’La grandeza de la Casa de Bragança’. Disputas de primazia e precedências nos séculos XVI e XVII

Ao longo do século XVI e XVII a Casa de Bragança, em diferentes episódios das mesmas questões, foi obrigada a defender os seus privilégios e as suas preeminências dentro do ordenamento jurídico e social existente. Estas diversas querelas constituem um elemento evidente da participação activa dos duques na luta política no centro, que como se verá, eles não descuravam, pese embora a sua manifesta preferência pelo quotidiano cortesão senhorial, em Vila Viçosa e a presença reduzida que mantiveram na corte régia. E, na realidade, o reconhecimento das suas preeminências junto dos monarcas era um elemento fundamental para a afirmação dos Bragança junto da sua própria gente.

Territorialização e poder na América portuguesa. A criação de comarcas, séculos XVI-XVIII

O objetivo geral deste texto é analisar a organização política do espaço na América portuguesa a partir da construção do aparelho judiciário da coroa entre o século XVI e o final do século XVIII, interrogando as causas de seu caráter tardio em comparação com a América espanhola. O enfoque é, no entanto, mais circunscrito. Partindo da reconstituição de todos os processos de criação das divisões judiciárias designadas como comarcas, apontam-se quatro fases nesse processo, para depois se discutirem os contextos sociais e políticos da fundação dessas novidades político-administrativas. Defende-se que o retardamento da estruturação da malha judiciária nos Estados do Brasil e do Maranhão decorre do avanço luso mais tardio sobre o território, embora o confronto dos dois sistemas torne patente outras diferenças. Desde logo, a maior rigidez do modelo espanhol em face do caráter mais experimental do sistema na América portuguesa, mas também a resiliência do modelo donatarial. Assinala-se ainda que as soluções encontradas resultaram tanto do voluntarismo dos poderes do centro quanto das iniciativas locais, sugerindo-se que a construção do aparelho político da coroa (nele incluindo-se a rede judiciária) podia concitar a conivência, mesmo que efêmera, de interesses sociais considerados por alguns autores contraditórios ou inconciliáveis.

Punição e controlo social: Jogo e Inquisição em Lisboa nos séculos XVI-XVIII

Neste artigo, pretende-se averiguar se as práticas relacionadas com o jogo eram alvo de punição por parte do Tribunal do Santo Ofício. Conclui-se que não e que as pessoas, que de algum modo, estiveram ligadas a práticas relacionadas com «jogo» foram punidas pelos crimes habituais julgados pelo Santo Ofício.

Processos de integração de normas e práticas nos campos da assistência e da saúde (Portugal, séculos XVI-XVIII)

Dentre as iniciativas políticas conducentes à criação do Estado Moderno, contam-se as que procuraram tornar a administração central e local mais eficaz e melhor conhecer o território e integrá-lo juridicamente, objetivos para os quais os monarcas mobilizaram vários recursos. Neste processo salientam-se, em Portugal, na síntese de Margarida Sobral Neto, a reorganização das estruturas centrais do Estado, a publicação das Ordenações Manuelinas, a reforma dos forais, o regimento das sisas e, em 1520, a criação do ofício de correio-mor. Na senda de trabalhos anteriores, reafirma-se neste texto que a Coroa utilizou as políticas de assistência com idênticos propósitos de centralização e hegemonia do poder régio. Partindo da documentação das misericórdias inventariada no primeiro volume dos Portugaliae Monumenta Misericordiarum, procurar-se observar a assistência e a saúde como veículos de transmissão dos signos reais e de valores e modos de proceder, que não só ajudaram a colmatar as fragilidades da incipiente burocracia como permitiram aos monarcas alcançar áreas aonde aquela dificilmente chegaria.

A Ordem Carmelita em Évora - contributos para o estudo arquitetónico das suas fundações

