Boletim eletr??nico de bibliografias especializadas: pol??ticas p??blicas em direitos humanos

Os direitos humanos s??o os direitos essenciais a todos os seres humanos, sem que haja discrimina????o por ra??a, cor, g??nero, idioma, nacionalidade ou por qualquer outro motivo. Eles podem ser civis ou pol??ticos, como o direito ?? vida, ?? igualdade perante a lei e ?? liberdade de express??o. Podem tamb??m ser econ??micos, sociais e culturais, como o direito ao trabalho e ?? educa????o e coletivos, como o direito ao desenvolvimento. As Pol??ticas P??blicas em Direitos Humanos ?? tema deste boletim bibliogr??fico, o qual traz publica????es que mostram que estas n??o devem ser apenas programas governamentais, mas um instrumento de participa????o da sociedade civil na delimita????o do espa??o p??blico.

O caso da arte gr??fica Waj??pi e o embate contra a explora????o comercial inadequada: limites e potencialidades das pol??ticas p??blicas de prote????o ao patrim??nio imaterial

O presente estudo tem por finalidade discutir os limites e potencialidades dos instrumentos de pol??ticas p??blicas de prote????o ao patrim??nio imaterial, ?? luz das experi??ncias constitu??das em um caso concreto, qual seja, o registro da arte Kusiwa. Em 2003, a arte Kusiwa dos Waj??pi, no Amap?? recebeu o reconhecimento como Obra-Prima do Patrim??nio Oral e Imaterial da Humanidade, conferido pela UNESCO, um ano ap??s ter sido inscrita no Livro das Formas de Express??o e ter sido registrada pelo IPHAN. Entretanto, apesar dessas a????es de salvaguarda, esse patrim??nio imaterial vem sendo reiteradamente violado por meio do abuso comercial do uso n??o autorizado dos grafismos. O fato de as formas de produ????o e circula????o de conhecimento entre os coletivos ind??genas envolverem rela????es espec??ficas, que n??o se limitam ??s propostas atualmente dispon??veis na legisla????o sobre propriedade intelectual, confere um aspecto desafiador sobre a tem??tica. A partir do recorrente ass??dio da comercializa????o do Kusiwa, come??ou a haver um aprendizado institucional por parte do IPHAN e de diversos outros atores, principalmente quanto aos questionamentos envolvendo o alcance jur??dico de prote????o do patrim??nio dos bens registrados. Por tudo isso, o registro da arte Kusiwa foi o resultado de um processo mais amplo de conquistas de direitos e constru????o de cidadania, e gerou efeitos importantes n??o apenas para assegurar a transmiss??o intergeracional do conjunto de conhecimentos da cultura Waj??pi, mas, principalmente, porque a salvaguarda desse patrim??nio configurou-se como instrumento estrat??gico para o fortalecimento de a????es e lutas sociais que buscam assegurar a garantia de direitos culturais e at?? mesmo de direitos humanos de maneira ampla

Descentraliza????o da concess??o de benef??cios

O Projeto de Descentraliza????o da Concess??o de Benef??cios ?? parte integrante do Plano de A????es do Minist??rio da Previd??ncia e Assist??ncia Social, do Instituto Nacional do Seguro Social e da Dataprev. A Dataprev ?? respons??vel pelo desenvolvimento e produ????o de solu????es em tecnologia de informa????o para a Previd??ncia Social. Como tal, lutamos com entusiasmo e determina????o para desenvolver sistemas e aplicativos que melhorem o n??vel do atendimento ao p??blico, assim como organizar o grande volume de dados armazenados nos computadores previdenci??rios. Por isso, dentro da evolu????o do PRISMA - aplicativo de capta????es de dados, residente nos Postos do Seguro Social - a Dataprev regionalizou o processamento da concess??o dos benef??cios. O Projeto proporcionou a descentraliza????o da base de dados e de parte do processamento centralizado, utilizando os equipamentos SMP6400 instalando-se o SGBD Oracle e SO Unix. - Assim que os dados dos benefici??rios s??o colocados no sistema, s??o confrontados com as informa????es existentes do Cadastro Nacional de Informa????es Sociais (CNIS) e no Cadastro Nacional de Benef??cios, validando-se o processo ou identificando-se de imediato qualquer falha ou duplicidade. - O uso da nova tecnologia marcou o in??cio da utiliza????o de uma arquitetura cliente-servidor, transportando as rotinas de concess??o e c??lculo da data de in??cio do benef??cio - DIB e renda mensal inicial - RMI para os computadores regionais e otimiza o processo on-line. O processamento descentralizado mant??m ainda os mesmos crit??rios de seguran??a existentes no sistema central. - Uma iniciativa que coloca o INSS em sintonia com o que h?? de moderno em tecnologia de banco de dados e conectividade

