Boletim eletr??nico de bibliografias especializadas:gest??o da informa????o e do conhecimento

O acesso ?? Informa????o proporcionado pela Lei n??12.527/2011, que entrou em vigor dia 16 de maio, pela qual o cidad??o brasileiro teve garantido o seu direito ao acesso amplo ??s informa????es e a documentos p??blicos, tamb??m provocou o incentivo necess??rio para aprofundar a discuss??o de temas importantes, relacionados ?? informa????o p??blica como a gest??o documental, a seguran??a da informa????o, a gest??o da informa????o e a gest??o do conhecimento. Este Boletim tem por objetivo indicar livros e artigos que tratam da tem??tica, e possam auxiliar os servidores p??blicos nesta discuss??o, uma vez que, gerenciar o conhecimento tornou-se uma necessidade e uma responsabilidade da Administra????o P??blica para que ela possa aumentar a efetividade dos servi??os p??blicos e melhorar a sociedade a qual ela serve.

Boletim eletr??nico de bibliografias especializadas: pol??ticas p??blicas em direitos humanos

Os direitos humanos s??o os direitos essenciais a todos os seres humanos, sem que haja discrimina????o por ra??a, cor, g??nero, idioma, nacionalidade ou por qualquer outro motivo. Eles podem ser civis ou pol??ticos, como o direito ?? vida, ?? igualdade perante a lei e ?? liberdade de express??o. Podem tamb??m ser econ??micos, sociais e culturais, como o direito ao trabalho e ?? educa????o e coletivos, como o direito ao desenvolvimento. As Pol??ticas P??blicas em Direitos Humanos ?? tema deste boletim bibliogr??fico, o qual traz publica????es que mostram que estas n??o devem ser apenas programas governamentais, mas um instrumento de participa????o da sociedade civil na delimita????o do espa??o p??blico.

Boletim eletr??nico de bibliografias especializadas: gest??o de pessoas no servi??o p??blico

Diante de uma sociedade mais din??mica e complexa, a ado????o de uma pol??tica permanente de desenvolvimento do capital humano ?? o caminho para a supera????o dos desafios no setor p??blico. Dessa forma ?? poss??vel ofertar servi??os de excel??ncia aos cidad??os, bem como promover a inova????o e a melhoria na qualidade da gest??o p??blica. O presente Boletim apresenta uma sele????o de publica????es, dentre a vasta quantidade de obras sobre o tema existentes no acervo da Biblioteca Graciliano Ramos, que retratam os obst??culos existentes para o desenvolvimento de pessoas no servi??o p??blico, com o objetivo de convergir as necessidades e anseios dos quadros funcionais ??s necessidades organizacionais

A crise do transporte a??reo no Brasil: 2006-2007

Este estudo de caso aborda a crise vivida pelo setor de transporte a??reo brasileiro nos anos de 2006 e 2007. Deflagrada por um acidente de vulto, a crise teve como protagonistas os controladores de tr??fego a??reo, que, sob suspeita de falha funcional e comunica????o dif??cil com as autoridades do setor, reagiram por meio de uma estrat??gia de opera????o-padr??o (greve branca). Essa situa????o, somada ?? escassez de pessoal, provocou, de novembro de 2006 at?? meados de 2007, o descontrole operacional dos principais aeroportos do pa??s, com grandes preju??zos aos usu??rios. Um novo acidente a??reo, no decorrer da crise, agravou ainda mais a situa????o do setor, expondo defici??ncias estruturais e profissionais ?? opini??o p??blica brasileira, em uma ??rea at?? ent??o considerada segura. O caso relata as tentativas de equacionamento da crise por parte das autoridades respons??veis pela pol??tica de transporte a??reo, frente ao descontentamento e ??s reivindica????es dos controladores de tr??fego a??reo e ?? indigna????o da sociedade. O objetivo do estudo de caso ?? ilustrar uma situa????o de crise e de processo de negocia????o, tendo sido originalmente utilizado em uma oficina sobre negocia????es no setor p??blico. O caso pode ser utilizado como material de apoio em cursos que abordem, entre outros, os seguintes t??picos: negocia????o, gest??o de crises, comunica????o e planejamento estrat??gico

