Programa de readapta????o ao trabalho: PRT

Em 1999, a CAIXA implantou o Programa de Readapta????o ao Trabalho (PRT), objetivando oferecer suporte t??cnico e administrativo aos gerentes, no que se refere ao restabelecimento e melhor aproveitamento da capacidade laborativa dos empregados, e fornecer acompanhamento e apoio especializados aos participantes. A CAIXA assinou conv??nio de coopera????o t??cnica com o INSS, tomando para si a responsabilidade da reabilita????o profissional. Participam do Programa os empregados com dificuldade de integra????o ?? equipe de trabalho ou ??s atividades laborativas, afastados por Acidente do Trabalho ou em Licen??a M??dica. A gest??o do Programa ?? da ??rea de Sa??de e Bem-Estar em parceria com diversas ??reas da empresa. Equipes multiprofissionais avaliam a situa????o de sa??de e a capacidade laborativa dos empregados, acompanham a evolu????o do tratamento indicado, se for o caso, e a readapta????o ao trabalho. Os resultados mensurados s??o a redu????o do tempo de afastamento do empregado e do custo com assist??ncia m??dica, melhor aproveitamento da capacidade laborativa dos empregados reabilitados e economia de recursos t??cnicos e financeiros para a CAIXA e o INSS. O Projeto ?? totalmente autofinanciado

Centro de inicia????o profissional para menores

Um dos mais graves problemas da sociedade brasileira ?? a falta de oportunidades e as prec??rias condi????es de vida de uma grande parcela de crian??as e adolescentes nascidos em fam??lias de poucos recursos socioecon??micos. Como conseq????ncia, adolescentes recorrem ??s ruas para sobreviver, outros trabalham em locais ou fun????es impr??prios por n??o terem condi????es de escolha ou, ainda, sujeitam-se a trabalhar na informalidade, em atividades insalubres, para atender aos imperativos da sobreviv??ncia. Diante disso, o pr??prio Minist??rio do Trabalho, enquanto ??rg??o fiscalizador, torna-se constrangido, uma vez que o exerc??cio da fiscaliza????o acaba tendo como resultado, nessas condi????es, o retorno dos adolescentes ??s ruas e a priva????o do seu sustento. Diante desse dilema, a Ag??ncia Municipal do Minist??rio do Trabalho em Novo Hamburgo desenvolveu a proposta de cria????o de um Centro de Inicia????o Profissional (CIP), com o objetivo de oferecer aos adolescentes de baixo n??vel socioecon??mico condi????es de competir no mercado de trabalho, com expectativa concreta para o futuro, de modo a prevenir a marginaliza????o. A iniciativa proporcionou a oferta de uma efetiva possibilidade de futuro profissional a mais de 100 adolescentes assegurando-lhes, no per??odo de aprendizagem, uma renda m??nima destinada a fazer face ??s necessidades de sobreviv??ncia, o encaminhamento de solu????o eficaz para problema de relev??ncia social, mediante a????o conjunta do poder p??blico e da comunidade, a observ??ncia restrita da legisla????o trabalhista e dos direitos da crian??a e do adolescente, o reconhecimento da Organiza????o Internacional do Trabalho, que prop??s a amplia????o do projeto, visando fazer retornar ?? escola crian??as de at?? 14 anos que trabalhem, em ateliers ou a domic??lio, para ind??strias de cal??ados

Disciplina 3.3: fundamentos de direito p??blico

A disciplina teve como principais conte??dos: Estado Social e Democr??tico de Direito: vis??o panor??mica e instrumental do texto constitucional (direitos fundamentais, separa????o dos Poderes, regime da administra????o p??blica, servi??os p??blicos e atividades econ??micas, ordem econ??mica e ordem social). Fundamentos constitucionais da Administra????o P??blica brasileira. Os princ??pios da administra????o p??blica na jurisprud??ncia do Supremo Tribunal Federal. Atividades de administra????o p??blica: presta????o de servi??os, ordena????o, fomento e controle. Contrata????es p??blicas. Organiza????o administrativa e novas tend??ncias. Processos administrativos e suas leis gerais. Controle da administra????o p??blica

