiosa. Em 1207 já a Igreja, ou pelo menos o seu presbitério, estaria construído porque no seu interior, na parede do lado direito, junto ao arco triunfal, foi sepultado o primeiro mestre da ordem em Santarém, D. Afonso de Portugal ou Fernando Afonso, filho bastardo do rei Afonso Henriques e XIº Grão-Mestre da Ordem, entre 1194-1196 e/ou 1204-1206(1). Nesse local encontra-se, hoje, uma inscrição coeva em letra carolina, sobre a sepultura em arcossólio de volta inteira, que permite datar a sua construção, aproximadamente. O que é certo é que, depois desse enterramento, o edifício encontra-se ao culto, cerca de 1269, visto que nessa altura a Igreja se encontrava interdita pelo Bispo de Lisboa, por motivo ainda desconhecido.

Apresentação

Este trabalho foi apresentado, inicialmente, em Fevereiro de 1997, como monografia, ao Curso de História da Universidade Estadual do Ceará - Brasil, sendo exigência parcial para a obtenção da Licenciatura Plena em História1. Uma observação pertinente diz respeito a que, em princípio, ele foi pensado como trabalho acadêmico, mas cuja divulgação — ainda que de maneira amadorística, via xerox — pudesse oportunamente atingir alguns dos museus cearenses, sempre em defasagem com a produção e com as discussões no âmbito da Museologia. Daí existirem momentos de revisão bibliográfica e de claras e propositais alfinetadas em relação à acomodação reinante em alguns desses museus. A proposta de publicação em Portugal, além de uma agradável surpresa, trouxe a questão da adaptação a um público mais abrangente e inserido em outra realidade. Optamos, no entanto, por manter o texto original com mínimas alterações2 e acréscimos explicativos. Que a troca de experiências se faça valer como contribuição aos debates museológicos. Ao primeiro contato com a Museologia, as possibilidades de pesquisa na área e o desvendar de uma vasta gama de bens patrimoniais passíveis de se estudar enquanto registro histórico, tornamo-nos totalmente cativos e, desde então, todos os esforços têm sido feitos no sentido de avançar nesta área, mercê das dificuldades que se apresentam.

Considerações finais; referências bibliográficas; anexos

Considerações finais: Atingindo bem mais que sistemas classificatórios e tipológicos que terminam por originar exposições da mesma natureza, a documentação museológica pode sugerir a articulação dos bens em torno de temas e problematizações. Partindo desta idéia e do desejo de dar prosseguimento à nossa primeira experiência de pesquisa em museu, para a documentação do acervo do museu dom José, surgiu um trabalho que visava à interpretação do acervo como registro da história, enfim, fontes primárias. Na aproximação com a museologia, descobrimos serem ainda mais vastas as questões a serem refletidas a respeito daqueles objetos e das relações da sociedade com eles. Passamos a entendê-los como portadores de sentido, sentido este construído e atribuído no presente, não como valor intrínseco do objeto.

A documentação museológica num museu local: algumas considerações

A museologia contemporânea tem sido repensada principalmente a partir da década de 70 devido a contribuição das ciências sociais e educativas que em muito fortaleceram a busca de um desenvolvimento técnico e científico. Esse tem sido um processo da maior importância para todas as ciências: de um lado a antropologia trabalhando com o conceito de cultura e bem cultural de forma mais abrangente, sem discriminar nenhum segmento social e de outro a pedagogia pondo em discussão a educação dialógica e participativa na qual o homem é entendido como sujeito histórico. Com as transformações da sociedade revelou-se mais evidente a necessidade de um fazer museológico de maior intervenção social. Oficialmente essa museologia participativa e comunitária legitima-se através de documentos como a Mesa Redonda de Santiago no Chile, Declaração de Quebec e a Declaração de Caracas, documentos fundamentais para a compreensão da museologia actual na medida que traduzem mudança do Pensamento Museológico contemporâneo. Mudanças que podem ser percebidas, de modo a melhor compreender a forma como o homem se relaciona com o bem cultural; o património cultural que passa a ser trabalhado não só por suas características físicas mas também por toda uma gama de informação que está para além destas e uma nova conceituação de museu e de museologia.

Lei nº 13/85, de 6 de Julho : património cultural português

O património cultural português é constituído por todos os bens materiais e imateriais que pelo seu reconhecido valor próprio, devam ser considerados como de interesse relevante para a permanência e identidade da cultura portuguesa através do tempo.

A interdição como instrumento de protecção ao incapaz

O presente tema jurídico trata, em termos de direito substantivo e processual, da mais adequada forma de proteger situações de grande fragilidade na vida social dos cidadãos, em circunstâncias de enorme vulnerabilidade e a precisarem de ajuda devido a estarem afectados nas suas capacidades racionais e, por isso mesmo, a padecerem de anomalias que os torna incapazes de gerirem a sua pessoa e os seus bens.

Ensaio sobre o Estado actual e a técnica

O tema das relações entre o Estado actual e a técnica não é novo e já, em parte, o tratámos, a propósito do princípio da eficiência,1 mas retomamo-lo agora com o fito de nos associarmos ao primeiro volume da revista jurídica do ISMAT. O Estado de direito democrático que a Constituição da República Potuguesa (CRP) consagra é um Estado social baseado no alargamento das exigências participativas próprias da democracia política à esfera dos bens e dos serviços. Decompõe-se num conjunto de subprincípios cuja exequibilidade depende de vastos meios financeiros, agora escassos, e de amplos conhecimentos técnicos, a todos os níveis da sua intervenção conformadora do status quo económico e social.

O Planeamento na Assomada : Proposta de Parâmetros Urbanísticos para a Construção da Qualidade no Ambiente do Território Urbano em Cabo Verde, Assomada – Santa Catarina como Caso de Estudo

Os dados recentes, mostram que a tendência do crescimento no arquipélago, está direcionada para centros urbanos, como decorre da nova lei das cidades1. Para construção da qualidade do ambiente no território, indubitavelmente, deve optar pelo planeamento, incluindo medidas concretas que definem áreas para espaços verdes de utilização coletiva. Deve insistentemente procurar linhas estratégicas que garantem os citadinos acesso aos bens essenciais e primários: este por si só justificaria a dissertação. O Resultado de ocupação verificado com uma sobre-exploração do solo, esquecendo espaços verdes de utilização coletiva/equipamentos de lazer, deu origem a uma situação preocupante, impõe que se planeia um novo centro urbano, pensando nas medidas de recuperação ambiental, reintrodução dos espaços verdes coletivos, que são hoje muito insuficiente para a estabilidade e integração social dos Somadenses. Assim a investigação visa propor um modelo de organização territorial, põe um conjunto de parâmetros e dimensionamento urbano que protege, valorize e conserve o ambiente no território em Assomada.