A cátedra UNESCO de direito à educação da Faculdade de Direito: democracia, cidadania e direito à educação

Regimes democráticos se consolidam na medida de sua aceitação pela maioria, o que supõe conhecimento e confiança nas instituições políticas e jurídicas. A educação de qualidade é relevante para a governança democrática e para a formação da cidadania, posto propiciar o acesso a ferramentas cognitivas necessárias para a participação política relevante. As interações entre a democracia, o direito à educação e as políticas públicas de educação são analisadas pela Cátedra UNESCO no projeto de pesquisa “Brasil 25 anos de democracia” sob o ângulo da função promocional do Direito à Educação da FD, em parceria com o Núcleo de Políticas Públicas da USP, com. O foco da pesquisa é a atividade do Supremo Tribunal Federal (STF), a do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a do Congresso Nacional, no período compreendido entre os anos 2000 e 2010.

Violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes: entre a prevenção do crime e do dano

OBJETIVOS: compreender as representações sociais de membros do Poder Judiciário acerca da prevenção da violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes. MÉTODOS: pesquisa de abordagem qualitativa que teve como campo de estudo as 1ª e 2ª Varas dos Crimes contra a Criança e o Adolescente, no Tribunal de Justiça de Pernambuco, com participação de 17 sujeitos (juiz, assessor, técnicos e analistas judiciários). Observação participante, entrevistas semiestruturadas e grupo focal compreenderam as técnicas para coleta de dados, que foram analisados por meio da interpretação dos sentidos. RESULTADOS: a categoria "cultura penal" emergiu dos discursos, bem como suas subcategorias: "prevenção do crime" e "prevenção do dano". CONCLUSÕES: as representações dos sujeitos revelam uma dicotomia, caracterizando o conflito entre a tradição do Poder Judiciário e o direito novo, que abrange os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta às crianças e dos adolescentes. O conceito de prevenção da violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes deve ser ampliado para além da mera prevenção do crime. A abordagem do problema por meio da prevenção requer que se incorpore ao Poder Judiciário uma cultura penal que abarque os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta.

Panorama atual dos repositórios institucionais das instituições de ensino superior no Brasil

O cenário atual de repositórios digitais mundialmente distribuídos estimula estudos diversificados com os quais esse trabalho visa contribuir, objetivando um levantamento dos repositórios de instituições de ensino superior no Brasil, verificando a eficácia de uma ferramenta experimental no tratamento e análise dos dados e usando como fontes os diretórios Registry of Open Access Repositories (ROAR), Directory of Open Access Repositories (OpenDOAR), Diretório Luso-Brasileiro de Periódicos e Repositórios de Acesso Livre e a lista L_repositories. A ferramenta experimental Google Fusion Tables foi aplicada nos dados dos repositórios institucionais pesquisados, categorizando suas principais características: Instituição mantenedora, Natureza da instituição, Local, Região geográfica, Software adotado e sua versão, adoção do padrão Dublin Core e quantidade de trabalhos disponibilizados na data do estudo. Foram identificados 49 repositórios que em agosto de 2013 disponibilizavam 396.881 itens, sendo as instituições federais as com maior povoamento e o repositório LUME o primeiro em volume de itens; a região Sudeste com o maior número de repositórios e volume de itens disponibilizados; o DSpace o software predominante, com maior utilização da versão 1.6.2 e o padrão de metadados Dublin Core em todas as aplicações desse software. Este estudo comprovou a eficácia e utilidade do FusionTables, permitindo caracterizar o panorama atual de repositórios de instituições de ensino superior no Brasil. Os resultados foram disponibilizados em um Catálogo de Repositórios de Instituições de Ensino Superior no Brasil e um Mapa interativo dos Repositórios de Instituições de Ensino Superior no Brasil.

Competência informacional e midiática no ensino superior: Desafios e propostas para o Brasil

A presença das tecnologias e das mídias é hoje tão importante, que é impossível ignorá-la. Os calouros e estudantes universitários de hoje têm telefones celulares com fotos digitais e ídeos. Eles usam blogs, twitter e sites de redes sociais. Ao mesmo tempo, leem livros e artigos, e fazem seus projetos e a lição de casa. Continuamente, diferentes tecnologias e novas informações estão impactando o ensino superior. Isto exige uma rápida atualização da competência informacional e midiática pelos alunos. Apesar do impacto progressivo da tecnologia digital na cultura acadêmica contemporânea, é imperativo resgatar e consolidar um compromisso mais crítico com a informação, mídia e tecnologia. Nós defendemos a convergência da literacia da informação e da literacia dos media no ensino superior. O Projeto CIMES (Competência em Informação e Mídia no Ensino Superior) está em estágio inicial. O presente artigo tem como objetivo revisar as questões teóricas, políticas e práticas sobre a educação para a competência em informação e mídia no ensino superior, especialmente no Brasil. O objetivo final do Projeto CIMES é fornecer uma estrutura para desenvolver programas educacionais no Brasil que tenham a competência em informação e a competência midiática como uma aplicação transversal no ensino superior. O atual estágio do projeto permite apenas traçar um quadro geral analítico