A criação de um Tribunal Internacional Tributário como forma de superar limitações do Procedimento Amigável previsto no artigo 25.º da Convenção Modelo da OCDE

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

A escolha do direito aplicável ao mérito do litígio na arbitragem comercial internacional

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

Planeamento fiscal e reestruturação empresarial: análise dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

Atas do Seminário Internacional "Avaliação Externa de Escolas"

Livro de atas do Seminário Internacional "Avaliação Externa de Escolas".

A colonização do sul pelo norte. A crise financeira na imprensa internacional

A crise dá lugar a um imaginário do mal, onde são identificados culpados e aplicados castigos, denominados de sanções. Um estudo dos discursos da imprensa internacional permite identificar um novo tipo de colonização dos países do Sul pelos países do Norte. Nestes discursos, antevemos uma nova ordem simbólica da crise financeira. Uma ordem que dita os modos de dizer, de pensar e de agir para sair da crise. Uma ordem que se alimenta do imaginário prometeico e que pensa dominar o mal, o perigo, o imprevisto, a queda, opondo-lhe antíteses, como o bem, a segurança, a antecipação, o progresso, o crescimento, o pleno emprego. A identificação de monstros, doenças, e a projeção em metáforas da sua encarnação constitui o prelúdio de uma luta contra o mal, um mal que adota um rosto humano: os países do Sul, que viveram para além das suas possibilidades, que consumiram em vez de produzir, que gastaram em vez de poupar e que ficam submetidos ao reembolso desvantajoso de resgates ou planos de ajudas que atuam como forma de punição e de expiação.

A dispensa de prestação de garantia em processo de execução fiscal e a prova de factos negativos da inexistência ou insuficiência de bens do executado

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

A sucessão em sede de reversão do processo de execução fiscal

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

Politically driven cycles in fiscal policy: in depth analysis of the functional components of government expenditures

NIPE - WP 02/2016

Alinhamento internacional de redes de repositórios em desenvolvimento no OpenAIRE 2020

O novo projeto OpenAIRE2020 que desenvolve a infraestrutura Open Access para a investigação na Europa – OpenAIRE (www.openaire.eu) apresenta uma nova área de trabalho de trabalho relativa ao alinhamento internacional de redes de repositórios. Com o envolvimento da Confederação mundial de Repositórios de Acesso Aberto, o OpenAIRE2020 irá colaborar com infraestruturas similares como CLARA/LaReferencia, US-SHARE e JISC/CORE no sentido de garantir interoperabilidade global com outras regiões do mundo.(...)

A protecção constitucional da família por via dos impostos: um estudo comparado entre o ordenamento jurídico Angolano e o ordenamento jurídico Português

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

As mulheres na mobilidade acadêmica internacional: uma caracterização das pesquisadoras brasileiras na Universidade do Minho

A ciência tem avançado no debate sobre as relações de gênero, todavia ainda repousa sobre desníveis entre homens e mulheres, o que os conduz a escolhas e motivações distintas no âmbito da sua carreira acadêmica e científica. Com as exigências da internacionalização da educação, novos desafios se impõem para as mulheres, sobretudo, em relação à sua inserção no contexto das estratégias políticas adotadas para atender à dinâmica global da educação. Dentre estas estratégias, encontra-se a mobilidade acadêmica internacional, cujo objetivo é estimular o envio de estudantes e pesquisadores para centros de pesquisa no estrangeiro. O sistema brasileiro de Ciência e Tecnologia vem alargando investimentos neste setor, com a distribuição de bolsas de pesquisa para os diversos graus. Mas qual a representação feminina neste cenário e quais os significados que atribuem a esta prática da mobilidade? A partir de um inquérito realizado com 52 mulheres brasileiras em mobilidade acadêmica na Universidade do Minho, inscritas em cursos de pós-graduação, este estudo objetivou traçar um perfil destas estudantes e pesquisadoras, abordando as suas características pessoais, sociais, culturais e acadêmicas, além das principais motivações subjetivas que definem a escolha por este tipo de mobilidade.

Da transparência

[Excerto] O ecrã assume a fronteira que separa a relação entre o artefacto verdadeiramente dito e o seu receptor. Cinema, Televisão ou Media Interactivos dependem da representação visual para existir contudo a relação que procuram com os seus receptores sejam eles passivos ou activos é de envolvência total. Nesse sentido e tendo em conta esta separação operada pelo ecrã que decorre do enquadramento que circunscreve o espaço ou da separação física que se efectua pelo vidro ou tela existe uma necessidade da parte do medium de se desfazer desse mesmo ecrã. É necessário proceder a mecanismos de transparência que criem a ilusão no espectador/participante de que ele está no mesmo plano do objecto e que nada os separa.

A política fiscal da União Europeia: diagnóstico e desafios: o caso da Taxa sobre Transações Financeiras (TTF)

Trabalho de projeto de mestrado em Políticas Comunitárias e Cooperação Territorial

Atas do Congresso Internacional Comunicação e Luz

[Excerto] Hoje, como antes, a nossa vida é marcada por mudanças de luminosidade onde a luz tem o poder de marcar o ambiente físico e psicológico por onde passamos. Como refere Rudolf Arnheim (1997), em Arte e percepção visual, a luz é muito mais do que a causa física do que vemos, ou o pré--requisito prático para a maioria das nossas atividades. Psicologicamente, é uma das experiências humanas mais fundamentais e poderosas que existem; é a contraparte visual do calor e interpreta para os olhos o ciclo vital das horas e das estações, isto é, a passagem do tempo. Por este motivo, a luz foi venerada e celebrada em tantas civilizações antigas, e, embora desprovida do seu caráter sobrenatural, a luz não tem nos tempos modernos menor importância do que no passado. No paradigma da ciência moderna, reafirma-se a antiga convicção de que a luz é a fonte principal da vida terrestre e tudo o que existe no universo é condicionado pela sua presença(...).

A utilização dos preços de transferência pelas empresas multinacionais como mecanismo de evasão fiscal

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal