Controle judicial da política de assistência farmacêutica: direito, ciência e técnica

Para identificar mecanismos de compatibilização entre a lei e as normas técnicas, foram considerados o conceito de saúde e as características do Estado Democrático de Direito. Tomando-se o exemplo brasileiro das normas da política de assistência farmacêutica, concluiu-se que racionalidade jurídica impõe verificar se sua elaboração obedeceu ao requisito constitucional que exige a "participação da comunidade", instaurando um controle democrático e judicial.

Manipulação do genoma humano: ética e direito

A biologia molecular tem fornecido as ferramentas básicas para os geneticistas se aprofundarem nos mecanismos moleculares que influem na variação das doenças. Deve-se destacar a responsabilidade científica e moral dos pesquisadores, uma vez que os cientistas devem imaginar as consequências morais da aplicação comercial de testes genéticos, já que esse fato envolve não só o indivíduo e suas famílias, mas toda a população. Além de ser preciso, também, fazer uma reflexão sobre como essas informações do genoma humano serão utilizadas, para o bem ou mal. O objetivo desta revisão foi trazer à luz do conhecimento dados sobre características éticas da aplicação da biologia molecular, relacionando-a com os direitos do ser humano. Após análise bibliográfica, pôde-se observar que o Projeto Genoma Humano gerou várias possibilidades, como identificação de genes associados a doenças com propriedades sinergísticas, mas modificando às vezes comportamentos ao intervir geneticamente no ser humano, trazendo benefícios ou malefícios sociais. O grande desafio é decidir o que a humanidade pretende em relação a este gigantesco salto.

Teoria para o trabalho de expansão aplicada às brisas do nordeste Brasileiro

Neste artigo investiga-se numericamente a interação entre brisas marítima-terrestre e de vale-montanha, que ocorrem no nordeste brasileiro devido à presença do Planalto da Borborema, aplicando o trabalho de expansão associado ao ramo inferior das circulações. Resultados da teoria da máquina térmica são comparados aos resultados 3D, obtidos com a versão brasileira do modelo RAMS. Os resultados indicaram que o efeito do contraste de temperatura no trabalho ligado às circulações (Wa), isoladamente, contribui para a formação de brisas marítimas mais intensas e de brisas terrestres menos intensas. Na realidade, o que se observa são brisas terrestres com intensidades iguais ou até maiores que das brisas marítimas. Assim, a contribuição da montanha para a intensidade das circulações de brisa no período noturno mostra-se extremamente não-linear. O trabalho de expansão que realmente está ligado às circulações, contribui em apenas 7% para o trabalho total. Dessa forma, a maior parte do trabalho total está associada ao trabalho de compressão que a atmosfera realiza para compensar a perda por resfriamento radiativo, e muito da energia disponibilizada para as circulações é gasta para vencer os processos dissipativos.

Magnetização remanescente: um parâmetro crucial para a interpretação e modelamento de anomalias magnéticas em território brasileiro

A questão da magnetização remanescente na interpretação de anomalias magnéticas é frequentemente negligenciada, principalmente em função da dificuldade em se lidar com a mesma. Na maioria dos casos, tanto nos trabalhos acadêmicos quanto nos modelos que circulam nos meios profissionais da exploração mineral e de petróleo, assume-se que a magnetização remanescente é desprezível e utiliza-se apenas a induzida. O presente artigo mostra que o uso desse parâmetro é particularmente importante no tocante às anomalias magnéticas brasileiras, e procura fornecer subsídios para o uso desta informação. Discute-se o uso de duas técnicas consagradas, a Redução ao Pólo e o Sinal Analítico, em anomalias brasileiras com e sem magnetização remanescente. Mostramos a aplicação da técnica de determinação da magnetização total, permitindo que os modelos sejam construídos a partir da resultante da soma das magnetizações induzida e remanescente, e posteriormente apresentamos uma metodologia de uso da informação remanescente na datação das rochas fonte.

As abelhas, os serviços ecossistêmicos e o Código Florestal Brasileiro

As abelhas são consideradas os principais polinizadores em ambientes naturais e agrícolas. Esse serviço ecossistêmico é essencial para a manutenção das populações selvagens de plantas e para a produção de alimento nos ambientes agrícolas e está ameaçado em várias regiões do mundo. O desmatamento é uma das causas principais porque ele afeta as populações de abelhas. A conservação das florestas é necessária para a manutenção das populações de abelhas e da polinização nas paisagens agrícolas.

