Articula????o federativa na presta????o de servi??os sociais no Brasil

O artigo analisa as mudan??as na presta????o de servi??os p??blicos a partir da Constitui????o de 1988, quando um novo pacto federativo acompanhou a redemocratiza????o pol??tica, resultando em ampla descentraliza????o para estados e munic??pios, acompanhada de nova estrutura de reparti????o dos recursos tribut??rios. Com esse objetivo, resgata-se o processo de forma????o de sistemas de presta????o de servi??os baseados na coopera????o entre as tr??s esferas de governo, focalizando as ??reas de educa????o, sa??de e assist??ncia social. Discutem-se as inova????es adotadas com a cria????o de formas organizacionais de negocia????o entre os entes federativos; a incorpora????o da participa????o social na formula????o e controle das pol??ticas p??blicas; a desburocratiza????o dos fluxos de recursos financeiros e de informa????es; e a ado????o de novos instrumentos jur??dicos de descentraliza????o de programas e a????es. O texto aponta ainda os impactos dessa descentraliza????o e das formas de articula????o federativa, indicando a necessidade de novas reformas nos sistemas administrativos e na pol??tica de recursos humanos.

Sistema de emiss??o e controle de autoriza????o de voo da Anac (Siavanac)

A iniciativa visa ?? integra????o e coordena????o das a????es entre a Receita Federal (RFB), o Comando da Aeron??utica (Comaer) e a Ag??ncia Nacional de Avia????o Civil (Anac), permitindo um maior controle da entrada e opera????o de aeronave estrangeira que esteja realizando transporte a??reo n??o remunerado em territ??rio brasileiro e a extin????o do uso de papel nos processos de emiss??o da Autoriza????o de Voo da Anac (Avanac). O Sistema de emiss??o e controle de Autoriza????o de Voo da Anac (Siavanac) foi implementado pela Anac, em coordena????o com a RFB, em todos os aeroportos internacionais do Brasil e o mesmo ?? fiscalizado pelo sistema Decolagem Certa (Dcerta) em todas as salas de Servi??o de Informa????es Aeron??uticas (AIS) do Comaer nos aeroportos controlados. A informatiza????o do processo permitiu ao Estado Brasileiro uma verdadeira mudan??a cultural, integrando organiza????es governamentais na busca de um melhor atendimento e controle, fortalecendo a fiscaliza????o e o controle das aeronaves, otimizando recursos humanos e financeiros

Implanta????o da pol??tica de materiais

O compromisso assumido pelo Grupo Hospitalar Concei????o-GHC de oferecer aten????o integral a sa??de da popula????o do Estado do Rio Grande do Sul, honrando os princ??pios preconizados pelo SISTEMA ??NICO DE SA??DE - SUS, exigiu o desenvolvimento de a????es que buscassem a racionaliza????o dos recursos or??ament??rios/financeiros alocados, assegurando, desta maneira, o atendimento da gigantesca demanda que aporta ?? estas institui????es. A nova pol??tica de materiais partiu da necessidade constatada ainda em 1997, de reduzir a fragilidade dos controles existentes nas ??reas de aquisi????o guarda e distribui????o de materiais em geral, cujos gastos mensais representavam o segundo maior item de despesa no atendimento do paciente. A a????o iniciou com um diagn??stico do almoxarifado, onde foram observados os ??ndices de cobertura, movimenta????o e de acuracidade dos estoques existentes. As metas definidas, como a redu????o de 30% dos estoques, a implanta????o dos pontos m??nimo e m??ximo de reposi????o, e a implanta????o do Sistema "Registro de Pre??os" permitiu a redu????o dos estoques em 33%, considerando a data da implanta????o. Nesta ??rea tamb??m foi implantado o sistema de mensura????o da infla????o interna, utilizando-se os ??ndices de Laspeyres Paache, como mecanismo de avalia????o de desempenho. Na ??rea de compras, adotou-se instrumentos que permitiram a compara????o do pre??o proposto em contratos novos com os pre??os praticados em contratos anteriores para produtos de mesma natureza. A medida resultou na economia de R$ 3.530.773,26 no per??odo de 1998 e a previs??o de R$ 143.191,86 para o per??odo de 1999. Quanto a distribui????o de materiais aos Servi??os consumidores, adotou-se o Sistema Kanban que resultou na redu????o de 9,84% do consumo de materiais m??dicos e medicamentos

