Biorremediação de solo contaminado por isobutanol, Bis-2-etil-hexilftalato e Di-isodecilftalato

Embora os ftalatos sejam um dos poluentes mais frequentemente encontrados no meio ambiente, há escassez de dados na literatura sobre biorremediação de solos tropicais contaminados por esses compostos. Por esse motivo, este estudo avaliou a biorremediação de um solo contaminado com os plastificantes DEHP (Bis-2-etilhexilftalato), DIDP (Di-isodecilftalato) e álcool isobutílico, por uma indústria no Estado de São Paulo. A biorremediação ocorreu pela utilização de microrganismos presentes no solo e pela adição de inóculo adaptado em reator em fase de lama. O reator foi monitorado durante 120 dias, sendo corrigida apenas a umidade do solo. Os resultados indicaram que a biodegradação dos ftalatos seguiu uma cinética de primeira ordem e a biorremediação ocorreu na faixa de pH entre 7,4 e 8,4 e temperaturas entre 17 e 25 ºC, com eficiência de remoção de contaminantes acima de 70 %. Após 120 dias, o teor de DEHP estava abaixo de 4 mg kg-1, limite estipulado pela legislação brasileira para solo de uso residencial.

Direitos fundamentais na Constituição de 1988 e incorporação, ao Direito brasileiro, de tratados internacionais a eles relativos

Este artigo tem por objetivo apresentar uma visão geral e evolutiva sobre a disciplina constitucional dos direitos fundamentais no Brasil, com foco especial nos direitos originários de tratados internacionais e as mudanças recentes do entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto à sua hierarquia

O tráfico de animais

A exploração do Brasil-Colônia pelos portugueses, franceses e holandeses teve por intuito contrabandear espécies de fauna e da flora, além de pedras e metais preciosos. Esses povos colaboraram intensamente pela devastação do meio ambiente brasileiro nas fases do ciclo do pau-brasil, dos metais preciosos, da canade- açúcar e do gado. E o Direito brasileiro não poderia ficar alheio a esses dilemas socioculturais com tendência de infinita e crescente transformação ao País. O maior avanço coercitivo foi o advento da Lei n. 9.605, de 1998, à defesa e à proteção do meio ambiente, por meio da criação de novos crimes, instituindo-se, assim, um sistema de proteção penal-administrativo eficaz; porém, um dos maiores obstáculos que vem sendo enfrentado pela Polícia Federal brasileira, considerada uma das melhores corporações do mundo, e o Ministério Público é a fragilidade do único tipo penal versado ao combate ao tráfico dos animais.

Reflexões sobre a formação do acervo da Academia de Direito do Largo de São Francisco: do século XIX aos nossos dias

O trabalho apresenta algumas reflexões sobre a história da formação do acervo acadêmico dos cursos jurídicos do Brasil criados no século XIX, especificamente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. A primeira Biblioteca Pública de São Paulo, fundada em 1825, exerceu forte influência para que o Convento dos frades franciscanos recebesse a escola de direito criada por Decreto Imperial, em razão de seu fundo bibliográfico de 5.000 mil livros, preponderantemente de cunho eclesiástico, e considerável para os padrões culturais do Brasil à época. Atualmente configura-se como uma importante biblioteca jurídica acadêmica da América Latina e, ao longo da sua história tem sido uma instituição de depósito moral, isto é, recebe doações das mais diversas localidades do país, encaminhadas espontaneamente pelos autores para ter sua obra disponibilizada no acervo do primeiro e um dos mais tradicionais cursos de Direito do Brasil. Atualmente, este acervo está estimado em aproximadamente 400 mil itens, com doações de personalidades brasileiras. Outro ponto estudado refere-se ao estabelecimento de critérios para seleção de material – corpo editorial, autores de renome, relevância nos temas abordados etc. – em razão do boom editorial ocorrido na década de 1990, concomitante com o aumento de escolas de Direito no país. Chama-se à reflexão de quem atua na seara jurídica para atentar a pontos relevantes no momento da seleção para não incorrer no erro de avaliar com preconceito, modernidade, ideológico, interesse de estudo pessoal ou embasado apenas na data de publicação da obra. As ciências humanas, diferentemente de outras áreas, têm sua obsolescência mais lenta ou inexistente, decorrendo em grave erro para o Direito julgar exclusivamente pela data de publicação, o que torna premente aos profissionais bibliotecários dominarem conceitos básicos na área de atuação para que as bibliotecas sejam depositárias de material bibliográfico de qualidade.

