O direito das minorias e as nações indígenas no Brasil

O presente artigo trata de questões da história, do direito, da economia, da antropologia, da sociologia, da política, no que tange a minorias, salientando alguns marcos significativos da política indigenista brasileira na década de 1980. No que tange aos direitos humanos aplicados às minorias, se anteriormente o fulcro era a proteção desses direitos, hoje se demanda a sua regulação e a garantia jurídica, fomentando uma reordenação dessas relações. Essa foi uma grande contribuição da Constituição de 1988 no que diz respeito às comunidades indígenas que habitam o território nacional.

Hans W. Loewald: a importância da realidade na constituição do sujeito e na clínica psicanalítica

Enfatiza-se a importância da realidade e da experiência atual na constituição do sujeito, por meio da apresentação das ideias de Hans W. Loewald e do exame de sua concepção original de realidade. A natureza relacional das pulsões, a ideia do novo objeto na relação analítica, a noção de invenção da realidade, o conceito de sublimação e a forma de compreender o simbolismo estão entre as formulações mais importantes de Loewald acerca do papel do ambiente na constituição do sujeito. Suas formulações também permitem a compreensão da inserção do sujeito na realidade social contemporânea.

A construção do direito à saúde no Brasil

O direito à saúde recebeu - pela primeira vez - tratamento constitucional no brasil em 1988, fruto de grande participação popular. Neste estudo, se busca compreender a extensão dessa afirmação e verificar sua implementação normativa e jurisprudencial. A partir do estudo da evolução dos conceitos de saúde e de direito, concluiu-se que o direito à saúde deve implicar a constante participação popular para que possa ser delimitado. Verificou-se, também, que o arcabouço normativo vem sendo construído em conformidade com as exigências constitucionais. Quanto à construção jurisprudencial, se percebeu que ela vem acontecendo de forma errática e que os tribunais superiores raramente enfrentam a discussão da política de saúde desenhada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Concluiu-se que a afirmação constitucional tem demonstrado vigor, haja vista o grande desenvolvimento normativo conforme `compreensão contemporânea; e que o controle judicial da realização da política sanitária é ainda incipiente

Political Parties and Governors as Determinants of Legislative Behavior in Brazil`s Chamber of Deputies, 1988-2006

This article examines the relative importance of regional and national forces in shaping the behavior of Brazilian legislators at the national level. A widely held view is that national legislators respond to state pressures in making decisions, rather than pressures from the national government. Governors not only can influence national debates but also can determine outcomes by exerting control over their states` legislative delegations. This article examines a dataset of all roll-call votes in the Chamber of Deputies between 1989 and 2006 to isolate and evaluate the impact of local pressures on legislative voting. Spanning the terms of five presidents and five different congresses, the data show that the local influence is weaker than the national on the voting decisions of individual legislators and the voting cohesion of state delegations. Alternative institutional resources allow the central government to counteract the centrifugal pressures of federalism and other institutional influences.