A ampla defesa e o contraditório aplicados ao inquérito policial

Trata-se de um estudo sistêmico e metódico dos institutos da ampla defesa e do contraditório aplicados no bojo de um inquérito policial à luz dos demais princípios constitucionais fundamentais. Far-se-á um olhar comparativo entre as normas e demais fatores jurídicos, políticos, econômicos e sociais do Brasil e de Portugal, bem como referências subsidiárias de outros países da Europa e do mundo. O tema gira em torno do sistema processual penal brasileiro no que tange às investigações preliminares da polícia judiciária. Estabelece como ponto de partida a efetivação do Estado Democrático de Direito no processo de construção de uma sociedade comprometida no senso de igualdade e justiça. Para tanto, avaliaremos a conveniência de se instituir aqueles princípios no texto constitucional e respectivas leis como forma de dar concretude à formação da culpa do acusado ainda na fase policial; ou, pelo menos, para promover uma investigação criminal livres de quaisquer vícios. Também será necessário refletir sobre a evolução da persecução penal no mundo e no Brasil para que possamos, a partir de uma análise comparativa, avaliar os aspectos positivos e negativos que devem ser repetidos ou rechaçados. Proporemos uma mudança de paradigma de investigação criminal, elegendo o órgão ministerial como condutor das investigações, em contraponto ao atual modelo brasileiro que deposita essa prerrogativa exclusivamente nas mãos da polícia judiciária, para então concluirmos se vale a pena uma alteração normativa lastreada na otimização dos resultados no combate à criminalidade tendo o inquérito policial como instrumento de controle. Nesta esteira, feito o breve estudo da evolução histórica dos institutos, passaremos por uma reflexão mais moderna do Estado Garantidor pautado no senso democrático atual, para, então, esmiuçar a merecida atenção dos princípios fundamentais constitucionais e finalmente mergulhar nos principais aspectos do inquérito policial, sempre propondo a eventual aplicabilidade da ampla defesa e do contraditório como forma de compatibilizar de vez com a noção de democracia plena dos institutos penais. Em seguida, iremos colacionar os resultados da pesquisa empírica feita por meio de entrevistas com profissionais de alta envergadura jurídica, os quais apresentarão suas perspectivas quanto ao tema e terão suas manifestações analisadas de forma qualiquantitativa. Concluiremos o trabalho com as reflexões finais.

Imprensa brasileira no ocaso da belle époque

A Grande Guerra foi o acontecimento ápice de tensões acumuladas entre as potências da Europa ainda no começo da segunda década do século XX. O conflito deflagrado no verão de 1914 expandiu-se e envolveu nações de outros continentes, tornando-o mundial, com repercussões que extrapolaram os mais de quatro anos de batalhas oficiais – atualmente pode-se concluir que a Segunda Guerra Mundial nada mais foi do que a segunda parte de um conflito que não acabou de forma a contentar todos os países beligerantes. Entretanto, a Grande Guerra também demarcou o final de uma era conhecida como belle époque, um tempo que simbolicamente representava o apogeu cultural, econômico e social na Europa, inspirador do modelo civilizador em nações no novo mundo, inclusive no Brasil. Na Amazônia, sobretudo na capital do Estado do Pará, Belém, vivia-se ainda sob o imaginário da era da abundância provocada pela exportação da borracha nativa, cujo inicio ocorreu no final do século XIX e na primeira década do século passado. Nesse cenário, desenvolveu-se um jornalismo forte e muito sintonizado com as questões nacionais, regionais e de além-mar. Formado por intelectuais, políticos e escritores, o jornalismo paraense cobriu de forma sistemática os acontecimentos em torno da Grande Guerra, desde a morte do herdeiro do trono do Império Austro-húngaro, Francisco Ferdinando, até a paz ser selada. Com base neste panorâma, o objetivo desta investigação centra-se no esforço para compreender a natureza da cobertura jornalística dos jornais paraenses acerca da Primeira Guerra Mundial, tendo como objeto de análise três jornais diários que circulavam à época: Estado do Pará, Folha do Norte e A Tarde. Os dois primeiros eram jornais generalistas e de longo período de circulação. O terceiro foi um jornal vespertino, publicado entre setembro de 1915 e setembro de 1916, portanto, de caráter ocasional. Para alcançar esse objetivo, a metodologia usada compreende as análises quantitativa e qualitativa de conteúdo, conforme descrito por Sousa (2006). A primeira parte das análises centra-se em avaliar os dados relativos ao número de peças, de espaços dedicados ao tema da guerra, entre outros aspectos quantificáveis. Na segunda parte usou-se a análise qualitativa com base no estudo do diálogo establecido entre os aspectos da historiografia e os achados jornalísticos nos três jornais.