199 resultados para Garantia de Direitos e Controle


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O projeto teve por objetivo a constru????o de um sistema de gest??o estrat??gica baseado na metodologia Balanced Scorecard (BSC) de Kaplan e Norton, professores da Harvard Business School, autores do livro "Translating Strategy Into Action: The Balanced Scorecard". Essa metodologia de gerenciamento vem sendo aplicada em empresas multinacionais americanas com grande sucesso. No caso, ela foi adaptada ?? cultura e neg??cio da Embrapa Agroind??stria da Alimentos, para oferecer ?? ger??ncia ferramentas de acompanhamento e avalia????o cont??nua dos direcionamentos estrat??gicos da unidade de neg??cio. Sem entrar no detalhamento da metodologia BSC, uma contribui????o valiosa de Kaplan e Norton foi a visualiza????o da de uma empresa a partir de quatro perspectivas simult??neas, sendo elas: - Financeira, a qual foi adaptada na unidade para Financeira e Institucional; - Clientes; - Processos internos; - Aprendizado e crescimento, cont??m, essencialmente, informa????o e recursos humanos

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As pol??ticas educacionais nos anos 90 primam pela extrema import??ncia da dada ?? avalia????o. Com o SAEB, importante passo est?? sendo dado nessa dire????o, com a institui????o de um abrangente sistema montado para isso. O mais importante no processo aqui apresentado ?? a mudan??a de paradigmas em rela????o ao papel e ?? metodologia da avalia????o e a redefini????o dos pap??is do Estado, com seu papel de formulador, regulador das pol??ticas. Outra mudan??a importante ?? a mudan??a n??o apenas no "como fazer" (modelo de gest??o mais aberta), e tamb??m no "fazer para qu??"" (para garantir efici??ncia, efetividade e efic??cia nas a????es de governo)

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No Brasil, os procedimentos m??dicos de alta complexidade absorvem elevada parcela dos recursos do SUS, particularmente nas especialidades de nefrologia e oncologia, ao mesmo tempo em que atingem uma parcela reduzida da popula????o. A partir da percep????o das dificuldades existentes, foi elaborado e implantado um programa de controle e avalia????o em oncologia (atendimento ambulatorial em quimioterapia e radioterapia), mediante parceria entre o Inca/Pr??-onco e o SUS Campos. Com a iniciativa observou-se uma redu????o de mais de 50% nos gastos com quimioterapia, cujos custos exibem uma tend??ncia progressiva ao decl??nio. Os gastos com radioterapia exibem padr??o vari??vel, visto que os mecanismos de controle e avalia????o ainda se encontram em implanta????o. Houve ganho em qualidade das indica????es terap??uticas. Desenvolveu-se maior motiva????o entre os auditores e revisores, que passaram a dispor de instrumentos mais eficazes para realizar seu trabalho. Melhorou o entendimento e a organiza????o do fluxo de informa????es entre o SUS-Campos e os prestadores. Os prestadores reconheceram a necessidade de melhor organizar seus servi??os e de iniciar um registro adequado dos casos. Ocorreu uma melhoria generalizada na qualidade das informa????es. O SUS-Campos tomou a iniciativa de utilizar o registro de mortalidade e de programar outros tipos de registro que possam favorecer o controle e avalia????o em oncologia. Passou a ser desenvolvida uma metodologia de bases realistas para aplicar-se a um programa de controle e avalia????o em oncologia. Surgiu a possibilidade de acompanhamento dos casos e de avalia????o dos resultados dos tratamentos aplicados

