Generic drugs in Brazil: historical overview and legislation

The Brazilian generic drugs policy was implemented in 1999 with the aim of stimulating competition in the market, improve the quality of drugs and improve the access of the population to drug treatment. The process of implementing this policy allowed the introduction and discussion of concepts that had never before been used in the context of drug registration in Brazil: bioavailability, bioequivalence, pharmaceutical equivalence, generic drugs, biopharmaceutical classification system, biowaiver. The present article provides definitions for these concepts in the context of Brazilian legislation as well as a historical and chronological description of the implementation of the generic drugs policy in Brazil, including a list of current generic drug legislation. This article contributes to the understanding of the Brazilian generic drugs policy and facilitates the search for information concerning the legal requirements for registration of drugs in Brazil.

Brazilian Agriculture and Environmental Legislation: Status and Future Challenges

Brazilian agriculture covers about one-third of the land area and is expected to expand further We assessed the compliance of present Brazilian agriculture with environmental legislation and identified challenges for agricultural development connected to this legislation We found (i) minor illegal land use in protected areas under public administration, (ii) a large deficit in legal reserves and protected riparian zones on private farmland, and large areas of unprotected natural vegetation in regions experiencing agriculture expansion Achieving full compliance with the environmental laws as they presently stand would require drastic changes in agricultural land use, where large agricultural areas are taken out of production and converted back to natural vegetation The outcome of a full compliance with environmental legislation might not be satisfactory due to leakage, where pristine unprotected areas become converted to compensate for lost production as current agricultural areas are reconverted to protected natural vegetation. Realizing the desired protection of biodiversity and natural vegetation, while expanding agriculture to meet food and biofuel demand, may require a new approach to environmental protection New legal and regulatory instruments and the establishment of alternative development models should be considered

A utilização de imagens na identificação humana em odontologia legal

Este artigo de revisão sistemática tem por objetivo citar os métodos de identificação humana por meio da radiologia, utilizados em odontologia legal. Para isso, realizou-se revisão de literatura com 19 trabalhos selecionados dentre 45 encontrados, após aplicação de critérios de inclusão. Há diversas técnicas radiológicas que podem ser utilizadas para auxiliar na identificação humana, tanto individual como geral, incluindo a determinação do gênero, do grupo étnico e, principalmente, da idade. A análise de radiografias e tomografias ante-mortem e post-mortem tornou-se uma ferramenta fundamental nos processos de identificação em odontologia legal, principalmente com o refinamento das técnicas adquiridas com o avanço da própria radio-logia e com a incorporação da informática. Conclui-se que a partir do conhecimento adequado dos métodos disponíveis, o profissional em odontologia legal pode optar pelo método que melhor preencha as características necessárias para o sucesso da identificação, tendo cuidado na aplicação correta da técnica e na interpretação precisa das informações obtidas.

Innovation and entrepreneurship in scientific research

This research wants to lay emphasis on topics that historicize and rescue concepts, in addition, shows the relation between innovation and socioeconomic development resulted; reviews the legal framework to stimulate new innovation into Brazilian society; considers the definition and the entrepreneur university's new paradigm; and finally, this research highlights the importance of teaching entrepreneur at universities, with straight society benefits. The results suggests that innovation is directly enrolled with a successful development of certain society, as well, is actually the biggest business competitive differential into corporative universe. In one way of getting results of social advancement to inform entrepreneur research practice, it appears that entrepreneurs concepts, necessarily, must be incorporated into the array of Science/Technology/Innovation for the effective development of supported formula. This article develops a thought about actual scientific researches paradigm, the way that is built on today, and if it's sufficient to effectively get the results that society expects from main bodies to create human resource and researches, especially those with innovation aspects, at Brazilian economic improvement.

