Responsabilidade civil do cirurgião-dentista: a importância do assistente técnico

INTRODUÇÃO: a responsabilidade do cirurgião-dentista pode ser entendida como obrigações de ordem penal, civil, ética e administrativa, às quais está sujeito no exercício de sua atividade. Assim, se comprovado um resultado lesivo ao paciente - por imprudência, imperícia ou negligência -, o cirurgião-dentista estará sujeito às penalidades previstas no Código Civil, sendo obrigado a satisfazer o dano e indenizar segundo a consequência provocada. Em processos cíveis, as partes poderão contratar um assistente técnico para fornecer, aos respectivos advogados, conhecimentos técnicos e científicos inerentes ao tema. OBJETIVO: informar sobre a importância da atuação de assistentes técnicos em processos cíveis, propiciando às partes uma maior compreensão dos aspectos técnicos, éticos e legais. CONCLUSÃO: há a necessidade de um maior conhecimento, por parte dos profissionais em Odontologia, sobre os aspectos éticos e legais que norteiam a profissão.

Lei n.º 11.889/2008: avanço ou retrocesso nas competências do técnico em saúde bucal?

O objetivo deste estudo foi analisar as competências que, desde a aprovação da lei n.º 11.889/08, incumbem ao técnico em saúde bucal (TSB) no Brasil, incluindo os termos definidos para sua supervisão. Foi realizada análise documental, comparando-se as competências definidas no referido instrumento legal com as previstas no parecer n.º 460/75 do Conselho Federal de Educação e na resolução n.º 63/2005 do Conselho Federal de Odontologia. Foram empregadas técnicas de análise temática considerando-se as habilidades em termos de ações diretas e indiretas distribuídas em quatro áreas de competência: planejamento e administração em saúde, promoção da saúde, prevenção de doenças e de assistência individual. Embora as competências aprovadas na lei tenham sido distribuídas em um número menor de itens, comparado aos dois outros documentos, do ponto de vista qualitativo, os resultados da análise permitiram concluir que vários avanços foram obtidos com a regulamentação da profissão, nos termos aprovados, em todas as áreas de competência. Houve impacto positivo para o processo de trabalho em saúde, tanto com relação à cooperação interprofissional quanto à supervisão técnica das atividades, representando uma conquista relevante dos trabalhadores da área e também uma contribuição significativa para avançar na ampliação do acesso aos serviços odontológicos

Conhecendo egressos do curso técnico de Enfermagem do PROFAE

O PROFAE (Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem) foi uma iniciativa importante na educação profissional. Os objetivos do estudo foram descrever o perfil dos egressos do curso de técnico de enfermagem dos centros de formação da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e conhecer os reflexos do curso para a atuação na profissão e a mobilidade no mercado de trabalho. A coleta de dados foi realizada por meio de questionário respondido por 216 egressos e por quatro grupos focais com egressos e enfermeiros supervisores. Os respondentes foram, em sua maioria, mulheres com média de 42,2 anos. O curso foi bem avaliado, destacando-se o apoio institucional e as resoluções do Conselho Regional de Enfermagem (COREN) como impulsionadores da procura por ele. Os egressos percebem ter maior iniciativa e preparo teórico após o curso. Na área, a função mais exercida atualmente ainda é a de auxiliar de enfermagem, o que gera insatisfação, pois, especialmente nos serviços públicos, não existem cargos de técnicos.

