A Bestança - Pedras do Pão

O presente trabalho surge como resultado da investigação efetuada ao longo das margens do rio Bestança, no concelho de Cinfães, consistindo este não só num contributo para a defesa, preservação, conhecimento e divulgação do notável património molinológico que as margens deste rio albergam, mas também, no estudo do seu estado atual e numa reflexão que questiona o futuro destas, outrora imprescindíveis, estruturas. No sentido de uma melhor fundamentação desta investigação, assim como do estudo e reflexão do tema, foi elaborado o inventário dos moinhos de água localizados nas margens do rio Bestança. Além do inventário, foi também recolhida, analisada e tratada, informação respeitante às suas características, ao seu estado de conservação, sistemas e materiais de construção utilizados. Para um melhor entendimento e contextualização dos temas (moinhos e património), apresentase, de forma sintética, no decurso deste trabalho, um resumo da evolução histórica e tecnológica dos moinhos, assim como uma descrição das várias tipologias existentes. Assim, e da mesma forma, se procede relativamente ao tema património, elaborando-se uma descrição da evolução que o conceito de património, da sua proteção, conservação e restauro, sofreu ao longo dos tempos, assim como de algumas teorias de intervenção a ele associadas. Este trabalho tem o intuito de não só alertar para o estado de degradação e abandono em que se encontra este importante património e de sensibilizar a população, e os poderes administrativos, da sua importância enquanto elemento cultural e identitário do vale do Bestança, como também de apresentar soluções que visem a sua recuperação e valorização, integrando-o de forma sustentável numa nova realidade. Para tal, apresenta-se no final deste trabalho uma proposta de recuperação e adaptação de um moinho a novas funções, que visem potenciar o desenvolvimento económico e social, do local onde este se insere. Apesar de esta investigação se limitar às margens do rio Bestança, foi possível apurar que este património se encontra disseminado por todo o vale, marginando os afluentes deste rio, com capacidade para mover "rodas", espera-se também, que este trabalho seja o mote inicial para a realização da inventariação, estudo, conservação e restauro de todo o extenso espólio patrimonial, molinológico ou não, do vale do rio Bestança.

A reorganização do poder local e o impacto da fusão de municípios

Esta dissertação pretende estudar e demonstrar a importância da reorganização territorial ao nível do poder local, analisando em particular a fusão dos municípios de Aveiro e de Ílhavo. O principal objectivo deste trabalho reside em medir as implicações da reorganização territorial por via da fusão de municípios, o que é conseguido através do estudo da evolução histórica das várias reformas administrativas ocorridas em Portugal, com especial ênfase o século XIX devido ao seu enorme ímpeto reformista, bem como da análise de um caso muito específico de dois municípios vizinhos, que partilhando uma mesma realidade espacial e natural (Ria de Aveiro), já foram, em determinada época, um só município. Procurar-se-ão aferir quais os aspectos determinantes na tomada de decisão relativamente a esta temática, bem como avaliar os principais obstáculos e benefícios da sua concretização.

A ampla defesa e o contraditório aplicados ao inquérito policial

Trata-se de um estudo sistêmico e metódico dos institutos da ampla defesa e do contraditório aplicados no bojo de um inquérito policial à luz dos demais princípios constitucionais fundamentais. Far-se-á um olhar comparativo entre as normas e demais fatores jurídicos, políticos, econômicos e sociais do Brasil e de Portugal, bem como referências subsidiárias de outros países da Europa e do mundo. O tema gira em torno do sistema processual penal brasileiro no que tange às investigações preliminares da polícia judiciária. Estabelece como ponto de partida a efetivação do Estado Democrático de Direito no processo de construção de uma sociedade comprometida no senso de igualdade e justiça. Para tanto, avaliaremos a conveniência de se instituir aqueles princípios no texto constitucional e respectivas leis como forma de dar concretude à formação da culpa do acusado ainda na fase policial; ou, pelo menos, para promover uma investigação criminal livres de quaisquer vícios. Também será necessário refletir sobre a evolução da persecução penal no mundo e no Brasil para que possamos, a partir de uma análise comparativa, avaliar os aspectos positivos e negativos que devem ser repetidos ou rechaçados. Proporemos uma mudança de paradigma de investigação criminal, elegendo o órgão ministerial como condutor das investigações, em contraponto ao atual modelo brasileiro que deposita essa prerrogativa exclusivamente nas mãos da polícia judiciária, para então concluirmos se vale a pena uma alteração normativa lastreada na otimização dos resultados no combate à criminalidade tendo o inquérito policial como instrumento de controle. Nesta esteira, feito o breve estudo da evolução histórica dos institutos, passaremos por uma reflexão mais moderna do Estado Garantidor pautado no senso democrático atual, para, então, esmiuçar a merecida atenção dos princípios fundamentais constitucionais e finalmente mergulhar nos principais aspectos do inquérito policial, sempre propondo a eventual aplicabilidade da ampla defesa e do contraditório como forma de compatibilizar de vez com a noção de democracia plena dos institutos penais. Em seguida, iremos colacionar os resultados da pesquisa empírica feita por meio de entrevistas com profissionais de alta envergadura jurídica, os quais apresentarão suas perspectivas quanto ao tema e terão suas manifestações analisadas de forma qualiquantitativa. Concluiremos o trabalho com as reflexões finais.