29 resultados para Direito - Processo civil
Resumo:
Para se conhecer a prática profissional de farmacêuticos que atuam em farmácias e drogarias, seus conhecimentos e percepções acerca da Atenção Farmacêutica (AF), realizou-se estudo descritivo com 91 farmacêuticos do município de Jundiaí-SP. A maioria era jovem (62,6% entre 20 e 29 anos), do sexo feminino (63,7%), graduada em instituições privadas (90,1%) e não proprietária do estabelecimento (87,9%). Desenvolviam atividades administrativas, técnicas e de atenção ao usuário, principalmente dispensação de medicamentos e orientação; 67,0% acompanhavam o tratamento farmacoterapêutico dos usuários, mas sem registrar informações. Para 62,7%, AF relacionava-se apenas à orientação e atendimento dispensados, mas tais atividades não eram realizadas de forma sistemática e organizada, como preconizado. Muitos (91,2%) consideravam necessário realizar trabalho mais intenso com os usuários, porém apontaram dificuldades como falta de tempo e de apoio dos proprietários e desinteresse dos usuários. Várias dessas dificuldades têm sido verificadas também em outros países, sugerindo que a prática da AF: (a) requer uma mudança estrutural e rearranjo de funções, uma vez que, atualmente, a estrutura e as atividades são adequadas à atividade comercial; (b) reflete uma crise de identidade profissional e, em consequência, falta de reconhecimento social e pouca inserção na equipe multiprofissional de saúde. O conhecimento sobre AF mostrou-se limitado, mas a situação pode vir a alterar-se à medida que as mudanças curriculares em curso surtam efeito na formação dos novos farmacêuticos.
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Este artigo apresenta a experiência de implantação de um sistema de gestão em Saúde do Trabalhador implantado na Superintendencia de Controle de Endemias (SUCEN), no período de 1998 a 2002, que operava na atividade de controle químico de vetores no Estado de São Paulo. OBJETIVO: Descrever o sistema de gestão participativa, as ações desenvolvidas e os principais resultados alcançados. MÉTODO: Relato da experiência vivenciada pela equipe usando abordagem qualitativa, análise de documentos e apresentação de dados quantitativos. RESULTADOS: Foram eleitas 11 Comissões de Saúde e Trabalho (COMSAT's) que em conjunto com a equipe técnica iniciaram a identificação dos riscos e de propostas para prevenção e controle dos riscos no trabalho. O mapeamento de riscos resultou em 650 recomendações, 45,7% das quais foram executadas. Foram identificadas como doenças relacionadas ao trabalho: reações alérgicas aos pesticidas, lesões por esforços repetitivos, distúrbios auditivos e patologias de coluna vertebral. Participaram dos cursos básicos de saúde do trabalhador 1.003 servidores (76,3% do total de servidores), sendo que 90,8% dos participantes os consideraram ótimos ou bons. CONCLUSÕES: O sistema de gerenciamento participativo coloca em prática os princípios de gestão democrática do Sistema Único de Saúde (SUS); incorpora, por meio do mapeamento de riscos, o saber do trabalhador; inclui os trabalhadores como sujeitos do processo de negociação e mudanças; pratica o direito à informação. As COMSAT's revelaram-se espaços adequados para a negociação das melhorias nas condições de trabalho. A aprovação do sistema de gestão culminou na validação legal por meio de um acordo tripartite assinado em março de 2002.