Repetibilidade da mensuração de imagens das características de carcaça obtidas por ultrassonografia em fêmeas Nelore

Avaliou-se a repetibilidade da mensuração de imagens de ultrassom da área do músculo longissimus dorsi (AOL) e das espessuras de gordura subcutânea do lombo (EGL) e da garupa (EGG). Imagens de ultrassom tomadas no lombo (entre a 12ª e a 13ª costela) e na garupa (entre os músculos gluteus medium e biceps femoris) de novilhas Nelore de 14 a 22 meses de idade foram classificadas em aceitáveis, marginais e rejeitáveis. As imagens aceitáveis e marginais foram mensuradas duas vezes por três técnicos em diferentes níveis de treinamento. Foram estimadas as repetibilidades entre e dentro de técnicos por classe de qualidade da imagem, para determinação do efeito da qualidade da imagem e do técnico no valor absoluto da diferença entre a primeira e a segunda mensuração dessas características. A repetibilidade para as imagens aceitáveis foi maior que para imagens marginais, tanto entre como dentro de técnicos. Na análise da diferença absoluta entre a primeira e a segunda interpretação, foram significativos os efeitos de técnico para AOL e EGL e de classe de qualidade da imagem para AOL. Em geral, o técnico com maior experiência apresentou maiores valores de repetibilidade. É recomendável que a mensuração de imagens de animais de mesmo grupo contemporâneo seja feita por um único técnico.

Haciendo hologramas en la escuela y en la casa

La comunidad científica que se ocupa de los problemas relacionados con el proceso de enseñanza-aprendizaje de la físicas, ha dedicado muchos esfuerzos en los ultimos años al perfeccionamiento del mismo, motivado en primera instancia, por las demandas de renovación que el impetuoso desarrollo científico-técnico le impone en la actualidad a la enseñanza de las ciencias. En los últimos años se ha producido un desarrollo vertiginoso en la fabricación de diodos láser que emiten en el espectro visible, esto ha permitido su utilización creciente en múltiples aplicaciones y hace factible su utilización en la enseñanza aprendizaje de la física universitaria y en particular de la holografía, por sus grandes ventajas frente a los láseres convencionales de gran costo y difícil manipulación. En el trabajo se describen la instalación experimental portátil diseñada para la obtención de hologramas en la escuela y en la casa con la utilización de diodos láser, la metodología de trabajo a seguir, los métodos de procesamiento utilizados para diferentes tipos de emulsiones holográficas y un análisis de los defectos que pueden presentar los hologramas producidos y la forma de detectarlos y erradicarlos

First Record of Culex (Culex) brethesi (Dyar) (Diptera: Culicidae) in Rio Grande do Sul State, Brazil

This is the first record of Culex (Culex) brethesi (Dyar) in Rio Grande do Sul state, Brazil. The species was identified from specimens collected in a sand bar vegetation with the aid of a Nasci's trap, during an expedition for surveillance of the West Nile Virus in July of 2006, in the city of Mostardas, Rio Grande do Sul, Brazil.

Novos registros e potencial epidemiológico de algumas espécies de mosquitos (Diptera, Culicidae), no Estado do Rio Grande do Sul

INTRODUÇÃO: A vigilância entomológica tem se mostrado uma importante estratégia de monitoramento da fauna de culicídeos com vistas a predizer o risco de exposição a espécies vetoras de patógenos. Esse trabalho apresenta uma lista de mosquitos identificados pela primeira vez no Rio Grande do Sul e discute o potencial epidemiológico de algumas espécies ocorrentes no Município de Maquiné com registros em outras regiões do Estado. MÉTODOS: Os mosquitos foram coletados com aspirador de Nasci e armadilhas CDC, entre dezembro de 2006 e dezembro de 2008, em área silvestre, rural e urbana do Município de Maquiné. RESULTADOS: Foram verificadas 55 espécies, das quais 22 são registradas pela primeira vez no estado e 10 são potencialmente vetoras do vírus Saint Louis, Oropouche, Aura, Trocara, Ilhéus, Rocio, Una, West Nile e encefalite equina do leste. CONCLUSÕES: Esses dados demonstram a importância da Vigilância Entomológica como ferramenta de informação e ação para a Vigilância em Saúde.

