Filicídio

Projeto de Graduação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de licenciada em Criminologia

Perceção da terminologia legal e dos procedimentos judiciais por menores em conflito com a lei

Todos os seres humanos, independentemente da sua fase no ciclo vital ou qualquer tipo de condição, são seres plenos de direitos e merecem ser tratados com dignidade e respeito. Os jovens, por se encontrarem numa etapa inicial do desenvolvimento humano, requerem atenção e assistência especiais. A presença de crianças e jovens envolvidos no sistema de justiça é cada vez mais frequente e devido à sua idade precoce, inúmeras leis e documentos foram desenvolvidos para proteger os menores, com o objetivo de fornecer uma justiça adaptada à sua maturidade cognitiva e emocional em todas as fases do processo judicial (antes, durante e após). Quando estas questões são referentes a jovens na qualidade de ofensores, tomam particular pertinência, devido à possibilidade do seu direito de defesa ficar comprometido. Uma vez que, em Portugal, a literatura existente acerca de como o sistema de justiça interage com os jovens em conflito com a Lei é escassa, o presente estudo é revestido de particular pertinência. Assim, esta investigação visa apresentar um estudo quantitativo que pretende compreender a perceção que os jovens em conflito com a Lei têm da terminologia legal e dos procedimentos judiciais. A recolha de dados realizou-se baseada no método de inquérito suportado pela técnica de questionário fechado. Elaborou-se um instrumento constituído por 69 questões dicotómicas, com um tempo de realização estimado de 15 minutos. Para a realização da investigação foram obtidas as autorizações necessárias (i.e. Comissão de Ética da Universidade Fernando Pessoa e Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais) e os respetivos consentimentos informados dos participantes. Os resultados revelam que, em geral, os jovens inquiridos têm um relativo bom conhecimento da terminologia legal e dos procedimentos judiciais que ocorreram durante o processo tutelar de que foram alvo. Verificou-se uma diferença de conhecimento/experiência significativa entre os Centros Educativos do Porto e da Guarda, sendo que os jovens do Porto revelarem maiores conhecimentos que os jovens da Guarda. Apesar dos jovens apresentarem conhecimento acerca do sistema, existem determinadas lacunas às quais se deve atentar. Assim, depreende-se que o sistema jurídico português possa estar a empenhar-se de forma a cumprir as normas e legislações nacionais e internacionais e garantir o bem-estar e esclarecimento do jovem em conflito com a lei. Contudo, reconhece-se que é da responsabilidade dos intervenientes judiciais com contacto direto com a criança (e.g. advogado, juiz) esta função, pelo que os lapsos identificados devem ser colmatados de forma a garantir que o jovem seja (como é) um cidadão pleno de direitos e dignidade quando contacta com o sistema jurídico.

Estilos de vida dos adolescentes e seus comportamentos desviantes e/ou delinquentes

A delinquência juvenil representa um problema social em crescimento e é influenciada por um conjunto de fatores de risco muitas vezes presentes no estilo de vida dos jovens. Desta forma, a pertinência deste estudo foca-se na compreensão dos estilos de vida dos jovens e os comportamentos desviantes ou delinquentes para melhor compreender e intervir no combate à delinquência. A amostra foi constituída por 80 participantes de ambos os sexos pertencentes à localidade de Ponte de Lima. Para tal recorreu-se à administração de um questionário, construído para o efeito, e o qual contempla itens para a caracterização sociodemográfica dos participantes, o seu funcionamento escolar/ocupacional e familiar, o estilo de vida e a ocupação de tempos livres e, por último, procura-se caracterizar a frequência da prática de certos comportamentos e desvios por parte dos adolescentes, nos últimos 12 meses. Os resultados deste estudo demonstraram que apesar da maior parte dos jovens se revelarem satisfeitos com o seu ambiente familiar, uma percentagem não negligenciável caraterizou esse ambiente como razoável, apelando à necessidade de haver mais tempo para a família e mais diálogo. Os relatos dos participantes apontam para a ausência de supervisão parental nas saídas à noite, falta de imposição de regras e tarefas diárias. A maior parte dos participantes classificou o ambiente escolar como razoável, admitindo a existência de alguns conflitos com colegas, professores e funcionários, falta de hábitos de estudo e atividades extracurriculares; a maior parte dos jovens admitiu realizar essencialmente atividades em grupos de pares, desde as saídas à noite como atividades de lazer; os comportamentos desviantes e delinquentes que mais se destacaram nos últimos 12 meses foram o envolvimento em agressões com colegas, professores e funcionários, o dano intencional de objetos de outra pessoa, e o download de filmes, músicas e documentos e o envolvimento em grupos de pares desviantes; os comportamentos delinquentes descritos foram a invasão em propriedades privadas, os furtos, e o tráfico de droga. O sexo masculino destacou-se na prática de crimes. Os dados deste estudo apontam, assim para a necessidade de se apostar mais na prevenção precoce de comportamentos de risco, de forma a diminuir comportamentos desviantes ou delinquentes futuros.

O Abuso Sexual de Crianças e a Criança no Papel de Testemunha

O presente estudo pretende explorar a perceção dos profissionais de saúde mental acerca do crime de abuso sexual de crianças e as competências da criança no papel de testemunha, centrando-se para tal, na identificação das crenças e mitos existentes entre os participantes, no âmbito dessa problemática. Esta investigação pretende assim alargar o conhecimento relativamente a esta temática, enfatizando o facto de que qualquer profissional pode ratificar mitos de abuso sexual e que isso pode interferir nas suas atitudes perante a atribuição de credibilidade à criança. Os dados foram obtidos através da técnica da entrevista, como recurso a uma entrevista semi-estruturada e um questionário sócio-demográfico. Foram analisadas 11 entrevistas de uma amostra constituída por 9 psicólogos, 1 psiquiatria e 1 pedopsiquiatria, sendo 8 participantes dos sexo feminino e 3 do sexo masculino. Da análise realizada observou-se que os participantes detêm crenças adequadas quanto à situação abusiva; aos motivos para a criança não revelar a situação abusiva ou revelar apenas tardiamente; e quais os fatores que estão implicados/ afetam as competências da criança, enquanto testemunha credível. Por sua vez, os mitos observados surgiram relativamente ao agressor, acreditando que os abusadores apresentam caraterísticas distintas das outras pessoas e/ou doença mental e que abusam de crianças e/ou adolescentes motivados por um gosto padrão; relativamente às vítimas, acreditando que os rapazes adolescentes podem defender-se do abuso e que os adolescentes são abusados por terem caraterísticas semelhantes aos adultos; e sobre as caraterísticas do testemunho realizado pela criança, acreditando que as crianças não mentem sobre situações de abuso sexual e que não podem recordar/reportar de forma fidedigna eventos que aconteceram há muito tempo.