Disciplina 3.4: planejamento e gest??o or??ament??ria e financeira

A disciplina teve como principais conte??dos: conceitos tradicional e moderno do or??amento governamental. O plano plurianual e a integra????o do planejamento, do or??amento e da gest??o. Lei de diretrizes or??ament??rias e lei or??ament??ria anual. Organiza????o da lei or??ament??ria anual. Limita????es da pol??tica or??ament??ria: rigidez or??ament??ria. Incrementalismo or??ament??rio. Fase legislativa. Programa????o financeira e cronograma mensal dos desembolsos. Contingenciamentos. Est??gios da despesa. Cr??ditos adicionais

Legados da professora Ruth Cardoso ao governo federal

Este texto presta especial homenagem ?? cientista, ativista social e servidora p??blica Ruth Cardoso, que criou e presidiu o Conselho da Comunidade Solid??ria no Governo Federal, no per??odo 1995-2002, momento em que se arriscou a propor o novo, enfrentou a pol??mica e introduziu questionamentos em torno das antigas formas de rela????o do Estado com a sociedade. Reconhecer seu papel ?? valorizar as pessoas que acreditam ser poss??vel fazer a diferen??a na administra????o p??blica brasileira.

Nem privado nem estatal: em busca de uma nova estrat??gia para a provis??o de servi??os p??blicos

A id??ia que anima este artigo ?? a de juntar argumentos que demonstrem a import??ncia de se reformar as rela????es do Estado com a sociedade para que a reforma do aparelho do Estado tenha sucesso. S??o discutidas as vantagens e desvantagens da provis??o dos servi??os p??blicos sociais por meio de organiza????es p??blicas n??o-estatais, como uma estrat??gia para superar a crise de governan??a do Estado contempor??neo e tamb??m como um caminho para reduzir a precariedade dos servi??os sociais. O esfor??o de supera????o da crise do Estado vem se traduzindo na redefini????o do modo de financiamento e da maneira de organizar a execu????o das pol??ticas p??blicas sociais, de forma a garantir efetividade na resposta ??s demandas sociais e maior efici??ncia na produ????o dos servi??os. A desestatiza????o da provis??o dos servi??os sociais coloca as sociedades democr??ticas diante do desafio de resolver como manter a responsabilidade do Estado frente ao interesse p??blico. Trata-se de responder como transitar do estatal para o p??blico, garantindo que a provis??o de servi??os p??blicos n??o dependa exclusivamente do Estado, sem que este abandone seu papel de financiador e regulador das atividades de interesse geral. O que n??o merece mais d??vidas ?? que a constitui????o de uma esfera p??blica que venha a atuar em simetria com o Estado e o mercado, como uma poss??vel solu????o duradoura e democr??tica para a produ????o de bens e servi??os sociais, atrav??s de organiza????es p??blicas n??o-estatais, passe a ser considerada como uma das principais tarefas te??ricas e pr??ticas que desafiam os atores sociais envolvidos com as quest??es da gest??o p??blica.

Problemas e impasses da carreira p??blica no Brasil: a experi??ncia dos gestores governamentais na administra????o p??blica federal

O presente trabalho tem como objetivo discutir os limites da inser????o da carreira dos Especialistas em Pol??ticas P??blicas e Gest??o Governamental na Administra????o P??blica Federal Brasileira. Nossa tese central ?? que os gestores governamentais, apontados pelo Plano Diretor de Reforma do Estado como fundamentais para o processo de moderniza????o do aparelho do Estado brasileiro, na pr??tica, em seu conjunto, n??o est??o desempenhando fun????es estrat??gicas devido a aus??ncia de uma proposta de inser????o planejada dessa carreira da Administra????o P??blica. Para abordar a tese desse trabalho, confrontamos o projeto de cria????o da carreira no Brasil (seus fundamentos e perspectivas) com as an??lises que exploram a complexa intera????o entre o Sistema Pol??tico e a Administra????o P??blica Federal no Brasil e com a literatura internacional que analisa o processo de reforma da administra????o superior (High Civil Services) nos pa??ses da OCDE. Realizarmos tamb??m entrevistas com alguns membros ativos da carreira para averiguar como eles pensam a pr??pria carreira, sua institucionaliza????o e inser????o na Administra????o P??blica Brasileira.