Registro de pre??os nacional

Implementa????o de modelo gerencial de compras governamentais por meio do Sistema de Registro de Pre??os (SRP), chamado Registro de Pre??os Nacional (RPN), no qual s??o elaboradas especifica????es de materiais, em atendimento ??s demandas dos alunos do sistema de educa????o b??sica brasileiro (estados e munic??pios), proporcionando adequa????o ??s reais necessidades de seus usu??rios e maior qualidade. A ferramenta ?? baseada em arranjo institucional entre entes p??blicos e privados, visando a padroniza????o, adequa????o e qualidade dos produtos adquiridos. Dessa forma, o governo federal vale-se do conhecimento dos seus diversos ??rg??os e t??cnicos para realizar um ??nico processo de compra para todo o pa??s sem, necessariamente, precisar efetivar qualquer contrato, disponibilizando apenas o registro de pre??os, obtido por meio de preg??o eletr??nico. Assim, o processo de aquisi????o se torna menos burocr??tico e oneroso, primando pelos princ??pios da legalidade, efici??ncia e economicidade

Oposi????es a pedidos de patente de medicamentos

A Lei da Propriedade Industrial, lei n?? 9.279 de 1996, estabeleceu crit??rios para a concess??o de patentes. Desde ent??o, o Brasil passou a conceder patentes para produtos farmac??uticos. Fica proibida, assim, a produ????o e comercializa????o dos produtos e processos patenteados sem autoriza????o do titular, o que inclui a produ????o e comercializa????o de medicamentos patenteados para o tratamento de HIV/Aids. Com isso, os valores praticados passam a ser insustent??veis e, em 2007, na tentativa de reduzir o pre??o do medicamento Efavirenz, o pa??s teve de lan??ar m??o do licenciamento compuls??rio1, o que trouxe muitas discuss??es pol??ticas, j?? que o Brasil poderia sofrer retalia????es em n??vel internacional. A iniciativa de apresenta????o de oposi????es a pedidos de patentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) evita a concess??o da patente, minimiza desgastes pol??ticos, reduz o gasto do Minist??rio da Sa??de na compra de medicamentos e cria compet??ncia na tecnologia descrita no pedido de patente. Com a apresenta????o de oposi????o ao pedido do medicamento Tenofovir, estima-se uma redu????o no pre??o de 75%

Compras p??blicas sustent??veis: uma experi??ncia de compra sustent??vel compartilhada no Instituto de Pesquisas Jardim Bot??nico do Rio de Janeiro

A Diretoria de Gest??o do Jardim Bot??nico do Rio de Janeiro (JBRJ), motivada em contribuir para ado????o de um novo paradigma de consumo na administra????o p??blica, implementou a compra compartilhada sustent??vel de 48 itens de material de expediente com 10 ??rg??os da administra????o p??blica federal. Essa foi considerada pelo Minist??rio do Planejamento, Or??amento e Gest??o (MP) como a primeira compra compartilhada sustent??vel do governo federal. O projeto, por ser compartilhado, permitiu efetivamente o ganho de escala, gerando uma economia de aproximadamente 50% do valor estimado. Os ??rg??os participantes e a equipe JBRJ empenharam-se com bastante motiva????o na implementa????o do projeto. O cadastramento dos produtos no ComprasNet permitiu a codifica????o dos primeiros produtos sustent??veis de material de expediente. Adotou-se, portanto, uma medida inovadora, que vai colaborar para a redu????o do impacto ambiental decorrente do consumo no ??mbito dos ??rg??os p??blicos, ao encontro da perspectiva do desenvolvimento sustent??vel

A hist??ria de dois contratos: como minimizar o risco de se estabelecer um contrato com v??nculo empregat??cio no processo de adquirir bens, contratar servi??os ou implementar um projeto de constru????o

O caso trata da contrata????o de George, pesquisador que prestava servi??os a um ??rg??o p??blico canadense e que, ap??s sofrer um acidente de trabalho, foi informado de que n??o tinha direito ?? cobertura do plano de sa??de dispon??vel aos servidores. Devido ?? precariedade do contrato no qual eram estabelecidas as condi????es da rela????o de trabalho, e de ter sido comprovado que o pesquisador era tratado tal como funcion??rio do minist??rio, George teve direito aos benef??cios a que fazia jus e o ??rg??o foi multado por n??o ter recolhido os valores referentes ?? rela????o trabalhista. Essa situa????o ilustra um breve debate sobre como estabelecer bons contratos com prestadores de servi??o, em especial no que tange a contrata????es de servi??os t??cnicos especializados

