Avalia????o de pol??ticas de financiamento a micro e pequenas empresas na gera????o de postos de trabalho: o caso do Proger ??? principais aspectos

O artigo se prop??e a apresentar os principais aspectos e resultados de uma nova metodologia de avalia????o de programas de financiamento a micro e pequenas empresas aplicada ao Programa de Gera????o de Emprego e Renda na ??rea urbana ??? Proger urbano, tanto no que se refere aos seus custos efetivos, at?? ent??o desconhecidos, quanto no que se refere ao seu impacto sobre a gera????o de empregos, estimado utilizando dados prim??rios oriundos do cruzamento de dois bancos de dados do Minist??rio do Trabalho e Emprego, quais sejam, o do Sistema de Acompanhamento da Execu????o do Proger (Saep), e o do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. S??o apresentados, preliminarmente, alguns dos resultados de duas avalia????es anteriores do programa, uma realizada pelo Ibase, atrav??s de question??rios aos benefici??rios do programa, e outra, uma primeira experi??ncia de cruzamento dos dois referidos bancos de dados, que serviu de base para a avalia????o que se apresenta.

Progressos recentes no financiamento da Previd??ncia Social na Am??rica Latina

Texto que compreende uma vis??o geral da hist??ria e das caracter??sticas dos sistemas de previd??ncia social da Am??rica Latina, e estudos de caso de cinco pa??ses (Chile, Peru, Col??mbia, Costa Rica e Brasil), relatando as suas respectivas experi??ncias e situa????o atual das reformas previdenci??rias

Caso de ensino de marketing social: uma parceria entre a administra????o p??blica e uma empresa de comunica????o

O Detran/RS, em parceria com uma empresa de televis??o cuja programa????o ?? direcionada principalmente aos jovens, realizou campanha social sobre seguran??a no tr??nsito. Ap??s algumas edi????es dessa campanha, chegou o momento de se mensurar de forma adequada o sucesso da iniciativa. O caso foca a cria????o e a implementa????o de campanhas de marketing social em que h?? parceria entre a administra????o p??blica e uma empresa de comunica????o, e principalmente o desenvolvimento e a escolha de par??metros de mensura????o da efetividade de campanhas de marketing social

Programa Permanente de Qualifica????o em Atendimento e Vendas (PPQAV)

A CAIXA ?? o principal agente do Governo Federal para a operacionaliza????o dos programas sociais e o repasse de recursos a eles. ?? tamb??m uma institui????o financeira que busca a rentabilidade nas suas opera????es. Nesse contexto, o seu p??blico ?? todo cidad??o brasileiro que procura a CAIXA, com as mais diversas expectativas, desde o recebimento de benef??cios sociais, o financiamento de um im??vel at?? a realiza????o de investimentos. Com servi??os e produtos diferenciados, a CAIXA carece de atendimento que considere e realize as diversas necessidades. O Programa Permanente de Qualifica????o em Atendimento e Vendas (PPQAV) comp??e-se de conjunto de a????es integradas e orientadas para consolidar o atendimento como estrat??gia priorit??ria na empresa. Seu objetivo ?? estabelecer padr??es de atendimento por meio da qualifica????o das equipes. Visa tamb??m ao atendimento qualificado, ?? identidade de atendimento CAIXA e ao fortalecimento da rela????o com o cliente

Baixa de empresa web

Visando oferecer um servi??o inteligente, eficiente, ??gil e com maior qualidade ao contribuinte, a Diretoria de Arrecada????o do INSS disponibilizou, em conson??ncia com o Plano de A????o do Governo Eletr??nico e o Programa Nacional de Desburocratiza????o, o programa Baixa de Empresa Web, que viabiliza a emiss??o da certid??o de baixa para fins de registro ou arquivamento no ??rg??o pr??prio. Esse programa busca as informa????es contributivas da empresa e verifica a exist??ncia de restri????es ou impedimentos nos diversos bancos de dados do INSS, disponibilizando, em tempo real, o resultado do processamento. Os contribuintes podem acess??-lo pela Internet, no site da Previd??ncia Social (www.previdenciasocial.gov.br), e os servidores, pela Intranet

Planejamento estrat??gico enquanto medida de fortalecimento institucional: a Empresa Brasil de Comunica????o

H?? na sociedade, a busca pela compreens??o sobre as vari??veis dos fen??menos que a influenciam para se manter relativamente est??vel e aqueles que a condicionam para a mudan??a. O institucionalismo possui essa complei????o pela vis??o sist??mica que disp??e. O composto social, objeto da an??lise institucional ?? complexo, pois est?? envolto por contratos sociais, ordena????es jur??dicas, corpora????es econ??micas e pol??ticas, interveni??ncia estatal, organiza????es e institui????es sociais, mas, sobretudo h?? o interesse p??blico como regente do institucionalismo. A conduta ou pr??tica social ?? disciplina orientadora de interface entre todas as ??reas. A comunica????o p??blica deve ser o reflexo do interesse p??blico, mas os representantes deste tipo de comunica????o n??o podem se apropriar de qualquer tipo de interesse, portanto precisa se conscientizar previamente de quest??es sociais, pol??ticas e econ??micas para cooperar com a institucionaliza????o da comunica????o p??blica. Assim, o trabalho analisa a partir das estrat??gias organizacionais da EBC a ader??ncia ?? perspectiva de institucionaliza????o do setor de comunica????o p??blica