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A técnica de biópsia hepática em ruminantes tem importante valor no diagnóstico clínico de doenças tóxicas e metabólicas, em especial nos desequilíbrios minerais. As técnicas mais comumente utilizadas restringem análises devido ao limitado volume de tecido obtido. No presente trabalho, avaliou-se o uso de uma técnica de biópsia hepática por laparotomia paracostal em bovinos e búfalos. Foram utilizados 10 bovinos e 10 búfalos hígidos. Os animais foram mantidos em estação, sedados com xilazina e infiltrados localmente com lidocaína e epinefrina. O acesso à cavidade abdominal foi realizado por meio de uma incisão dorso-ventral de 15cm no flanco direito, iniciada ventralmente (cerca de 4-5cm) ao processo transverso da 2a ou 3a vértebra lombar e situada caudalmente (cerca de 4cm) e paralelamente à 13a costela, obtendo-se visualização do fígado. Foi então realizado pinçamento do bordo caudal do órgão com pinça Doyen para remoção de fragmento hepático (2 a 4g). Procedeu-se o fechamento da cavidade abdominal como de rotina. Foram analisados os parâmetros bioquímicos e hematológicos antes do procedimento (tempo zero) e após 24 horas, 48 horas, 5 dias e 10 dias após a biópsia. Todas as variáveis bioquímicas estudadas retornaram aos valores basais 5 e 10 dias após o procedimento nos bovinos e búfalos, respectivamente. O tempo médio de cirurgia por animal foi de 25 minutos. A biópsia hepática por laparotomia paracostal demonstrou ser uma técnica eficaz e de baixo risco à saúde dos animais, permitindo a coleta de suficiente quantidade de tecido hepática para realização de múltiplas análises.
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O direito à saúde recebeu - pela primeira vez - tratamento constitucional no brasil em 1988, fruto de grande participação popular. Neste estudo, se busca compreender a extensão dessa afirmação e verificar sua implementação normativa e jurisprudencial. A partir do estudo da evolução dos conceitos de saúde e de direito, concluiu-se que o direito à saúde deve implicar a constante participação popular para que possa ser delimitado. Verificou-se, também, que o arcabouço normativo vem sendo construído em conformidade com as exigências constitucionais. Quanto à construção jurisprudencial, se percebeu que ela vem acontecendo de forma errática e que os tribunais superiores raramente enfrentam a discussão da política de saúde desenhada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Concluiu-se que a afirmação constitucional tem demonstrado vigor, haja vista o grande desenvolvimento normativo conforme `compreensão contemporânea; e que o controle judicial da realização da política sanitária é ainda incipiente
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O trabalho apresenta um projeto de intervenção na realidade concreta das ações de Vigilância Sanitária, através da proposição de um roteiro para inspeção destinado a creches. Os objetivos específicos foram identificar os fundamentos jurídicos, técnico-científicos e sanitários que possam nortear a prática de inspeções sanitárias em creches; elaborar uma proposta de roteiro que permita um processo de análise mais explícito, objetivo e homogêneo e discutir a contribuição do instrumento proposto para a atividade de Vigilância Sanitária, com base na literatura científica pesquisada. Para a realização do trabalho foi feita uma revisão fundamentada em textos didáticos e normativos das áreas de educação e saúde, legislação sobre Vigilância Sanitária e Educação Infantil, outros roteiros já existentes e artigos da literatura científica sobre agravos à saúde em crianças que frequentam creches. O trabalho focaliza o conteúdo da legislação específica vigente e sua aplicabilidade na prática da inspeção sanitária em creches e baseia-se na Portaria - MS n. 321 de 26.05.1988. Este estudo apresenta um instrumento para avaliar a qualidade do atendimento nas creches sob o aspecto da promoção da saúde e sugere estudos posteriores de validação para o contexto, com a possível inclusão de um sistema de classificação para os padrões de conformidade, por meio de uma metodologia estatística
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The dance installs in the body another scene of senses that raises the creative performance and not that can be speculated about it. There, ""who dance"" is the Other one, making the body acting of another manner, beyond the systemic contour of Ego. Without the presence of this forged performance, the body would not pass of one ruled machine in function of something and not in favor of himself, as original movement of himself. This article intends to make a reflection about the corporal perception in the dance, trying to point out the creative performance. So, we opened a way to understand the process creative as field of corporal sensitization where the educative intervention is accomplished in the body.
