Projeto visita virtual e videoconfer??ncia judicial

Este projeto nasceu de uma parceria entre o Departamento Penitenci??rio Nacional e a Defensoria P??blica da Uni??o (DPU). Apresenta duas importantes vertentes no ??mbito da execu????o penal. A primeira relaciona-se ao direito de manuten????o dos v??nculos afetivos dos presidi??rios, possibilitando o contato deles com seus familiares e amigos; e a segunda refere-se ?? realiza????o de audi??ncias judiciais por videoconfer??ncia. Desde a implanta????o do Projeto Visita Virtual e Videoconfer??ncia Judicial, em maio de 2010, 509 presos participaram da visita virtual e puderam conversar e visualizar seus familiares e amigos por meio desse recurso, conferindo, assim, um resultado extremamente satisfat??rio, visto que h?? pelo menos um ano n??o recebiam visitas. De mar??o de 2011 at?? julho deste ano, foram realizadas 160 videoconfer??ncias

Reformas pr??-mercado, rigidez constitucional e revis??o judicial: Brasil, Argentina e Uruguai em perspectiva comparada

Este artigo aborda a import??ncia da distribui????o de poderes de agenda e de veto dos cidad??os e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici??rio para viabilizar a implementa????o de reformas pr??-mercado no Brasil, na Argentina e no Uruguai em perspectiva comparada. Nesse sentido, o artigo aborda os temas da flexibilidade constitucional, da din??mica de forma????o das leis e da presen??a ou aus??ncia de revis??o judicial. A hip??tese subjacente a este artigo ?? a de que quanto mais r??gida a Constitui????o ??? vari??vel que envolve o poder de agenda e de veto dos cidad??os, do Executivo, do Legislativo e do Judici??rio ??? mais bem desenhado deve ser o jogo pol??tico para a viabiliza????o de implementa????o das reformas. Para exemplificar este artigo, foram analisadas as reformas previdenci??rias implantadas nos pa??ses em estudo.

Atividade pioneira na Pol??cia Rodovi??ria Federal e no Brasil: fiscaliza????o de excesso de peso

Anteriormente ?? implementa????o da iniciativa, a situa????o encontrada no trabalho de fiscaliza????o ao excesso de peso nos ve??culos que transitam nas rodovias federais era a de que as multas aplicadas n??o surtiam o efeito de inibir tal pr??tica, uma vez que destinavam-se somente aos propriet??rios dos ve??culos. Atualmente, ap??s a detec????o e autua????o do excesso de peso, confecciona-se um Boletim de Ocorr??ncia Policial que ?? encaminhado ao Minist??rio P??blico Federal, visando ?? responsabiliza????o das empresas que embarcaram as cargas. A partir da??, os envolvidos s??o acionados judicialmente e ?? apresentado o Termo de Ajuste de Conduta. Ap??s o acionamento judicial, as empresas se comprometem a n??o mais transitarem com excesso de peso e assim o fazem. Todo esse servi??o ?? divulgado pela m??dia (emissoras de TV, r??dios e jornais) e por meio da Assessoria de Comunica????o Social do Minist??rio P??blico Federal de Minas Gerais. Sempre acompanhada pelo Poder Judici??rio, essa inova????o j?? ?? vivenciada em algumas cidades e, em outras, est?? em fase de estudos

Portal corporativo da Escola Nacional de Sa??de P??blica Sergio Arouca, da Funda????o Oswaldo Cruz (Fiocruz)

O portal da ENSP foi criado como ferramenta de apoio ?? gest??o do conhecimento e para garantir a qualidade da informa????o gerada e organizada pela institui????o. Oferece um conjunto de aplicativos que consolida, gerencia, analisa e distribui informa????es, n??o s?? internamente, mas tamb??m para o p??blico externo. A integra????o desses aplicativos permite que os usu??rios possam ter um ??nico ponto de acesso ??s informa????es, permitindo ler, gravar e atualizar dados pessoais e institucionais. Nessa vers??o do portal da ENSP, os usu??rios devem-se cadastrar para ter acesso a alguns servi??os, como postagem de documentos na Biblioteca Multim??dia, coment??rios no Informe ENSP e participa????o em redes sociais, documentos internos e informa????es departamentais