O objetivo do presente trabalho procura realizar um estudo comparativo de três conjuntos monásticos da Ordem Carmelita em Évora, de épocas de construção diferenciadas. A Ordem do Carmo surgiu no final do século XII, na região do Monte Carmelo (ordem católica cuja designação inicial era Ordem dos Carmelitas) localizado nas proximidades da cidade de Haifa pertencente ao Estado de Israel. O Patriarca de Jerusalém, Santo Alberto, propôs a sistematização de uma Regra para a Ordem do Carmo, cerca de 1209. A sua aprovação ocorreu em 1226, pelo Papa Honório III. No século XIII com as invasões árabes os religiosos migraram para o Ocidente. Posteriormente no século XVI, em Espanha, Santa Teresa de Ávila e São João da Cruz efetuaram a renovação (ou reforma) do carisma da Ordem do Carmo. Surgiu deste processo um novo ramo: o ramo dos Carmelitas Descalços. A Ordem dos Carmelitas Descalços foi instituída em Portugal em 1612, data em que houve a separação os conventos portugueses dos conventos da Baixa Andaluzia. A Ordem dos Carmelitas Descalços é um ramo da Ordem do Carmo, formado em 1593, que resulta de uma reforma feita ao carisma carmelita elaborada por Santa Teresa de Ávila e São João da Cruz. Os carmelitas descalços instalaram-se no séc. XVI em Évora, fora da cerca amuralhada fernandina, em local fronteiro à torre de menagem junto às Portas de Alconchel em terrenos confinantes com o antigo hospital dos leprosos de S. Lázaro. Os carmelitas descalços instalaram-se no séc. XVI em Évora, fora da cerca amuralhada fernandina, em local fronteiro à torre de menagem junto às Portas de Alconchel em terrenos confinantes com o antigo hospital dos leprosos de S. Lázaro. Após algumas vicissitudes que retardaram a fundação deste convento em Évora, vieram alguns religiosos em 1594 dando início ao primeiro convento. Este convento foi a última casa religiosa a ser construída em Évora e por esse motivo ficou vulgarmente conhecido como convento Novo. O convento de freiras da Ordem das Carmelitas Descalças, foi fundado em 13 de março de 1681. Trata-se de um convento feminino da Ordem das Irmãs Descalças de Nossa Senhora do Monte do Carmo (Carmelitas) - Província de São Filipe. O Convento do Carmo localiza-se no Largo das Portas de Moura e Rua D. Augusto Eduardo Nunes (antiga Rua da Mesquita), na freguesia da Sé e São Pedro. Foi construído na segunda metade do século XVII e não foi o primeiro desta ordem existente na cidade. A 6 de Outubro de 1531 Frei Baltazar Limpo recebeu a doação da então ermida de S. Tomé, situada extramuros, à porta da Lagoa, e sobre ela erigiu o convento. Estes três conjuntos monásticos de épocas de construção diferenciadas, entre os séculos XVI e XVII, contribuem para a riqueza patrimonial de Évora, pelas suas características arquitetónicas e também pelo rico acervo que integram.

Territorialisation and power in Portuguese America. The creation of comarcas (16th-18th centuries)

The general aim of this article is to analyse the political organisation of the territory in Portuguese America from the start of the building up of the Crown judiciary system from in the 16th to the 18th centuries and to look into the causes of its belatedness in comparison to what happened in Spanish America. The focus will however be on the comarcas through the reconstitution of the process leading to the setting up of these judiciary divisions. Four stages of this process will be identified and discussion will ensue over the social and political contexts in which these political and administrative novelties came to happen. It is claimed that the delay in the structuring of the judicial network in the States of Brazil and Maranhão stems from the fact that the Portuguese advance into the territories took place at a later stage. The comparisons between the two systems will also bring other differences to the fore, not least the greater rigidity of the Spanish model in contrast to the more experimental character of the Portuguese one, and the resilience found to exist in the donatarial system. It is also worth to point out that given solutions were the result of the will of central power as much as of local initiative, and it is suggested that the building up of the crown’s political apparatus (in which the judiciary network is included) brought about the connivance,albeit ephemeral, of social interests which are considered contradictory or irreconcilable by some authors.

História(s) de máquinas e a máquina da história (1a parte)

A prática e a história da Máquina Real afirma-se como um elemento central do teatro de marionetas peninsular, sobretudo a partir dos estudos empreendidos por Francisco J. Cornejo Vega. Estes estudos permitiram relançar os termos da pesquisa da presença de companhias e de repertório da máquina real no espaço português entre os séculos XVI e XVIII, equacionando influências e interrogando o significativo desenvolvimento setecentista de um teatro de bonecos português — tanto ligado à ópera como às formas de teatro popular, como os presépios —, até ao lento declinar oitocentista daquela tipologia de teatro. O que quero propor é que a máquina real, enquanto objecto histórico e desafio historiográfico, se perspective à luz da sua vocação compósita, território onde confluem objectos animados, maquinismos e práticas espectaculares gímnicas e mecânicas, às quais poderiam acrescentar-se as luminárias e fogos de artifício, as touradas e paradas equestres, as assembleias e outeiros poéticos que caracterizam de forma insistente as práticas espectaculares do nosso século XVIII (como atestam inúmeros títulos de entremezes seetecentistas), alargando assim algum tanto o corpus de objectos mal-amados das histórias do teatro que tradicionalmente se situam nas franjas do sistema teatral. Esta é a primeira etapa desse desiderato.