Concess??o de bolsas de doutorado no CNPq: o primeiro julgamento sem papel

A experi??ncia consistiu na implementa????o de esquema de recep????o e tratamento de formul??rios de solicita????o de bolsas de doutorado no CNPq eliminando totalmente o uso de papel. Fazendo uso do software de gerenciamento de imagens KeyFile, acoplado ao sistema de ger??ncia de bancos de dados Oracle, e de um conjunto de softwares desenvolvidos no CNPq e por empresas contratadas, o fluxo de julgamento de bolsas de doutorado, desde a recep????o do formul??rio de solicita????o at?? a implementa????o e pagamento das bolsas, passando por todas as etapas intermedi??rias de forma????o de processo e julgamento de m??rito, foi montado em ambiente inteiramente virtual. Mesas virtuais de trabalho, acomodando processos virtuais, organizados em caixas e arquivos virtuais, est??o dispon??veis aos t??cnicos do CNPq e membros da comunidade cient??fica envolvidos nos fluxos de concess??o de bolsas. Os formul??rios de solicita????o podem ser conseguidos e enviados pelos interessados por meio da Internet (ou em disquetes por correio normal),sendo que todo o processo de montagem de processos ?? feito virtual e automaticamente. Utilizando-se t??cnicas de refer??ncias a imagens, os processos tramitam sem sair do arquivo virtual em que s??o armazenados

Balanced scorecard (BSC): uma vis??o metodol??gica para o acompanhamento de sua implementa????o

A Embrapa, na inten????o de operacionalizar a gest??o dos seus planos estrat??gicos (Plano Diretor da Embrapa ??? PDE e Planos Diretores das Unidades ??? PDUs) desenvolveu a metodologia Mogest para a implementa????o do seu Modelo de Gest??o Estrat??gica (MGE), no ??mbito corporativo e de suas 40 unidades de neg??cio, com base na modifica????o do m??todo Balanced Scorecard ??? BSC, de Kaplan. Posteriormente, ap??s a implementa????o dos MGEs, no per??odo de 1999 at?? os dias atuais, inicia-se e desenvolve-se a fase de acompanhamento por meio da elabora????o do m??todo MGE/Acompanha. Este trabalho aborda, de forma modificada, o uso do diagrama elaborado por Norton, apud Coutinho (2002), para acompanhar/avaliar a implementa????o do BSC para uma organiza????o orientada ?? estrat??gia, inserido no m??todo MGE/Acompanha (2000), elaborado pela Equipe MGE e aplicado em uma das unidades de neg??cio da Embrapa. Os resultados mostraram a efici??ncia do m??todo e proporcionaram a internaliza????o do conceito ???painel de bordo???, desenvolvido no software Oracle BSC (OBSC).

A lei geral de comunica????o eletr??nica de massa e a qualidade da programa????o televisiva

O presente artigo pretende analisar a quest??o da qualidade da programa????o na televis??o brasileira a partir da proposta de um novo marco regulat??rio para o setor de comunica????o social eletr??nica. Essa nova lei, entre outras disposi????es, ir?? regulamentar o artigo 221 da Constitui????o Federal, que trata dos princ??pios pelos quais o conte??do televisivo deve pautar-se. Com isso, define-se qualidade levando-se em considera????o dois aspectos: diversidade e ressalvas ?? liberdade de express??o, ambos previstos na Constitui????o Federal. A partir dessa conceitua????o, prop??e-se a instrumentaliza????o do controle social sobre o conte??do televisivo e a garantia de meios para a diversidade da programa????o. Com rela????o ao primeiro aspecto, recomenda-se a atua????o transparente de uma futura ag??ncia reguladora e a implementa????o de mecanismo de controle individual da programa????o. No que tange ?? diversidade, ressalta-se a import??ncia do fortalecimento das televis??es p??blicas e medidas governamentais no sentido de estimular a multiprograma????o propiciada pelo advento da tecnologia digital.

Desempenho da carreira de gestores governamentais: desenvolvimento e medida e diferencia????o entre grupos

Trata-se de um estudo cujo objetivo ?? desenvolver e verificar evid??ncias de validade de uma escala de compet??ncias para a carreira de Especialistas em Pol??ticas P??blicas e Gest??o Governamental ??? EPPGG, denominada de gestores governamentais. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliogr??ficas, documental e de campo, utilizando entrevistas semiestruturadas, grupos focais e aplica????o de um question??rio. O question??rio foi respondido por 274 servidores e os dados foram analisados por meio de an??lise descritiva, fatorial e testes n??o param??tricos. Os resultados apontam para 38 compet??ncias, agrupadas em cinco fatores ou macrocompet??ncias. Esses fatores foram denominados de: Pol??ticas P??blicas e Aperfei??oamento da Gest??o, Relacionamento Interpessoal e Comportamento Profissional, Habilidades Gerenciais, Apoio ?? Formula????o de Pol??ticas P??blicas e Instrumentos e Suporte ao Trabalho. Verificou-se, ainda, a exist??ncia de diferen??as entre grupos no que se refere ?? express??o de compet??ncias. Essas diferen??as s??o significativas quando se considera o tipo de cargo comissionado ocupado pelo EPPGG e o local de exerc??cio do mesmo. Por??m, n??o s??o relevantes quando se considera o posicionamento do EPPGG na carreira e o seu grau de escolaridade.