A estrat??gia de Lisboa e as suas implica????es para a reforma institucional da Uni??o Europ??ia

Como manter a estrat??gia europ??ia de desenvolvimento atualizada, e ?? luz dos valores europeus, para reagir aos novos desafios decorrentes da globaliza????o, da mudan??a tecnol??gica e do envelhecimento das popula????es? Um novo paradigma emerge, em que o conhecimento e a inova????o s??o as principais fontes de riqueza e tamb??m de diferen??as entre as na????es, as empresas e as pessoas. Era preciso definir a via europ??ia de transi????o para essa economia baseada na inova????o e no conhecimento, com marcas distintas que v??o da salvaguarda da coes??o social e da diversidade cultural ??s pr??prias escolhas tecnol??gicas. Criar uma nova plataforma competitiva ?? fundamental para sustentar o modelo social europeu, que tamb??m dever?? ser renovado. Este artigo nos traz o debate dos pa??ses membros da Uni??o Europ??ia que precedeu a Cimeira de Lisboa (23 e 24 de Mar??o de 2000).

Sistema de Gest??o de Conv??nios e Contratos de Repasse (Siconv). Um novo paradigma nas transfer??ncias volunt??rias da Uni??o

O Sistema de Gest??o de Conv??nios e Contratos de Repasse (Siconv) ?? a iniciativa do Governo Federal respons??vel por todo o ciclo de vida dos conv??nios, contratos de repasse e termos de parceria, no qual s??o registrados os atos, desde a formaliza????o da proposta at?? a presta????o de contas final. O Siconv inova no modelo de gest??o, proporciona celeridade aos procedimentos e desburocratiza as atividades fins, com foco na substitui????o do processo f??sico pelo eletr??nico e no registro de todos os procedimentos, o que permite maior transpar??ncia na execu????o das transfer??ncias volunt??rias da Uni??o. Destaca- se ainda que a disponibiliza????o do sistema aos usu??rios e tamb??m para a sociedade por meio do endere??o eletr??nico www.convenios.gov.br deve ser considerada como grande fator de inova????o, uma vez que, mesmo indiretamente, se apresenta como mais uma ferramenta de controle social.

Programa banda larga nas escolas

O Programa Banda Larga nas Escolas tem por objetivo a inclus??o das tecnologias de informa????o e comunica????o (TIC) na realidade das escolas p??blicas urbanas nacionais, sem ??nus para os estados e munic??pios, com dura????o dos servi??os at?? 2025. Para isso foi adotado um modelo de parceria p??blico-privada com reflexo direto na condu????o e na dura????o do programa, que ultrapassa as a????es de um governo para ser reconhecido como a????o de Estado com mais de 20 anos de dura????o e perspectiva para perdurar como obriga????o nas futuras concess??es da explora????o de servi??os de telefonia e transporte multim??dia no pa??s. At?? o segundo trimestre de 2010, j?? estavam conectadas 47.204 escolas, que correspondem a 84% do compromisso inicial (56 mil escolas). Esse n??mero de conex??es beneficia um n??mero aproximado de 30 milh??es de alunos da rede p??blica

Portal da transpar??ncia

O Portal da Transpar??ncia, criado em novembro de 2004, tem por objetivo promover a transpar??ncia da gest??o p??blica e estimular a participa????o e o controle social. O Portal viabiliza o acompanhamento efetivo da execu????o financeira de todos os programas e a????es do Governo Federal, em linguagem simples, navega????o amig??vel e sem necessidade de senhas, de modo que qualquer pessoa possa ter ampla no????o sobre como ?? aplicado o dinheiro p??blico. Est??o dispon??veis informa????es exatas, tempestivas e completas sobre recursos transferidos pelo Governo Federal aos outros entes p??blicos e diretamente ao cidad??o; gastos diretos realizados pelo Governo Federal em compras ou contrata????o de obras e servi??os; bem como gastos realizados por meio de cart??es de pagamentos do Governo Federal. O Portal da Transpar??ncia ?? hoje o mais abrangente banco de dados sobre os gastos do Governo Federal aberto a toda sociedade, representando, assim, iniciativa in??dita de transpar??ncia p??blica no Brasil e no mundo