Ações de saúde mental na atenção básica: caminho para ampliação da integralidade da atenção

A great challenge for the primary healthcare system, implemented by the strategy called the Family Health Program, is to incorporate actions for facing situations of violence and mental health problems. This study analyzed the care delivered to 411 children between five and eleven years of age in a primary care unit in the city of São Paulo. The clinical findings were compared to a standard inventory of symptoms (CBCL). In addition, semi-structured interviews were held with pediatricians. The study shows low capacity of the pediatricians to recognize mental health problems in children. This is mainly due to deficiencies in their training and lack of possibilities for concrete intervention to face a complaint or diagnostic hypothesis. The reorganization process of primary care will need to provide specific technical support in mental health, incorporating more appropriate technologies for intervention such as a humanized approach and qualified listening. The inclusion of psychosocial aspects in the everyday practice of primary care will make it possible to broaden the concept of health and open way for an integrated approach to situations of violence related to children assisted by the primary care network of the Brazilian Health System.

O desafio da descentralização do Sistema Único de Saúde em município de grande porte: o caso de São Paulo, Brasil

A descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS) ainda enfrenta importantes desafios, em particular a busca de alternativas para grandes municípios. Por se caracterizar como um processo eminentemente político, variáveis político-institucionais, dentre as quais se destaca a capacidade de gestão do nível local, são determinantes para a conformação da descentralização em cada contexto. Utilizando o referencial do triângulo de governo para avaliar a capacidade de gestão, realizou-se um estudo de caso, com o objetivo de analisar o processo de descentralização do SUS no Município de São Paulo, Brasil, a maior metrópole brasileira. Pela análise de entrevistas com gestores selecionados e documentos da gestão, identificou-se um movimento de centralização da saúde na gestão municipal 2005-2008, acompanhado do desconcerto das estruturas locorregionais da Secretaria Municipal de Saúde, o que resultou no esvaziamento técnico e político dessas instâncias. Apesar dos limites da descentralização, destaca-se sua potência enquanto estratégia operacional para alcançar os objetivos do SUS. Aponta-se a necessidade de retomar o processo de descentralização da saúde no Município de São Paulo que, além de avançar para instâncias locorregionais, esteja articulado à descentralização da gestão pública municipal.

Controle social e gestão participativa em saúde pública em unidades de saúde do município de Campo Grande, MS, 1994-2002

A participação social no Brasil evoluiu de movimento operário e de sindicatos, culminando na institucionalização através de Conselhos. Na área da saúde, foi legalizada pela Lei 8142/90. O objetivo deste estudo é conhecer a prática do controle social exercida em Conselhos de Unidades e sua influência nas políticas de saúde do município de Campo Grande, MS. Foram feitos cinco estudos de caso, tendo como fonte principal as atas de reuniões e como referencial de análise um documento do Ilpes/Claps (1975). Os Conselhos organizam-se em plenário, com coordenador, secretário, composição hoje paritária, representatividade reduzida e periodicidade mensal. O processo decisório contempla principalmente elementos técnico-administrativos e técnico-operacionais. No período 1998-2002, o controle social fortaleceu-se por encaminhamentos mais concretos, mas a capacidade de deliberação precisa ser fortalecida por uma capacitação que inclua elementos técnicos, políticos e administrativos, representatividade, fortalecimento da cidadania, divulgação intensa das atividades dos Conselhos, inclusive na mídia, maior mobilização social e articulação entre os vários Conselhos e instâncias municipais que fazem interface com o setor de saúde.

E o Iphan retirou o véu da noiva e disse sim: ecletismo e modernismo no edifício Luciano Costa

São raros os momentos, na história das políticas de preservação do patrimônio no Brasil, em que se vê a dimensão de um conflito - gerado pela atribuição de valores a um bem cultural - alcançar repercussão significativa, mobilizando diversos agentes. O caso do edifício Luciano Costa, no Recife, é um exemplo dessa natureza. Neste artigo, procuramos apresentar -a partir da interpretação de uma trama complexa de discursos e ações - a polêmica preservacionista em torno desse edifício, um exemplar arquitetônico singular, por ter simultaneamente duas fachadas, uma eclética e uma modernista. Em grande parte inéditos, os documentos técnico-administrativos da 5ª Superintendência Regional e do Departamento de Documentação do Iphan, assim como aqueles da fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (fundarpe), da Diretoria de Projetos Especiais da Empresa de Urbanização do Recife (URb-Recife) e do Ministério Público de Pernambuco foram as fontes primárias privilegiadas.