Texto para discuss??o 27: capacita????o de recursos humanos no servi??o p??blico: problemas e impasses

A ??rea de recursos humanos tem sido revalorizada na ??ltima d??cada em fun????o de dois fatores : a revolu????o tecnol??gica e a estabiliza????o macroecon??mica. O advento da economia da informa????o indica claramente a import??ncia do uso intensivo de m??o-de-obra qualificada no processo de ajuste microecon??mico pelo qual t??m passado as empresas, para fazer frente ?? globaliza????o dos mercados e ?? reestrutura????o produtiva. No plano macro, o controle da infla????o relativizou enormemente o peso (e o valor de mercado) dos executivos financeiros em favor de profissionais das ??reas de produ????o, marketing e recursos humanos. Mesmo promissor nos anos 70 e 80, o campo profissional relacionado com a negocia????o dos interesses entre capital e trabalho est?? encolhendo com o decl??nio do fordismo e o advento da acumula????o flex??vel. Mas estas tend??ncias produziram impactos e continuam repercutindo principalmente no setor privado. Enquanto isso, come??am a se espalhar em um processo de lenta difus??o no ??mbito do setor p??blico

M??dulo 2 - acesso aos programas de investimento no ??mbito do Minist??rio das Cidades: curso regras gerais para acesso aos recursos de saneamento

Esse documento trata de: o ??rg??o Minist??rio das Cidades; Estrutura Regimental do Minist??rio das Cidades; Pol??ticas P??blicas de responsabilidade do Minist??rio das Cidades; A SNSA: compet??ncias, estrutura e formas de atua????o; A SNSA e sua estrutura; Programas Governamentais; Acesso aos recursos no ??mbito do Minist??rio das Cidades; Peculiaridades quanto ao PAC; Sistemas de informa????es utilizados

Problemas e impasses da carreira p??blica no Brasil: a experi??ncia dos gestores governamentais na administra????o p??blica federal

O presente trabalho tem como objetivo discutir os limites da inser????o da carreira dos Especialistas em Pol??ticas P??blicas e Gest??o Governamental na Administra????o P??blica Federal Brasileira. Nossa tese central ?? que os gestores governamentais, apontados pelo Plano Diretor de Reforma do Estado como fundamentais para o processo de moderniza????o do aparelho do Estado brasileiro, na pr??tica, em seu conjunto, n??o est??o desempenhando fun????es estrat??gicas devido a aus??ncia de uma proposta de inser????o planejada dessa carreira da Administra????o P??blica. Para abordar a tese desse trabalho, confrontamos o projeto de cria????o da carreira no Brasil (seus fundamentos e perspectivas) com as an??lises que exploram a complexa intera????o entre o Sistema Pol??tico e a Administra????o P??blica Federal no Brasil e com a literatura internacional que analisa o processo de reforma da administra????o superior (High Civil Services) nos pa??ses da OCDE. Realizarmos tamb??m entrevistas com alguns membros ativos da carreira para averiguar como eles pensam a pr??pria carreira, sua institucionaliza????o e inser????o na Administra????o P??blica Brasileira.

Portal de peri??dicos da Capes

O Portal de Peri??dicos da Capes disponibiliza ??s institui????es de ensino superior e de pesquisa, conte??do atualizado e de alta qualidade permitindo consultas e acesso aos textos completos de artigos publicados em 23.925 revistas internacionais, nacionais e estrangeiras e mais de 124 bases de dados com resumos de documentos em todas as ??reas do conhecimento. Tem como finalidade oferecer ??s universidades, institutos de pesquisa e organiza????es governamentais, n??o governamentais e particulares, onde se desenvolve a p??sgradua????o e a pesquisa do pa??s, informa????o cient??fica necess??ria ?? forma????o de recursos humanos de alto n??vel e desenvolvimento do conhecimento, tecnologia e inova????o. O acesso ?? biblioteca eletr??nica se d?? via internet, por meio do site www.periodicos.capes.gov.br, de forma gratuita ??s organiza????es autorizadas. Em 2009, foram baixados mais de 65 milh??es de documentos, entre textos completos e abstracts