O papel das Classificações da OMS - CID e CIF nas definições de deficiência e incapacidade

A Organização Mundial de Saúde tem hoje duas classificações de referência para a descrição dos estados de saúde: a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, que corresponde à décima revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) e a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF). A utilização da CIF vem sendo aguardada com grande expectativa pelas organizações de pessoas com deficiências e instituições relacionadas. A falta de definição clara de "deficiência" ou "incapacidade" tem sido apontada como um impedimento para a promoção de saúde de pessoas com deficiência. É importante que essas definições, especialmente no âmbito legislativo e regulamentar, sejam consistentes e se fundamentem num modelo coerente sobre o processo que origina as situações de incapacidade. Este artigo tem como objetivo apresentar elementos da CID-10 e da CIF, e o papel que desempenham para definir deficiência e incapacidade. Os componentes da CIF podem contribuir para diferentes campos de aplicabilidade no que diz respeito ao entendimento das definições de deficiência ou incapacidade a partir do conceito de funcionalidade e dos fatores contextuais.

Lei n.º 11.889/2008: avanço ou retrocesso nas competências do técnico em saúde bucal?

O objetivo deste estudo foi analisar as competências que, desde a aprovação da lei n.º 11.889/08, incumbem ao técnico em saúde bucal (TSB) no Brasil, incluindo os termos definidos para sua supervisão. Foi realizada análise documental, comparando-se as competências definidas no referido instrumento legal com as previstas no parecer n.º 460/75 do Conselho Federal de Educação e na resolução n.º 63/2005 do Conselho Federal de Odontologia. Foram empregadas técnicas de análise temática considerando-se as habilidades em termos de ações diretas e indiretas distribuídas em quatro áreas de competência: planejamento e administração em saúde, promoção da saúde, prevenção de doenças e de assistência individual. Embora as competências aprovadas na lei tenham sido distribuídas em um número menor de itens, comparado aos dois outros documentos, do ponto de vista qualitativo, os resultados da análise permitiram concluir que vários avanços foram obtidos com a regulamentação da profissão, nos termos aprovados, em todas as áreas de competência. Houve impacto positivo para o processo de trabalho em saúde, tanto com relação à cooperação interprofissional quanto à supervisão técnica das atividades, representando uma conquista relevante dos trabalhadores da área e também uma contribuição significativa para avançar na ampliação do acesso aos serviços odontológicos

O papel das Classificações da OMS-CID e CIF nas definições de deficiência e incapacidade

A Organização Mundial de Saúde tem hoje duas classificações de referência para a descrição dos estados de saúde: a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, que corresponde à décima revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) e a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF). A utilização da CIF vem sendo aguardada com grande expectativa pelas organizações de pessoas com deficiências e instituições relacionadas. A falta de definição clara de "deficiência" ou "incapacidade" tem sido apontada como um impedimento para a promoção de saúde de pessoas com deficiência. É importante que essas definições, especialmente no âmbito legislativo e regulamentar, sejam consistentes e se fundamentem num modelo coerente sobre o processo que origina as situações de incapacidade. Este artigo tem como objetivo apresentar elementos da CID-10 e da CIF, e o papel que desempenham para definir deficiência e incapacidade. Os componentes da CIF podem contribuir para diferentes campos de aplicabilidade no que diz respeito ao entendimento das definições de deficiência ou incapacidade a partir do conceito de funcionalidade e dos fatores contextuais

Comércio varejista de alimentos no município de São Paulo: a evolução da legislação sanitária

O código Sanitário Municipal de Alimentos, Decreto Municipal nº 25.544, de 14 de março de 1988, regulamentou a fiscalização sanitária de g~eneros alimentícios no varejo até 26 de novembro de 2002, data em que entrou em vigor a Lei Estadual nC 10.083, de 23 de setembro de 1998, Código Sanitário do estado de São Paulo, utilizado pelos serviços municipais de vigilância, em caráter temporário, até a promulgação do atual Código Sanitário do Município de São Paulo nº 13.735, em 9 de janeiro de 2004. Este código regulamenta todos os serviços e produtos de interesse da saúde, inclusive a produção e distribuição de alimentos e água para consumo humano. Por meio do estudo dos diferentes códigos vigentes no município e de legislações esparsas, foi possível identificar as nmudanças ocorridas na legislação e nos procedimentos administrativos da vigilância sanitária do varejo de alimentos no Município de São Paulo. Concluiu-se que o Código Sanitário do Município de São Paulo é uma legislação completa e atualizada, com previsão legal de utilização de regulamentos técnicos modernos de forma combinada, especialmente os que tratam da produção e distribuição de alimentos, com ênfase nas Boas Práticas de Fabricação (BPFs)