Atividade pioneira na Pol??cia Rodovi??ria Federal e no Brasil: fiscaliza????o de excesso de peso

Anteriormente ?? implementa????o da iniciativa, a situa????o encontrada no trabalho de fiscaliza????o ao excesso de peso nos ve??culos que transitam nas rodovias federais era a de que as multas aplicadas n??o surtiam o efeito de inibir tal pr??tica, uma vez que destinavam-se somente aos propriet??rios dos ve??culos. Atualmente, ap??s a detec????o e autua????o do excesso de peso, confecciona-se um Boletim de Ocorr??ncia Policial que ?? encaminhado ao Minist??rio P??blico Federal, visando ?? responsabiliza????o das empresas que embarcaram as cargas. A partir da??, os envolvidos s??o acionados judicialmente e ?? apresentado o Termo de Ajuste de Conduta. Ap??s o acionamento judicial, as empresas se comprometem a n??o mais transitarem com excesso de peso e assim o fazem. Todo esse servi??o ?? divulgado pela m??dia (emissoras de TV, r??dios e jornais) e por meio da Assessoria de Comunica????o Social do Minist??rio P??blico Federal de Minas Gerais. Sempre acompanhada pelo Poder Judici??rio, essa inova????o j?? ?? vivenciada em algumas cidades e, em outras, est?? em fase de estudos

Sistema de Gest??o de Conv??nios e Contratos de Repasse (Siconv). Um novo paradigma nas transfer??ncias volunt??rias da Uni??o

O Sistema de Gest??o de Conv??nios e Contratos de Repasse (Siconv) ?? a iniciativa do Governo Federal respons??vel por todo o ciclo de vida dos conv??nios, contratos de repasse e termos de parceria, no qual s??o registrados os atos, desde a formaliza????o da proposta at?? a presta????o de contas final. O Siconv inova no modelo de gest??o, proporciona celeridade aos procedimentos e desburocratiza as atividades fins, com foco na substitui????o do processo f??sico pelo eletr??nico e no registro de todos os procedimentos, o que permite maior transpar??ncia na execu????o das transfer??ncias volunt??rias da Uni??o. Destaca- se ainda que a disponibiliza????o do sistema aos usu??rios e tamb??m para a sociedade por meio do endere??o eletr??nico www.convenios.gov.br deve ser considerada como grande fator de inova????o, uma vez que, mesmo indiretamente, se apresenta como mais uma ferramenta de controle social.

Portal do software p??blico brasileiro

O Portal do Software P??blico Brasileiro consolida-se como uma iniciativa que conseguiu criar um ambiente comum para compartilhar solu????es de software no setor p??blico, racionalizar a gest??o dos recursos de inform??tica, reaproveitar as solu????es de software existentes para diminuir custos e atividades redundantes, estabelecer parcerias e a????es cooperadas, refor??ar a pol??tica p??blica de estimular o uso de software livre e definir uma forma de licenciamento de software que sustente o compartilhamento de solu????es entre os ??rg??os do setor p??blico de acordo com as prerrogativas legais brasileiras e a Constitui????o Federal. Esta iniciativa trouxe como inova????o o compartilhamento de ???software p??blico???, que oficializou um novo modelo de licenciamento e de gest??o das solu????es desenvolvidas na administra????o p??blica, estabelecendo parceria entre diversos ??rg??os, institui????es, empresas e cidad??os, e hoje conta com mais de 100 mil participantes