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This article presents the results of a study that investigated the meaning of evaluation in mathematics from the historical cultural perspective, focusing on activity theory. In order to develop the investigation, a collaborative group was formed from the Oficina Pedagogica de Matematica de Ribeirao Preto - Sao Paulo (Math Pedagogic Workshop of Ribeirao Preto - OPM/RP), constituted of pre-school teachers and early elementary school teachers, who were participants in this research. The main role of the collaborative group was to offer guided development to the teachers about the teaching of mathematics from the historical-cultural perspective, aiming at collecting data on the process of appropriation of mathematical knowledge by the teachers. The syntheses about the teachers' learning process have contributed to systematize the guiding elements of evaluation in mathematics from the historical-cultural perspective.
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The effectiveness of environmental reclamation measures implemented in limestone mines is reviewed. An assessment procedure developed by Neri and Sanchez (2008) was used. This tool comprises else! of statements of good practice grouped in three categories (essential, important and accessory practices) which are assessed through (i) carrying outfield technical inspections guided by a series of protocols especially designed for this put pose; (ii) classifying inspection evidences according to previously defined categories (totally applied or satisfactorily adapted, partially applied, not applied or not applicable); and (iii) calculating conformity indexes.. The results showed that: planning activities featured the lowest performance (low conformity indexes), operational practices reached the most satisfactory results and management practices medium conformity indexes. A general conclusion is that in these mines, current practices are partially effective in establishing favorable conditions for long-term success of rehabilitation. Improvements in planning practices could significantly enhance performance and reduce risks.
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The perfect mixing model (PMM) is based on parameters derived from the equipment characteristics as well as ore breakage characteristics. Ore characteristics are represented through the appearance function. This function may be determined using JKMRC laboratorial methods or by standard functions. This work describes the model fitting process of the Carajas grinding circuit, using the JKSimMet simulator Two scenarios were used in model fitting exercises: 1) standard appearance function; and 2) appearance fund ion based on testing carried out on samples taken at circuit feed. From this assessment, the appearance function`s influence in the PMM,fit and it`s relation with the breakage rate were determined. The influence of the appearance function on the respective breakage rate distribution was assessed.
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For the past half a century, Latin American scholars have been pointing toward the emergence of new social actors as agents of social and political democratization. The first wave of actors was characterized by the emergence of novel agents-mainly, new popular movements-of social transformation. At first, the second wave, epitomized by nongovernmental organizations (NGOs), was celebrated as the upsurge of a new civil society, but later on, it was the target of harsh criticism. The literature often portrays this development in Latin American civil society as a displacement trend of actors of the first wave by the second wave-""NGOization""-""and even denounces new civil society as rootless, depoliticized, and functional to retrenchment. Thus, supposedly, NGOization encumbers social change. The authors argue that NGOization diagnosis is a flawed depiction of change within civil society. Rather than NGOization related to the depoliticization and neoliberalization of civil society, in Mexico City and Sao Paulo, there has been modernization of organizational ecologies, changes in the functional status of civil society, and interestingly, specialization aimed at shaping public agenda. The authors argue that such specialization, instead of encumbering social change, brings about different repertoires of strategies and skills purposively developed for influencing policy and politics. Their argument relies on comparative systematic evidence. Through network analysis, they examine the organizational ecology of civil society in Mexico City and Sao Paulo.
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The civil-military dictatorship, which took power in 1964, influenced the daily activities of schools and teachers. Many transformations occurred during this period, including the new legislation enacted under Law 5692/71 and changes which occurred due to the vigilance which teachers felt when working. The memories analyzed here of teachers from public schools in Sao Paulo show different perceptions of this surveillance, involving various forms of acceptance or resistance. The purpose of this article is to show that although there was no direct repression of schools, unlike in the universities, teachers at the elementary school also felt constrained and this can be seen in their educational practices and teaching concepts.