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O Exame Nacional de cursos ?? um instrumento de avalia????o do ensino superior que verifica a aquisi????o de conhecimentos e habilidades t??cnicas dos concluintes dos cursos de gradua????o para o exerc??cio profissional. A participa????o no exame ?? obrigat??ria, sendo condi????o necess??ria para a obten????o do registro do diploma de conclus??o do curso. As provas s??o elaboradas com base nas atuais diretrizes e conte??dos curriculares. Seus conte??dos s??o definidos por uma comiss??o espec??fica para cada curso. considerando a diversidade dos projetos pedag??gicos das institui????es. Foram avaliados dez cursos at?? 1998: Administra????o; Comunica????o Social; Direito; Engenharia Civil; Engenharia El??trica; Engenharia Qu??mica; Letras; Matem??tica; Medicina Veterin??ria e Odontologia. Em 1999, ser??o avaliados, al??m desses, mais tr??s cursos: Economia; Engenharia Mec??nica e Medicina. O Exame ?? uma experi??ncia inovadora na ??rea de avalia????o educacional, contribuindo para um processo de avalia????o permanente das propostas, dos projetos e das pr??ticas pedag??gicas vigentes nas institui????es de ensino superior. Sua operacionaliza????o ?? descentralizada, envolvendo ??rg??os da administra????o federal direta e indireta, institui????es de ensino superior e entidades sem fins lucrativos, respons??veis pela elabora????o e aplica????o da provas. Seus resultados s??o amplamente disseminados, servindo de subs??dio para as a????es voltadas para a melhoria da qualidade do ensino no Pa??s

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A Secretaria da Receita Federal est?? investindo recursos no sentido de implementar um sistema de gest??o de desempenho que ajude a organiza????o a desenvolver e capacitar pessoas que produzam os resultados necess??rios ?? eleva????o da efic??cia do ??rg??o. A Delegacia da Receita Federal em Bel??m, que desenvolveu a????es objetivando o crescimento pessoal e organizacional, aceitou, com muito entusiasmo, participar como piloto desse projeto, cujo objetivo b??sico ?? dar suporte para a constru????o de um modelo de gest??o participativo e voltado ao pleno desenvolvimento das pessoas e da organiza????o O Sistema fundamenta-se na avalia????o de resultados e avalia????o de compet??ncias sup??e tr??s n??veis: Auto-avalia????o, avalia????o de cada funcion??rio pelo seu superior e avalia????o de cada chefe pelos seus subordinados. A introdu????o deste Sistema e a constata????o dos seus resultados positivos autorizam pensar que a introdu????o da inova????o ?? a respons??vel pelo ganho obtido

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A Ag??ncia da Receita Federal (ARF) Centro-Norte do Rio de Janeiro, a maior do Brasil, era conhecida, ao final de 1995, como ???ARF Inferno???. Os funcion??rios s?? atuavam a partir da cobran??a direta dos chefes de se????o. Estes ficavam sobrecarregados, executando tarefas que cabiam aos seus funcion??rios ??? e deixavam de gerenciar adequadamente suas se????es. A busca de solu????es come??ou pelo hor??rio de trabalho e de atendimento ao p??blico da ag??ncia, que foi mudado de 10:00 ??s 16:30 horas para de 07:00 ??s 19:00 horas, no sistema de turnos interpenetrantes, com hor??rio corrido de 6 horas. Este sistema ficava vinculado ao aumento de produtividade, efic??cia e qualidade do servi??o. Foi instalado um programa de controle eletr??nico do ponto, no qual cada funcion??rio digita sua senha secreta ao entrar e sair do trabalho. Em atendimentos como conta-corrente, foram criadas duplas de funcion??rios para dividir a responsabilidade pela produ????o. Constata-se acentuada satisfa????o da clientela. Os funcion??rios se tornaram mais produtivos, respons??veis e disciplinados e exibem orgulho e satisfa????o com o trabalho. A ag??ncia se tornou modelo para outras. Ocorreu um aprendizado no sentido de que ?? poss??vel fazer muito com poucos recursos, e de que as a????es de mudan??as devem ser adotadas com rapidez, para inibir as rea????es contr??rias e criar a predisposi????o favor??vel a uma transforma????o radical

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O Centro Federal de Educa????o Tecnol??gica do Paran?? (Cefet/PR) ocupa uma ??rea territorial de mais de 25.000m?? e possui uma ??rea constru??da de mais de 49.000m??. Ali se situa um amplo complexo educacional, onde circulam diariamente cerca de 10.000 pessoas, al??m de haver um tr??nsito cont??nuo de diversos materiais e equipamentos, oriundos ou destinados aos v??rios setores da institui????o. A fim de estabelecer formas eficazes de informa????o e controle, o Departamento de Obras e Servi??os Gerais (Deseg) desenvolveu e implantou o Infocefet, um Sistema de Informatiza????o das Portarias. A implanta????o do Infocefet permitiu gerenciar a aloca????o do espa??o f??sico para a realiza????o de eventos e oferecer informa????o precisa aos organizadores e participantes. Permitiu racionalizar o tempo e o custo da utiliza????o dos ve??culos oficiais, com a remessa de encomendas e a condu????o de passageiros com destino comum. Proporcionou formas seguras de controle da movimenta????o de bens e materiais pelo campus. Aumentou a seguran??a do campus em geral

