Perceção da terminologia legal e dos procedimentos judiciais por menores em conflito com a lei

Todos os seres humanos, independentemente da sua fase no ciclo vital ou qualquer tipo de condição, são seres plenos de direitos e merecem ser tratados com dignidade e respeito. Os jovens, por se encontrarem numa etapa inicial do desenvolvimento humano, requerem atenção e assistência especiais. A presença de crianças e jovens envolvidos no sistema de justiça é cada vez mais frequente e devido à sua idade precoce, inúmeras leis e documentos foram desenvolvidos para proteger os menores, com o objetivo de fornecer uma justiça adaptada à sua maturidade cognitiva e emocional em todas as fases do processo judicial (antes, durante e após). Quando estas questões são referentes a jovens na qualidade de ofensores, tomam particular pertinência, devido à possibilidade do seu direito de defesa ficar comprometido. Uma vez que, em Portugal, a literatura existente acerca de como o sistema de justiça interage com os jovens em conflito com a Lei é escassa, o presente estudo é revestido de particular pertinência. Assim, esta investigação visa apresentar um estudo quantitativo que pretende compreender a perceção que os jovens em conflito com a Lei têm da terminologia legal e dos procedimentos judiciais. A recolha de dados realizou-se baseada no método de inquérito suportado pela técnica de questionário fechado. Elaborou-se um instrumento constituído por 69 questões dicotómicas, com um tempo de realização estimado de 15 minutos. Para a realização da investigação foram obtidas as autorizações necessárias (i.e. Comissão de Ética da Universidade Fernando Pessoa e Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais) e os respetivos consentimentos informados dos participantes. Os resultados revelam que, em geral, os jovens inquiridos têm um relativo bom conhecimento da terminologia legal e dos procedimentos judiciais que ocorreram durante o processo tutelar de que foram alvo. Verificou-se uma diferença de conhecimento/experiência significativa entre os Centros Educativos do Porto e da Guarda, sendo que os jovens do Porto revelarem maiores conhecimentos que os jovens da Guarda. Apesar dos jovens apresentarem conhecimento acerca do sistema, existem determinadas lacunas às quais se deve atentar. Assim, depreende-se que o sistema jurídico português possa estar a empenhar-se de forma a cumprir as normas e legislações nacionais e internacionais e garantir o bem-estar e esclarecimento do jovem em conflito com a lei. Contudo, reconhece-se que é da responsabilidade dos intervenientes judiciais com contacto direto com a criança (e.g. advogado, juiz) esta função, pelo que os lapsos identificados devem ser colmatados de forma a garantir que o jovem seja (como é) um cidadão pleno de direitos e dignidade quando contacta com o sistema jurídico.

Qualidade de vida no trabalho e o acolhimento como intervenção

A qualidade de vida no trabalho é, cada vez mais, tema de relevância no mundo atual. As organizações estão atentas aos conflitos existentes dentro do tema e a forma mais adequada de se lidar com ele, no sentido de propiciar, aos sujeitos no mundo do trabalho, mais dignidade em seu cotidiano laboral. A evolução da qualidade de vida no trabalho dentro do Instituto Federal Minas Gerais– Campus Ouro Preto foi o objetivo deste estudo, mas, principalmente, verificou-se uma estratégia de intervenção para a evolução da qualidade de vida no trabalho: o acolhimento. Para tanto, era necessário saber que tipo de situações acontecem dentro do universo do trabalho que interferem na sua produção e na qualidade de vida. Também era importante conhecer a motivação, a saúde mental e o trabalho, enfim, as contextualizações conceituais que embasassem o universo da qualidade de vida no trabalho, e como o acolhimento como estratégia de intervenção poderia ser utilizado. Para que a estratégia de intervenção tivesse uma linha de condução eficaz, algumas informações relevantes foram utilizadas, como os dados do órgão responsável pela saúde ocupacional do servidor público federal, o SIASS (Subsistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor), e um estudo piloto sobre Qualidade de Vida no Trabalho, também elaborado pelo SIASS, dentro da instituição em questão. A elaboração do projeto permitiu-nos concluir que, dentro do universo institucional de educação, o acolhimento como forma preventiva de vários tipos de desgaste pode ser um instrumento pertinente e eficaz.