Disciplina 3.3: fundamentos de direito p??blico
| Data(s) |
22/04/2014
22/04/2014
22/04/2014
29/09/2011
07/10/2011
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| Resumo |
A disciplina teve como principais conte??dos: Estado Social e Democr??tico de Direito: vis??o panor??mica e instrumental do texto constitucional (direitos fundamentais, separa????o dos Poderes, regime da administra????o p??blica, servi??os p??blicos e atividades econ??micas, ordem econ??mica e ordem social). Fundamentos constitucionais da Administra????o P??blica brasileira. Os princ??pios da administra????o p??blica na jurisprud??ncia do Supremo Tribunal Federal. Atividades de administra????o p??blica: presta????o de servi??os, ordena????o, fomento e controle. Contrata????es p??blicas. Organiza????o administrativa e novas tend??ncias. Processos administrativos e suas leis gerais. Controle da administra????o p??blica N??mero de p??ginas: 5 p. N??mero de slides: 147 Direito P??blico |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
Idioma::Portugu??s:portugu??s:pt |
| Direitos |
Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) Juliana Bonacorsi de Palma Rodrigo Pagani de Souza Acesso::Acesso Aberto Termo::Licen??a Padr??o ENAP::?? permitida a reprodu????o e a exibi????o para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o cr??dito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclus??o da obra em Reposit??rios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usu??rios esses ???termos de uso??? e quem ?? o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a cria????o de obras derivadas, desde que respeitado o cr??dito ao autor original. Essa licen??a ?? compat??vel com a Licen??a Creative Commons (by-nc). |
| Palavras-Chave | #Fundamentos de direito p??blico #Princ??pios da administra????o p??blica #Fundamentos constitucionais #Administra????o p??blica brasileira #Direito p??blico #Administra????o p??blica #Direito administrativo #Democracia |
| Tipo |
Apresenta????o/Slides Programa de Curso |