Projeto Pensando o Direito

O projeto Pensando o Direito tem por objetivo qualificar o trabalho jur??dico da Secretaria de Assuntos Legislativos do Minist??rio da Justi??a, abrindo espa??o para a absor????o da produ????o acad??mica de ponta e fortalecendo seu trabalho de elabora????o normativa. O projeto ?? realizado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Minist??rio da Justi??a (SAL/MJ), por meio de acordo de coopera????o t??cnica com o Programa das Na????es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) ??? acordo BRA/07/004: Democratiza????o de Informa????es no Processo de Elabora????o Normativa - e implementado por meio de cartas-acordo com institui????es de ensino e pesquisa de todo o pa??s. Foram firmadas parcerias, por meio de seis sele????es p??blicas, com institui????es acad??micas de ensino e pesquisa em 42 ??reas tem??ticas previamente definidas pela SAL/MJ. O objetivo ?? o fomento ?? pesquisa de car??ter emp??rico e multidisciplinar de assuntos jur??dicos pouco debatidos na academia, mas em discuss??o na sociedade. De 2007 a 2010, foram apresentadas 265 propostas de projetos de pesquisa por 152 institui????es e, dessas, 43 foram aprovadas

Aposentadoria em at?? 30 minutos

A procura pela qualidade e resolutividade do reconhecimento do direito previdenci??rio em menor tempo ?? uma busca incessante do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Da forma conceituada anteriormente, o servi??o n??o atendia a necessidade da sociedade, pois havia demora significativa na resolu????o dos processos de benef??cios. Isso se devia ao fato de que cabia ao segurado a apresenta????o e comprova????o da documenta????o necess??ria ao direito previdenci??rio. Ap??s v??rios debates promovidos pelo INSS e a mudan??a no fluxo do reconhecimento do direito, o instituto p??de garantir que maior n??mero de segurados tenha acesso ao reconhecimento do direito em at?? 30 minutos, considerando a invers??o do ??nus da prova, dispensando a apresenta????o de documentos pelo segurado. A internaliza????o do novo conceito e da fixa????o de metas garantiu o reconhecimento do direito em at?? 30 minutos e a redu????o no tempo m??dio de atendimento do cidad??o.

A estrat??gia de sa??de da fam??lia

A Sa??de da Fam??lia ?? uma estrat??gia de reorienta????o do modelo assistencial, operacionalizada mediante a implanta????o de equipes multiprofissionais em unidades b??sicas de sa??de. Essas equipes s??o respons??veis pelo acompanhamento de um n??mero definido de fam??lias, localizadas em ??rea geogr??fica delimitada. As equipes atuam com a????es de promo????o da sa??de, preven????o, recupera????o, reabilita????o de doen??as e agravos mais frequentes, e na manuten????o da sa??de dessa comunidade. A responsabilidade pelo acompanhamento das fam??lias coloca para as equipes de sa??de da fam??lia a necessidade de ultrapassar os limites classicamente definidos para a aten????o b??sica no Brasil, especialmente no contexto do SUS. A implanta????o da estrat??gia de Sa??de da Fam??lia tem demonstrado significativa melhoria nos indicadores de sa??de do pa??s, em especial na amplia????o do acesso ?? sa??de da popula????o brasileira, tendo se mostrado tamb??m efetiva na redu????o das iniquidades, cumprindo seu papel de porta de entrada do SUS

Gest??o de condicionalidades e acompanhamento das fam??lias do programa Bolsa Fam??lia

A gest??o das condicionalidades e do acompanhamento das fam??lias do Programa Bolsa Fam??lia consiste em um conjunto de iniciativas, a????es e procedimentos de car??ter intersetorial e intergovernamental para o acompanhamento integral, nominal e massivo de fam??lias em situa????o de vulnerabilidade ou risco social. Atualmente, cerca de 6,5 milh??es de fam??lias s??o acompanhadas em rela????o ?? agenda da sa??de e 14 milh??es de crian??as e adolescentes t??m informa????es sobre sua frequ??ncia escolar registradas. Das fam??lias acompanhadas pela sa??de, 98,3% tiveram cumprimento integral no ??ltimo per??odo. Na educa????o, o percentual foi de 97,3% das crian??as de 6 a 15 anos. As fam??lias em descumprimento s??o prioritariamente inclu??das no acompanhamento familiar realizado pela rede socioassistencial. Tais a????es t??m sua base na institucionaliza????o de inst??ncias e processos de intensa articula????o governamental, envolvendo as ??reas de sa??de, educa????o e assist??ncia social em todos os estados e munic??pios do pa??s

Agenda social registro civil de nascimento e documenta????o b??sica: comit??s gestores da agenda social