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Ap??s a implanta????o da Gest??o pela Qualidade Total, o 4?? Regimento de Carros de Combate (RCC) do Comando Militar do Sul constatou a necessidade de eliminar o desperd??cio de material de faxina e de expediente, e a perda de tempo e excesso de burocracia em seu almoxarifado. Como solu????es, foram adotadas as seguintes provid??ncias: montagem de um box (contendo uma estante de metal, uma mesa, um estrado, um quadro de avisos e uma prancheta) para cada subunidade guardar o seu material no almoxarifado; montagem de uma se????o de fardamento para aproveitamento de espa??o no almoxarifado e delimita????o das ??reas de tr??nsito; aquisi????o de software para montagem de licita????es. Os resultados foram: o consumo de material de expediente e de faxina na exata dimens??o das necessidades de cada reparti????o ou subunidade do Regimento, obtendo economias superiores ??s estabelecidas como meta, em virtude do consumo dos estoques excedentes aprovisionados, aumento do controle do material pelos usu??rios e elimina????o dos comportamentos de desperd??cio, pedidos em excesso, etc, agiliza????o das atividades no almoxarifado, com elimina????o total de filas e redu????o a zero do tempo de espera para recebimento e envolvimento dos integrantes do Regimento no processo de redu????o de custos da unidade, gerenciando sua rotina e sendo avaliados pelos resultados obtidos

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A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) enfrentava graves dificuldades de gest??o de recursos materiais. A solu????o encontrada para estes problemas foi um conjunto de provid??ncias, destinadas a manter as decis??es descentralizadas, por??m, criando uma estrutura ??gil e moderna de execu????o e controle integrados. A iniciativa promoveu: a supera????o da enorme desorganiza????o e desperd??cio existentes, o estabelecimento de um novo padr??o de execu????o e controle na administra????o de bens e materiais que assegura agilidade, economia de tempo e de recursos, sem violar a autonomia decis??ria dos centros gestores

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Com o crescimento do n??mero de solicita????es para publica????o e o conseq??ente aumento das atividades, percebeu-se que o atendimento aos usu??rios deixava a desejar. Foi adotado, ent??o, o sistema de rod??zio, de modo que todos os funcion??rios ??? sem exce????o ??? ficassem aptos a atender a qualquer situa????o no setor, oferecendo aos usu??rios um atendimento mais r??pido e mais preciso. Os funcion??rios passaram a ter uma vis??o mais abrangente do processo do trabalho e manifestaram maior satisfa????o com o envolvimento total nas atividades do setor. Diversos funcion??rios superaram receios quanto ??s suas supostas limita????es profissionais. Todos descobriram sua capacidade para substituir uns aos outros, aumentou a coopera????o e a responsabilidade de cada um para com o resultado final do trabalho. Os funcion??rios descobriram a import??ncia da sua participa????o e passaram a apresentar sugest??es, ansiando por mais melhorias no desenrolar di??rio dos trabalhos. Os usu??rios manifestaram sua satisfa????o com a melhoria do atendimento

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A disciplina teve como principais conte??dos: Estado Social e Democr??tico de Direito: vis??o panor??mica e instrumental do texto constitucional (direitos fundamentais, separa????o dos Poderes, regime da administra????o p??blica, servi??os p??blicos e atividades econ??micas, ordem econ??mica e ordem social). Fundamentos constitucionais da Administra????o P??blica brasileira. Os princ??pios da administra????o p??blica na jurisprud??ncia do Supremo Tribunal Federal. Atividades de administra????o p??blica: presta????o de servi??os, ordena????o, fomento e controle. Contrata????es p??blicas. Organiza????o administrativa e novas tend??ncias. Processos administrativos e suas leis gerais. Controle da administra????o p??blica