Clinical evaluation and induced corneal vascularization study by native and anionic collagen membranes in rabbits corneas

PURPOSE: To evaluate the corneal vascularization (CV) and the clinical aspects induced by interlamellar graft with native (NCM) and anionic (ACM) collagen membranes in rabbits corneas. METHODS: An interlamellar graft with a 0.25 x 0.25 cm NCM (group 1) or ACM (group 2) fragment was performed in the right eye (treated eye). In the left eye, an estromal tunnel was done (control eye). Sixteen rabbits were used, and they were subdivided into two experimental groups of eight animals each. The clinical evaluation was performed at the 1st, 3rd, 7th, 15th and 30th postoperative days. Corneal vascularization analysis was performed after 30 days by the Images Analizator System Leica Qwin-550®. RESULTS: After 7 days, corneal vascularization was observed at about 2.25 ± 0.71 mm (NCM) and at about 1.0 ± 1.69 mm (ACM), respectively, from the limbus in direction to the central cornea. After 15 days, CV increased in both groups (5.25 ± 1.03 mm - NCM; 2.0 ± 2.39 mm - ACM) and then progressively decreased until day 30 (2.25 ± 2.10 mm - NCM; 0.75 ± 2.12 mm - ACM). The statistical analysis indicated that the averages of the distances from the limb vessels to the grafts observed after 7 and 15 days had not differed statistically (p=0.17), and after 15 and 30 postoperative days had a tendency to differ statistically (p=0.09). The control eyes did not present any changes. CONCLUSION: The interlamellar graft with native and anionic collagen membranes induced corneal vascularization when applied to rabbit corneas, but anionic collagen membrane induced a smaller corneal vascularization when compared to native collagen membrane. Although further studies are required, the results found in this study demonstrated the usefulness of interlamellar graft with native and anionic collagen membranes in keratoplasties. These membranes consists in one more graft option for the surgical treatment of corneal repair in rabbits and others animals, when other forms of medical and surgical treatment are not effective.

Estudo da mobilização de metais e elementos traços em ambientes aquáticos do semi-árido brasileiro aplicando análises de componentes principais

The spatial and temporal retention of metals has been studied in water and sediments of the Gavião River, Anagé and Tremedal Reservoirs, located in the semi-arid region, Bahia - Brazil, in order to identify trends in the fluxes of metals from the sediments to the water column. The determination of metals was made by ICP OES and ET AAS. The application of statistical methods showed that this aquatic system presents suitable conditions to move Cd2+ and Pb2+ from the water column to the sediment.

Vertebrados da Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins: faunística, biodiversidade e conservação no Cerrado brasileiro

Inventários e estudos faunísticos detalhados sobre vertebrados são uma das fontes mais relevantes de dados para interpretações de padrões detalhados de diversidade biológica. Dados básicos e de boa qualidade sobre faunística são ainda mais urgentes em regiões pouco estudadas e sob intensa ameaça antrópica, tais como a região do Cerrado, um dos 34 hotspots globais para a conservação da biodiversidade. Apresentamos aqui uma síntese dos resultados dos inventários de vertebrados na Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins (~716.000 ha), a segunda maior unidade de conservação em todo o Cerrado. Foram registradas 450 espécies de vertebrados na EESGT e entorno imediato, incluindo 17 espécies ameaçadas, 50 espécies endêmicas do Cerrado e 11 espécies com distribuição potencialmente restrita. Do total de espécies amostradas, 180 são novos registros para a região do Jalapão. Ao menos 12 espécies amostradas foram consideradas potenciais espécies novas, das quais quatro foram descritas recentemente, a partir do material obtido no inventário. Os resultados evidenciam que a EESGT é uma das mais importantes áreas protegidas no Brasil central, contribuindo para a persistência de espécies ameaçadas, dependentes dos últimos grandes blocos contínuos de vegetação nativa de Cerrado. Nossos resultados indicam ainda que a conservação da EESGT e suas principais subunidades é crucial para a representatividade do sistema de áreas protegidas do Cerrado, protegendo potenciais endemismos restritos que aliam alta vulnerabilidade intrínseca e valor como indicadores de padrões e processos biogeográficos formadores da rica e cada vez mais ameaçada fauna Neotropical.