Programa caminho da escola

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa????o (FNDE) concebeu o modelo do Programa Caminho da Escola almejando uma solu????o aos problemas enfrentados no ??mbito do transporte escolar. Desde o princ??pio, o programa procurou alcan??ar resultados concretos e eficientes para transpor as conhecidas dificuldades de ve??culos que trafegam na zona rural e enfrentam condi????es severas de opera????o como vias sem asfaltamento, com poeira, lama, buracos, pontes prec??rias e mata-burros, assim como as embarca????es, que navegam com estiagens e enchentes por rios caudalosos e com grande incid??ncia de troncos e galhos, sem p??er para atraca????o. A fim de facilitar esse processo de melhoria da gest??o de transporte escolar, foi disponibilizada aos munic??pios, estados e Distrito Federal uma linha de cr??dito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ??mico Social (BNDES) com menores juros de mercado e extenso prazo para quita????o, facultando-lhes um modelo de compras que -reduziu expressivamente os custos e lhes isentou do processo licitat??rio para a aquisi????o de ve??culos que atendem rigidamente a especifica????es pr??prias e que contam com chancela de qualidade e conformidade

Data Mart para apoio ?? capacita????o em gest??o de pol??ticas p??blicas voltado para uma Escola de Administra????o P??blica

Este trabalho consiste num estudo de caso que se destina ao desenvolvimento de um Data Mart que possibilite a Escola Nacional de Administra????o P??blica ??? ENAP conhecer o perfil e o panorama geral da situa????o funcional dos servidores p??blicos federais que se capacitaram na Escola nos ??ltimos 7 anos. O aplicativo foi desenvolvido cruzando o banco de dados do sistema gerenciador dos cursos ministrados pela ENAP, onde est??o armazenadas informa????es sobre os alunos capacitados, os cursos realizados, os resultados alcan??ados, o perfil dos docentes e demais informa????es relativas ??s atividades da Escola, com os dados gerados pelo Sistema Integrado de Administra????o de Recursos Humanos ??? SIAPE, cuja extra????o de dados foi direcionada para os registros sobre a situa????o funcional, cargos, carreiras, fun????es, ??rg??os e alguns dados pessoais dos alunos, servidores p??blicos federais que se encontram registrados no SIAPE

Programa dinheiro direto na escola: PDDE

Trata-se de experi??ncia pioneira na modalidade de descentraliza????o, envolvendo numeroso grupo de cidad??os que n??o tinham experi??ncia com a gest??o dos recursos p??blicos. Este fato vem tendo importante influ??ncia na mudan??a de cultura, dentre outros, na motiva????o participativa da comunidade e no aprendizado dos procedimentos para lidar com dinheiro p??blico. Refor??ou, em alguns estados e munic??pios, seus pr??prios projetos e iniciativas de descentraliza????o de recursos e autonomia das escolas, acelerando tend??ncias em curso nas redes de ensino. A participa????o social na escola, segundo pesquisas, tem se mostrado como importante mecanismo de eleva????o da qualidade do ensino e o PDDE refor??a tal participa????o. A ader??ncia, o engajamento e a aprova????o do PDDE pela comunidade escolar converteram o Programa de governo em uma a????o da sociedade

ENAP 20 anos: caminhos de uma escola de governo

Apresenta????o da trajet??ria da ENAP Escola Nacional de Administra????o P??blica desde sua funda????o, em 1996. Pe??a importante na forma????o de um servi??o p??blico competente, a ENAP tem sua atua????o focada no desenvolvimento de compet??ncias dos servidores para aumentar a capacidade de governo na gest??o de pol??ticas p??blicas

Cria????o no Brasil de uma Escola Superior de Administra????o P??blica

O relat??rio produzido pelo embaixador Sergio Paulo Rouanet foi a base para a cria????o da Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) e para a carreira voltada ?? formula????o e ?? gest??o de pol??ticas p??blicas no Brasil, a dos Especialistas em Pol??ticas P??blicas e Gest??o Governamental (EPPGG). Assim, este documento constituiu-se no passo decisivo para o processo de profissionaliza????o da Administra????o P??blica Federal no Brasil

Redes de capacita????o: a experi??ncia da Escola de Governo e das universidades p??blicas do estado do Paran??