Evolu????o e distribui????o dos precat??rios da Uni??o de 2010 ?? 2013

Este trabalho pretende tra??ar a evolu????o dos recursos alocados para o pagamento das d??vidas da Administra????o P??blica Federal direta, desde 2010 at?? 2013, bem como identificar a origem desses d??bitos quanto ao Tribunal julgador e a Regi??o geogr??fica. Trata-se de pesquisa quantitativa realizada com base nos dados anualmente encaminhados pelo Poder Judici??rio ao Executivo, e que se destinam a quantificar, na Lei Or??ament??ria Anual do exerc??cio subsequente, a dota????o necess??ria para realizar os pagamentos devidos. Seus principais resultados foram: distinguir o volume de recursos referentes a parcelamentos anteriores ou a novos precat??rios; classificar os Tribunais da Justi??a da Uni??o por precat??rios autuados; esbo??ar um mapa dos Estados brasileiros por precat??rios emitidos; apontar as varia????es anuais dos valores de precat??rios, por Tribunal e por Estado; possibilitar a constru????o de uma metodologia de acompanhamento da emiss??o de precat??rios; e constituir um ponto de partida para pesquisas futuras sobre o tema, notadamente, as que pretendam relacionar os n??meros apresentados ??s causas de expedi????o de precat??rios e aos ??rg??os executados

Sistema integrado de informa????es previdenci??rias: SIPREV

No ano de 1998, a quest??o espec??fica da gest??o da previd??ncia dos servidores p??blicos da Uni??o, Estados e Munic??pios emergiu como fator cr??tico, em face ao aumento exponencial do d??ficit financeiro e atuarial e do impacto desse desequil??brio nas contas da Uni??o. Em raz??o disso, o Poder Executivo Federal patrocinou ampla reforma legislativa da mat??ria previdenci??ria p??blica, mediante aprova????o da Emenda Constitucional n?? 20/98 e da Lei 9.717/98, a chamada Lei Geral da Previd??ncia Social, calcada em preceitos que possam assegurar equil??brio financeiro e atuarial dos Regimes Pr??prios de Previd??ncia Social - RPPS. A situa????o, ??quela altura, da previd??ncia gerida por Estados e Munic??pios, apresentava-se preocupante, especialmente quanto aos aspectos estruturais, operacionais e t??cnicos, incluindo base de informa????es desatualizadas, dispersas e pulverizadas nos diversos ??rg??os de cada ente federado, bem como gestores e t??cnicos desqualificados para atender aos novos preceitos estabelecidos pela Reforma Previdenci??ria. Para concretizar a inten????o do legislador federal, a Uni??o, por interm??dio do MPAS, deveria orientar, supervisionar, acompanhar e apoiar a reforma e gest??o dos regimes pr??prios de previd??ncia social. Para tanto, inicia-se, ent??o, no ??mbito do pr??prio MPAS, o processo de concep????o institucional do SIPREV. O SIPREV possibilita in??meros benef??cios ?? sociedade, usu??rios, operadores e gestores previdenci??rios da Uni??o, Estados e Munic??pios, elencados a seguir: transpar??ncia das contas p??blicas, comprometimento dos segurados com a gest??o previdenci??ria, integra????o da Previd??ncia Social P??blica, dissemina????o de ferramentas especializadas de gest??o previdenci??ria, planejamento previdenci??rio, preven????o contra fraudes e informa????es hist??ricas

Sistema de Escolas de Governo da Uni??o (SEGU)

O Sistema de Escolas de Governo da Uni??o (SEGU) est?? previsto no Decreto n?? 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Pol??tica Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP). Atualmente, o Sistema ?? composto por 16 Escolas de Governo da Uni??o, tendo a ENAP como coordenadora, atribui????o dada pelo Decreto n?? 5.707/2006. O texto apresenta informa????es detalhadas sobre cada uma das institui????es que integram o SEGU

Os controles

O texto explora a quest??o dos controles administrativos na It??lia, tanto no que se refere aos controles internos quanto no que se refere aos controles externos. O autor aponta a debilidade dos controles internos, em particular no tocante aos controles de gest??o, e analisa o tipo mais difundido de controle externo na ordena????o italiana, os controles preventivos de legitimidade, que na sua opini??o deveriam ser substitu??dos pelos controles sucessivos sobre a atividade ou sobre a gest??o administrativas. O texto fala ainda da evolu????o das rela????es entre o Tribunal de Contas e o Parlamento, das tend??ncias recentes de transforma????o na ??rea de controle, incluindo aspectos relativos ?? reforma constitucional e ?? Uni??o Europ??ia, e das novidades legislativas surgidas em 1993 e 1994.

Exclusi??n social y pol??ticas de inclusi??n. Algunos elementos sobre la realidad europea y espa??ola

La globalizaci??n econ??mica ha impactado fuertemente en el mercado laboral europeo, abriendo puertas para el trabajo precario. Mientras el capital se torna global, el trabajo permanece local y m??s sumiso a los flujos econ??micos mundiales. Adem??s, los patrones de la sociedad de consumo se han consolidado, promoviendo nuevas desigualdades sociales y aumentando los riesgos de exclusi??n y vulnerabilidad social. La ca??da progresiva del industrialismo tambi??n afecta las principales bases de la estructura social como los roles de g??nero o las relaciones familiares. Diferentes redes aparecen como clave para la inclusi??n, especialmente en el actual contexto de crisis del Estado de Bienestar Social en que se encuentra Europa. Es decir, el an??lisis de la exclusi??n social debe tener en cuenta la evoluci??n de las pol??ticas sociales en toda Europa y la tendencia actual de descentralizaci??n y focalizaci??n de los ser vicios sociales. El objetivo de este art??culo es, por lo tanto, no s??lo describir el fen??meno de la exclusi??n social, sino tambi??n lanzar ideas para construir nuevos criterios de redefinici??n de las pol??ticas sociales.