A????es premiadas no 16?? Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal 2011

Este livro re??ne as dez iniciativas premiadas no 16?? Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal. Nesta 16?? edi????o, o Concurso conta com os apoios da Embaixada da Fran??a, da Embaixada da Noruega, da Ag??ncia de Coopera????o Internacional Alem?? (GIZ) e da Ag??ncia Brasileira de Coopera????o (ABC), que premiam os primeiros colocados com visitas t??cnicas. A ENAP tamb??m premia os vencedores com vagas nos cursos de Especializa????o em Gest??o P??blica e Desenvolvimento Gerencial , publica????es da Escola, livro contendo os relatos das iniciativas, certificado, divulga????o no Banco de Solu????es do s??tio do Concurso, assinatura de um ano da Revista do Servi??o P??blico (RSP) e Selo Inova????o

Produtividade e sa??de financeira: a import??ncia da venda de servi??os pela Base Naval de Natal para clientes extra: Marinha

A Marinha, com sua vis??o para o futuro e preocupada com a dificuldade de mensura????o dos custos de suas organiza????es industriais e prestadoras de servi??os, instituiu, a partir de 1994, o sistema de Organiza????es Militares Prestadoras de Servi??os (OMPS). Nesse contexto, a base Naval de Natal (BNN) precisou encontrar propostas que a mantivesse superavit??ria. Para tal, tornou-se necess??rio o engajamento de todos os n??veis da OM para, dentro de uma vis??o sist??mica de mensura????o existente, atingir um desempenho global satisfat??rio. Ap??s a implanta????o da iniciativa, alcan??ou-se o aumento substancial do faturamento, com rela????o aos clientes extra-Marinha, a redu????o dos prazos de prontifica????o dos servi??os prestados, sem queda na qualidade e com a constante preocupa????o de se verificar o n??vel de satisfa????o do cliente; o incremento da terceiriza????o consciente; o surgimento de parcerias com a iniciativa privada que geraram a otimiza????o da capacidade instalada em algumas oficinas; maior agilidade no processo de obten????o, devido a uma melhor coordena????o entre as ??reas industrial e de log??stica; e a possibilidade de investimentos na ??rea industrial e nas condi????es de trabalho,em decorr??ncia do aumento da produtividade

Contrato de safra: a regulariza????o das rela????es de trabalho dos safristas

O trabalho realizado de forma tripartite (trabalhadores, empregadores e governo), articulada, negociada e ousada, avan??ando e superando os limites da tradi????o e da formalidade legalista, mantendo, todavia, a garantia dos direitos dos trabalhadores rurais nos per??odos breves de colheita de safra

Contrato de autonomia de gest??o

O Contrato de Autonomia de Gest??o, institu??do na Marinha, ?? um marco hist??rico nas regras de gest??o de uma Organiza????o Militar. Em seu arcabou??o se insere um pensar diferente dentro de uma estrutura que n??o pode sofrer qualquer abalo no seu alicerce, representado pela hierarquia e disciplina. A criatividade, as parcerias, a motiva????o, a busca de contribui????es para a sociedade e o compromisso com a efici??ncia e efic??cia, s??o a argamassa de uma obra que pode contribuir para a supera????o de entraves que se interp??em ?? implementa????o do modelo de gest??o previsto no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. A experi??ncia in??dita demonstrou, em curt??ssimo espa??o de tempo, que se faz necess??rio desenvolver modelos "h??bridos" para atender as peculiaridades de uma institui????o como a Marinha. Os resultados alcan??ados, em especial quanto ao incremento de produtividade, redu????o de custos, motiva????o e satisfa????o dos clientes, demonstram que o caminho a ser seguido, no ambiente de uma For??a Armada, requer a mobiliza????o de diversos segmentos, de modo a se alcan??ar o equil??brio entre o que se deseja e o que pode mudar. O Contrato de Autonomia de Gest??o tornou-se um instrumento justo para as necessidades do momento e perfeito para a perspectiva de um melhor uso dos recursos que a Marinha disp??e

