Responsabilidade civil do cirurgião-dentista: a importância do assistente técnico

INTRODUÇÃO: a responsabilidade do cirurgião-dentista pode ser entendida como obrigações de ordem penal, civil, ética e administrativa, às quais está sujeito no exercício de sua atividade. Assim, se comprovado um resultado lesivo ao paciente - por imprudência, imperícia ou negligência -, o cirurgião-dentista estará sujeito às penalidades previstas no Código Civil, sendo obrigado a satisfazer o dano e indenizar segundo a consequência provocada. Em processos cíveis, as partes poderão contratar um assistente técnico para fornecer, aos respectivos advogados, conhecimentos técnicos e científicos inerentes ao tema. OBJETIVO: informar sobre a importância da atuação de assistentes técnicos em processos cíveis, propiciando às partes uma maior compreensão dos aspectos técnicos, éticos e legais. CONCLUSÃO: há a necessidade de um maior conhecimento, por parte dos profissionais em Odontologia, sobre os aspectos éticos e legais que norteiam a profissão.

Avaliação acadêmica, ideologia e poder

O artigo discute a avaliação acadêmica no contexto caracterizado pelo produtivismo. Como introdução, analisa o episódio da lista dos improdutivos, ocorrido em 1988 na USP, procurando apontar algumas tendências do debate sobre avaliação à época. Em seguida, apresenta, em linhas gerais, ideias que constituem a ideologia produtivista e examina seus desdobramentos na construção de um sistema nacional de avaliação no Brasil. Por último, considera os efeitos desse sistema no trabalho acadêmico, tomando como referência o lugar das exigências de publicação no processo de avaliação.

Desfecho dos casos de violência contra crianças e adolescentes no poder judiciário

Objetivos: Analisar, decorridos cinco anos da notificação, o desfecho dado pela Vara da Infância e da Juventude de Londrina (PR) aos casos de violência contra crianças e adolescentes; identificar os tipos de violência com maior taxa de encaminhamento à vara da Infância e Juventude. Métodos: Estudo descritivo, quantitativo, cuja população de estudo foram crianças e adolescentes de até 15 anos de idade, residentes em Londrina (PR), vítimas de violência notificada pelos Conselhos Tutelares à Vara da Infância e da Juventude, em 2002. Resultados: Dos 230 casos, dos quais 40,0% dos processos foram arquivados; 3,9% foram arquivados enquanto ainda inquéritos; em 1,7% houve condenação do réu; 31,7% dos processos encontravam-se em andamento. Conclusão: Os achados contribuem para ampliar o conhecimento das medidas de proteção adotadas pelo poder judiciário frente aos casos de violência contra crianças e adolescentes.

O sexo sem lei, o poder sem rei: sexualidade, gênero e identidade no cotidiano travesti

Neste trabalho propomos questionar como são construídos e validados os discursos acerca de sexualidade, gênero e identidade sexual, a partir da história de vida de três irmãos homossexuais nascidos no interior do nordeste brasileiro. Ainda jovens, migraram para a cidade de Diadema - São Paulo, onde se tornaram, no decorrer de alguns anos, travestis e profissionais do sexo. A percepção da homossexualidade foi relatada como parte da infância, e sentida como uma força natural. Já, as transformações realizadas sobre o corpo decorrentes da travestilidade, a decisão pela prostituição, a orientação sexual (por homem ou por mulher), e a construção de uma identidade sexual (gay ou travesti), apareceram como instâncias dissociadas entre si e relacionadas à busca da valorização pessoal e social diante do estigma atribuído ao gay afeminado, pobre e migrante. A religiosidade afro-brasileira e a gramática yorubá assumiram relevância para a constituição desta possibilidade identitária.

Poder de agir e sofrimento: estudo de caso sobre Agentes Comunitários de Saúde

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) possuem uma missão de grande importância na implementação da Estratégia de Saúde da Família: devem criar o vínculo entre a população e os serviços de atenção básica, combinando ações de promoção da saúde, assistência básica e prevenção. A equipe do Cerest de Piracicaba realizou, no período de 2004-2006, análise ergonômica do trabalho em uma unidade de saúde de família cujos objetivos foram compreender a relação entre queixas de sofrimento e as condições de trabalho das ACS e propor medidas para modificá-las. Os resultados da AET mostram que, a despeito do engajamento visando resolver os problemas de saúde das famílias, o limitado “poder de agir” das ACS, devido às limitações da unidade e da rede de serviços, expunham-nas a situações nas quais se encontravam incapazes de adotar ações efetivas e nas quais não podiam se prevenir do sofrimento

Waves of Change Within Civil Society in Latin America: Mexico City and Sao Paulo

For the past half a century, Latin American scholars have been pointing toward the emergence of new social actors as agents of social and political democratization. The first wave of actors was characterized by the emergence of novel agents-mainly, new popular movements-of social transformation. At first, the second wave, epitomized by nongovernmental organizations (NGOs), was celebrated as the upsurge of a new civil society, but later on, it was the target of harsh criticism. The literature often portrays this development in Latin American civil society as a displacement trend of actors of the first wave by the second wave-""NGOization""-""and even denounces new civil society as rootless, depoliticized, and functional to retrenchment. Thus, supposedly, NGOization encumbers social change. The authors argue that NGOization diagnosis is a flawed depiction of change within civil society. Rather than NGOization related to the depoliticization and neoliberalization of civil society, in Mexico City and Sao Paulo, there has been modernization of organizational ecologies, changes in the functional status of civil society, and interestingly, specialization aimed at shaping public agenda. The authors argue that such specialization, instead of encumbering social change, brings about different repertoires of strategies and skills purposively developed for influencing policy and politics. Their argument relies on comparative systematic evidence. Through network analysis, they examine the organizational ecology of civil society in Mexico City and Sao Paulo.

The teaching of History meets its past: memories of teaching staff during the civil-military dictatorship

The civil-military dictatorship, which took power in 1964, influenced the daily activities of schools and teachers. Many transformations occurred during this period, including the new legislation enacted under Law 5692/71 and changes which occurred due to the vigilance which teachers felt when working. The memories analyzed here of teachers from public schools in Sao Paulo show different perceptions of this surveillance, involving various forms of acceptance or resistance. The purpose of this article is to show that although there was no direct repression of schools, unlike in the universities, teachers at the elementary school also felt constrained and this can be seen in their educational practices and teaching concepts.