Reflexões sobre a formação do acervo da Academia de Direito do Largo de São Francisco: do século XIX aos nossos dias

O trabalho apresenta algumas reflexões sobre a história da formação do acervo acadêmico dos cursos jurídicos do Brasil criados no século XIX, especificamente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. A primeira Biblioteca Pública de São Paulo, fundada em 1825, exerceu forte influência para que o Convento dos frades franciscanos recebesse a escola de direito criada por Decreto Imperial, em razão de seu fundo bibliográfico de 5.000 mil livros, preponderantemente de cunho eclesiástico, e considerável para os padrões culturais do Brasil à época. Atualmente configura-se como uma importante biblioteca jurídica acadêmica da América Latina e, ao longo da sua história tem sido uma instituição de depósito moral, isto é, recebe doações das mais diversas localidades do país, encaminhadas espontaneamente pelos autores para ter sua obra disponibilizada no acervo do primeiro e um dos mais tradicionais cursos de Direito do Brasil. Atualmente, este acervo está estimado em aproximadamente 400 mil itens, com doações de personalidades brasileiras. Outro ponto estudado refere-se ao estabelecimento de critérios para seleção de material – corpo editorial, autores de renome, relevância nos temas abordados etc. – em razão do boom editorial ocorrido na década de 1990, concomitante com o aumento de escolas de Direito no país. Chama-se à reflexão de quem atua na seara jurídica para atentar a pontos relevantes no momento da seleção para não incorrer no erro de avaliar com preconceito, modernidade, ideológico, interesse de estudo pessoal ou embasado apenas na data de publicação da obra. As ciências humanas, diferentemente de outras áreas, têm sua obsolescência mais lenta ou inexistente, decorrendo em grave erro para o Direito julgar exclusivamente pela data de publicação, o que torna premente aos profissionais bibliotecários dominarem conceitos básicos na área de atuação para que as bibliotecas sejam depositárias de material bibliográfico de qualidade.

Organização do trabalho, conflitos e agressões em uma emergência hospitalar na cidade de São Paulo, Brasil

As condições e processos de trabalho penosos dos pronto-socorros somados a elevada demanda frente à capacidade e gravidade dos casos, dificultam as decisões, impactam no atendimento e favorecem conflitos. Trata-se de um estudo de caso, exploratório e qualitativo, utilizou-se dados documentais, entrevistas semiestruturadas e observação do trabalho, especificamente dos porteiros. Objetivou-se verificar como características da organização do trabalho aumentam conflitos e agressões em um pronto-socorro comprometendo os atendimentos. Constatou-se que os porteiros estão na linha de frente e são expostos à pressão dos usuários por atendimento. Para solucionar conflitos, extrapolam regras e procedimentos, realizam tarefas além da sua competência, podendo alterar o fluxo e a qualidade do atendimento. Os arranjos organizacionais desconsideram os porteiros como parte da equipe de cuidados expondo-os a conflitos e agressões. Espera-se contribuir para mudanças, melhorar as relações, a segurança e o fluxo de atendimento.

Mudança estrutural e mercado de trabalho no Brasil

Structural changes and labor market in Brazil. In the present article, we attempt to identify the sources of the changes in the labor schooling level in the three main sectors of the Brazilian economy: manufacturing, services and agriculture. It was verified that, despite the changes in the product and employment among sectors, mainly in the 1990s, the relative demands for qualified workers has not experimented significant changes. Moreover, in the periods in which schooling has increased more, the workers' wage has decreased more. This fact suggests that the increase in labor qualification was mainly due to the increase of this factor supply. The structural changes had contributed, in general, in a marginal and negative way to labor force level of qualification demand in all the three sectors.

Trabalho, saúde e migração nos canaviais da região de Ribeirão Preto (SP), Brasil: o que percebem e sentem os jovens trabalhadores?

A migração de jovens do nordeste brasileiro em busca de emprego na região Sudeste é historicamente recorrente. Este estudo objetivou compreender como jovens trabalhadores foram atraídos para o corte de cana-de-açúcar na região de Ribeirão Preto (SP) e conhecer como percebiam suas condições de trabalho e suas repercussões em sua saúde. Na pesquisa, de abordagem qualitativa, foram entrevistados 14 trabalhadores migrantes do Maranhão, de ambos os sexos, com idades entre 18 e 24 anos, entre julho de 2008 e maio de 2009. Os relatos obtidos indicaram que a migração dos jovens trabalhadores em busca de trabalho não foi uma opção, mas a única alternativa frente à realidade na região de origem. Revelaram sentimento de frustração quando perceberam que o trabalho real era bem diferente do imaginado. Os jovens apresentaram desesperança quanto às suas perspectivas de futuro e demonstraram preocupação com as possíveis consequências para sua saúde. Apesar de explicitar desapontamento com a realidade, manifestaram intenção de retorno para as lavouras da cana em outras safras, mostrando conformismo com sua realidade social. O estudo possibilitou aprofundar conhecimentos acerca da exploração da força de trabalho empregada na cultura da cana-de-açúcar na maior região produtora do país, mostrando que os trabalhadores percebem como precárias e desgastantes as condições a que são submetidos.

O Direito à Tradição, as Religiões de Matrizes Africanas e os Direitos Humanos

Trata-se de proceder a uma leitura histórica dos problemas da perseguição religiosa, conversão e do memoricídio operado pelos processos de aculturação dos escravos na formação do Brasil, em face das garantias atuais do “Estatuto da Igualdade Racial”.

O livro didático no ensino do direito

Esse trabalho tem por objetivo a análise de livros didáticos jurídicos na perspectiva da história dos direitos europeu e brasileiro, tendo como referencial teórico o texto de Alain Choppin sobre as funções do livro didático. Foram analisados livros didáticos jurídicos produzidos desde a Antiguidade até os dias atuais, assim como importantes mudanças legislativas ocorridas em Portugal no século XVIII e no Brasil no século XIX. Seus autores são, em sua maioria, professores universitários, para que seus textos servissem de fonte de argumentos de autoridade na prática. Ao lado dos manuais, sempre foi recorrente o uso de apostilas elaboradas pelos professores ou pelos próprios alunos, a partir das anotações das aulas. Nos últimos tempos, os manuais sofrem a concorrência dos resumos voltados para concursos públicos e dos “cadernos” distribuídos pelos alunos pela Internet. As principais conclusões foram as de que os livros didáticos jurídicos são importantes para o aprendizado do Direito.