O impacto do modelo gerencial na Administra????o P??blica: um breve estudo sobre a experi??ncia internacional recente

Texto que focaliza o processo de surgimento e desenvolvimento do modelo gerencial (managerialism ou public management) no campo da administra????o p??blica, analisando seus limites e potencialidades, mediante a abordagem do caso ingl??s e americano de reformas administrativas de governo, ao longo das d??cadas de 80 e 90; ao final, al??m do perfil das principais mudan??as administrativas que t??m afetado o setor p??blico em escala mundial, um coment??rio breve sobre o caso brasileiro.

Rela????es de parceria entre poder p??blico e entes de coopera????o e colabora????o no Brasil

O primeiro volume da s??rie Inova????o na Gest??o P??blica trata dos v??nculos de coopera????o entre a administra????o p??blica e entidades civis sem fins lucrativos, apresentando texto elaborado a partir de pesquisa financiada pela AECID sobre a dissemina????o no Brasil dos institutos do Servi??o Social Aut??nomo (SSA), da Organiza????o Social (OS) e da Organiza????o da Sociedade Civil de Interesse P??blico (OSCIP), no ??mbito dos governos federal, estadual e municipal. Esta publica????o est?? organizada como segue: o Cap??tulo I cont??m uma an??lise geral das rela????es entre o Poder P??blico e o chamado Terceiro Setor, desde as origens hist??ricas da atividade assistencial, e seus impactos no modelo assistencial brasileiro. O cap??tulo discute, tamb??m, o conceito de Terceiro Setor e os atuais formatos de financiamento das entidades civis que atuam no campo da assist??ncia social. O Cap??tulo II, por sua vez, contempla os resultados do diagn??stico das formas de relacionamento da Administra????o P??blica com entes de coopera????o e colabora????o, segundo pesquisa realizada entre novembro de 2008 e fevereiro de 2009 no ??mbito da coopera????o entre a extinta Secretaria de Gest??o (SEGES) e a AECID. O Cap??tulo III trata dos principais aspectos do processo de avalia????o e fiscaliza????o dos contratos de gest??o firmados entre o Poder Executivo Federal e as OS, com ??nfase no processo de presta????o de contas dos resultados do contrato

Participa????o social: textos para discuss??o

O sexto volume da s??rie Inova????o na Gest??o P??blica apresenta uma colet??nea de tr??s textos sobre a quest??o da participa????o social. O primeiro texto, produzido pelo professor Mark Evans, no ??mbito da coopera????o do Minist??rio do Planejamento Or??amento e Gest??o com a Uni??o Europeia, fornece conhecimentos, tanto acad??micos quanto pr??ticos, sobre as pr??ticas europeias de ponta relacionadas ?? participa????o social. Isso envolve a aplica????o de uma gama de ferramentas para identificar e compartilhar melhores pr??ticas, diagnosticas o que funciona em diferentes contextos sociais, compatibilizar deferentes m??todos de envolvimento com diferentes fins e identificar onde o envolvimento do cidad??o pode ser ??til em quatro pontos de decis??o no processo pol??tico (dire????o estrat??gica, formula????o de pol??ticas, execu????o de pol??ticas e aprendizagem pol??tica). Al??m disso, o estudo tamb??m oferece uma sele????o de estudos de caso de toada Europa, a cada ponto de decis??o. O segundo texto, elaborado por Elisabete Ferrarezi e Clarice G. Oliveira e apresentado no V Congresso Consad de Gest??o P??blica, ocorrido em Bras??lia em junho de 2012, problematiza a efetividade dos espa??os e mecanismos de participa????o social do Brasil do ponto de vista do processamento de pol??ticas p??blicas dentro do aparato burocr??tico a partir de conceitos derivados das teorias de complexidade, participa????o e burocracia com a inten????o de contribuir para o debate sobre o aperfei??oamento desse campo. O ??ltimo texto, desenvolvido por N??ria Cunill Grau em setembro de 2012, no ??mbito da coopera????o entre o Minist??rio do Planejamento, Or??amento e Gest??o, o Banco Mundial e o Programa das Na????es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), cont??m um levantamento, realizado em 2009, dos diferentes instrumentos que facilitam a participa????o e o controle social na Administra????o P??blica Federal do Brasil associados aos diferentes modelos organizacionais existentes