Sobre as dores e temores do parto: dimensões de uma escuta

OBJETIVOS: desenvolver algumas reflexões sobre os possíveis efeitos benéficos de uma escuta responsiva à verbalização da presença de dor, medos e seus correlatos na cena do parto tomando como base dados empíricos de pesquisa realizada em maternidade situada na cidade de São Paulo, Brasil. MÉTODOS: estudo descritivo, de metodologia qualitativa, referenciado no quadro teórico da Psicologia Social, Psicanálise e Lingüística, utilizando entrevistas semi-estruturadas com 20 parturientes e sete doulas e observação de rotinas da maternidade. RESULTADOS: a análise, apoiada em categorias estabelecidas (subjetividade auto-referida, intersubjetividade, acolhimento, apropriação da experiência) mostrou, entre outros pontos, a importância e a valorização da interlocução qualificada no processo da parturição. Processo esse referido pelas parturientes como experiência de elevado grau de estresse, com vivências de dor, medos e ansiedades, porém mitigados pelo apoio recebido. CONCLUSÕES: a análise permitiu compreender as relações interpessoais como campo de interlocução e acolhimento percebidos pelas mulheres do estudo capazes de produzir efeitos favoráveis sobre as vivências do estresse materno, configurando-se como recurso técnico, qualificado e valioso, oferecido à parturiente

Inspeção sanitária em creches: uma proposta de roteiro de inspeção

O trabalho apresenta um projeto de intervenção na realidade concreta das ações de Vigilância Sanitária, através da proposição de um roteiro para inspeção destinado a creches. Os objetivos específicos foram identificar os fundamentos jurídicos, técnico-científicos e sanitários que possam nortear a prática de inspeções sanitárias em creches; elaborar uma proposta de roteiro que permita um processo de análise mais explícito, objetivo e homogêneo e discutir a contribuição do instrumento proposto para a atividade de Vigilância Sanitária, com base na literatura científica pesquisada. Para a realização do trabalho foi feita uma revisão fundamentada em textos didáticos e normativos das áreas de educação e saúde, legislação sobre Vigilância Sanitária e Educação Infantil, outros roteiros já existentes e artigos da literatura científica sobre agravos à saúde em crianças que frequentam creches. O trabalho focaliza o conteúdo da legislação específica vigente e sua aplicabilidade na prática da inspeção sanitária em creches e baseia-se na Portaria - MS n. 321 de 26.05.1988. Este estudo apresenta um instrumento para avaliar a qualidade do atendimento nas creches sob o aspecto da promoção da saúde e sugere estudos posteriores de validação para o contexto, com a possível inclusão de um sistema de classificação para os padrões de conformidade, por meio de uma metodologia estatística

Avaliação participativa e a efetividade da promoção da saúde: desafios e oportunidades

Apresenta as iniciativas globais de avaliação da Promoção da saúde que vêm ocorrendo desde 1995, bem como a inserção dos profissionais brasileiros nas mesmas, especialmente na iniciativa de avaliação participativa. Detém-se a explicitar o conceito de efetividade, diferenciando-o do de eficiência e eficácia, apoiando-se em conceitos de autores locais que se dedicam à avaliação de políticas. Há um aprofundamento do conceito de avaliação participativa de acordo com autores que se dedicam à promoção da saúde, e são apresentados os desafios e oportunidades desse tipo de avaliação. Finalmente, é ressaltada a experiência brasileira do Guia de Avaliação Participativa, que foi construído nos últimos dez anos com a participação de profissionais de todo o continente americano. À guisa de conclusão, são apresentados os aspectos positivos da avaliação participativa, especialmente os de cidades e comunidades saudáveis