Eco postal: um programa socioambiental com gera????o de emprego e renda

Na Empresa Brasileira de Correios e Tel??grafos (ECT), um grande n??mero de empregados recebe uniformes com periodicidade semestral, o que inclui tamb??m a troca peri??dica dos malotes inutilizados pelo desgaste. Por quest??es de seguran??a, todo esse material inserv??vel era destinado ao aterro sanit??rio. Mas, desde 2004, foi encontrado um novo destino para esses objetos a partir das cooperativas formadas em conv??nio com a Universidade Federal do Paran??, Associa????o Comercial do munic??pio de Toledo e Organiza????es N??o-Governamentais (ONGs). As cooperativas transformam artesanalmente esse material em v??rios produtos que geram emprego e renda, especialmente para as fam??lias que, em muitas situa????es, viviam do subemprego. Isso demonstra a import??ncia que a empresa confere ??s a????es de responsabilidade social que ultrapassam a oferta de servi??os com qualidade ?? comunidade, assegurando que todo o processo de trabalho seja feito de forma socialmente respons??vel. Este programa gera emprego e renda para aproximadamente 50 fam??lias em todo o estado, com projeto de amplia????o para outras regi??es

Programa de documenta????o da trabalhadora rural

No Brasil, h?? uma escassez de informa????es estat??sticas sobre a aus??ncia de documenta????o civil e trabalhista, al??m de outros problemas relacionados a esse tema, como dispers??o de ??rg??os emissores, aus??ncia de recursos da popula????o pobre para custear a emiss??o dos documentos,desinforma????o sobre os pr??-requisitos para a sua obten????o, falta de reconhecimento da cidadania plena das mulheres. Por reivindica????o dos movimentos sociais, o governo federal, por meio do Minist??rio do Desenvolvimento Agr??rio (MDA) e do Instituto Nacional de Coloniza????o e Reforma Agr??ria (Incra), implantou, em 2004, o Programa Nacional de Documenta????o da Trabalhadora Rural (PNDTR). O programa j?? atendeu mais de 275 mil mulheres com a emiss??o de 561 mil documentos e incrementou a participa????o delas nas pol??ticas de desenvolvimento rural. A iniciativa envolve diversos ??rg??os governamentais e a representa????o da sociedade civil, por meio de comit??s gestores

Portal da transpar??ncia

O Portal da Transpar??ncia, criado em novembro de 2004, tem por objetivo promover a transpar??ncia da gest??o p??blica e estimular a participa????o e o controle social. O Portal viabiliza o acompanhamento efetivo da execu????o financeira de todos os programas e a????es do Governo Federal, em linguagem simples, navega????o amig??vel e sem necessidade de senhas, de modo que qualquer pessoa possa ter ampla no????o sobre como ?? aplicado o dinheiro p??blico. Est??o dispon??veis informa????es exatas, tempestivas e completas sobre recursos transferidos pelo Governo Federal aos outros entes p??blicos e diretamente ao cidad??o; gastos diretos realizados pelo Governo Federal em compras ou contrata????o de obras e servi??os; bem como gastos realizados por meio de cart??es de pagamentos do Governo Federal. O Portal da Transpar??ncia ?? hoje o mais abrangente banco de dados sobre os gastos do Governo Federal aberto a toda sociedade, representando, assim, iniciativa in??dita de transpar??ncia p??blica no Brasil e no mundo

O sistema de avalia????o e monitoramento das pol??ticas e programas do MDS

A experi??ncia diz respeito ?? cria????o de um sistema de avalia????o e monitoramento dos programas e pol??ticas do Minist??rio de Desenvolvimento Social e Combate ?? Fome, MDS, formulado e implementado pela Secretaria de Avalia????o e Gest??o da Informa????o, SAGI. A cria????o e o conjunto de a????es dessa secretaria constituem uma inova????o na gest??o governamental brasileira, pois at?? ent??o n??o existia, em nenhum minist??rio, uma secretaria com essa finalidade exclusiva. O relato descreve, sucintamente, as a????es necess??rias para a implementa????o do sistema, apresentando-se um quadro dos recursos humanos e financeiros contratados, al??m dos resultados produzidos. Foram constru??dos e calculados 60 indicadores relativos aos programas, bem como duas ferramentas para o tratamento da informa????o: Dicion??rio de Vari??veis e Indicadores de Programas, DICI-VIP e a Matriz de Informa????es Sociais, MI Social. Na ??rea de avalia????o, existem, finalizadas, em andamento ou a contratar, 62 pesquisas, divulgadas por diferentes tipos de publica????o