A construção do direito à saúde no Brasil

O direito à saúde recebeu - pela primeira vez - tratamento constitucional no brasil em 1988, fruto de grande participação popular. Neste estudo, se busca compreender a extensão dessa afirmação e verificar sua implementação normativa e jurisprudencial. A partir do estudo da evolução dos conceitos de saúde e de direito, concluiu-se que o direito à saúde deve implicar a constante participação popular para que possa ser delimitado. Verificou-se, também, que o arcabouço normativo vem sendo construído em conformidade com as exigências constitucionais. Quanto à construção jurisprudencial, se percebeu que ela vem acontecendo de forma errática e que os tribunais superiores raramente enfrentam a discussão da política de saúde desenhada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Concluiu-se que a afirmação constitucional tem demonstrado vigor, haja vista o grande desenvolvimento normativo conforme `compreensão contemporânea; e que o controle judicial da realização da política sanitária é ainda incipiente

Inspeção sanitária em creches: uma proposta de roteiro de inspeção

O trabalho apresenta um projeto de intervenção na realidade concreta das ações de Vigilância Sanitária, através da proposição de um roteiro para inspeção destinado a creches. Os objetivos específicos foram identificar os fundamentos jurídicos, técnico-científicos e sanitários que possam nortear a prática de inspeções sanitárias em creches; elaborar uma proposta de roteiro que permita um processo de análise mais explícito, objetivo e homogêneo e discutir a contribuição do instrumento proposto para a atividade de Vigilância Sanitária, com base na literatura científica pesquisada. Para a realização do trabalho foi feita uma revisão fundamentada em textos didáticos e normativos das áreas de educação e saúde, legislação sobre Vigilância Sanitária e Educação Infantil, outros roteiros já existentes e artigos da literatura científica sobre agravos à saúde em crianças que frequentam creches. O trabalho focaliza o conteúdo da legislação específica vigente e sua aplicabilidade na prática da inspeção sanitária em creches e baseia-se na Portaria - MS n. 321 de 26.05.1988. Este estudo apresenta um instrumento para avaliar a qualidade do atendimento nas creches sob o aspecto da promoção da saúde e sugere estudos posteriores de validação para o contexto, com a possível inclusão de um sistema de classificação para os padrões de conformidade, por meio de uma metodologia estatística

Genotoxic potential generated by biomass burning in the Brazilian Legal Amazon by Tradescantia micronucleus bioassay: a toxicity assessment study

Background: The Brazilian Amazon has suffered impacts from non-sustainable economic development, especially owing to the expansion of agricultural commodities into forest areas. The Tangara da Serra region, located in the southern of the Legal Amazon, is characterized by non-mechanized sugar cane production. In addition, it lies on the dispersion path of the pollution plume generated by biomass burning. The aim of this study was to assess the genotoxic potential of the atmosphere in the Tangara da Serra region, using Tradescantia pallida as in situ bioindicator. Methods: The study was conducted during the dry and rainy seasons, where the plants were exposed to two types of exposure, active and passive. Results: The results showed that in all the sampling seasons, irrespective of exposure type, there was an increase in micronucleus frequency, compared to control and that it was statistically significant in the dry season. A strong and significant relationship was also observed between the increase in micronucleus incidence and the rise in fine particulate matter, and hospital morbidity from respiratory diseases in children. Conclusions: Based on the results, we demonstrated that pollutants generated by biomass burning in the Brazilian Amazon can induce genetic damage in test plants that was more prominent during dry season, and correlated with the level of particulates and elevated respiratory morbidity.