No Estado do Paran??, o movimento de forma????o e desenvolvimento dos servidores p??blicos ?? difundido a partir da cria????o da Escola de Governo, em 2004. Este artigo tem como objetivo apresentar a experi??ncia da constru????o de uma rede de capacita????o em pol??ticas p??blicas voltada ?? qualifica????o dos quadros de carreira de n??vel superior, analisando os desdobramentos e os fatores limitadores da rede. Apresenta a rede de capacita????o constru??da em parceria entre a Escola de Governo do Paran?? e seis Institui????es P??blicas de Ensino Superior (Universidade Estadual de Londrina, Universidade Estadual de Maring??, Universidade Estadual de Ponta Grossa, Universidade do Centro-Oeste do Paran??, Universidade do Oeste do Paran??, e a Universidade Federal do Paran??). A metodologia utilizada neste paper ?? o estudo de caso que relatar?? a constru????o da rede de capacita????o com as seguintes etapas: identifica????o dos diversos atores e a institui????o de c??mara t??cnica para a discuss??o e formata????o de curso de especializa????o que atendesse ??s necessidades e especificidades da Escola de Governo do Paran??; o processo seletivo; o desenvolvimento do Curso de P??s-Gradua????o, pelas Universidades p??blicas parceiras; o acompanhamento do Curso pela equipe da Escola de Governo do Paran??; os projetos de interven????o feitos pelos alunos; a dissemina????o do conhecimento produzido. O ponto alto do trabalho em rede se deu com as discuss??es do Curso na C??mara T??cnica: tem??tica do curso, fontes de recursos, projeto do curso, o p??blico-alvo, o ambiente de aprendizagem, o acesso ?? tecnologia, o suporte acad??mico e administrativo, o acompanhamento e avalia????o, a difus??o/dissemina????o do conhecimento. Dos resultados obtidos a partir da intera????o entre os integrantes da rede destacam-se: 19 turmas de um curso de P??s-Gradua????o em Formula????o e Gest??o de Pol??ticas P??blicas num total de 572 especialistas, al??m da realiza????o de um Semin??rio de Gest??o P??blica no Paran??, da cria????o do Reposit??rio Institucional SabeRES em Gest??o P??blica de acesso livre e da publica????o de livros sobre Gest??o de Pol??ticas P??blicas no Paran??, contendo artigos publicados pelos alunos sobre tem??ticas relacionadas ?? gest??o p??blica. Com isso, o Estado do Paran?? iniciou um processo de constru????o de saberes em gest??o p??blica a partir da reflex??o de suas pr??prias viv??ncias e experi??ncias, e de uma rela????o harmoniosa e inovadora entre produtores de saberes ??? a institui????o acad??mica e a administra????o p??blica ??? os quais criaram condi????es para a constru????o do conhecimento, o que n??o teria sido poss??vel de maneira isolada. Essa rede de conhecimento em pol??ticas p??blicas, por ter sido coletivamente constru??da, revelou que mais importante que o conhecimento em si e o processo da sua constru????o, foi a transposi????o desses resultados para a realidade n??o apenas dos produtores desse conhecimento, mas para todos os que atuam e s??o beneficiados pela gest??o p??blica

Projeto de transforma????o da escola agrot??cnica federal de Cuiab??-MT em centro de refer??ncia