Nota informativa ACI/2014/001: constru????o de um marco anal??tico de avalia????o do projeto de coopera????o t??cnica internacional ???apoio ao desenvolvimento do setor algodoeiro do Cotton-4??? - ENAP/ABC

O texto possui quatro partes. A parte 1, Antecedentes, traz um hist??rico dos trabalhos conjuntos entre ENAP e ABC que justicam a solicita????o de apoio da ENAP para os desenvolvimentos sobre o projeto Cotton-4; a parte 2, A demanda da ABC a ENAP, contextualiza o projeto Cotton 4 e detalha a solicita????o original da ABC; a parte 3, Oportunidades para a ENAP, exp??e como a proposta foi complementada para potencializar outros trabalhos em curso da Escola. Finalmente, a parte 4, Implementa????o de a????es e seus principais resultados, resume os prop??sitos e a estrat??gia de execu????o do termo de coopera????o firmado entre ENAP e ABC

Controle dos estoques p??blicos de gr??os

O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo sofreu recente reformula????o que culminou na cria????o da Secretaria Federal de Controle (SFC), ??rg??o respons??vel pela avalia????o da gest??o p??blica e acompanhamento dos programas de governo. A Secretaria de Controle Interno (Ciset) no Minist??rio da Agricultura, unidade seccional da SFC, desenvolveu trabalho na ??rea de estoques governamentais de gr??os, geridos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), afetos ao Programa de Garantia de Pre??os M??nimos (PGPM). Para operacionalizar o PGPM, o governo adquire estoques de gr??os no per??odo da safra, quando os pre??os est??o rebaixados pelo excesso de oferta e administra esses estoques at?? o per??odo de entressafra, quando os mesmos retornam ao mercado consumidor, por meio de leil??es de venda. Foram cobradas in??meras d??vidas atrasadas de empresas armazenadoras, com o retorno de recursos aos cofres p??blicos, aliviando, assim, a carga de processos em cobran??a administrativa e judicial. Foi cobrado o ressarcimento de preju??zos causados por desvio, perda e sinistro de estoques, bem como foi determinada a cobran??a de preju??zos por desvios perda e sinistro que se encontravam pendentes de solu????o. Desenvolveu-se a????o preventiva, evitando preju??zos relativos a safras antigas mal armazenadas e com riscos de perda de qualidade. Procedeu-se ?? redu????o do quantitativo de estoques p??blicos de safras antigas, reduzindo-se os riscos de deprecia????es e perdas. Realizou-se o saneamento de inconsist??ncias e falhas no sistema de controle do cadastro de armaz??ns e dos contratos de dep??sito de estoques p??blicos por empresas armazenadoras privadas. Iniciou-se efetivamente a aferi????o da qualidade dos estoques p??blicos, de acordo com a classifica????o oficial do Maara, quando das opera????es de aquisi????es indiretas (transforma????o de estoques de empr??stimos do governo federal ??? EFG ??? em Aquisi????es do Governo Federal ??? AFG) e das vendas em leil??es p??blicos (via bolsas de mercadorias). O sucesso da iniciativa levou ?? cria????o de um grupo de trabalho interministerial envolvendo os Minist??rios da Fazenda e da Agricultura, destinados a analisar e a oferecer alternativas de solu????o para os problemas operacionais do PGPM

Disciplina 2.2 - economia internacional

A disciplina teve como conte??dos: no????es de pol??tica cambial e de com??rcio exterior. Globaliza????o e seus impactos nas economias nacionais. Multilateralismo (institui????es financeiras multilaterais). A import??ncia dos bancos centrais. Rela????es econ??micas internacionais. Integra????o econ??mica (blocos econ??micos). Perspectivas da economia mundial

Disciplina 2.2: economia internacional

No????es de pol??tica cambial e de com??rcio exterior. Globaliza????o e seus impactos nas economias nacionais. Multilateralismo (institui????es financeiras multilaterais). A import??ncia dos bancos centrais. Rela????es econ??micas internacionais. Integra????o econ??mica (blocos econ??micos). Perspectivas da economia mundial