As imagens de vestir da Procissão dos Terceiros: história, conceitos, e tradições. Um legado patrimonial franciscano na ilha de S. Miguel, Açores, nos séculos XVII a XIX

A temática proposta como objeto de estudo na presente tese, é o resultado de uma investigação dedicada ao fenómeno de utilização da imaginária processional nos cortejos de penitência de pendor franciscano, nos séculos XVII a XX na ilha de S. Miguel, Açores. Este tipo de manifestações religiosas, particularmente característico no espaço Iberoamericano, evidencia-se pela originalidade cenográfica, na qual são utilizados vestuário e adereços cénicos como complementos dos respetivos conjuntos escultóricos, as denominadas imagens de vestir. No arquipélago dos Açores, a Venerável Ordem Terceira da Penitência teve um papel de grande importância na organização destes eventos processionais, sendo que as ilhas de S. Miguel e da Terceira representam atualmente um dos últimos redutos na organização de procissões penitenciais, com recurso à utilização de imagens de vestir. No caso especifíco de S. Miguel, este tipo de imaginária pode ser ainda observada nos acervos de algumas das antigas igrejas conventuais da Ordem dos Frades Menores existentes nesta ilha, bem como na única procissão oriunda do espírito penitencial da Ordem Terceira, que se realiza anualmente na cidade da Ribeira Grande. O estudo agora apresentado pretende compreender as diversas componentes da utilização deste tipo de imaginária, bem como o registo do legado patrimonial que os seculares franciscanos perpetuaram até à atualidade, materializado num processo de patrimonialização das suas imagens de vestir, expresso na dicotomia entre os objetos, enquanto matéria, e as suas realidades biográficas, ligadas às comunidades de Terceiros que estiveram por detrás do uso destas imagens processionais; ABSTRACT: Religious sculptures for dressing of the Third Procession: history, concepts, typologies and traditions - A Franciscan heritage legacy in the island of S. Miguel, Azores, between the 17th and 19th centuries. The theme proposed as object of study in this thesis is the result of a research dedicated to the custom of adorning religious sculptures and displaying them in Franciscan penitential processions between the seventeenth and twentieth centuries, in the island of S. Miguel, Azores. This type of religious expression, particularly characteristic in the Ibero-American space, featuring up by scenic originality, in which clothing and scenic props are used to complement the respective sculptural groups, called religious sculptures for dressing. In the Azores, the Venerable Third Order of Penance had a major role in organizing these processional events, and the islands of S. Miguel and Terceira currently represents one of the last holdouts in organizing penitential processions, with the use of religious sculptures for dressing. In the case of S. Miguel, this type of imaginary can still be seen in the collections of some of the ancient Order of the convent churches of the Friars Minor existing on this island, and the only procession coming from the penitential spirit of the Third Order, which is held annually in the city of Ribeira Grande. The study now being presented aims to understand the various components of the use of such imaginary, and the recording of heritage legacy that the Franciscan secular perpetuated to the present day, materialized in a patrimonialization process of their dress images, expressed in the dichotomy between objects, as matter, and their biographical realities, linked to third-party communities that were behind the use of these processional images.

A Recepção de Juan de Mena em Portugal (séculos XV e XVI)

Neste artigo procuramos sistematizar algumas informações sobre as relações do poeta com personalidades portuguesas do seu tempo, como o Infante D. Pedro (Regente) e com o seu filho, o Condestável D. Pedro, e mostrar como foi reconhecida em Portugal a autoridade poética de Juan de Mena. Centraremos a nossa atenção particularmente na poesia do Cancioneiro Geral de Garcia de Resende (ed. 1516) e nas diferentes referências a Mena, quer através da evocação da sua poesia, da citação dos seus versos, e mesmo da simulação da sua voz poética.

Da investigação à valorização do património histórico local: comissários e familiares do Santo Ofício em Arraiolos nos séculos XVII e XVIII

Esta dissertação visa dar a conhecer a rede de agentes da Inquisição no concelho de Arraiolos, entre 1570 e 1773. Apresenta uma caracterização dos comissários e dos familiares do ponto de vista socioeconómico e analisa a respectiva actuação. Por fim, são apresentadas duas propostas para fruição e valorização do património histórico local a partir dos dados recolhidos e analisados: por um lado, uma exposição temporária e por outro a criação de um percurso pedestre pelo centro histórico de Arraiolos, que permitirá aos visitantes conhecerem a localidade sob outro ponto de vista: o da Inquisição.