Este projeto refere-se ao processo de transforma????o da Escola T??cnica Federal de Cuiab?? em centro de refer??ncia. Foram promovidas mudan??as a partir de uma s??rie de a????es no ??mbito da descentraliza????o administrativa, cria????o de mecanismos de valoriza????o do servidor e intera????o com a comunidade e o setor produtivo. Foram revistos os objetivos sociais da institui????o e implementada uma reforma pedag??gica. Os resultados foram significativos no atendimento ?? clientela, o qual era restrito a cerca de 120 jovens com escolaridade pr??via. Hoje a escola ?? aberta ?? comunidade, tendo qualificado em 1996, 920 trabalhadores

Controle dos estoques p??blicos de gr??os

O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo sofreu recente reformula????o que culminou na cria????o da Secretaria Federal de Controle (SFC), ??rg??o respons??vel pela avalia????o da gest??o p??blica e acompanhamento dos programas de governo. A Secretaria de Controle Interno (Ciset) no Minist??rio da Agricultura, unidade seccional da SFC, desenvolveu trabalho na ??rea de estoques governamentais de gr??os, geridos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), afetos ao Programa de Garantia de Pre??os M??nimos (PGPM). Para operacionalizar o PGPM, o governo adquire estoques de gr??os no per??odo da safra, quando os pre??os est??o rebaixados pelo excesso de oferta e administra esses estoques at?? o per??odo de entressafra, quando os mesmos retornam ao mercado consumidor, por meio de leil??es de venda. Foram cobradas in??meras d??vidas atrasadas de empresas armazenadoras, com o retorno de recursos aos cofres p??blicos, aliviando, assim, a carga de processos em cobran??a administrativa e judicial. Foi cobrado o ressarcimento de preju??zos causados por desvio, perda e sinistro de estoques, bem como foi determinada a cobran??a de preju??zos por desvios perda e sinistro que se encontravam pendentes de solu????o. Desenvolveu-se a????o preventiva, evitando preju??zos relativos a safras antigas mal armazenadas e com riscos de perda de qualidade. Procedeu-se ?? redu????o do quantitativo de estoques p??blicos de safras antigas, reduzindo-se os riscos de deprecia????es e perdas. Realizou-se o saneamento de inconsist??ncias e falhas no sistema de controle do cadastro de armaz??ns e dos contratos de dep??sito de estoques p??blicos por empresas armazenadoras privadas. Iniciou-se efetivamente a aferi????o da qualidade dos estoques p??blicos, de acordo com a classifica????o oficial do Maara, quando das opera????es de aquisi????es indiretas (transforma????o de estoques de empr??stimos do governo federal ??? EFG ??? em Aquisi????es do Governo Federal ??? AFG) e das vendas em leil??es p??blicos (via bolsas de mercadorias). O sucesso da iniciativa levou ?? cria????o de um grupo de trabalho interministerial envolvendo os Minist??rios da Fazenda e da Agricultura, destinados a analisar e a oferecer alternativas de solu????o para os problemas operacionais do PGPM

Decreto n?? 6.563: aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comiss??o e das Fun????es Gratificadas da Funda????o Escola Nacional de Administra????o P??blica - ENAP, e d?? outras provid??ncias.

O PRESIDENTE DA REP??BLICA, no uso das atribui????es que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, al??nea ???a???, da Constitui????o, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei n. 10.683, de 28 de maio de 2003, decreta: ficam aprovados o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comiss??o e das Fun????es Gratificadas da Funda????o Escola Nacional de Administra????o P??blica - ENAP, na forma dos Anexos I e II a este Decreto.

Forma????o de dirigentes da administra????o p??blica federal brasileira: a vis??o da Escola Nacional de Administra????o P??blica ??? ENAP

Este texto est?? estruturado de forma a resgatar o papel da ENAP, desde sua cria????o, na forma????o de dirigentes p??blicos, mais especificamente no desenvolvimento de compet??ncias de lideran??a

Balan??o de gest??o 2003-2010 Escola Nacional de Administra????o P??blica

O balan??o destes oito anos de trabalho da ENAP durante os dois mandatos do Presidente Luiz In??cio Lula da Silva busca descrever a a????o desta Escola para o fortalecimento da fun????o capacita????o de servidores na administra????o p??blica federal