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em Repositório da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)


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Texto elaborado para apoiar as atividades did??ticas do M??dulo I do curso de qualifica????o de cerca de quarenta t??cnicos do Minist??rio da Sa??de (MS) na utiliza????o do enfoque participativo do Planejamento Estrat??gico-Situacional (PES), de Carlos Matus, realizado presencialmente na Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP), em Bras??lia

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Texto elaborado para apoiar as atividades did??ticas do M??dulo II do curso de qualifica????o de cerca de quarenta t??cnicos do Minist??rio da Sa??de (MS) na utiliza????o do enfoque participativo do Planejamento Estrat??gico-Situacional (PES), de Carlos Matus, realizado presencialmente na Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP), em Bras??lia

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O Sistema Integrado de Passagens e Di??rias (SIPAD), foi concebido no conceito de integra????o de dados e utiliza uma base de dados ??nica que evita o retrabalho e a inconsist??ncia de informa????es. O sistema tem por objetivo tornar mais ??gil, transparente e desburocratizado o processo de solicita????o, gerenciamento e controle de passagens e di??rias no ??mbito do Minist??rio da Sa??de. O SIPAD permite, em tempo real, o atendimento dos pedidos de viagens mediante requisi????es eletr??nicas com alto grau de confiabilidade e seguran??a. O sistema permite ainda o controle f??sico e a gest??o financeira de todos os pedidos de viagem; o c??lculo autom??tico de valores de di??rias inclusive em moeda estrangeira; o acompanhamento de trechos de viagens e conex??es internacionais com indica????o dos aeroportos; o controle e presta????o de contas de viagens; o desconto autom??tico do valor do vale refei????o por UF. A seguran??a do SIPAD ?? garantida por sistema que permite acessos escalonados por n??veis de senha , a partir de perfis previamente definidos. No SIPAD pode-se realizar consultas on line e emiss??o automatizada de relat??rios operacionais e gerenciais com interface gr??fica. Os resultados ap??s a implanta????o , em 01/07/99, j?? causam impactos significativos. A economia estimada para o ano 2000, apenas em uma unidade gestora do Minist??rio, ?? de redu????o de 113.606 folhas de papel; elimina????o de 23.346 etiquetas; elimina????o de 40.468 assinaturas de gestores e ordenadores de despesa; elimina????o de 58.369 procedimentos de carimbo em pap??is; elimina????o de 11.673 registros de controle e 58.459 tramita????es de documentos

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O artigo compreende uma vis??o cr??tica sobre os processos de reestrutura????o do Estado baseados na l??gica neoliberal, que caracterizam as reformas minimalistas da d??cada de 80. O tema da reforma do Estado ?? visto como um dos grandes desafios intelectuais e pol??ticos deste fim de s??culo, devendo necessariamente ser contextualizado historicamente, uma vez que n??o existe uma ??nica crise do Estado, mas v??rias crises dos Estados espec??ficas e particulares, cujas solu????es n??o s??o ??nicas nem universais, mas dependentes do diagn??stico de cada caso. Entende-se que a raz??o desestatizante apresenta limita????es, reconhecidas at?? mesmo pelas institui????es financeiras internacionais que antes a defendiam. O cen??rio de um novo modo de atua????o estatal ?? apresentado como mais prov??vel, sendo o conceito de reestatiza????o mais adequado para as mudan??as que se fazem necess??rias.

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Na ruptura social fordista, o desemprego cresce bruscamente, fazendo surgir configura????es vari??veis, onde o conceito de press??o salarial passa a designar o complemento monet??rio indireto, destinado a assegurar a reprodu????o intergeneracional nas sociedades capitalistas plenamente desenvolvidas. A nova rela????o salarial compreende a rela????o de emprego (rela????o monet??ria direta) e a press??o salarial (rela????o monet??ria indireta). O aparecimento de rela????es de trabalho prec??rias for??a a press??o salarial a substituir a prote????o social em decad??ncia. Dos arranjos em forma????o, impor-se-??o os que encontrarem uma coer??ncia sist??mica m??nima. O poder p??blico agir?? como regulador da rela????o salarial e garantidor ??ltimo da press??o salarial, respeitando a flexibilidade do aparelho produtivo e a mobilidade e flexibilidade do trabalho. O autor tra??a trajet??rias nacionais baseados em 2 cen??rios estilizados, que s??o a variante americana (modelo t??pico da desregulamenta????o e flexibilidade externa) e a variante europ??ia (modelo t??pico da gest??o institucionalizada e flexibilidade interna).

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Este estudo tem dois objetivos: revisar criticamente a produ????o cient??fica nacional sobre o tema ???compet??ncias no trabalho e nas organiza????es???; e apresentar o conceito e discutir sua utiliza????o no setor p??blico. Para tanto foram analisados relatos de pesquisa emp??rica e ensaios nacionais e estrangeiros ??? em peri??dicos de psicologia e administra????o. Foram discutidos: enfoques te??ricos, instrumentos de coleta de dados, procedimentos de an??lise, entre outros aspectos. Na an??lise da produ????o nacional, constatou-se que, em sua maioria, as pesquisas: descrevem compet??ncias ocupacionais ou profissionais; possuem desenho survey; apresentam pluralidade quanto ?? natureza da pesquisa e utiliza????o de m??todos e t??cnicas para coleta e an??lise de dados; e s??o realizadas principalmente no setor terci??rio da economia. Verificou-se, ainda, a converg??ncia do conceito de compet??ncia, diante da complexidade e fragmenta????o te??rica previamente constatadas na literatura. Entretanto, mesmo em evid??ncia, a produ????o cient??fica brasileira sobre o tema ?? recente e ainda h?? uma lacuna sobre a discuss??o do construto e sua aplica????o no setor p??blico, em especial no caso brasileiro, quando se trata da administra????o p??blica federal, direta, aut??rquica e fundacional.