Progress in animal experimentation ethics. A case study from a brazilian medical school and from the international medical literature

PURPOSE: This study describes in Brazil and in the global biomedical community the time course of the development of animal research welfare guidelines. METHODS: The database of the Ethics Committee of the Faculty of Medicine of Ribeirao Preto (EC/FMRP-USP), Brazil, was surveyed since its inception in 2002 as the regulations became more stringent to provide better protection of animal research welfare at this institution. Medline database was evaluated to identify the number of publications in the period between 1968 and 2008 that used research animals and were in compliance with established ethics guidelines. RESULTS: The EC/FMRP-USP evaluated 979 projects up until 2009. Most of the applications came from Department of Physiology and the most frequently requested species was the rat. In 2004, national research funding agencies started to request prior approval from institutional review ethics committees prior to application review and this requirement became federal law in Brazil in 2008. The analysis of international publications revealed a relative reduction in studies involving research animals (18% in 1968 to 7.5% in 2008). CONCLUSIONS: The present work showed that in the last four decades major changes occurred in the guidelines dictating use of research animals occurred and they are being adopted by developing countries. Moreover, animal welfare concern in the scientific community preceded the introduction of journal guidelines for this purpose. Furthermore, in Brazil it was anticipated that laws were needed to protect animal research welfare from being not upheld.

Influence of fast and slow distillation on ethyl carbamate content and on coefficient of non-alcohol components in Brazilian sugarcane spirits

Ethyl carbamate is an impurity present in distilled beverages. Given the risk of it being a carcinogenic substance, Brazilian legislation has determined that its presence in distilled beverages, such as 'aguardente' and 'cachaca' (two types of sugarcane spirits), should be limited to a maximum of 150 mu g/L. Ordinary spirits usually contain variable amounts of ethyl carbamate, although in lower concentrations than the maximum determined by law. The finding that commercial spirits had a much lower concentration of this impurity (around 50 mu g/L) led the authors to research the reasons for the differences, and these are explored in this paper, with a focus on the speed of the distillation process and its influence on the spirit's composition. The team conducted research in a sugarcane distillery producing 'aguardente' using a simple pot still and measured the influence of fast and slow distillation on the presence of ethyl carbamate and non-alcohol components in the process. The results demonstrated that the speed of distillation was proportionally related to the concentration of ethyl carbamate and secondary components in the beverage's composition. Copyright (c) 2012 The Institute of Brewing & Distilling

Progress in animal experimentation ethics: a case study from a Brazilian medical school and from the international medical literature

PURPOSE: This study describes in Brazil and in the global biomedical community the time course of the development of animal research welfare guidelines. METHODS: The database of the Ethics Committee of the Faculty of Medicine of Ribeirao Preto (EC/FMRP-USP), Brazil, was surveyed since its inception in 2002 as the regulations became more stringent to provide better protection of animal research welfare at this institution. Medline database was evaluated to identify the number of publications in the period between 1968 and 2008 that used research animals and were in compliance with established ethics guidelines. RESULTS: The EC/FMRP-USP evaluated 979 projects up until 2009. Most of the applications came from Department of Physiology and the most frequently requested species was the rat. In 2004, national research funding agencies started to request prior approval from institutional review ethics committees prior to application review and this requirement became federal law in Brazil in 2008. The analysis of international publications revealed a relative reduction in studies involving research animals (18% in 1968 to 7.5% in 2008). CONCLUSIONS: The present work showed that in the last four decades major changes occurred in the guidelines dictating use of research animals occurred and they are being adopted by developing countries. Moreover, animal welfare concern in the scientific community preceded the introduction of journal guidelines for this purpose. Furthermore, in Brazil it was anticipated that laws were needed to protect animal research welfare from being not upheld.