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Este estudo ?? parte integrante de um dos programas gerais de a????o definidos para esta Escola em 1994, referente ?? Forma????o de Quadros para a Administra????o P??blica, notadamente ?? profissionaliza????o de quadros superiores da burocracia federal, denominado Escolas de Governo e Profissionaliza????o do Funcionalismo. Faz-se uma an??lise das experi??ncias de forma????o levadas a cabo pela Escola Nacional de Administra????o P??blica - ENAP, bem como um mapeamento das experi??ncias das escolas de governo brasileiras e estrangeiras, que em certa medida possam ser comparadas, com a finalidade de oferecer subs??dios para a formula????o das pol??ticas governamentais dirigidas ?? forma????o e capacita????o de recursos humanos no setor p??blico brasileiro

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No????es gerais acerca da evolu????o do constitucionalismo. Vis??o panor??mica e instrumental do texto constitucional: direitos e garantias individuais, direitos sociais, servi??o p??blico e atividade econ??mica, ordem econ??mica, ordem social, controles da administra????o. Princ??pios gerais do Direito P??blico. Fundamentos constitucionais da Administra????o P??blica brasileira. Disposi????es fundamentais do art. 37 da Constitui????o Federal. Evolu????o das categorias cl??ssicas do Direito P??blico e temas contempor??neos. Princ??pios gerais da ordem econ??mica. Interven????o do Estado na ordem econ??mica. Atividades econ??micas e servi??os p??blicos. Formas de delega????o de servi??os p??blicos. Parcerias na Administra????o P??blica. Controle da Administra????o P??blica

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Apresenta????o geral e discuss??o bibliogr??fica. Conceitos e tipos de planejamento. O pensamento complexo aplicado ?? gest??o governamental contempor??nea. O planejamento estrat??gico p??blico como ferramenta de implementa????o e gest??o de pol??ticas p??blicas. Os desafios e os atributos do planejamento governamental de longo prazo. Fun????es Cl??ssicas e Contempor??neas de Estado: arranjos institucionais-burocr??ticos, origem e perfil das pol??ticas p??blicas federais brasileiras. Planejamento Governamental e Gest??o P??blica no Brasil: hist??ria (s??culo XX) e contemporaneidade (s??culo XXI); Circuito Planejamento (formula????o, decis??o), Gest??o (monitoramento, desempenho, avalia????o), Controle (interno: m??todo CGU; externo: m??todo TCU), Participa????o (engajamento, avalia????o e controle social); Planejamento governamental e a estrat??gia de desenvolvimento brasileiro. A import??ncia da leitura dos atores para a viabilidade pol??tica da agenda governamental (Prof. A. Lassance): distin????o entre institui????es, organiza????es e atores; o que s??o os atores, como encontr??-los e como entender suas posi????es nos subsistemas de pol??ticas p??blicas; o poder de iniciativa, poder de agenda e agenda: tr??s coisas muito diferentes; m??todos para a leitura dos atores e an??lise da agenda pol??tica; t??cnicas, rotinas e sistem??ticas de varredura de temas e atores

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O Sistema de Or??amento Federal: ??rg??o central (SOF), ??rg??os setoriais e seccionais; processo e sistema or??ament??rio. As fun????es do or??amento. Aspectos institucionais e legais da fun????o or??ament??ria. Contexto legal e normativo do processo or??ament??rio. Modelos or??ament??rios. A reforma gerencial do or??amento (nova concep????o de programa). Classifica????es or??ament??rias e a transpar??ncia das opera????es or??ament??rias. Classifica????o funcional e estrutura program??tica, tipos de opera????es or??ament??rias (atividades, projetos e opera????es especiais). Classifica????o da despesa. A Lei de Responsabilidade Fiscal: princ??pios de responsabilidade na gest??o das finan??as p??blicas nacionais; a LRF como mecanismo de controle das contas p??blicas; as inova????es or??ament??rias; novas atribui????es da Lei de Diretrizes Or??ament??rias; a Receita P??blica ap??s a LRF; as Novas Exig??ncias para a Gera????o de Despesas P??blicas; a D??vida P??blica; a transpar??ncia na elabora????o e execu????o dos instrumentos de planejamento, execu????o e presta????o de contas; a responsabilidade civil, penal e administrativa dos gestores p??blicos.