Esta ?? uma iniciativa de gest??o para implementa????o da Agenda Social Registro Civil de Nascimento e Documenta????o B??sica, envolvendo uma rede de ??rg??os e institui????es de diversos poderes da Rep??blica nos tr??s n??veis administrativos do estado brasileiro, bem como institui????es da sociedade civil e organismos internacionais, a partir da atua????o de comit??s gestores em n??vel central e descentralizados. A agenda possibilitou intervir na forma????o de uma cultura de inclus??o a partir da documenta????o civil, com base na realiza????o das campanhas em n??vel nacional. Um dos resultados da implementa????o da agenda ?? a queda do ??ndice de sub-registro de nascidos vivos, que era de 20,9% em 2002, e passou para 12,2% em 2007

Oposi????es a pedidos de patente de medicamentos

A Lei da Propriedade Industrial, lei n?? 9.279 de 1996, estabeleceu crit??rios para a concess??o de patentes. Desde ent??o, o Brasil passou a conceder patentes para produtos farmac??uticos. Fica proibida, assim, a produ????o e comercializa????o dos produtos e processos patenteados sem autoriza????o do titular, o que inclui a produ????o e comercializa????o de medicamentos patenteados para o tratamento de HIV/Aids. Com isso, os valores praticados passam a ser insustent??veis e, em 2007, na tentativa de reduzir o pre??o do medicamento Efavirenz, o pa??s teve de lan??ar m??o do licenciamento compuls??rio1, o que trouxe muitas discuss??es pol??ticas, j?? que o Brasil poderia sofrer retalia????es em n??vel internacional. A iniciativa de apresenta????o de oposi????es a pedidos de patentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) evita a concess??o da patente, minimiza desgastes pol??ticos, reduz o gasto do Minist??rio da Sa??de na compra de medicamentos e cria compet??ncia na tecnologia descrita no pedido de patente. Com a apresenta????o de oposi????o ao pedido do medicamento Tenofovir, estima-se uma redu????o no pre??o de 75%

Portal corporativo da Escola Nacional de Sa??de P??blica Sergio Arouca, da Funda????o Oswaldo Cruz (Fiocruz)

O portal da ENSP foi criado como ferramenta de apoio ?? gest??o do conhecimento e para garantir a qualidade da informa????o gerada e organizada pela institui????o. Oferece um conjunto de aplicativos que consolida, gerencia, analisa e distribui informa????es, n??o s?? internamente, mas tamb??m para o p??blico externo. A integra????o desses aplicativos permite que os usu??rios possam ter um ??nico ponto de acesso ??s informa????es, permitindo ler, gravar e atualizar dados pessoais e institucionais. Nessa vers??o do portal da ENSP, os usu??rios devem-se cadastrar para ter acesso a alguns servi??os, como postagem de documentos na Biblioteca Multim??dia, coment??rios no Informe ENSP e participa????o em redes sociais, documentos internos e informa????es departamentais

Rede Nacional de Altos Estudos em Seguran??a P??blica (Renaesp)

A Rede Nacional de Altos Estudos em Seguran??a P??blica (Renaesp) ?? um projeto de educa????o permanente, democr??tica e qualificada, promovido a partir da parceria com institui????es de ensino superior ??? que recebem investimentos para realizar cursos nas modalidades presencial e a dist??ncia ??? para a promo????o de p??s-gradua????o na ??rea de seguran??a p??blica. O objetivo principal da rede ?? democratizar o acesso dos profissionais de seguran??a p??blica ??? sem distin????o hier??rquica ??? aos processos de aprendizagem e aperfei??oamento profissional. Busca-se difundir entre esses profissionais e as institui????es em que trabalham o conhecimento e a capacidade cr??tica necess??rios ?? constru????o de um novo modo de fazer seguran??a p??blica, comprometido com a cidadania e os direitos humanos. A iniciativa destina-se aos policiais federais, rodovi??rios federais, policiais civis e militares, agentes penitenci??rios, peritos criminais e guardas municipais. Presente em 26 estados, a Renaesp j?? capacitou 5.250 profissionais