Colet??nea planejamento e or??amento governamental: volume 2: temas e quest??es sobre a gest??o da despesa p??blica

O artigo est?? dividido em tr??s partes. Na primeira parte, as caracter??sticas do novo pacote de reformas de gest??o de despesa p??blica s??o visualizadas em termos da situa????o futura ??? ano 2020. Na segunda, s??o discutidos os acontecimentos passados que contribu??ram para a evolu????o do novo pacote. Na terceira, as inova????es do or??amento cumulativo ou da gest??o da despesa s??o discutidas em termos de sua adequa????o para satisfazer as expectativas atuais, bem como a utilidade do pacote no contexto de rubricas cambiantes de despesa p??blica.

O projecto do estatuto do pessoal dirigente no ??mbito da actual reforma da administra????o p??blica portuguesa

Este artigo analisa as altera????es ao regime jur??dico dos dirigentes da fun????o p??blica portuguesa, que constam da proposta apresentada pelo Governo. Mencionam-se, ainda, as limita????es verificadas e os princ??pios orientadores da reforma. Em seguida, analisam-se de um ponto de vista cr??tico alguns aspectos, designadamente, a miss??o do dirigente, as categorias e os n??veis, as compet??ncias, a forma????o, o recrutamento e a selec????o, o provimento, a dura????o das comiss??es de servi??o e a sua renova????o. Por fim, aponta-se a import??ncia de monitorar a aplica????o da lei, tendo em vista verificar o seu papel na mudan??a.

Temas e quest??es sobre a gest??o da despesa p??blica

O presente texto tem por escopo a avalia????o da gest??o da despesa p??blica, num contexto de mudan??as inseridas por novas t??cnicas gerenciais, provocando uma amplia????o do conceito de gest??o da despesa, que, al??m de se preocupar com sistemas e t??cnicas operacionais, teria tamb??m sua aten????o voltada para os resultados e a satisfa????o do cliente. A transforma????o gerada pelo pacote emplementador da reforma ?? avaliada, partindo de uma simula????o em que as reformas seriam consideradas completamente instaladas, com o objetivo de ressaltar suas totais implica????es num contexto futuro. Elege-se o ano de 2020, como um marco, para levantar quest??es cruciais do referido pacote, abordando elementos que poderiam favorecer melhores resultados.

Tentativas e perspectiva de forma????o de uma burocracia p??blica no Brasil

An??lise da quest??o da forma????o da burocracia p??blica no Brasil, desde a cria????o do Conselho Federal do Servi??o P??blico Civil em 1936 at?? as condi????es dadas pela Constitui????o Federal de 5 de outubro de 1988. Perspectivas e dificuldades de sua consolida????o na situa????o atual. As experi??ncias ocorridas no per??odo: o Estado Novo, o processo de Redemocratiza????o de 1946, o governo Kubitschek, o Movimento de 1964 e as grandes reformas sob o Decreto-Lei n?? 200, de 1967, a crise dos anos 80, a Constitui????o de 1988 e a Administra????o P??blica sob a Carta atual. Discuss??o dos temas em debate no momento sobre a quest??o da Administra????o P??blica: estabilidade, regime jur??dico, concurso p??blico, previd??ncia.