Os efeitos da transnacionalização sobre a governança regional: o caso da conflituosa implantação da indústria de celulose no cone sul da América

O presente artigo pretende cotejar os efeitos da implantação da indústria de celulose no Cone Sul da América a partir dos casos envolvendo, de um lado, Argentina e Uruguai e, de outro, o Brasil, no que diz respeito à permeabilidade entre marcos regulatórios, à justaposição de âmbitos de solução de conflitos e ao papel dos movimentos sociais. A partir da análise dos referidos processos, são apontados os impactos da globalização econômica em termos de flexibilização e desregulamentação da legislação nacional, limitação dos instrumentos regulatórios regionais, inadequação das instituições político-jurídicas para a resolução dos conflitos e ineficácia da sociedade civil perante estes. Sustenta-se, nesta base, a necessidade de internacionalização dos movimentos sociais no sentido de fazer face à permeabilidade entre pulsões regulatórias transnacionais orientadas por e para o mercado.

The effect of Sao Paulo`s smoke-free legislation on carbon monoxide concentration in hospitality venues and their workers

Background Studies have shown that there is no safe level of secondhand smoke (SHS) exposure and there is a close link between SHS and the risk of coronary heart disease and stroke. Carbon monoxide (CO) is one of the most important components present in SHS. Objective To evaluate the impact of the smoking ban law in the city of Sao Paulo, Brazil, on the CO concentration in restaurants, bars, night clubs and similar venues and in their workers. Methods In the present study we measured CO concentration in 585 hospitality venues. CO concentration was measured in different environments (indoor, semi-open and open areas) from visited venues, as well as, in the exhaled air from approximately 627 workers of such venues. Measurements were performed twice, before and 12 weeks after the law implementation. In addition, the quality of the air in the city during the same period of our study was verified. Results The CO concentration pre-ban and pot-ban in hospitality venues was indoor area 4.57 (3.70) ppm vs 1.35 (1.66) ppm (p<0.0001); semi-open 3.79 (2.49) ppm vs 1.16 (1.14) ppm (p<0.0001); open area 3.31 (2.2) ppm vs 1.31 (1.39) ppm (p<0.0001); smoking employees 15.78 (9.76) ppm vs 11.50 (7.53) ppm (p<0.0001) and non-smoking employees 6.88 (5.32) ppm vs 3.50 (2.21) ppm (p<0.0001). The average CO concentration measured in the city was lower than 1 ppm during both pre-ban and post-ban periods. Conclusion Sao Paulos smoking-free legislation reduced significantly the CO concentration in hospitality venues and in their workers, whether they smoke or not.

Reliability concepts applied to cutting tool change time

This paper presents a reliability-based analysis for calculating critical tool life in machining processes. It is possible to determine the running time for each tool involved in the process by obtaining the operations sequence for the machining procedure. Usually, the reliability of an operation depends on three independent factors: operator, machine-tool and cutting tool. The reliability of a part manufacturing process is mainly determined by the cutting time for each job and by the sequence of operations, defined by the series configuration. An algorithm is presented to define when the cutting tool must be changed. The proposed algorithm is used to evaluate the reliability of a manufacturing process composed of turning and drilling operations. The reliability of the turning operation is modeled based on data presented in the literature, and from experimental results, a statistical distribution of drilling tool wear was defined, and the reliability of the drilling process was modeled. (C) 2010 Elsevier Ltd. All rights reserved.

Tailoring vibration mode shapes using topology optimization and functionally graded material concepts

Tailoring specified vibration modes is a requirement for designing piezoelectric devices aimed at dynamic-type applications. A technique for designing the shape of specified vibration modes is the topology optimization method (TOM) which finds an optimum material distribution inside a design domain to obtain a structure that vibrates according to specified eigenfrequencies and eigenmodes. Nevertheless, when the TOM is applied to dynamic problems, the well-known grayscale or intermediate material problem arises which can invalidate the post-processing of the optimal result. Thus, a more natural way for solving dynamic problems using TOM is to allow intermediate material values. This idea leads to the functionally graded material (FGM) concept. In fact, FGMs are materials whose properties and microstructure continuously change along a specific direction. Therefore, in this paper, an approach is presented for tailoring user-defined vibration modes, by applying the TOM and FGM concepts to design functionally graded piezoelectric transducers (FGPT) and non-piezoelectric structures (functionally graded structures-FGS) in order to achieve maximum and/or minimum vibration amplitudes at certain points of the structure, by simultaneously finding the topology and material gradation function. The optimization problem is solved by using sequential linear programming. Two-dimensional results are presented to illustrate the method.