O gerenciamento contratual aplicado no ??mbito das contrata????es do Poder Judici??rio de Alagoas

O estudo de caso trata de mudan??as na estrutura de gest??o dos contratos administrativos do Tribunal de Justi??a de Alagoas. Com a finalidade de minimizar o desperd??cio de recursos p??blicos e conferir mais transpar??ncia ?? fiscaliza????o de contratos, o ??rg??o decidiu inserir uma unidade de gest??o contratual entre a figura do fiscal do contrato e o ordenador de despesa. O caso ilustra uma melhoria na forma de gest??o de contratos administrativos e pode ser utilizado em cursos de gest??o de contratos, licita????o e temas afins para an??lise de experi??ncia bem-sucedida de mudan??a organizacional focada na gest??o contratual

A reforma do poder judici??rio sob a ??tica do governo federal

Este artigo discute os principais aspectos do processo de reforma do Poder Judici??rio, tendo como ponto de partida os objetivos a que ela se prop??e: a amplia????o do acesso ?? Justi??a e a melhoria da qualidade dos servi??os prestados. Inicia-se destacando os problemas do sistema judicial brasileiro. Ressalta, a partir da??, o conjunto de medidas constante no ???Pacto em favor de um Judici??rio mais r??pido e republicano???, firmados pelos representantes m??ximos dos tr??s poderes. A primeira delas constitui a realiza????o de um diagn??stico do Judici??rio. A segunda a????o diz respeito ?? moderniza????o de sua gest??o, por meio, entre outros, da capacita????o de servidores no exerc??cio das atividades administrativas e da incorpora????o de novas tecnologias. Por fim, integram-se a esse conjunto iniciativas de altera????o legislativa.

Pol??ticas judici??rias no Brasil: o judici??rio como autor de pol??ticas p??blicas

O artigo salienta a import??ncia de se incorporar o Poder Judici??rio nos estudos de pol??ticas p??blicas, sobretudo a partir do foco sobre as a????es desenvolvidas pelos tribunais e, principalmente, pelo Conselho Nacional de Justi??a. Devido ao papel estrat??gico do Judici??rio nas democracias contempor??neas, urge-se compreender melhor as transforma????es experimentadas no Brasil e em diversos pa??ses, sobretudo a partir do fortalecimento dos conselhos encarregados de prover maior accountability, coordena????o e controle para os sistemas judiciais. A partir das especificidades da Justi??a brasileira, o CNJ assume um papel central de concep????o e elabora????o de pol??ticas para incrementar a atua????o jurisdicional e torn??-la mais c??lere, efetiva e responsiva ??s necessidades sociais. Prop??e-se ent??o o aprofundamento da an??lise e do debate cr??ticos sobre os fundamentos, din??mica, constru????o institucional, limites e potencialidades dos processos relacionados ?? formula????o e ?? implementa????o de pol??ticas judici??rias.