O direito das minorias e as nações indígenas no Brasil

O presente artigo trata de questões da história, do direito, da economia, da antropologia, da sociologia, da política, no que tange a minorias, salientando alguns marcos significativos da política indigenista brasileira na década de 1980. No que tange aos direitos humanos aplicados às minorias, se anteriormente o fulcro era a proteção desses direitos, hoje se demanda a sua regulação e a garantia jurídica, fomentando uma reordenação dessas relações. Essa foi uma grande contribuição da Constituição de 1988 no que diz respeito às comunidades indígenas que habitam o território nacional.

Morphological features and vascularization study of caprine cyclic corpus luteum

Corpus luteum is a temporary endocrine gland that regulates either the estrous cycle and pregnancy. It presents extreme dependency on the adequate blood supply. This work aims to evaluate goat corpus luteum (CL) vascular density (VD) over the estrous cycle. For that purpose, 20 females were submitted to estrus synchronization/ovulation treatment using a medroxyprogesterone intra-vaginal sponge as well as intramuscular (IM) application of cloprostenol and equine chorionic gonadotrophine (eCG). After sponge removal, estrus was identified at about 72hs. Once treatment was over, female goats were then subdivided into 4 groups (n=5 each) and slaughtered on days 2, 12, 16 and 22 after ovulation (p.o). Ovaries were collected, withdrawn and weighted. CL and ovaries had size and area recorded. Blood samples were collected and the plasma progesterone (P4) was measured through RIA commercial kits. The VD was 24.42±6.66, 36.26±5.61, 8.59±2.2 and 3.97±1.12 vessels/mm² for days 2, 12, 16 and 22 p.o, respectively. Progesterone plasma concentrations were 0.49±0.08, 2.63±0.66, 0.61±0.14 and 0.22±0.04ng/ml for days 2, 12, 16 e 22 p.o, respectively. Studied parameters were affected by the estrous cycle phase. Values greater than 12 p.o were observed. In the present work we observed that ovulation occurred predominantly in the right ovary (70% of the animals), which in turn presented bigger measures than the contra lateral one. There is a meaningful relationship between the weight and size of the ovary and these of CL (r=0.87, r=0.70, respectively, p<0.05). It is possible to conclude that morphology of goat's ovaries and plasma progesterone concentration changed according to estrous cycle stages. We propose these parameters can be used as indicators of CL functional activity.

Veias do sistema porta-hepático em gansos domésticos

A distribuição intraparenquimal das veias porta-hepáticas foi estudada em 30 gansos domésticos. Latex Neoprene corado foi injetado pela veia isquiática e os animais forma fixados por imersão e injeção intramuscular com formol a 10% e dissecados. O fígado esteve composto por um grande lobo hepático direito e por um lobo hepático esquerdo menor, os quais estiveram conectados por uma ponte de parênquima. O lobo direito do fígado teve exclusivamente vasos do sistema porta-hepático formados pela distribuição intraparenquimal da veia porta-hepática direita, enquanto que no lobo esquerdo estes originaram-se da veia porta-hepática direita e de pequenas veias porta-hepáticas esquerdas. A veia porta-hepática direita emitiu o ramo caudal direito, que emitiu um pequeno ramo caudolateral direito e um grande ramo caudomedial direito. Cranialmente esta veia emitiu os ramos craniais direito e ramos lateral direito. A porção transversa da veia porta-hepática direita cruzou para o lobo hepático esquerdo, emitindo de 1 a 6 pequenos ramos craniais e caudais para a região média do fígado. No lobo esquerdo, o ramo esquerdo da veia porta-hepática direita emitiu o ramo cranial esquerdo, o ramo lateral esquerdo e o ramo medial. De 1 a 6 veias porta-hepáticas esquerdas foram identificadas desembocando ou no ramo esquerdo da veia porta-hepática direita ou em sua porção transversa, oriundos do ventrículo gástrico e do pró-ventrículo. Em 40% dos gansos uma veia porta-hepática própria oriunda da confluência de vasos venosos da face esquerda do ventrículo distribuiu-se na extremidade caudal do lobo esquerdo isoladamente.