A????es premiadas no 6?? Concurso de Inova????es na Gest??o P??blica Federal

Projetos premiados no 6?? Concurso de Inova????es na Gest??o P??blica Federal - Pr??mio Helio Beltr??o. Representam contribui????es para a melhoria da gest??o p??blica nas seguintes ??reas: planejamento e gest??o estrat??gica, articula????o de parcerias, atendimento ao usu??rio, gerenciamento de informa????es, gest??o financeira e or??ament??ria, gest??o de pessoas e capacita????o, gest??o de servi??os gerais, gest??o de suprimentos e simplifica????o e agiliza????o de procedimentos

Servidores postos em disponibilidade na ??rea de recursos humanos por problema de desempenho

O caso relata situa????o na qual o gerente de uma unidade colocou um de seus servidores ?? disposi????o da ??rea de RH alegando n??o ter necessidade dos seus servi??os. A ??rea de RH encaminhou o servidor para uma entrevista de avalia????o de potencial de desenvolvimento, de forma a recomendar alternativas de realoca????o. Apurou-se que o servidor havia se submetido a uma junta m??dico-pericial cujo laudo concluiu por ressalvas de sa??de no campo ps??quico, mas recomendou a sua perman??ncia no trabalho, desde que compat??vel com a sua capacidade. O servidor demonstrou disposi????o e interesse para o retorno e remanejamento interno ?? pr??pria unidade e de adapta????o a novas tarefas. Ilustra situa????o que poder?? contribuir em discuss??es sobre gest??o de pessoas e lideran??a

Protocolos assistenciais como estrat??gia de ades??o ??s melhores pr??ticas cl??nicas e otimiza????o de recursos

Este trabalho descreve a metodologia para desenvolvimento, implementa????o e avalia????o dos protocolos assistenciais no Hospital de Cl??nicas de Porto Alegre (HCPA), concebida para duas fases: fase I: elabora????o dos protocolos e implementa????o em material impresso e fase II: adapta????o para sistema informatizado e concep????o de um software para acompanhamento dos protocolos assistenciais. Na avalia????o foram considerados indicadores cl??nico-assistenciais espec??ficos para cada patologia e percep????o dos m??dicos residentes desta ferramenta

A evolu????o do repasse dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF): reflexos e rebatimentos na gest??o da educa????o

Esta monografia trata do financiamento da educa????o b??sica e p??blica do Distrito Federal via Fundo Constitucional do Distrito Federal ??? FCDF. O objetivo ?? avaliar a contribui????o do FCDF para a oferta e a qualidade do servi??o p??blico de educa????o no Distrito Federal, a partir de uma an??lise descritiva da evolu????o desses recursos desde a sua regulamenta????o no ano de 2002. O FCDF transfere todo ano ?? capital do Brasil um montante de recurso que representa historicamente mais de 50% de toda a receita ordin??ria do DF, em fun????o deste sediar a capital pol??tica e administrativa do pa??s. A partir de um painel descritivo da evolu????o dos recursos pagos do FCDF, esta pesquisa analisou o rebatimento desse montante no setor p??blico da educa????o b??sica oferecida pelo Governo do Distrito Federal. A hip??tese guia ?? que esse volume de recursos extras do FCDF transferidos ao DF n??o garante a boa presta????o do servi??o p??blico de educa????o na capital do pa??s. A monografia sistematizou dados do Censo Escolar da Educa????o B??sica e do ??ndice de Desenvolvimento da Educa????o B??sica ??? IDEB. Assim, a partir de uma an??lise comparada dos dados da educa????o do DF com outros Estados da Federa????o, esta pesquisa objetiva aferir se esta unidade da Federa????o conta com uma educa????o p??blica ?? altura do volume de recursos que recebe