Cem anos do direito internacional público (1913) de José mendes (1861-1918) – olhar reflexivo sobre o direito internacional nas arcadas (1911-1918)

Ensino do Direito internacional nas arcadas – José Mendes foi professor ordinário da disciplina (1911-1918) – sua obra Direito internacional público – preleções (1913) completa cem anos de publicação.

As cadeiras extintas da Academia de Direito de São Paulo

A Academia de Direito de São Paulo, fundada em 1827 por Decreto Imperial, em toda a sua jornada de grade disciplinar evoluiu em consonância aos necessários procedimentos, caminhando na construção de uma tutela doutrinal e jurisprudencial, atendendo não-só a sociedade como, também, à correta busca de uma nação voltada à segurança no intuito de assegurar uma democracia plena de Direito. Desde a criação dos cursos jurídicos não há uma cadeira em seu currículo - incluso as extintas por decretos governamentais - que não fosse de suma importância no período de sua vigência, a exemplo da intitulada Hygiene Publica lecionada por Augusto Cezar de Miranda Azevedo, Catedrático por Decreto de 21 de março de 1891, dando origem ao Direito Sanitário atualmente vinculado à Medicina, área de Saúde Pública, ou Direito Nacional e Direito Natural, dando margem ao Direito do Estado e à Introdução à Ciência do Direito. A Cadeira de Direito das Gentes, inicialmente inserida em parceria ao Direito Natural, deu margem ao Direito Internacional Público lecionada por José Maria Avelar Brotero, em 1828, tornando-se, na História da Academia de Direito como das mais importantes disciplinas da grade curricular.

Reflexões sobre a formação do acervo da Academia de Direito do Largo de São Francisco: do século XIX aos nossos dias

O trabalho apresenta algumas reflexões sobre a história da formação do acervo acadêmico dos cursos jurídicos do Brasil criados no século XIX, especificamente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. A primeira Biblioteca Pública de São Paulo, fundada em 1825, exerceu forte influência para que o Convento dos frades franciscanos recebesse a escola de direito criada por Decreto Imperial, em razão de seu fundo bibliográfico de 5.000 mil livros, preponderantemente de cunho eclesiástico, e considerável para os padrões culturais do Brasil à época. Atualmente configura-se como uma importante biblioteca jurídica acadêmica da América Latina e, ao longo da sua história tem sido uma instituição de depósito moral, isto é, recebe doações das mais diversas localidades do país, encaminhadas espontaneamente pelos autores para ter sua obra disponibilizada no acervo do primeiro e um dos mais tradicionais cursos de Direito do Brasil. Atualmente, este acervo está estimado em aproximadamente 400 mil itens, com doações de personalidades brasileiras. Outro ponto estudado refere-se ao estabelecimento de critérios para seleção de material – corpo editorial, autores de renome, relevância nos temas abordados etc. – em razão do boom editorial ocorrido na década de 1990, concomitante com o aumento de escolas de Direito no país. Chama-se à reflexão de quem atua na seara jurídica para atentar a pontos relevantes no momento da seleção para não incorrer no erro de avaliar com preconceito, modernidade, ideológico, interesse de estudo pessoal ou embasado apenas na data de publicação da obra. As ciências humanas, diferentemente de outras áreas, têm sua obsolescência mais lenta ou inexistente, decorrendo em grave erro para o Direito julgar exclusivamente pela data de publicação, o que torna premente aos profissionais bibliotecários dominarem conceitos básicos na área de atuação para que as bibliotecas sejam depositárias de material bibliográfico de qualidade.

A cátedra UNESCO de direito à educação da Faculdade de Direito: democracia, cidadania e direito à educação

Regimes democráticos se consolidam na medida de sua aceitação pela maioria, o que supõe conhecimento e confiança nas instituições políticas e jurídicas. A educação de qualidade é relevante para a governança democrática e para a formação da cidadania, posto propiciar o acesso a ferramentas cognitivas necessárias para a participação política relevante. As interações entre a democracia, o direito à educação e as políticas públicas de educação são analisadas pela Cátedra UNESCO no projeto de pesquisa “Brasil 25 anos de democracia” sob o ângulo da função promocional do Direito à Educação da FD, em parceria com o Núcleo de Políticas Públicas da USP, com. O foco da pesquisa é a atividade do Supremo Tribunal Federal (STF), a do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a do Congresso Nacional, no período compreendido entre os anos 2000 e 2010.

Progress in animal experimentation ethics. A case study from a brazilian medical school and from the international medical literature

PURPOSE: This study describes in Brazil and in the global biomedical community the time course of the development of animal research welfare guidelines. METHODS: The database of the Ethics Committee of the Faculty of Medicine of Ribeirao Preto (EC/FMRP-USP), Brazil, was surveyed since its inception in 2002 as the regulations became more stringent to provide better protection of animal research welfare at this institution. Medline database was evaluated to identify the number of publications in the period between 1968 and 2008 that used research animals and were in compliance with established ethics guidelines. RESULTS: The EC/FMRP-USP evaluated 979 projects up until 2009. Most of the applications came from Department of Physiology and the most frequently requested species was the rat. In 2004, national research funding agencies started to request prior approval from institutional review ethics committees prior to application review and this requirement became federal law in Brazil in 2008. The analysis of international publications revealed a relative reduction in studies involving research animals (18% in 1968 to 7.5% in 2008). CONCLUSIONS: The present work showed that in the last four decades major changes occurred in the guidelines dictating use of research animals occurred and they are being adopted by developing countries. Moreover, animal welfare concern in the scientific community preceded the introduction of journal guidelines for this purpose. Furthermore, in Brazil it was anticipated that laws were needed to protect animal research welfare from being not upheld.

Progress in animal experimentation ethics: a case study from a Brazilian medical school and from the international medical literature

PURPOSE: This study describes in Brazil and in the global biomedical community the time course of the development of animal research welfare guidelines. METHODS: The database of the Ethics Committee of the Faculty of Medicine of Ribeirao Preto (EC/FMRP-USP), Brazil, was surveyed since its inception in 2002 as the regulations became more stringent to provide better protection of animal research welfare at this institution. Medline database was evaluated to identify the number of publications in the period between 1968 and 2008 that used research animals and were in compliance with established ethics guidelines. RESULTS: The EC/FMRP-USP evaluated 979 projects up until 2009. Most of the applications came from Department of Physiology and the most frequently requested species was the rat. In 2004, national research funding agencies started to request prior approval from institutional review ethics committees prior to application review and this requirement became federal law in Brazil in 2008. The analysis of international publications revealed a relative reduction in studies involving research animals (18% in 1968 to 7.5% in 2008). CONCLUSIONS: The present work showed that in the last four decades major changes occurred in the guidelines dictating use of research animals occurred and they are being adopted by developing countries. Moreover, animal welfare concern in the scientific community preceded the introduction of journal guidelines for this purpose. Furthermore, in Brazil it was anticipated that laws were needed to protect animal research welfare from being not upheld.