Negocia????o tripartite: uma nova metodologia para normaliza????o

O in??cio do processo de forma????o do arcabou??o legal de seguran??a e medicina do trabalho foi marcado por forte influ??ncia do regime ditatorial - fim da d??cada de 70. Com a consolida????o da democracia no Pa??s e visando estabelecer uma legisla????o eficiente e eficaz em contribuir para a melhoria das condi????es e ambientes de trabalho, foi concebida, no in??cio dos anos 90, uma nova metodologia para elabora????o e revis??o de normas na ??rea de seguran??a e sa??de no trabalho. Tal metodologia tem como princ??pio b??sico a ado????o do sistema tripartite e parit??rio, com a participa????o de representa????es do governo, trabalhadores e empregadores, atrav??s de ampla negocia????o em todas as etapas do processo. De acordo com o novo procedimento foram elaboradas 9 (nove) Normas Regulamentadoras e, como resultado dessa inova????o, temos assistido a um cont??nuo decl??nio do n??mero de acidentes de trabalho nos respectivos setores ou atividades, ocasionado pelo comprometimento das partes envolvidas em melhorar as condi????es e ambientes de trabalho

STNet: transfer??ncias para estados e munic??pios

O projeto trata da moderniza????o da sistem??tica de disponibiliza????o de informa????es referentes aos repasses das principais transfer??ncias constitucionais da Uni??o para Estados e Munic??pios, atrav??s da utiliza????o de v??rios canais de comunica????o, dentre as quais destaca-se a Internet. Com a implanta????o de novas tecnologias v??m-se atingindo os objetivos desejados propiciando de maneira transparente para a sociedade, atrav??s dos diversos mecanismos, a a????o do Governo Federal no cumprimento do dever constitucional de repassar os recursos federais arrecadados aos estados e munic??pios

SIGECONV: sistema de gerenciamento do cadastro de conv??nios

Num Estado democr??tico em amadurecimento ?? de primordial import??ncia que se estabele??a a transpar??ncia das a????es p??blicas. Este aspecto dos atos administrativos que permeia o princ??pio constitucional de publicidade, tem sido questionado em rela????o ??s transfer??ncias volunt??rias do Governo Federal materializadas mediante a celebra????o de conv??nios. Em fun????o disso acentuou-se o emprego de descentraliza????o volunt??ria de recursos, onde a Uni??o vem atuando no desenvolvimento estadual e municipal, buscando complementar as disponibilidades necess??rias ?? implementa????o de projetos de interesse rec??proco. Decorre da?? a busca de ferramentas administrativas capazes de auxiliar a gest??o p??blica no ??mbito do Governo Federal. Desta forma, surgiu o Sistema de Gerenciamento do Cadastro de Conv??nios - SIGECONV, alimentado por dados obtidos junto ao Sistema Integrado de Administra????o Financeira do Governo Federal - SIAFI, que possibilitou entre outras facilidades, conhecer a distribui????o dos conv??nios por ??rg??o, munic??pio beneficiado, classifica????o funcional program??tica, bem como aqueles decorrentes de emendas parlamentares ao Or??amento da Uni??o

Sistema de acompanhamento de pessoal: WINSAPE

Este projeto trata da cria????o de um software que fornece informa????es gerenciais com base nos dados do cadastro de pessoal do SIAPE Sistema Integrado de Administra????o de Recursos Humanos. Desenvolvido pela Secretaria Federal de Controle do Minist??rio da Fazenda e pela Secretaria de Controle Interno da Presid??ncia da Rep??blica visa dotar as unidades de controle interno e os gestores p??blicos de um instrumento que forne??a informa????es gerenciais sobre o cadastro e os gastos de pessoal da Uni??o, permitindo uma melhor fiscaliza????o, avalia????o e planejamento do uso desses recursos. O WINSAPE vers??o Windows tornou-se um instrumento capaz de detectar e prevenir falhas administrativas encontradas nas unidades de recursos humanos do governo federal, possibilitando, assim, a corre????o de impropriedades antes mesmo de o pagamento ter sido creditado na conta do servidor. O WINSAPE possibilita a todos os que lidam com despesa de pessoal uma significativa economia de tempo para a obten????o de informa????es gerenciais

ENAP 20 anos: caminhos de uma escola de governo

Apresenta????o da trajet??ria da ENAP Escola Nacional de Administra????o P??blica desde sua funda????o, em 1996. Pe??a importante na forma????o de um servi??o p??blico competente, a ENAP tem sua atua????o focada no desenvolvimento de compet??ncias dos servidores para aumentar a capacidade de governo na gest??o de pol??ticas p??blicas

Cria????o no Brasil de uma Escola Superior de Administra????o P??blica

O relat??rio produzido pelo embaixador Sergio Paulo Rouanet foi a base para a cria????o da Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) e para a carreira voltada ?? formula????o e ?? gest??o de pol??ticas p??blicas no Brasil, a dos Especialistas em Pol??ticas P??blicas e Gest??o Governamental (EPPGG). Assim, este documento constituiu-se no passo decisivo para o processo de profissionaliza????o da Administra????o P??blica Federal no Brasil

Texto para discuss??o 36: relat??rio de avalia????o do curso Elabora????o de indicadores de desempenho institucional

O objetivo do presente relat??rio de pesquisa ?? apresentar os resultados finais obtidos por meio da Avalia????o de Efic??cia do curso Elabora????o de Indicadores de Desempenho Institucional, realizado pela ENAP em turma fechada junto ?? Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), entre os dias 10 e 21/05/1999. Os objetivos espec??ficos desta pesquisa ser??o analisados para investigar se o treinamento foi considerado satisfat??rio pela institui????o que contratou o curso; se os objetivos pedag??gicos do curso foram atingidos; se os conhecimentos e habilidades foram transferidos para o ambiente de trabalho; e se o treinamento modificou pr??ticas cotidianas, aumentando o desempenho da empresa e de suas unidades, demonstrando, de forma geral, se os benef??cios alcan??ados compensaram os custos envolvidos nos treinamentos