Programa de financiamento ??s exporta????es: PROEX: an??lise da implementa????o

O presente trabalho traz uma an??lise acerca do Programa de Financiamento ??s Exporta????es (PROEX), programa do governo brasileiro de cr??dito ??s exporta????es, que tem por objetivo dotar os exportadores brasileiros de condi????es de cr??dito similares ??s encontradas no cen??rio internacional, de forma a dar mais competitividade ??s exporta????es brasileiras, principalmente das micro, pequenas e m??dias empresas. O estudo parte de conceitos e referencial anal??tico, referentes ao processo de implementa????o de pol??ticas p??blicas. Tamb??m como aporte te??rico, ?? feita uma explana????o a respeito do papel atribu??do ??s exporta????es no ??mbito das teorias econ??micas e das caracter??sticas do cr??dito internacional, que trazem a essa modalidade seus aspectos ??nicos. A partir de dados or??ament??rios, do desempenho do Programa e da legisla????o pertinente, s??o feitas algumas reflex??es acerca do comportamento do PROEX entre os anos de 2003 e 2012. S??o tamb??m apresentados alguns gargalos observados no processo de implementa????o do Programa.Assim, como principal desafio foi identificada a necessidade de facilita????o na obten????o de garantias para a efetiva????o das opera????es. Uma maior divulga????o tamb??m tornaria o programa mais abrangente, al??m de outros fatores. O Programa parece atingir parcialmente seu objetivo, pois apesar de efetivamente apoiar as exporta????es de micro, pequenas e m??dias empresas e oferecer condi????es mais competitivas para as exporta????es nacionais, ainda carece de uma maior abrang??ncia, principalmente no que diz respeito ao n??mero de empresas atendidas. A cria????o do Fundo de Financiamento ?? Exporta????o(FFEX)dever?? trazer novidades ?? forma de implementa????o e atua????o do PROEX

Financiamento da cultura

O Minist??rio da Cultura tem por atribui????o formular e implementar a pol??tica nacional de desenvolvimento da cultura, estimular, acolher e apoiar as iniciativas destinadas a desenvolver e fortalecer as atividades culturais no Brasil, nas suas diversas e variadas formas de manifesta????o. Um dos instrumentos da pol??tica de incentivo ?? cultura ?? a Lei Rouanet, que permite que parte do Imposto de Renda da Pessoa Jur??dica seja deduzido a t??tulo de apoio ??s atividades culturais. A Lei Rouanet (Lei 8313/91) foi formulada num momento em que a cultura brasileira passava por uma fase de descr??dito junto aos governantes. No seu conjunto, procurou corrigir falhas e distor????es da legisla????o anterior, de modo a estabelecer maior transpar??ncia no relacionamento entre o produtor cultural e o empres??rio, adequando-o ??s exig??ncias fiscais vigentes. Entretanto, os resultados n??o foram satisfat??rios. Buscando solucionar o problema, o Minist??rio da Cultura adotou quatro conjuntos de medidas. A iniciativa obteve aumento do n??mero de projetos apresentados, aprovados e incentivados, comprovando a efic??cia das medidas adotadas. Come??aram a surgir projetos das regi??es Norte e Nordeste e do interior dos estados, indicando o impacto desconcentrador das medidas

Disciplina 4.10: aspectos fiscais: receita e necessidade de financiamento do governo central

Hist??rico recente da pol??tica fiscal do Brasil. Receita: conceitua????o da receita p??blica (administrada, pr??pria, vinculada; da previd??ncia, etc); vis??o geral da gest??o das receitas p??blicas (SOF, STN, SRF e Unidades Or??ament??rias); metodologia de proje????o das receitas; manual dos modelos de proje????o. Necessidade de Financiamento do Governo Central. Breve hist??rico da pol??tica fiscal recente no Brasil. Regime de metas de super??vit prim??rio e estabiliza????o d??vida/PIB. Fundamentos legais (Lei de Responsabilidade Fiscal). Processo Or??ament??rio ??? elabora????o: macro etapas na elabora????o do or??amento; conceitos de resultado fiscal (prim??rio, nominal e operacional); principais agregados de receita e despesa para fins de apura????o de resultado; aspectos legais e institucionais. Processo Or??ament??rio ??? execu????o: a limita????o de empenho conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal

As estatais e as PPPs: o project finance como estrat??gia de garantia de investimentos em infra-estrutura

Este trabalho discute o papel das estatais nas PPPs, de modo a garantir investimentos em infraestrutura pelo financiamento via project finance. Partindo de um contexto de privatiza????es desse setor, que, no Brasil, efetivou-se na d??cada de 1990, buscou-se mostrar como surgiu espa??o para o estabelecimento de PPPs, advindas de novas institui????es resultantes do processo de reforma do Estado. O project finance ?? colocado como uma forma de garantir o financiamento desses investimentos. Sua estrutura financeira, baseada na cria????o de uma pessoa jur??dica para a gest??o do empreendimento, busca dirimir os riscos pela eleva????o do n??mero de participantes e pela securitiza????o de receitas futuras, tornando-as l??quidas em curto prazo. A discuss??o sobre o papel do project finance revela que essa ?? uma estrat??gia vi??vel para a garantia de investimentos por parte das estatais, em parceria com o governo e com outras empresas, que levem ao desenvolvimento socioecon??mico sustent??vel do Pa??s.