Pol??ticas y pr??cticas para gestionar los conflictos de inter??s en Europa: una visi??n comparada

Este informe expone de forma sumaria los diversos enfoques y aproximaciones que nueve pa??ses de la Uni??n Europea ??? seis antiguos miembros (Reino Unido, Alemania, Francia, Italia, Espa??a y Portugal) y tres miembros recientes (Letonia, Polonia y Hungr??a) ??? est??n usando para gestionar los conflictos de inter??s en el sector p??blico. En la primera parte, se presenta el marco conceptual y las definiciones con las que poder entender de qu?? hablamos cuando hablamos de corrupci??n y de conflictos de inter??s en el sector p??blico. Posteriormente, trata de las razones existentes tras las pol??ticas de regulaci??n y tratamiento de los conflictos de inter??s y la importancia de ellas para el funcionamiento adecuado de la democracia. A continuaci??n, se explican las caracter??sticas, peculiaridades y dilemas de esta pol??tica p??blica en el contexto de las teor??as y enfoques sobre pol??ticas p??blicas. El informe tambi??n examina los puntos comunes en las estructuras, m??todos y procesos utilizados para gestionar los conflictos de inter??s en los pa??ses estudiados, adem??s de explicitar las principales diferencias en los marcos legales, medios de implantaci??n, mecanismos de evaluaci??n y medios de ejecuci??n. Por ??ltimo, incluye una visi??n cr??tica de las ventajas y desventajas relacionadas con la utilidad de los instrumentos empleados y finaliza con recomendaciones relativas a c??mo formular e implantar pol??ticas de este tipo.

Uso de tecnologias de informa????o e comunica????o na gest??o p??blica: exemplos no governo federal

A administra????o p??blica passou por diversas mudan??as nos ??ltimos 30 anos. Parte dessas altera????es tem origem nas oportunidades criadas pelas inova????es tecnol??gicas. O objetivo deste trabalho ?? apresentar como tem sido o uso de tecnologias da informa????o e comunica????o (TICs) nas inova????es promovidas na administra????o p??blica federal brasileira. Para tanto, tomamos como base a descri????o de cinco experi??ncias inovadoras em TIC premiadas nos concursos anuais Inova????o na Gest??o P??blica Federal, realizados pela Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP): o Portal da Transpar??ncia da Controladoria-Geral da Uni??o (CGU); o Programa Nacional do Livro Did??tico; o uso dos computadores de m??o pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat??stica (IBGE); a entrega da Declara????o do Imposto de Renda via internet; e a utiliza????o de urnas eletr??nicas nas elei????es brasileiras. A despeito da relev??ncia dos avan??os do governo eletr??nico brasileiro at?? aqui, medidas de aprimoramento da intera????o entre os diversos ??rg??os p??blicos e tamb??m das pol??ticas p??blicas de inclus??o digital ainda se fazem necess??rias.

Articula????o entre o executivo e o legislativo: o processo or??ament??rio

Atrav??s da an??lise da elabora????o do processo or??ament??rio da Uni??o pretende-se: a) estabelecer uma ampla base para a avalia????o da reforma or??ament??ria implantada pela Constitui????o de 1988. que aborde n??o apenas o desempenho dos novos instrumentos de programa????o racional das atividades governamentais, mas tamb??m os aspectos pol??tico-institucionais do processo; b) analisar especificamente o processo decis??rio relativo aos tr??s instrumentos de pol??tica or??ament??ria institu??dos pela nova Constitui????o de 1988: a Lei do Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Or??ament??rias (LDO) e Lei Or??ament??ria Anual (LOA); c) indicar o arranjo pol??tico institucional entre os diversos ??rg??os do Executivo e do Legislativo atrav??s da identifica????o dos verdadeiros locci de decis??o: dos canais e procedimentos de representa????o dos interesses privados; dos fatores e crit??rios mediante os quais s??o definidas as prefer??ncia e fixados os objetivos na elabora????o do or??amento; dos mecanismos de negocia????o entre esses atores, das estrat??gias utilizadas e dos recursos de poder com que conta no processo de barganha; d) desvendar as formas de articula????o entre o Executivo e o Legislativo no contexto de redemocratiza????o do pa??s.