Conhecimento organizacional em escolas de governo: um estudo comparado

Como reflexo de uma tend??ncia que tem ganhado import??ncia crescente nas organiza????es p??blicas, privadas e n??o governamentais do Brasil e do mundo, a tem??tica gest??o do conhecimento motivou a realiza????o desta pesquisa, cujo foco imediato ?? fornecer subs??dios para auxiliar organiza????es p??blicas como escolas de governo em seus processos de desenvolvimento de conhecimento organizacional. Este conhecimento ?? criado mediante a intera????o dos conhecimentos t??cito e expl??cito. A intera????o entre eles pode ser verificada por meio de quatro convers??es, as quais formam um ciclo do conhecimento organizacional: a socializa????o, a externaliza????o, a combina????o e a internaliza????o. O estudo em quest??o visa apresentar um conjunto de crit??rios representantes do ciclo de desenvolvimento do conhecimento organizacional e, mediante an??lise comparada entre sete escolas de governo internacionais e uma nacional, a Funda????o Escola Nacional de Administra????o P??blica (Enap), elaborar o desenho de uma estrutura organizacional que maximize o desenvolvimento do conhecimento organizacional em escolas de governo.

Brasil sem mis??ria

Apresenta????o sobre o Plano Brasil sem Mis??ria.

Documento do projeto apoio ao desenvolvimento gerencial estrat??gico do governo de Mo??ambique

Documento do projeto de coopera????o t??cnica internacional "Apoio ao Desenvolvimento Gerencial Estrat??gico do Governo de Mo??ambique", assinado entre a Ag??ncia Brasileira de Coopera????o (ABC), a Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP), o Instituto Superior de Administra????o P??blica (ISAP) e o Minist??rio da Fun????o P??blica de Mo??ambique

Relat??rio de avalia????o do projeto de desenvolvimento gerencial estrat??gico do governo de Mo??ambique

Relat??rio de avalia????o do projeto de coopera????o t??cnica internacional "Apoio ao Desenvolvimento Gerencial Estrat??gico do Governo de Mo??ambique". A avalia????o, realizada por colaborador eventual, se deu por meio de entrevistas presenciais realizadas com a equipe do projeto em Mo??ambique e no Brasil

Formar dirigentes, capacitar gestores, desenvolver gerentes: do que estamos falando? A experi??ncia da ENAP-Brasil no per??odo 2003-2007

Este texto busca em sua primeira parte analisar as contribui????es ofertadas pela Carta Iberoamericana da Fun????o P??blica na constru????o de uma linguagem comum entre nossos governos e organiza????es formadoras e depois se dedica a apresentar alguns elementos contextualizadores da atua????o da Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP ??? Brasil) no que diz respeito ?? forma????o e capacita????o de dirigentes p??blicos

Caf?? com debate: como os dados abertos v??o transformar as pr??ticas do governo e gerar oportunidades para a sociedade

A Escola Nacional de Administra????o P??blica realizou o segundo Caf?? com Debate de 2012 no dia 4 de maio. O tema dessa edi????o foi "Como os dados abertos v??o transformar as pr??ticas do governo e gerar oportunidades para a sociedade". Transmitido em tempo real, o evento foi acompanhado por mais de 800 internautas, entre as 08h30 e as 10h30, e reuniu por volta de 300 pessoas - representando aproximadamente 80 institui????es do governo e da sociedade civil - no audit??rio da ENAP

Comunica????o institucional e parcerias para fiscaliza????o

Diante do programa de desregulamenta????o do governo federal, em vigor, e as dificuldades para executar os trabalhos de fiscaliza????o no Estado de Minas Gerais, fazendo cumprir a legisla????o vigente do Minist??rio de Minas e Energia/D.N.C., foi iniciada a experi??ncia inovadora, com parceira de autoridades, entidades com sede nos munic??pios, visando a reprodu????o da informa????o t??cnica, com o objetivo de proteger o consumidor final, fazendo cumprir, de maneira respons??vel e transparente, as normas emanadas do ??rg??o que regula o petr??leo e os seus derivados. O citado trabalho institucional, traz tamb??m como objetivo, de dividir com as autoridades situadas em munic??pios, fora de nossa sede regional, nosso compromisso p??blico, bem como, sensibiliza-las para os diversos n??veis de responsabiliza????o, inerente a cada uma delas, dentro de sua comunidade. Apresentando como resultados positivos, a auto-sufici??ncia de resolverem a maioria dos problemas, relativos ?? distribui????o e comercio dos derivados do petr??leo e por outro lado, redu????o dr??stica de custos, com n??mero de pessoal menor

Renova????o do sistema de avalia????o da educa????o b??sica: SAEB

As pol??ticas educacionais nos anos 90 primam pela extrema import??ncia da dada ?? avalia????o. Com o SAEB, importante passo est?? sendo dado nessa dire????o, com a institui????o de um abrangente sistema montado para isso. O mais importante no processo aqui apresentado ?? a mudan??a de paradigmas em rela????o ao papel e ?? metodologia da avalia????o e a redefini????o dos pap??is do Estado, com seu papel de formulador, regulador das pol??ticas. Outra mudan??a importante ?? a mudan??a n??o apenas no "como fazer" (modelo de gest??o mais aberta), e tamb??m no "fazer para qu??"" (para garantir efici??ncia, efetividade e efic??cia nas a????es de governo)